COGNITIO JURIS – Vol. 16, No. 59 – 2026

Cognitio Juris Volume 16 – Número 59 – 2026 ISSN 2236-3009

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DADOS PARA CATALOGAÇÃO: COGNITIO JURIS – VOLUME 16, NÚMERO 59, 2026: NORAT, Markus Samuel Leite (Editor). Cognitio Juris, João Pessoa, Volume 16, nº 59, 2026. Disponível em: https://cognitiojuris.com.br/cognitio-juris-vol-16-no-59-2026/ . Acesso em ____ de _______________ de ______. COMO CITAR OS ARTIGOS PUBLICADOS NA COGNITIO JURIS, VOL. 16, N. 59, 2026: ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Primeiro nome do autor (se houver mais de um autor, colocar ponto e vírgula “;” entre eles). Título do artigo. Cognitio Juris, João Pessoa, Volume 16, nº 59, p. (página inicial e página final do artigo), 2026. Disponível em: (endereço URL da página do artigo) . Acesso em ____ de _______________ de ______.

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APRESENTAÇÃO

Apresentamos o Volume 16, 2026 da Revista Cognitio Juris, um marco que consolida a evolução de nossa publicação e reafirma nosso compromisso inabalável com a excelência acadêmica e a disseminação ágil do conhecimento jurídico e interdisciplinar.

Este volume, seguindo o modelo de fluxo contínuo implementado em 2025, representa a materialização de nossa visão de uma revista que acompanha o dinamismo do pensamento contemporâneo, disponibilizando artigos individualmente tão logo sejam revisados e aprovados por nosso rigoroso conselho científico e editorial. Essa abordagem estratégica não apenas acelera a difusão de pesquisas e análises de ponta, mas também mantém a Cognitio Juris como um farol de atualização constante, refletindo os debates mais recentes e as inovações que moldam o cenário jurídico e social.

Reafirmamos, com este volume, nossa dedicação em explorar as complexas interconexões do direito com outras áreas do saber, oferecendo uma plataforma para discussões aprofundadas, críticas construtivas e propostas transformadoras que respondam aos desafios de um mundo em constante mutação. Acreditamos firmemente que a rápida circulação do conhecimento é um pilar essencial para o progresso social e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

A continuidade do fluxo contínuo também sublinha nosso esforço em garantir que a Revista Cognitio Juris seja um espaço vibrante e acessível, enriquecendo o diálogo entre acadêmicos, profissionais do direito e interessados em diversas áreas do conhecimento. Esta metodologia é um passo fundamental para aproximar a produção científica de seu público, fomentando um ambiente intelectual ágil, inclusivo e profundamente enriquecedor.

Expressamos nossa mais profunda gratidão aos autores que confiam seus valiosos trabalhos à nossa revista, aos dedicados revisores que asseguram a qualidade e a integridade de cada publicação e, sobretudo, aos nossos leitores, cuja incessante busca por conhecimento nos impulsiona a aprimorar continuamente nossa missão editorial. Este volume, que solidifica a nova era da Revista Cognitio Juris, é um testemunho de nosso compromisso com a inovação e a excelência.

Que esta edição seja uma fonte perene de inspiração, conhecimento e reflexões para todos aqueles que compartilham conosco a paixão pelo direito e pela incessante busca por um mundo mais justo e equitativo. Com nossos melhores votos de uma leitura profundamente enriquecedora.

Markus Samuel Leite Norat
Membro-Diretor Geral, Científico e Editorial

SUMÁRIO:

Sobre a Revista – Páginas 011 – 012
Conselho Científico – Páginas 013 – 034
Diretrizes – Páginas 035 – 037
Enviar Artigos – Página 038
Apresentação – Páginas 039 – 040

ARTIGOS CIENTÍFICOS EM PORTUGUÊS:

A ASSISTÊNCIA JURÍDICA À POPULAÇÃO LGBT NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Luiz Carlos Do Nascimento Gomes; Igor Câmara de Araújo

A ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE 2020 A 2025
Alan Divino Siqueira de Sousa; Arthur Silveira Rossone Reis; Ileno Dyego Barbosa Alves dos Santos; Maria Clara Silva Lins

A CRIMINALIZAÇÃO DO HUMOR: O USO HERMENÊUTICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO INSTRUMENTO DE CENSURA JURÍDICA
Vítor de Souza Cunha; Rômulo de Morais e Oliveira

A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE POR ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIOAFETIVAS
Imelda Miranda de Sousa Carvalho; Lívia Helena Tonella

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS LIMITES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Paulo Roberto Oliveira Loureiro; Igor Câmara de Araújo

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CRISE: RECONHECIMENTO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E DESAFIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
André Santana de Souza

A EFETIVIDADE DO PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA NO COMBATE À OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO EM PORTO VELHO – RO
Júlia de Castro Mendonça; Úrsula Luciana de Oliveira Castelo Ranco; Ana Cláudia Barroso; Arnaldo Vitor Carneiro Mota

A ESTIGMATIZAÇÃO DA DOENÇA MENTAL NO SERVIÇO PÚBLICO E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICO-DISCIPLINARES
Jaíne Alves da Costa; Louíse Gabriely Alves Azevedo; Delner do Carmo Azevedo

A ÉTICA NO LEVIATÃ DE HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes

A EXPANSÃO DOS CAMPI DOS INSTITUTOS FEDERAIS E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ANÁLISE A PARTIR DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
Marianna Fernandes Fagundes Dornelles Amorim; Sara Brigida Farias Ferreira; Samuel Sousa Moura; José Fernando Bezerra Miranda; Fabian Serejo Santana; Augusto de Rezende Campos

A IMPORTÂNCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO
Mirtes Marques Duarte; Igor Câmara de Araújo

A JUDICIALIZAÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL: LIMITES E POTENCIALIDADES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
André Santana de Souza

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO–RO
Leonardo Marques Ribeiro; Lucas da Silva Campos; Delner do Carmo Azevedo

A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS BASES EXTRAJURÍDICAS
Raphael Franco Del’Duca

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE
Bruna Maria da Silva Melo Lobo Alves; Andrea Pereira da Conceição; Aristótheles Pantoja de Almeida; José Fernando Bezerra Miranda

A NOVA LEX MERCATORIA E SUA FUNÇÃO NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
André Santana de Souza

A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA DENÚNCIAS CALUNIOSAS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA: O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Luana Brenda Da Costa Souza; Igor Câmara de Araújo

A PROVA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS CONTRATOS VERBAIS: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS, JURISPRUDENCIAIS E A REALIDADE LABORAL NO ESTADO DO AMAZONAS
Manuela Nascimento Gomes; Karon Michel das Chagas Ribeiro

A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E GESTÃO: UMA ANÁLISE DOS FATORES DE SUCESSO NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO
William Alencar Soares; Sara Brigida Farias Ferreira; Jeany Castro dos Santos; José Fernando Bezerra Miranda; Fabian Serejo Santana; Augusto de Rezende Campos

A REINCIDÊNCIA CRIMINAL E POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL: EFICÁCIA E DESAFIOS
Adriele Cristine Souza dos Santos; Edimar Vieira Cavalcante; Franklin Vieira dos Santos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PELO ADOECIMENTO PSÍQUICO DE MOTORISTAS E COBRADORES
Luciano Barbosa Castelo Branco; José Fábio Bentes Valente

A REVOLTA E ABSURDO JURÍDICO NO BRASIL PÓS 1988: LIBERDADE, DIREITOS E A CONDIÇÃO HUMANA SOB ALBERT CAMUS
Guilherme Richard Martins Noleto; Enio Walcácer de Oliveira Filho

A SUPEREXPOSIÇÃO DA INFÂNCIA: QUEM RESPONDE POR ISSO?
Maria Luíza Almeida Leite; João Baraldi Neto; André Luiz De Oliveira Verdi-Brum

A TUTELA JURÍDICA DOS DIREITOS AUTORAIS EM FACE DA CONTRAFAÇÃO: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DE DEMANDAS NA INDÚSTRIA MUSICAL
Soraya Pimental Lima; Raphael Ásafe Costa Lima

A VULNERABILIDADE DA PESSOA TRANS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Abias Alves de Sousa Filho; Fanuel Santos de Souza

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
André Luiz De Oliveira Verdi-Brum

ÁGUA UM BEM FINITO: PREOCUPAÇÃO DE HOJE E CRISE FUTURA
Clebson Alves Dourado; Lívia Helena Tonella

ANTROPOLOGIA NO LEVIATÃ DE HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DO FEMINICÍDIO PARA AS PESSOAS LGBTQIA+
Marcelo Lima de Oliveira; Samuel Alves Galvão

ASSÉDIO ELEITORAL E LIBERDADE POLÍTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO: IMPACTOS NAS RELAÇÕES LABORAIS E NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Dorival da Silva Santos

CONCEITOS E ATUALIDADES SOBRE O CONTRATO DE FATURIZAÇÃO (FACTORING)
Fernando Pompeu Luccas

CONCURSO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA: A ILEGALIDADE DOS PARÂMETROS E DA EXIGÊNCIA ELIMINATÓRIA DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA APLICADA A CANDIDATOS MILITARES ESTADUAIS
Ricardo Nascimento Fernandes; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes

CRIMES CIBERNÉTICOS E A PROTEÇÃO DE DADOS: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS COM BASE NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Antônio Jorge Dias; Delner do Carmo Azevedo

CRIPTOATIVOS E LAVAGEM DE DINHEIRO: EFETIVIDADE DA LEI Nº 14.478/22
Ana Júlia Batista de Queiroz; Victória Evelyn de Sena Costa; Delner do Carmo Azevedo

DA ANÁLISE JURÍDICO-MORAL SOBRE OS APLICATIVOS COLETORES DE DADOS IMPLEMENTADOS EM HONG KONG EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
Francisco de Rangel Moreira

DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA FALÊNCIA
Filipe Marques Mangerona

DA PROTEÇÃO INTEGRAL À EXPLORAÇÃO DIGITAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Yasmin Oliveira dos Reis; Sara Brigida Farias Ferreira

DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO
Phelipe Almeida Teixeira

DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: BREVE ANÁLISE DO PROGRAMA IMÓVEL DA GENTE NO TOCANTINS
Rafael Alves Amorim; Sara Brigida Farias Ferreira; Samuel Sousa Moura; José Fernando Bezerra Miranda; Fabian Serejo Santana; Augusto de Rezende Campos

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A POLÍTICA AFIRMATIVA DE RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
Ricardo Nascimento Fernandes; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E BIOTECNOLOGIA NO AGRONEGÓCIO
Andressa Medeiros; Maria Zélia Dias de Melo; Delner do Carmo Azevedo

ETARISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS IDOSOS
Brenda Nicoly Gomes Ramos

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O ACESSO À JUSTIÇA
Amábille Mello de Lucca

FINANÇAS PÚBLICAS E ESG: ORÇAMENTO VERDE, DÍVIDA SUSTENTÁVEL E GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO SETOR PÚBLICO
André Santana de Souza

FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E GOVERNABILIDADE PRESIDENCIAL NA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, PERU, CHILE E COLÔMBIA
André Santana de Souza

IBERISMO EM TEMPOS REPUBLICANOS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAPEL DO ESTADO NA CAPITAL FEDERAL
Marcio da Matta Vicente

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: VISÃO GERAL E APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA
Gabriel Hadad Sousa; Izabela Santin; Delner do Carmo Azevedo

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO JUDICIAL: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES, EXPLICABILIDADE ALGORÍTMICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL TECNOLÓGICO
André Santana de Souza

LEI E VIDA NO RIO DE JANEIRO: GARANTINDO DIREITOS E DEFININDO LIMITES NAS OPERAÇÕES EM ÁREAS VULNERÁVEIS
Rosinaldo Ferreira da Silva; José Fábio Bentes Valente

LEI SANSÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O POPULISMO PENAL E A SENCIÊNCIA ANIMAL NO BRASIL
Isaias Melo Magalhães; Igor Câmara de Araújo

MACHISMO ESTRUTURAL COMO CAUSA FUNDANTE PARA OAGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer; Luciane Barros Santos de Melo; Ingrid Correa Ganja; Thaize Campos de Setti

MARCO REGULATÓRIO E INOVAÇÃO NORMATIVA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: MECANISMOS JURÍDICOS DE INCENTIVO E INTEGRAÇÃO ENTRE DIREITO AMBIENTAL, FINANCEIRO, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO ESG
André Santana de Souza

MEIO AMBIENTE: DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXÕES) E A RELEVÂNCIA DOS ATERROS SANITÁRIOS CONTROLADOS
Nestor de Lima e Lima; Igor Câmara de Araújo

MERCADO SECUNDÁRIO DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS
Filipe Marques Mangerona

MULHERES NA PRISÃO INCLUEM AS CAUSAS DO AUMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Silas Amaral de Amorim; Igor Câmara de Araújo

O ACORDO MERCOSUL–UNIÃO EUROPEIA: ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DE 25 ANOS DE NEGOCIAÇÕES E A RECONFIGURAÇÃO DO MULTILATERALISMO
Carlos Magno de Moura Soares

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
André Santana de Souza

O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA DO GESTOR PÚBLICO RESPOSNÁVEL PELA MODELAGEM DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PARA A EXPEDIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFINE O SISTEMA DE GARANTIAS NUMA PPP
Enzo Aurélio Di Bastiani

O JULGAMENTO DE FEMINICÍDIOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM PALMAS/TO: ENTRE A IMPARCIALIDADE JURÍDICA E OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO
Elenilton Oliveira da Silva; Eliane Santos Velozo Ribeiro; Ludimila Sousa de Sá; André Vanderlei Cavalcanti Guedes; Maurício Hashizume

O PAPEL DO ESTADO E A LEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Aias Silva de Queiroz; Fanuel Santos de Souza

O PAPEL DO ESTADO NA EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM PORTO VELHO
Ana Mel Pinheiro dos Santos; Gabriella Linhares Almeida; Marcelo Lima de Oliveira

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COMO FATOR DE FORTALECIMENTO DO CRIME ORGANIZADO: UMA PESQUISA SOBRE A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO
Natan Silva Gomes Bezerra; Ricardo Soares Silva; João Vitor Dos Santos Rocha; André Vanderlei Cavalcanti Guedes

OS EFEITOS DA POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANALISAR FRAUDES NA PEJOTIZAÇÃO: RISCOS E CONSEQUÊNCIAS PARA O TRABALHADOR À LUZ DO TEMA 1389 DO STF
Giovanna Wanderley Arruda; Guilherme Augusto Martins Santos

PROTEÇÃO DA LEGÍTIMA: FUNÇÕES, MECANISMOS E DESAFIOS DO PL 04/2025
Marina Grossi Matias

PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS E CLPI NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: AUTODETERMINAÇÃO, GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL E COMBATE À BIOPIRATARIA
Ricardo Saboya Santos; Enio Walcacer de Oliveira Filho

PUBLICIDADE ENGANOSA: RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS E INFLUENCIADORES NA DIVULGAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR PELA INTERNET
Deborah Soares de Carvalho; Rômulo de Morais e Oliveira

REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Luiz Ricardo Boechat Santos; Dário Sá de Oliveira

REFORMA TRIBUTÁRIA E PRECEDENTES: LIMITES NA APLICAÇÃO PARA AS NOVAS FIGURAS TRIBUTÁRIAS
Raphael Franco Del’Duca

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E SEGURANÇA JURÍDICA NO MERCADO IMOBILIÁRIO POPULAR
Edenilson Ferreira de Souza; Acir Teixeira Grecia

REGULAÇÃO NO SETOR DE INFRAESTRUTURA: DO VIÉS PUNITIVO AO CONSENSO
Enzo Aurélio Di Bastiani

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DA CHANCE
Amábille Mello de Lucca

SAÚDE MENTAL NA POLÍCIA MILITAR: RISCOS PSICOSSOCIAIS, DANO PSÍQUICO E PROTEÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
Ighor Fernando de Menezes Rodrigues; Sara Brigida Farias Ferreira; Samuel Sousa Moura; José Fernando Bezerra Miranda; Fabian Serejo Santana; Augusto de Rezende Campos

SISTEMA FISCAL E TRIBUTÁRIO SUSTENTÁVEL: JUSTIÇA FISCAL, REDISTRIBUIÇÃO E INOVAÇÃO JURÍDICA NA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
André Santana de Souza

TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL E O CONFLITO COM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Sidney Júnior Prestes Silval; Yuri Henrique Saavedra da Silva Oliveira; Letícia Vivianne Miranda Cury

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS EM RONDÔNIA
Adilson de Sena Rosa; Alex Laborda de Oliveira; Marcelo Lima de Oliveira

TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E CONFIANÇA PÚBLICA: O USO DE CÂMERAS CORPORAIS POLICIAIS E SUA EXPANSÃO PARA A BAHIA
Eduardo Andrade Peixoto; Sara Brigida Farias Ferreira; Jeany Castro dos Santos; José Fernando Bezerra Miranda; Fabian Serejo Santana; Augusto de Rezende Campos

TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES
Bárbara Marques Raupp

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DE COMO A DEPENDÊNCIA EMOCIONAL E FINANCEIRA IMPEDE O PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA
Ellen Samira do Nascimento Marques de Oliveira; Letícia Vivianne Miranda Cury