VIDAS SECAS E O ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

BARREN LIVES AND JUDICIAL ACTIVISM IN THE REALIZATION OF SOCIAL RIGHTS

Artigo submetido em 08 de novembro de 2026
Artigo aprovado em 11 de novembro de 2026
Artigo publicado em 11 de novembro de 2026

Cognitio Juris Volume 16 – Número 59 – 2026 ISSN 2236-3009

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Autor: Tharyn Andressa Faustino Garrett[1]

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RESUMO: O presente artigo examina, a partir do romance Vidas secas, de Graciliano Ramos, em que medida o ativismo judicial constitui meio legítimo e adequado de efetivação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, em abordagem interdisciplinar de Direito e Literatura. Sustenta-se que a trajetória de Fabiano e de sua família representa, no plano literário, a negação do mínimo existencial e a presença do Estado apenas em sua face coercitiva e arrecadatória. Em seguida, analisam-se o regime constitucional dos direitos sociais, a tensão entre mínimo existencial e reserva do possível e a distinção entre judicialização e ativismo judicial. Conclui-se que a intervenção judicial é legítima diante de omissão ou deficiência grave do Poder Público, desde que excepcional, fundamentada e preferencialmente estrutural.

Palavras-chave: direitos sociais; ativismo judicial; mínimo existencial; Direito e Literatura; Vidas secas.

ABSTRACT: This article examines, through the lens of Graciliano Ramos’s novel Barren Lives, the extent to which judicial activism constitutes a legitimate and appropriate means for realizing the social rights enshrined in the 1988 Federal Constitution of Brazil. The study employs a deductive method, incorporating bibliographic and documentary research within an interdisciplinary approach that bridges Law and Literature. It is argued that the journey of Fabiano and his family represents, on a literary level, the denial of the “existential minimum” the core conditions necessary for a dignified life and illustrates a state presence manifested solely through its coercive and tax-collecting functions. Furthermore, the article analyzes the constitutional framework for social rights, the tension between the existential minimum and the “reserve of the possible” (the limits of state resources), and the distinction between the judicialization of politics and judicial activism. It concludes that judicial intervention is legitimate in cases of omission or serious failure by public authorities, provided that such intervention is exceptional, well-founded, and deally structural in nature.

Keywords: social rights; judicial activism; existential minimum; Law and Literature; Barren Lives.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado em seu artigo art. 1º, III, fixou como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização no art. 3º, I e III, e enunciou, em seu art. 6º, um catálogo de direitos sociais (Brasil, 1988). Passadas mais de três décadas de sua promulgação, a distância entre o texto constitucional e a realidade de parcela significativa da população permanece como um dos problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais.

Essa distância foi narrada, meio século antes da Constituição, por Graciliano Ramos. Publicado em 1938, Vidas secas acompanha a família do vaqueiro Fabiano em sua marcha pelo sertão, privada de alimentação, moradia, educação, trabalho digno e voz. A obra não é aqui tomada como simples ilustração. Parte-se da premissa, formulada por Antonio Candido, de que a literatura corresponde a uma necessidade universal e possui função humanizadora, razão pela qual integra o rol dos bens que não podem ser negados a ninguém (Candido, 2011). No campo jurídico, os estudos de Direito e Literatura consolidaram-se no Brasil como via de compreensão crítica do fenômeno jurídico, havendo registro de investigações dedicadas especificamente ao direito em Vidas secas (Trindade; Bernsts, 2017).

O problema que orienta este trabalho está na seguinte questão: diante de omissões estatais que reproduzem, no presente, a condição de Fabiano, o ativismo judicial é instrumento legítimo e adequado para a efetivação dos direitos sociais? A hipótese é a de que a intervenção judicial se legitima quando voltada à garantia do mínimo existencial em contexto de omissão ou deficiência grave, mas deve observar limites democráticos e institucionais.

Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a Constituição, a doutrina, artigos científicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O texto desenvolve-se em três momentos: a leitura de Vidas secas como retrato da negação dos direitos sociais; o regime constitucional desses direitos; e, por fim, o conceito, a legitimidade e os limites do ativismo judicial.

2 VIDAS SECAS COMO RETRATO DA NEGAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

O romance abre-se com a família em retirada, em que Fabiano, sinha Vitória, os dois meninos e a cachorra Baleia atravessam a caatinga em busca de abrigo. A seca apresenta-se ao vaqueiro como fato necessário, contra o qual não há a quem responsabilizar (Ramos, 1998, p. 10). A fatalidade natural, contudo, não esgota a narrativa. A ela se soma um infortúnio de natureza social, representado pela desigualdade e pela indiferença do Estado em relação às necessidades do sertanejo (Silva; Chiaraba, 2020, p. 534).

O Estado comparece na vida de Fabiano em duas ocasiões, e em nenhuma delas como prestador. No capítulo “Cadeia”, o soldado amarelo o provoca, prende e espanca sem causa. No capítulo “Contas”, o fiscal da prefeitura lhe cobra imposto pela venda de um porco, ao mesmo tempo em que o patrão lhe subtrai parte do salário mediante juros que ele não sabe conferir. A autoridade pública surge, assim, exclusivamente em sua dimensão coercitiva e arrecadatória. Não há escola, serviço de saúde, proteção ao trabalho ou previdência. Ao rememorar a própria sorte, o vaqueiro conclui: “Era um desgraçado, era como um cachorro, só recebia ossos” (Ramos, 1998, p. 96).

A privação alcança também a linguagem. Fabiano não domina a palavra, admira quem fala difícil e, por não saber argumentar, submete-se às contas do patrão e à arbitrariedade do soldado. Os filhos sequer têm nome, sendo designados apenas como o menino mais velho e o menino mais novo. Sinha Vitória resume sua aspiração de vida digna no desejo de uma cama de couro. No capítulo final, a família volta a partir, sustentada pela esperança de alcançar a cidade e ver os meninos na escola (Ramos, 1998, p. 125).

A leitura jurídica desses elementos é direta. Alimentação, moradia, educação, trabalho, previdência e assistência aos desamparados, bens cuja ausência estrutura o enredo, correspondem aos direitos hoje enunciados no art. 6º da Constituição (Brasil, 1988). A invisibilidade das personagens, a falta de nome dos filhos e a dúvida do protagonista sobre ser homem ou bicho são metáforas da ausência de compromisso Estado em promover políticas publicas adequadas.

Importa notar, por fim, que Fabiano não reivindica. Falta-lhe a consciência de titularidade de direitos e faltam-lhe os meios de acesso às instituições. O dado é relevante para o debate que se segue, a efetivação judicial de direitos pressupõe um sujeito capaz de provocar a jurisdição, condição que os mais vulneráveis raramente reúnem.

A mudez de Fabiano não constitui traço meramente psicológico. Ribeiro (2016, p. 346) relaciona a reduzida capacidade expressiva das personagens à exclusão que as confina à vida isolada do campo e ao “mutismo social” de sua classe, de modo que o narrador assume a tarefa de dar forma àquilo que, sem essa mediação, permaneceria silêncio (Ribeiro, 2016, p. 345-346). O capítulo “Cadeia” dá a medida jurídica desse silêncio. Recolhido ao cárcere sem acusação, o vaqueiro apenas se pergunta, em pensamento, se um homem pode ser preso por não saber falar direito (Ramos, 1998). A defesa existe em sua consciência, mas não encontra palavra nem interlocutor institucional.

A sociologia do sistema de justiça confirma a intuição do romancista. Para Sadek (2014, p. 57), o acesso à justiça é direito primordial, pois dele depende a realização dos demais. A autora observa que sociedades muito desiguais tendem a apresentar amplas camadas da população alheias aos próprios direitos (Sadek, 2014, p. 58) e identifica na escolaridade um fator determinante para conhecê-los e saber como pleiteá-los (Sadek, 2014, p. 59). Disso resulta uma procura seletiva pela jurisdição, da qual permanecem afastados justamente aqueles que ignoram suas prerrogativas e, por isso, nada reclamam (Sadek, 2014, p. 60). Sob essa perspectiva, a ausência de escola em Vidas secas não é apenas mais uma carência entre outras. Trata-se da privação que obstrui a reivindicação de todas as demais, o que explica o peso simbólico do desejo, expresso no desfecho do romance, de ver os meninos na escola.

3 OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL

O art. 6º da Constituição arrola como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Seu parágrafo único, incluído pela Emenda Constitucional n. 114, de 2021, assegura a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social o direito a uma renda básica familiar. Por força do art. 5º, § 1º, as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Além disso, saúde e a educação são qualificadas, ainda, como direito de todos e dever do Estado nos artigos 196 e 205 da Constituição (Brasil, 1988).

A positivação constitucional altera a natureza dessas pretensões. Como observa Barroso (2012, p. 24), constitucionalizar uma matéria significa convertê-la de questão política em questão jurídica, de modo que a prestação estatal prevista na Constituição passa a poder ser deduzida em juízo. A isso se acrescenta a garantia da inafastabilidade da jurisdição, prevista no art. 5º, XXXV da Constituição, que impede o Judiciário de se recusar a apreciar lesão ou ameaça a direito (Brasil, 1988).

Os direitos sociais, entretanto, dependem em larga medida de prestações materiais, o que os submete à disponibilidade de recursos e às escolhas orçamentárias. Dessa circunstância decorre a tensão entre duas categorias. De um lado, a reserva do possível, que condiciona a exigibilidade das prestações à capacidade financeira e jurídica do Estado. De outro, o mínimo existencial, compreendido como o conjunto de prestações indispensáveis a uma vida digna, que não se reduz à mera sobrevivência física e abrange também um patamar mínimo de inserção social e cultural (Sarlet; Figueiredo, 2008).

Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema na ADPF 45 MC/DF. Na decisão, o Ministro Celso de Mello assentou que a implementação de políticas públicas compete primariamente ao Legislativo e ao Executivo, mas que o Judiciário pode, em caráter excepcional, atuar quando a omissão desses Poderes comprometer a eficácia de direitos de estatura constitucional. Registrou, igualmente, que a cláusula da reserva do possível não pode ser invocada pelo Estado para se exonerar de suas obrigações constitucionais, salvo justo motivo objetivamente aferível, sobretudo quando disso resultar o aniquilamento de direitos essenciais (Brasil, 2004).

A dogmática oferece, ainda, critérios para que esse controle não se converta em juízo de conveniência. Barcellos (2007, p. 12) constrói o argumento em encadeamento lógico. Se a promoção dos direitos fundamentais é finalidade essencial da Constituição, se as políticas públicas são o instrumento sistemático de sua realização e se elas consomem recursos necessariamente limitados, as decisões sobre prioridades e gastos não são constitucionalmente livres. A consequência é relevante para o tema em exame, uma vez que a escassez, habitualmente invocada para afastar a exigibilidade do direito, é precisamente o que torna obrigatória a observância das prioridades fixadas pela Constituição.

Entre os parâmetros propostos pela autora, destaca-se o do resultado final, que consiste em identificar os bens mínimos a serem efetivamente ofertados pelo Estado, a exemplo da educação fundamental, cuja oferta a toda a população é tida como obrigação prioritária (Barcellos, 2007, p. 20). Quanto à saúde, a própria autora adverte que nem todas as prestações existentes podem ser consideradas integrantes desse rol (Barcellos, 2007, p. 21). A escolha dos meios permanece, em regra, reservada à deliberação majoritária, cabendo ao juiz apenas afastar aqueles cuja ineficiência esteja comprovada (Barcellos, 2007, p. 23-24). Todo esse controle pressupõe, por fim, informação sobre os recursos disponíveis e sobre a previsão e a execução orçamentárias, cuja sonegação compromete tanto a fiscalização jurídica quanto a política (Barcellos, 2007, p. 24-27). Compreende-se, assim, por que o “justo motivo objetivamente aferível” exigido na ADPF 45 não se satisfaz com a alegação genérica de insuficiência financeira (Brasil, 2004). Cabe ao Poder Público demonstrar a impossibilidade com dados verificáveis.

Transpostos esses parâmetros para o universo de Vidas secas, a situação de Fabiano e de sua família situa-se inteiramente aquém do mínimo existencial. Não se cuida de discutir a extensão perfeita de uma política pública, mas de sua inexistência. É precisamente nesse cenário de omissão integral que a pergunta sobre o papel do juiz adquire maior densidade.

4 ATIVISMO JUDICIAL: LEGITIMIDADE E LIMITES

Para Barroso (2012, p. 24), judicialização designa o fato de questões de ampla repercussão política ou social serem decididas pelo Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais. Trata-se de circunstância decorrente do modelo constitucional adotado, e não de vontade do julgador. O ativismo, diversamente, é uma atitude, um modo proativo de interpretar a Constituição que expande seu sentido e alcance, e costuma instalar-se em situações de retração do Legislativo e de descolamento entre a classe política e a sociedade (Barroso, 2012, p. 25). Entre as condutas que o caracterizam está a imposição de ações ou abstenções ao Poder Público em matéria de políticas públicas (Barroso, 2012, p. 26).

A efetivação judicial dos direitos sociais situa-se, portanto, na fronteira entre os dois fenômenos. Quando o juiz aplica norma constitucional que confere diretamente uma prestação, há judicialização. Quando define o conteúdo da política, substituindo a escolha do administrador, há ativismo.

O próprio Barroso (2012, p. 27) sistematiza três objeções a essa atuação: os riscos para a legitimidade democrática, a politização indevida da justiça e os limites da capacidade institucional do Judiciário. Quanto à última, adverte que o juiz está vocacionado à justiça do caso concreto e nem sempre dispõe de informação para avaliar o impacto sistêmico de suas decisões, citando o setor de saúde como exemplo de intervenções que podem desorganizar a atividade administrativa e a alocação de recursos escassos (Barroso, 2012, p. 30). A crítica é mais severa em Streck (2016, p. 721), para quem a atuação mais destacada do Judiciário no constitucionalismo contemporâneo vem sendo confundida com autorização para decisões discricionárias, carentes de critério de racionalidade, quando o cidadão tem direito fundamental a uma resposta constitucionalmente adequada.

A essas objeções soma-se uma terceira, sugerida pela leitura de Vidas secas. A tutela individual tende a beneficiar quem já possui informação e acesso ao sistema de justiça. Fabiano, que não domina a linguagem do patrão nem a do soldado, tampouco dominaria a do processo. Um modelo de efetivação fundado exclusivamente em demandas individuais corre o risco de reproduzir, por via judicial, a invisibilidade que pretende superar.

O risco apontado encontra respaldo em estudos sobre a judicialização da saúde. Ferraz e Vieira (2009, p. 227) partem da premissa de que a limitação de recursos impõe escolhas, frequentemente difíceis, e sustentam que a via judicial tende a favorecer quem a ela tem acesso mais fácil, em geral integrantes das camadas mais favorecidas, produzindo uma transferência de recursos dos mais necessitados para os mais privilegiados (Ferraz; Vieira, 2009, p. 243-245). Não se pretende, com isso, negar a tutela individual, indispensável em situações de urgência, mas evidenciar que ela não pode constituir o eixo da concretização dos direitos sociais.

O Supremo Tribunal Federal ofereceu resposta a esse conjunto de problemas no julgamento do RE 684.612/RJ, Tema 698 da repercussão geral. A tese então fixada afirma que a intervenção judicial em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, “não viola o princípio da separação dos poderes”. Estabelece, porém, que a decisão, como regra, em vez de impor medidas pontuais, deve indicar as finalidades a alcançar e determinar à Administração que apresente plano ou meios adequados para atingir o resultado (Brasil, 2023).

O precedente desloca o debate do plano binário, intervir ou não intervir, para o plano do modo de intervenção. A legitimidade passa a depender de três condições, a constatação de omissão ou deficiência grave, o que afasta a substituição ordinária do administrador, a fundamentação constitucional da decisão, que a distingue da mera preferência do julgador, e a adoção de técnica dialógica e estrutural, que preserva a competência do Executivo para definir os meios. Essa conformação atende à advertência de que o ativismo “é um antibiótico poderoso, cujo uso deve ser eventual e controlado” (Barroso, 2012, p. 32). Atende, igualmente, à condição de Fabiano, decisões estruturais, em regra provocadas por legitimados coletivos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, em conformidade com os artigos 127 e 134 da Constituição (Brasil, 1988).

A técnica indicada pelo Tribunal encontra desenvolvimento teórico na doutrina do processo estrutural. Segundo Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira (2020, p. 104), o problema estrutural define-se pela existência de um estado de desconformidade estruturada, que não se confunde necessariamente com ilicitude. O processo correspondente visa à passagem desse quadro para um estado ideal de coisas, mediante implementação escalonada, em procedimento bifásico, flexível e aberto à consensualidade (Didier Jr.; Zaneti Jr.; Oliveira, 2020, p. 107-108). A decisão estrutural, por sua vez, reúne dois comandos: o primeiro, de conteúdo aberto, estabelece a meta a ser alcançada, e o segundo define as condutas necessárias para atingi-la (Didier Jr.; Zaneti Jr.; Oliveira, 2020, p. 109). A correspondência com o Tema 698 é evidente, pois ao julgador incumbe fixar o resultado constitucionalmente devido, ao passo que os meios são apresentados pela Administração e submetidos a controle.

A ADPF 347/DF ilustra esse modelo. Ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, o Supremo Tribunal Federal determinou a elaboração de plano nacional para o enfrentamento do problema (Brasil, 2023), posteriormente homologado sob a denominação Pena Justa (Brasil, 2025). O caso não versa sobre direito social em sentido estrito, e seus resultados ainda dependem de execução. O procedimento revela, contudo, uma alteração qualitativa, uma vez que a Corte, em vez de ordenar ato isolado, reconhece a falha sistêmica, fixa objetivos, exige planejamento e acompanha seu cumprimento. Transposta ao sertão de Fabiano, tal lógica não significaria assegurar vaga escolar ao filho do vaqueiro que conseguisse chegar ao juízo, mas obrigar o ente público a planejar a oferta de ensino a todas as crianças da região, inclusive àquelas cujas famílias jamais ajuizariam uma ação.

A técnica estrutural não elimina, todavia, as objeções antes expostas. A decisão continua a ser proferida por agentes não eleitos e pode, sem critério, reproduzir a discricionariedade que Streck (2016, p. 721) denuncia. Por essa razão, a omissão ou a deficiência grave precisa ser demonstrada em contraditório, os dados orçamentários devem ser públicos e o plano deve permanecer sob revisão, com a possibilidade de participação dos grupos afetados. Sem essas cautelas, a promessa de alcançar os invisíveis degeneraria em nova forma de decidir em seu nome sem ouvi-los.

Do exposto, extrai-se que a obra de Graciliano Ramos e a dogmática dos direitos sociais convergem para um mesmo diagnóstico, a privação narrada no romance não decorre apenas da seca, mas da ausência do Estado prestador. A literatura confere rosto à omissão que o direito descreve em abstrato, e a jurisdição constitucional, por sua vez, só cumpre papel emancipatório quando supre essa ausência sem ocupar o lugar da política. Entre a autocontenção que abandona Fabiano à própria sorte e o voluntarismo que substitui o administrador, o caminho constitucionalmente adequado é o da intervenção excepcional, fundamentada e estrutural, que obriga o Poder Público a agir e lhe preserva a escolha dos meios.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Vidas secas expõe, com a economia de linguagem que lhe é própria, o que significa viver aquém do mínimo existencial. A fome, ausência de moradia, de escola e de proteção ao trabalho, somadas a um Estado que só se apresenta para punir e arrecadar. A Constituição de 1988 respondeu normativamente a esse quadro ao consagrar os direitos sociais como direitos fundamentais de aplicação imediata e ao impor ao Estado objetivos de erradicação da pobreza e da marginalização.

A persistência de omissões estatais transfere ao Judiciário parte da expectativa de concretização dessas promessas. A pesquisa confirma a hipótese inicial. A intervenção judicial é legítima quando voltada à garantia do mínimo existencial diante de ausência ou deficiência grave de política pública, hipótese em que a reserva do possível não pode servir de obstáculo genérico. Essa atuação, todavia, deve permanecer excepcional, racionalmente fundamentada na Constituição e atenta aos limites da capacidade institucional dos tribunais.

A leitura conjunta do romance e da sociologia do acesso à justiça revela, ademais, que a falta de instrução não representa carência isolada, porquanto impede o próprio reconhecimento dos direitos e sua reivindicação. Por essa razão, a seletividade da tutela individual não constitui defeito acidental, mas efeito previsível de um sistema que depende da iniciativa de quem nem sempre sabe que pode agir. O processo estrutural, ao deslocar o foco do litigante para a política pública, e o controle orçamentário, ao exigir que a escassez seja demonstrada, oferecem instrumentos concretos para enfrentar essa limitação.

O Tema 698 da repercussão geral sintetiza esse equilíbrio ao admitir a intervenção e, simultaneamente, orientar o julgador a fixar finalidades e exigir planos, em lugar de substituir o administrador. Trata-se de modelo mais apto a alcançar os invisíveis, que não litigam.

O ativismo judicial, assim delimitado, é remédio para a omissão, e não substituto da política. A superação definitiva da condição de Fabiano depende de políticas públicas universais, formuladas e executadas pelos Poderes eleitos, cabendo à jurisdição constitucional assegurar que a promessa constitucional não permaneça, para os mais vulneráveis, como letra sem vida.

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[1] Mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Bacharel em Direito pela Pontificia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogada.