CANUDOS PARA ALÉM DA GUERRA: VIOLÊNCIA ESTATAL, DIGNIDADE HUMANA E A PERMANÊNCIA DA LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
11 de novembro de 2026CANUDOS BEYOND THE WAR: STATE VIOLENCE, HUMAN DIGNITY, AND THE ONGOING STRUGGLE FOR FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZIL
Artigo submetido em 08 de novembro de 2026
Artigo aprovado em 11 de novembro de 2026
Artigo publicado em 11 de novembro de 2026
| Cognitio Juris Volume 16 – Número 59 – 2026 ISSN 2236-3009 |
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RESUMO: A Guerra de Canudos, ocorrida entre 1896 e 1897, constitui um dos episódios mais violentos da história brasileira, marcado pela marginalização dos sertanejos e pela destruição da comunidade de Belo Monte. Este artigo tem como objetivo analisar como a construção de discursos de ameaça à ordem republicana contribuiu para a legitimação da violência estatal e, a partir de Canudos, refletir sobre a permanência de mecanismos de exclusão na sociedade brasileira contemporânea. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentada em jornais da época, documentos históricos, textos constitucionais e nas contribuições de Michel Foucault e Achille Mbembe. Por meio dos conceitos de biopoder e necropolítica, examina-se a relação entre poder, desumanização e exposição de grupos vulnerabilizados à violência. No campo jurídico, investigam-se as garantias previstas na Constituição de 1891, os limites da comparação com o conceito jurídico de genocídio e a proteção dos direitos fundamentais assegurada pela Constituição de 1988. A análise evidencia que a destruição de Canudos ultrapassa a dimensão militar e permite compreender como a marginalização pode ser reforçada por discursos e práticas institucionais. Ao tomar Canudos como lente para observar o presente, sem desconsiderar as diferenças históricas, conclui-se que a luta pela dignidade humana permanece necessária diante das desigualdades e dos obstáculos que ainda comprometem a proteção efetiva das populações vulnerabilizadas.
PALAVRAS-CHAVE: Guerra de Canudos; direitos humanos; vulnerabilidade social; violência estatal; necropolítica.
ABSTRACT: The War of Canudos, which took place between 1896 and 1897, stands as one of the most violent episodes in Brazilian history, marked by the marginalization of the sertanejos (inhabitants of Brazil’s northeastern hinterlands) and the destruction of the community of Belo Monte. This article aims to examine how narratives portraying the community as a threat to the republican order contributed to legitimizing state violence and, through the historical experience of Canudos, to reflect on the persistence of mechanisms of exclusion in contemporary Brazilian society. The study adopts a qualitative, bibliographic, and documentary approach, drawing on contemporary newspaper accounts, historical documents, constitutional texts, and the theoretical contributions of Michel Foucault and Achille Mbembe. Through the concepts of biopower and necropolitics, it examines the relationship between power, dehumanization, and the exposure of vulnerable groups to violence. From a legal perspective, the article addresses the constitutional guarantees established in 1891, the limitations of comparing the events of Canudos to the legal definition of genocide, and the protection of fundamental rights under the 1988 Brazilian Constitution. The analysis demonstrates that the destruction of Canudos extended beyond military confrontation and reveals how marginalization can be reinforced by institutional discourses and practices. By using Canudos as a lens through which to examine the present, while acknowledging historical differences, the study concludes that the struggle for human dignity remains essential in the face of inequalities and persistent barriers to the effective protection of vulnerable populations.
KEYWORDS: War of Canudos; human rights; social vulnerability; state violence; necropolitics.
1. INTRODUÇÃO
A Guerra de Canudos, ocorrida entre os anos de 1896 e 1897, no sertão da Bahia, representa um dos acontecimentos mais violentos da história da República brasileira, especialmente quando direcionamos o olhar para a maneira como o Estado exerceu seu poder sobre uma população que já convivia com inúmeras dificuldades sociais e econômicas. Nesse sentido, a obra “Os sertões”, de Euclides da Cunha, constitui uma importante fonte para compreendermos as particularidades daquela região, a formação social de seus habitantes e os acontecimentos que culminaram na destruição de Canudos. Ao organizar sua narrativa em três grandes partes, denominadas “A Terra”, “O Homem” e “A Luta”, o autor apresenta elementos que permitem examinar o conflito para além das expedições militares, considerando também as condições históricas e sociais que caracterizavam a população sertaneja (CUNHA, 1984).
Além disso, é de valor trazer informações que geralmente são tocadas com menos ênfase, essas ligadas ao clima e, principalmente, à cultura. Pois, estamos falando de um local em que existiam, como ainda existem, longos períodos de estiagem, que gravemente castigavam aqueles que faziam o uso da terra como meio de sobrevivência. Nesse sentido, passou a ser costume conviver com a dor do sofrimento e dentro dessa condição foi forjado um povo de ímpeto forte e valores particulares das suas vivências.
Todavia, é justamente nas peculiaridades vivenciadas por esses cidadãos que se encontram os alarmantes requintes da desumanidade, pois a esse povo foi imposto um regime de escassez que perdurou por toda a vida, mas, por outro lado, o regime da violência foi abundante até no momento de suas mortes. Por isso, com base no livro “Os sertões”, de Euclides da Cunha, em diversas partes, é mostrado como viviam e como eram condicionados a viver os que habitavam e passaram a habitar o sertão da Bahia. Nesse sentido, a falta de água, a falta de comida, a miséria social e a ausência de serviços básicos de saúde sempre estiveram presentes, enquanto a dignidade humana jamais foi garantida.
Portanto, era por meio dessas estratégias relacionadas à ausência dos bens fundamentais que aqueles que detinham predominantemente o poder econômico sustentavam um sistema de gotejamento, objetivando a manutenção de uma estrutura de dependência. De acordo com essa óptica, os que abriam e fechavam a “torneira” dos recursos de sobrevivência acabavam acumulando poder por inúmeros meios, como a gratidão, mas, principalmente pelo assujeitamento ao medo. Medo da fome, medo do sofrimento, medo da sede e da morte.
Assim, diante de tantas fragilidades, essas que nunca acabavam, o povo começou a enxergar uma oportunidade em Antônio Conselheiro, que lhes ofereceu, para muitos pela primeira vez, a possibilidade de conhecer a sensação de terem seus corpos e suas vidas tratados com dignidade. Mas por que expôr essas afirmações? Porque jamais se poderá esquecer o quão rudimentar foi a motivação da sangrenta Batalha de Canudos, o quão básicos eram os direitos negados àquela população e o quão similar ainda é o controle do poder pela elite brasileira, que teima em usar o Estado como ferramenta de controle e opressão.
Por conseguinte, a formação de Belo Monte, comunidade organizada em torno da liderança de Antônio Conselheiro, não pode ser examinada exclusivamente sob a perspectiva das autoridades que passaram a combatê-la. Pois, ao considerarmos as condições de vulnerabilidade anteriormente apresentadas, torna-se necessário compreender também as motivações religiosas, sociais e materiais que contribuíram para a reunião daqueles sertanejos. Entretanto, a existência da comunidade passou a ser acompanhada por discursos que associavam seus habitantes ao fanatismo, à criminalidade e à oposição às instituições republicanas, circunstância que permite investigar como a construção de uma imagem negativa daquela população contribuiu para a aceitação e a legitimação da violência estatal.
Diante disso, a problemática que orienta a presente pesquisa consiste em investigar de que maneira a construção discursiva dos habitantes de Canudos como inimigos da ordem republicana contribuiu para a legitimação da violência estatal, especialmente quando analisamos as condições de vulnerabilidade daquela população e os mecanismos pelos quais determinadas vidas passaram a receber tratamentos distintos no exercício do poder. Dessa forma, o objetivo central deste artigo é compreender as relações existentes entre a marginalização social, a desumanização, os limites da atuação estatal e a proteção jurídica da pessoa humana, utilizando a Guerra de Canudos como objeto histórico de investigação.
Nesse sentido, é indispensável trazer para o centro da discussão os fundamentos jurídicos que orientam a proteção da pessoa humana no ordenamento constitucional brasileiro. Pois, ao direcionarmos o olhar para os incisos II e III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, encontramos, respectivamente, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil. Somando-se a isso, o art. 3º, inciso III, estabelece como objetivo fundamental da República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais. Por conseguinte, o art. 5º, em seu caput, assegura a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, entre outros, enquanto seu inciso VI estabelece a proteção à liberdade de consciência e de crença (BRASIL, 1988).
Todavia, é essencial reconhecer que, durante os acontecimentos de Canudos, encontrava-se em vigor a Constituição da República de 1891. Portanto, não se pretende afirmar que a atuação estatal ocorrida entre 1896 e 1897 representou descumprimento direto de dispositivos da Constituição de 1988, mas desenvolver uma reflexão jurídica que considere a ordem constitucional daquele período e, posteriormente, estabeleça uma aproximação crítica com os direitos fundamentais atualmente reconhecidos. Dessa maneira, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a proteção da vida serão examinadas como fundamentos jurídicos contemporâneos que permitem questionar os limites do exercício do poder estatal e a necessidade de proteção daqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade.
Para o desenvolvimento dessa discussão, serão utilizadas as contribuições teóricas de Michel Foucault, especialmente no que diz respeito às relações entre poder e governamentalidade, e de Achille Mbembe, por meio de suas reflexões sobre soberania, estado de exceção e necropolítica. Somando-se a isso, a obra “A elite do atraso”, de Jessé Souza, contribuirá para a análise das estruturas de desigualdade social que marcaram a formação histórica brasileira. Entretanto, tais referenciais serão utilizados como instrumentos complementares à investigação jurídica, permitindo compreender como determinadas relações de poder podem contribuir para a marginalização de grupos sociais e para a legitimação de práticas violentas.
Para tanto, o presente artigo será desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, utilizando como principais fontes a obra “Os sertões”, de Euclides da Cunha, os registros jornalísticos publicados durante o conflito, os documentos oficiais relacionados às expedições militares e as obras teóricas anteriormente mencionadas. A partir dessas fontes, busca-se identificar os elementos históricos e discursivos que permitem examinar a construção da imagem dos habitantes de Canudos, bem como as justificativas apresentadas para a atuação estatal. Assim, revisitar a Guerra de Canudos significa também desenvolver uma reflexão jurídica sobre os limites do poder público, a proteção dos direitos fundamentais e a necessidade de assegurar que a dignidade humana não seja subordinada aos interesses daqueles que detêm os instrumentos de atuação do Estado.
2. A GUERRA DE CANUDOS E A MARGINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SERTANEJA
A compreensão da Guerra de Canudos exige que direcionemos o olhar para as condições históricas, econômicas e sociais que antecederam a formação de Belo Monte. Antes de serem identificados como inimigos da República, os habitantes daquela comunidade já conviviam com dificuldades que comprometiam suas condições de sobrevivência e sua participação na organização social da época. Nesse sentido, a análise jurídica do conflito não deve começar exclusivamente pela atuação militar do Estado, mas também pela investigação das relações de poder que caracterizavam o sertão baiano e das circunstâncias que contribuíram para a reunião daqueles indivíduos em torno da liderança de Antônio Conselheiro. A obra “Os sertões”, de Euclides da Cunha, constitui uma importante referência histórica para essa compreensão (CUNHA, 1984).
Outro ponto que chama bastante atenção é o fato de que, em 1897, já existiam discursos que associavam a população do Nordeste, nesse caso específico, a população sertaneja do Estado da Bahia, ao fanatismo político. Aparentemente, como é inclusive mostrado na obra de Euclides da Cunha, a população que migrou para os entornos de Canudos e para Canudos propriamente dita era formada por pessoas que procuravam a mudança por uma vida melhor, uma vida mais próxima do conceito de amenidade, tendo em vista as intempéries do sertão da Bahia e as condições inóspitas às quais eram submetidas pelos poderosos donos de terras.
No entanto, a reação dos poderosos que detinham os costumes da ordem e da cega obediência pode ser interpretada a partir do receio de uma possível evolução daqueles que eram tidos como seus inferiores e subalternos. Sob essa óptica, a atuação do Estado contra Canudos permite questionar se a manutenção das relações de poder também contribuiu para barrar o desenvolvimento em rumo de melhorias daqueles que eram desamparados. Daí surge uma reflexão sobre o porquê de, até os dias atuais, termos semelhantes ao de “doutrinados” serem empregados às populações nordestinas quando elas aderem e partem em busca de melhorias em seu próprio benefício.
Nesse momento, estamos falando de coisas fundamentais, como água e comida. Estamos falando de uma camada social que já vinha sofrendo com a violência do abandono estatal há décadas e nada mudava em seu benefício, mas, em contrapartida, a exploração só aumentava. Como bem sabido é, graças aos registros de Euclides da Cunha, o sertanejo cansou de perder seus animais (ovinos e bovinos) em decorrência das grandes estiagens, pois bastava a escassez de água chegar para que o sertanejo já necessitasse se desfazer do seu pequeno rebanho e, como se não bastasse tal regresso, os animais ainda eram vendidos a preço inferior ao que de fato lhe era de competência. Assim, fica evidenciada, sob essa interpretação, uma forma de enriquecimento mediante o aproveitamento da necessidade alheia por parte de integrantes da elite predominante da época, que, por meio de uma prática aparentemente legítima (compra e venda), se valiam do poder econômico para, junto de toda a miséria social do contexto, aumentar seu patrimônio por meio da miséria alheia.
A interpretação dessas relações econômicas encontra respaldo nas descrições apresentadas por Euclides da Cunha acerca da organização do trabalho nas fazendas sertanejas e da dependência dos vaqueiros em relação aos grandes proprietários. Em “Os sertões”, o autor também examina as consequências das estiagens e discute alternativas para reduzir seus efeitos, incluindo medidas de aproveitamento dos recursos hídricos (CUNHA, 1984). Embora essas passagens não comprovem especificamente a compra deliberada de rebanhos por preços irrisórios, oferecem elementos para compreender como a escassez e a concentração dos recursos poderiam aprofundar as desigualdades existentes. Sob o aspecto jurídico, essa realidade suscita uma reflexão sobre a distância entre a igualdade formal prevista no art. 72, § 2º, da Constituição de 1891 e as condições concretas de existência dos sertanejos, sem que isso implique atribuir à ordem constitucional daquele período os mesmos deveres sociais estabelecidos pela Constituição de 1988 (Brasil, 1891).
No final das contas, a ausência do Estado “caía como uma luva” para os antigos barões, grandes fazendeiros e proprietários de terras, pois, de um lado, havia a fome e a miséria extrema, que, sem a ajuda do Estado, não encontravam solução e, com a ausência desse auxílio, só o que restava era se desfazer dos bens adquiridos. Assim, pode-se perceber, sob essa perspectiva, a existência de um fluxo que, por meio de uma força invisível e brutal, acabava mantendo vivo um caminho que beneficiava aqueles que já detinham excelentes patamares na ordem das posições socioeconômicas do Estado.
Por mais complexo que pareça ser e talvez não seja tão óbvio enxergar, a verdade é que aqui temos um fenômeno que pode ser relacionado ao que hoje é reconhecido como a indústria da seca. Dessa forma, podemos interpretar essa realidade como o enriquecimento de poucos em detrimento do aumento da miséria e da desumanização de muitos, em que, na maioria das vezes, se trata daqueles que menos bens possuem e que menos são enxergados pelo Estado brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, a marginalização da população sertaneja não pode ser examinada apenas como consequência das condições climáticas. É necessário considerar também as relações econômicas e políticas que influenciavam a distribuição dos recursos e as possibilidades de sobrevivência daqueles indivíduos. A Constituição de 1891, embora não estabelecesse um sistema de direitos sociais equivalente ao atualmente previsto na Constituição de 1988, reconhecia garantias individuais que deveriam orientar o exercício da autoridade pública. Nesse sentido, a igualdade perante a lei, prevista no art. 72, § 2º, constitui um parâmetro jurídico relevante para investigar o tratamento dispensado aos diferentes grupos sociais, especialmente quando a concentração de poder econômico e político poderia comprometer suas condições de autonomia. A análise, portanto, não pretende equiparar automaticamente a desigualdade social a uma ilicitude específica, mas compreender como a vulnerabilidade material se relacionava com o exercício efetivo da cidadania republicana (Brasil, 1891).
Somando-se a isso, a formação de Belo Monte não pode ser reduzida à simples reunião de pessoas que procuravam escapar das dificuldades provocadas pelas estiagens. A liderança religiosa de Antônio Conselheiro, as práticas comunitárias e a possibilidade de organização coletiva também constituem elementos necessários à compreensão daquele povoado. Sob essa óptica, a existência de uma comunidade com características próprias suscita questionamentos sobre a maneira pela qual as autoridades republicanas reconheciam diferentes formas de organização social e religiosa. Essa questão possui relevância jurídica porque o art. 72, § 3º, da Constituição de 1891 assegurava o exercício público e livre dos cultos religiosos, observadas as disposições do direito comum. Assim, a organização de uma comunidade em torno de determinada liderança religiosa não constituía, por si só, fundamento jurídico suficiente para caracterizar seus integrantes como infratores ou inimigos da República (Brasil, 1891).
Portanto, a marginalização da população sertaneja constitui uma dimensão fundamental para compreender a Guerra de Canudos, mas não representa, isoladamente, explicação suficiente para a violência que culminou na destruição de Belo Monte. É necessário examinar também como a busca por melhores condições de existência e a organização daquela comunidade passaram a ser interpretadas pelas autoridades e pelos meios de comunicação. Afinal, quando a representação de um grupo social deixa de considerar suas condições humanas e passa a enfatizar sua suposta periculosidade, surge uma questão jurídica indispensável: de que maneira a construção dessa imagem pode contribuir para justificar o emprego da força estatal? É essa problemática que orientará o capítulo seguinte, dedicado à construção do inimigo e à legitimação da violência contra os habitantes de Canudos.
3. A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO E A LEGITIMAÇÃO DA VIOLÊNCIA ESTATAL
A compreensão dos mecanismos que contribuíram para a construção da imagem dos habitantes de Canudos como inimigos da ordem republicana exige uma análise que ultrapasse a descrição dos acontecimentos históricos, alcançando as diferentes dimensões discursivas, políticas e jurídicas que sustentaram a legitimação da violência estatal.
Nesse sentido, optou-se pela subdivisão do presente capítulo, com o propósito de examinar, de maneira sistemática e aprofundada, os elementos que constituíram esse processo, permitindo identificar suas particularidades e compreender as relações entre a produção de narrativas, a formação da percepção pública e a atuação do poder estatal. Tal organização busca conferir maior clareza à exposição e possibilitar o aprofundamento das distintas camadas da problemática investigada, preservando sua unidade histórica e jurídica.
3.1 A construção da imagem do inimigo nos discursos jornalísticos
A análise dos documentos jornalísticos produzidos durante a Guerra de Canudos permite compreender que a violência empregada contra os habitantes de Belo Monte não esteve restrita às expedições militares. Antes e durante os confrontos, a população sertaneja também foi submetida a representações que associavam suas práticas religiosas, sua organização comunitária e sua resistência à autoridade republicana a ideias de fanatismo, criminalidade e ameaça à ordem. Nesse sentido, torna-se necessário investigar como a linguagem utilizada pelos meios de comunicação e pelas autoridades contribuiu para a construção de uma imagem negativa daquela comunidade e de que maneira essa representação poderia favorecer a aceitação social da violência estatal.
De acordo com os meios de comunicação examinados, a figura de Antônio Conselheiro recebia qualificações como “bandido”, além de outras expressões que procuravam desqualificá-lo como líder político ou, simplesmente, como ser humano. Como é de conhecimento público, graças aos registros preservados pela história, Antônio Conselheiro era o líder de Canudos e do movimento que passou a ser visto como atentatório à República. Nessa direção, a prática de deslegitimação de sua identidade humana pode ser compreendida como parte de um processo discursivo que contribuiu para justificar a violência posteriormente empregada contra aquela população.
Quando se fala em representação estatal no contexto da Guerra de Canudos, é impossível não lembrar do nome do coronel Moreira César, frequentemente associado à violência de sua atuação militar. Chama atenção o apreço demonstrado por setores da política, dos meios de comunicação e até de parte da população por sua figura e por sua maneira de agir. O próprio jornal O Paiz o retratava como uma figura que despertava ódio e extremo temor naqueles considerados seus inimigos. Por outro lado, o documento não esclarecia suficientemente como determinados indivíduos passavam a receber essa classificação. Assim, torna-se necessário questionar quais critérios eram empregados na identificação dos inimigos da República e quais consequências decorriam dessa representação.
Diante disso, podemos perceber que o discurso do ódio é uma ferramenta explorada no Brasil há muito tempo, podendo ser aprimorada e fortalecida pelos que dela fazem uso. Consequentemente, tal instrumento enfraquece o povo como um todo, pois, nos casos em que essa estratégia não alcança seus objetivos, a resposta pode tornar-se ainda mais agressiva. Nesse contexto, a cultura do ódio passa a atuar com maior força, especialmente quando encontra respaldo nos discursos daqueles que exercem o poder estatal.
A priori, o que se demonstrava apenas ser uma notícia no jornal Minas Geraes: Órgão Official dos Poderes do Estado revela bem mais do que uma simples comunicação sobre o falecimento do coronel Moreira César. Pois, ao divulgar sua morte, aparece a seguinte expressão: “honra e glória à milícia brasileira”. Diante disso, é importante destacar que o termo “milícia”, utilizado naquele contexto histórico, fazia referência às forças militares, não possuindo necessariamente o mesmo significado atribuído às organizações criminosas que conhecemos nos dias atuais. Entretanto, o que chama atenção não é apenas a utilização dessa palavra, mas a maneira pela qual a atuação militar era revestida de honra e glória, permitindo questionar como a violência empregada em nome da defesa da República poderia ser apresentada à sociedade como uma manifestação de heroísmo e cumprimento do dever.
Além disso, outro ponto que chama atenção é como a notícia é apresentada, sendo evidente a valorização das forças militares por meio das honras e glórias atribuídas àqueles que participaram das expedições contra Canudos. Outrossim, quando relacionamos essa representação aos demais documentos jornalísticos examinados, é possível perceber uma diferença significativa na maneira pela qual determinados integrantes das forças republicanas eram retratados e como os habitantes de Belo Monte eram identificados como fanáticos, inimigos e ameaças à ordem. Nesse sentido, a questão ultrapassa o simples uso de uma palavra, pois permite investigar como determinados discursos contribuíram para a desumanização do povo de Canudos e para a construção de justificativas que procuravam legitimar a violência estatal contra aquela comunidade.
No entanto, pelo outro lado da moeda, o contexto é diferente. Enquanto os noticiários retratavam os civis de Canudos como verdadeiras aberrações sociais, repletas de desvios morais e de caráter, os integrantes das forças que avançavam contra a comunidade eram apresentados por determinados veículos como heróis. Dessa maneira, podemos observar como a inversão de valoração dos corpos era realizada: a violência imposta pelo Estado podia ser legitimada e glorificada até mesmo por meio do uso dos corpos e das memórias daqueles que foram utilizados como verdadeiras armas vivas do Estado e pelo Estado.
Essa diferença de tratamento possui relevância jurídica quando examinada à luz das garantias estabelecidas pela Constituição de 1891. Seu art. 72, § 2º, reconhecia a igualdade perante a lei, enquanto outras disposições do mesmo artigo protegiam a liberdade individual e estabeleciam garantias relacionadas à persecução penal. Sob essa perspectiva, a representação pública de determinados indivíduos como inimigos da República não constituía, isoladamente, demonstração de uma conduta ilícita. A defesa da ordem republicana poderia justificar medidas estatais legalmente fundamentadas, mas não dispensava a investigação dos fatos concretos nem tornava irrelevantes os limites jurídicos impostos à atuação das autoridades (Brasil, 1891).
Na edição de 3 de fevereiro de 1897, o jornal Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, publicou informações que permitem investigar os interesses políticos envolvidos nas medidas adotadas contra Canudos. A interpretação desse noticiário ganha relevância quando relacionada às manifestações do então governador da Bahia, registradas em correspondência encaminhada ao presidente da República. Assim, apesar de se tratar de uma publicação jornalística, seu conteúdo contribui para compreender o ambiente político em que se desenvolveram as decisões que antecederam a intensificação da violência contra Belo Monte.
Como também foi noticiado, o posicionamento favorável às medidas contra Canudos encontrava expressão em diferentes setores políticos. Diante disso, percebe-se a gravidade da situação, especialmente quando os discursos públicos passam a apresentar o emprego da força como resposta necessária à existência de uma comunidade considerada ameaçadora. Essa circunstância permite investigar o teor da violência defendida e posteriormente utilizada, sem presumir que todos os agentes políticos compartilhassem exatamente as mesmas motivações.
Além disso, é importante trazer à tona, nesse momento, o fato de que o Brasil havia acabado de se tornar República, não tendo transcorrido um período considerável desde o abandono do sistema monárquico. Com isso, é importante ressaltar que, apesar da estrutura institucional diferenciada, práticas autoritárias e relações de concentração de poder ainda se faziam presentes, assim como a busca pela dominância de terras e pelo controle sobre determinados grupos sociais. Dessa forma, a recente organização republicana deve ser considerada na investigação das relações entre o exercício da autoridade estatal e o tratamento dispensado aos habitantes de Canudos.
3.2 A instrumentalização da ordem republicana e os limites jurídicos da repressão estatal
Agora chegamos a um patamar muito importante, pois é o momento em que as justificativas começam a aparecer de forma ainda mais clara. Portanto, é chegado o instante de demonstrar como determinadas decisões foram apresentadas como necessárias ao enfrentamento da população de Canudos. Diante desse cenário, foi o próprio governador da Bahia que, por meio de uma carta enviada ao presidente da República, invocou a necessidade de agir “em bem da ordem e da estabilidade do Regime Republicano”, utilizando a defesa da ordem como justificativa para as providências solicitadas.
Por conseguinte, a necessidade de tratar a respeito dessa narrativa é indispensável, pois, além de apresentar possíveis incompatibilidades com as condições efetivamente vivenciadas pela população de Belo Monte, ela suscita reflexões que permanecem relevantes até os dias atuais. Ademais, as alegações relacionadas à “alienação”, ao “fanatismo”, à “doutrinação” e à “ignorância” precisam ser examinadas diante da forte ligação existente entre Antônio Conselheiro e sua gente. Sob essa perspectiva, aquilo que as autoridades interpretavam como submissão religiosa também pode ser analisado a partir da lealdade e da gratidão dos habitantes de Canudos a uma liderança em torno da qual buscavam melhores condições de existência.
Dando andamento a essa linha de pensamento, mais uma vez utilizando como referência de pesquisa a carta enviada ao presidente da República pelo então governador da Bahia, vem à luz a questão da discriminação religiosa existente na época. Pois a autoridade estadual chegou a denominar a comunidade de Canudos como uma “verdadeira seita”, expressão associada às críticas direcionadas às práticas religiosas de seus habitantes. Nesse sentido, aquilo que as autoridades da Bahia denominavam “doutrinação”, assim como o receio demonstrado diante da influência religiosa de Antônio Conselheiro, pode ser interpretado também como reação à autonomia comunitária e religiosa daquele povo.
Nesse ponto, a questão religiosa assume especial importância jurídica. O art. 72, § 3º, da Constituição de 1891 assegurava o exercício público e livre dos cultos religiosos, observadas as disposições do direito comum. Portanto, a organização de uma comunidade em torno de determinada liderança religiosa não representava, por si só, fundamento jurídico para caracterizar seus integrantes como infratores. A liberdade religiosa não afastava a aplicação das leis às condutas efetivamente ilícitas, mas exigia uma distinção entre a prática de atos contrários à ordem jurídica e a simples manifestação de crenças consideradas indesejáveis pelas autoridades. Assim, a utilização de expressões como “seita” e “fanatismo” deve ser analisada também em relação à proteção constitucional da liberdade religiosa naquele período (Brasil, 1891).
Entretanto, dentro dessa perspectiva de medo ou receio diante da possibilidade de que parte da população da Bahia se organizasse em busca de melhores condições de vida, é possível investigar os interesses daqueles que tradicionalmente exerciam influência sobre os sertanejos. Por conseguinte, permitir a continuidade de Canudos poderia representar a aceitação de um exemplo vivo de organização comunitária que não reproduzia integralmente as relações de dependência anteriormente estabelecidas. Sob essa interpretação, a sobrevivência daquele cenário poderia contrariar interesses associados à manutenção das estruturas de poder existentes na região.
Aos olhos daqueles que dominavam as classes subordinadas, ou, melhor dizendo, as classes assujeitadas, a independência e a evolução dessas pessoas poderiam significar menor controle sobre suas vidas e, consequentemente, menor poder para aqueles que exerciam tal domínio. Paralelamente a isso, a intensificação dos discursos contrários à população de Canudos e a necessidade de criar justificativas para fundamentar a atuação militar do Estado constituem elementos que merecem ser analisados em conjunto, especialmente diante da violência que acompanhou a destruição de Belo Monte.
Nesse sentido, a descredibilidade construída em torno de determinadas práticas religiosas pode, em circunstâncias específicas, favorecer discursos que procuram legitimar a violação de direitos e da própria dignidade humana. Dito isso, é possível perceber que não estamos tratando de uma problemática desconhecida, pois, no contexto de Canudos, as representações negativas acerca das crenças e da organização religiosa dos habitantes de Belo Monte constituem elementos importantes para investigar como a deslegitimação daquela comunidade se relacionou com a aceitação da violência empregada contra seu povo.
Por conseguinte, a construção do inimigo não deve ser compreendida apenas como resultado da utilização de expressões ofensivas, mas como um processo no qual a identificação de determinados indivíduos como perigosos pode contribuir para justificar medidas excepcionais de repressão. No caso de Canudos, a associação entre fanatismo, ameaça política e necessidade de defesa da República constitui um elemento relevante para compreender como a violência militar pôde ser apresentada como instrumento de preservação da ordem. Sob o aspecto jurídico, entretanto, a finalidade declarada pelas autoridades não substituía a necessidade de fundamento legal para as medidas adotadas, tampouco afastava as garantias individuais previstas na Constituição vigente. É justamente nesse ponto que a análise histórica e jurídica se aproxima das discussões sobre o exercício do poder sobre a vida e a morte, desenvolvidas por Michel Foucault e Achille Mbembe, que serão examinadas no capítulo seguinte.
4. A GUERRA DE CANUDOS SOB A PERSPECTIVA DA BIOPOLÍTICA E DA NECROPOLÍTICA
A análise da Guerra de Canudos sob as perspectivas da biopolítica e da necropolítica demanda o exame de diferentes dimensões do exercício do poder estatal, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle da vida, à produção de vulnerabilidades e às condições políticas que possibilitaram a exposição de determinadas populações à morte.
Diante da complexidade dessas relações, optou-se pela subdivisão do presente capítulo como estratégia de organização metodológica, destinada a permitir uma investigação mais minuciosa dos fundamentos teóricos e de suas possíveis manifestações no contexto histórico examinado. Essa estrutura possibilita aprofundar as particularidades de cada dimensão analítica, evidenciando suas aproximações e distinções, de modo a construir uma compreensão progressiva das relações entre poder, violência e eliminação de grupos socialmente marginalizados.
4.1 O biopoder, a necropolítica e a violência estatal contra Canudos
Por diversas vezes, inclusive se repetindo dentro dos mesmos documentos e fontes de informações da época, fica evidente, pelo fato de sobressair o uso de expressões que revelam o verdadeiro sentimento dirigido à população de Canudos por aqueles que eram os detentores do poder estatal. Dessa maneira, antes de qualquer prosseguimento, é importante destacar que a atuação do Estado brasileiro sobre Canudos pode ser analisada à luz do conceito de biopoder desenvolvido por Michel Foucault, pois estamos falando de um povo, de uma cultura, da religião e da vida como um todo de pessoas, essas que tiveram seus corpos e direitos violados por meio de técnicas de isolamento, desarticulação e violência, em seu sentido mais estrito e, ao mesmo tempo, mais amplo da palavra.
Nesse sentido, a relação com o biopoder não se encontra apenas na violência empregada contra aquela população, mas também na maneira pela qual o Estado passou a identificar, classificar e tratar os habitantes de Belo Monte como uma ameaça à ordem republicana. Conforme demonstrado pelos documentos históricos anteriormente apresentados, a utilização de expressões como “fanáticos”, “bandidos” e “seita”, associada às justificativas de defesa da ordem e da estabilidade do regime, contribuiu para a construção de uma imagem de periculosidade atribuída àquela comunidade. Dessa forma, é possível estabelecer uma relação com os mecanismos de poder analisados por Foucault, especialmente no que diz respeito à constituição de determinados grupos populacionais como objetos de intervenção e controle estatal.
A institucionalização ocorrida a partir da organização governamental para pôr fim à sociedade advinda de Belo Monte se deu principalmente pelo Poder Executivo, ao acionar as tropas militares na intenção de combater o patamar ideológico que Canudos já tinha se tornado. A partir daí, a vida de inúmeras pessoas passou a ser decidida e comandada pelos que detinham a força e o comando do Estado brasileiro. Pois, além dos que tiveram suas vidas tomadas, aqueles que sobreviveram ao massacre também tiveram seus destinos traçados de acordo com o interesse da classe dominante.
De acordo com o conceito de “colônias” levantado pelo pensador Achille Mbembe em seu livro “Necropolítica”, é possível estabelecer aproximações com o que ocorreu em Canudos. Ao analisar a violência colonial, Mbembe (2018, p. 35) identifica as colônias como espaços nos quais “os controles e as garantias de ordem judicial podem ser suspensos”. Sob essa perspectiva, a realidade de Belo Monte permite refletir sobre como a proteção da vida e determinadas garantias foram colocadas em segundo plano diante da violência que passou a atingir aquela população, em uma situação que apresenta aproximações com o estado de exceção discutido pelo autor.
Nesse recorte tirado diretamente da página 9 da carta escrita em 1897 pelo governador da Bahia ao presidente da República, é no mínimo curioso o uso da seguinte frase: “em nome da vida e honra da família brasileira”, pois, por meio desse uso assertivo de palavras enlaçadas, é possível estabelecer uma relação com os traços da lógica colonial e das colônias analisadas pelo escritor Achille Mbembe em seu texto “Necropolítica” de 2018, no qual são discutidas formas de exercício do poder marcadas pela desumanização de determinados grupos e pela exposição de suas vidas à violência e à morte. Entretanto, essa aproximação não decorre apenas da expressão utilizada pelo governador, mas também da maneira pela qual os habitantes de Canudos foram representados nos discursos oficiais e jornalísticos anteriormente apresentados, nos quais a identificação daquela população como uma ameaça à ordem republicana contribuiu para a construção de uma distinção entre aqueles que deveriam ser protegidos e aqueles contra os quais a violência poderia ser justificada.
Diante do exposto, mantém-se a pergunta que não quer calar: onde foi registrada e notada a honra das famílias que construíram e vivenciavam Canudos a duras penas? Foi ao menos levado em consideração que Canudos era lar para numerosas famílias brasileiras? É justamente nessa contradição que se encontra um dos pontos centrais da presente análise, pois, ao mesmo tempo em que se invocava a proteção da vida e da honra da família brasileira, os habitantes de Belo Monte eram apresentados como uma ameaça à própria sociedade que também integravam. Dessa maneira, a linguagem utilizada pelo poder público, quando analisada em conjunto com a desumanização presente nos discursos da época e com a violência posteriormente empregada contra a comunidade, permite questionar quais vidas eram efetivamente reconhecidas como merecedoras da proteção anunciada em nome da República.
Ao discutir a soberania no contexto colonial, Mbembe (2018, p. 32) apresenta a colônia como um espaço no qual o poder soberano pode ser exercido “à margem da lei”. Além disso, ao desenvolver sua análise sobre outras formas de ocupação e violência, o autor aborda realidades marcadas pela militarização da vida, pelo isolamento de populações e pela submissão de determinados corpos ao poder de decisão sobre a vida e a morte. Sob essa óptica, embora se trate de contextos históricos distintos, tais reflexões permitem estabelecer aproximações, em determinados aspectos, com o que ocorreu em Canudos, especialmente diante das sucessivas expedições militares, do cerco à comunidade e de sua posterior destruição. Afinal, estamos falando de uma população cuja existência foi diretamente atingida pela atuação militar do Estado, circunstância que permite investigar como a identificação de determinados grupos como inimigos da ordem pode contribuir para a legitimação de práticas de violência extrema.
Nesse sentido, Mbembe (2018, p. 36), ao recorrer à análise de Hannah Arendt sobre a desumanização colonial, apresenta a seguinte passagem: “quando os europeus os massacravam, de certa forma não tinham consciência de cometerem um crime”. Sob essa óptica, é possível estabelecer uma aproximação entre a reflexão apresentada na obra “Necropolítica” e a violência praticada contra os habitantes de Canudos, especialmente no que diz respeito à maneira pela qual determinados grupos humanos podem ser representados como inimigos cuja eliminação passa a ser justificada em nome da ordem. Em diversas passagens dos recortes de jornais da época, não é possível identificar uma preocupação equivalente com a preservação da vida dos habitantes de Belo Monte. Ao contrário, as expressões utilizadas para caracterizar os seguidores de Antônio Conselheiro e a valorização das expedições militares permitem investigar como determinados discursos contribuíram para a desumanização daquela população e para a legitimação da violência empregada contra ela.
Sob o aspecto jurídico, essa aproximação teórica exige considerar que a Constituição de 1891, vigente durante a Guerra de Canudos, já reconhecia garantias individuais em seu art. 72. A identificação de uma população como inimiga da República não afastava, por si só, os limites constitucionais ao exercício da autoridade estatal. Desse modo, a análise da violência empregada contra Belo Monte deve distinguir os confrontos militares das condutas concretas praticadas contra seus habitantes, especialmente quando atingiam pessoas que não participavam das hostilidades. A reflexão de Mbembe contribui para compreender os mecanismos de desumanização e exposição à morte, enquanto o exame constitucional permite questionar juridicamente os fundamentos e os limites da atuação repressiva.
Embora mudando apenas o “terreno” de base e buscando o outro lado da história através das lentes desse telescópio analítico, é possível perceber que a condição de soldados também foi imposta aos meninos e adolescentes que habitavam Canudos, assim como às moças e mulheres que ali viviam, diante da necessidade de resistir à violência que se abatia sobre aquela comunidade. A guerra, provocada e fomentada também pelos interesses das classes dominantes, contribuiu para a formação de uma realidade que pode ser analisada à luz do estado de exceção, na qual aqueles que já eram marginalizados, demonizados e desumanizados passaram a experimentar aquilo que, de fato, lhes foi imposto: o fim, a dor e a morte, como se tais sofrimentos fossem merecidos por aqueles que se encontravam submetidos ao exercício violento do poder. E, no fim, muitas vezes sem sequer compreender a dimensão da realidade que lhes era imposta, a única saída que lhes restava parecia ser também beber da fonte da violência, que, por si só, já representa uma das mais terríveis experiências às quais um ser humano pode ser forçosamente submetido.
Assim sendo, dentro desse contexto, o que sobra para alguns é a visão de um solo coberto por corpos mutilados e, dentro de suas cabeças, a antagônica imaginação criada por seus pensamentos a se perguntar: tais mutilações físicas doem da mesma forma como o que sinto agora? Mais dor do que a da própria sobrevivência? Essa talvez seja a dúvida presente na mente dos que milagrosamente escaparam e escapam até os dias atuais, sem ao menos compreenderem por que sentem e continuarão a sentir tanta dor. Para aqueles que sobrevivem, a violência não acaba, pois a continuidade dessa violência se condiciona a existir dentro do próprio pensamento, pois, uma vez que tudo lhes é arrancado por meio do uso da violência e chegando no meio da morte, jamais será possível esquecer. Portanto, objetivamente, toda vez que uma lembrança chegar sem pedir licença, será mais um golpe copiosamente sofrido, sentido e ressentido.
4.2 O extermínio de Canudos e a discussão jurídica sobre o genocídio
Liquidado… Por que não dizer exterminado? Ou por que, ao invés da Guerra de Canudos, não nomear pelo que de fato foi? O holocausto de Canudos. Porém, tal nomenclatura é trazida a esse contexto em teor comparativo, não equitativo, tendo em vista claras diferenças, mas trazendo o pesar e o alerta às atrocidades que foram cometidas pelo Governo da República. Por isso, é gritante a preocupação com o teor da discussão aqui proposta, pois é inconcebível que a violência continue sendo empregada sobre os grupos sociais vulnerabilizados por meio da atividade do Estado.
Dessa forma, ao fazermos uma análise comparativa e não uma busca punitiva a partir das leis atuais, é inegociável demonstrar o teor interpretativo do que foi exposto no parágrafo acima. Pois, ao tratarmos da comparação feita, de forma honesta e responsável com os fatos e ideias aqui desenvolvidas, a coerência precisa ser mantida de forma legítima e longe de malabarismos interpretativos. Diante disso, é importante ressaltar que tamanha interpretação pode ser examinada à luz do Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952, promulgado pelo presidente Getúlio Vargas.
Diante disso, o decreto supracitado trata da promulgação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948, a qual, em seu artigo II, estabelece que o genocídio exige a prática de determinados atos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal. Assim sendo:
“Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.”
Na hipótese levantada, é imprescindível deixar evidentes algumas coisas, entre elas o fato de que Canudos era palco da coexistência de diversas condições que a tornavam única, única como povo, única como cultura, única quanto ao seu viés religioso, ou seja, existia constituído o que hoje conhecemos como etnia. Dentro dos recortes informativos que referenciam a situação de Canudos, é evidenciado, por meio de palavras e fatos narrados, que a violência dirigida a Canudos era multifacetada e que permitia a coexistência de várias justificativas da violência fomentada e exercida contra esse grupo.
Como, por exemplo, apesar de a religião cultuada em Canudos ser uma vertente católica, as demais camadas sociais não reconheciam tal fato; por isso, empregavam ainda com mais ênfase o ódio e a repressão ao que lá era cultuado (demonstrado por diversas vezes em recortes de jornais e pelo próprio governador em carta já citada). Como também a posição cultural e política não era respeitada e era tida como mais uma força motriz para justificar o ataque. Nesse sentido, torno a demonstrar: as facetas que motivavam o ódio a Canudos coexistiam e não eram uma autoanulação, é o que demonstra a singularidade do povo e de todo o contexto. E, para além disso, ainda existia a questão geográfica e da discriminação ligada a ela, sendo uma terra tida como desprovida, inclusive retratada nos jornais da época, ao ilustrar tal fato como um motivo da dificuldade enfrentada pelas tropas militares.
A aproximação entre o extermínio de Canudos e a definição jurídica de genocídio, entretanto, precisa observar os requisitos específicos da Convenção de 1948. A existência de uma comunidade cultural e religiosamente singular não demonstra, isoladamente, sua condição de grupo étnico protegido pela Convenção, assim como a destruição do povoado não comprova, por si só, a intenção específica de destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. Também não seria juridicamente adequado aplicar retroativamente a tipificação penal aos acontecimentos de 1897. Porém, isso não impede o emprego crítico da expressão “extermínio” nem a investigação da discriminação religiosa, das mortes e da destruição de Belo Monte; significa apenas que a classificação como genocídio, em sentido estritamente jurídico, exige demonstração própria.
Dando sequência ao que foi dito acima, é possível analisar como os próprios corpos dos civis podem ser submetidos aos interesses daqueles que dominam o poder, em uma realidade na qual a existência humana passa a ser tratada como instrumento para a concretização de finalidades que nem sempre correspondem às necessidades daqueles que têm suas vidas controladas. Estamos falando de uma dominação que não diz respeito apenas à vida, mas também à morte desses corpos. Sob essa óptica, a discussão sobre o biopoder, desenvolvida por Michel Foucault, permite compreender como a vida das populações pode se tornar objeto de mecanismos de controle e intervenção, enquanto a necropolítica, discutida por Achille Mbembe, contribui para analisar como determinadas formas de exercício da soberania podem submeter grupos humanos à violência extrema e à própria morte.
Dessa forma, não se pretende afirmar que o biopoder e a necropolítica sejam conceitos iguais, mas que ambos oferecem elementos para compreender diferentes dimensões das relações de poder que se estabeleceram sobre os habitantes de Canudos. Afinal, estamos falando de um povo que teve sua existência associada à condição de ameaça à ordem republicana e que, posteriormente, foi submetido à violência militar que culminou na destruição de Belo Monte. Nesse sentido, a aproximação com os conceitos desenvolvidos por Foucault e Mbembe permite analisar, de um lado, os mecanismos pelos quais determinadas populações passam a ser identificadas como objetos de controle e intervenção estatal e, de outro, como a violência pode alcançar a própria existência daqueles que são marginalizados e desumanizados. Na maioria das vezes, essas relações de poder podem atender a finalidades que jamais fizeram parte das necessidades daqueles que têm suas vidas submetidas a tais mecanismos, permitindo questionar até que ponto os interesses daqueles que exercem o poder se sobrepõem à proteção da vida humana.
5. A PERMANÊNCIA DAS DESIGUALDADES E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS GRUPOS VULNERABILIZADOS
Outrossim, ao direcionarmos o olhar para os dias atuais, “vira e mexe” nos deparamos com questionamentos sobre a maneira pela qual determinados grupos vulnerabilizados são representados perante a sociedade, especialmente quando buscam seus próprios direitos, participam da luta de classes ou reivindicam autonomia social e política, individual e coletiva. Nesse contexto, é possível investigar se determinadas formas de desmoralização humana encontram correspondência na contemporaneidade, sem que isso signifique afirmar que os mesmos mecanismos utilizados contra Canudos continuam funcionando de maneira idêntica ou que exista uma continuidade histórica automaticamente comprovada.
Portanto, é possível perceber que a proteção dos direitos fundamentais, embora assegurada pela Constituição Federal do Brasil de 1988, nem sempre encontra plena correspondência na realidade vivenciada pelas parcelas mais vulneráveis da população. Entretanto, é importante destacar que estamos tratando de uma problemática que ultrapassa a existência de uma Constituição específica, pois, ao direcionarmos o olhar para diferentes momentos da história brasileira, encontramos acontecimentos que permitem questionar a maneira pela qual a vida, a liberdade e a própria dignidade humana foram reconhecidas e protegidas pelo poder estatal.
Nesse sentido, não se pretende afirmar que a Constituição de 1988 tenha sido desrespeitada durante a Guerra de Canudos, uma vez que naquele período vigorava a Constituição da República de 1891, mas compreender que a violência praticada contra os habitantes de Belo Monte pode ser analisada, sob uma perspectiva histórica e jurídica, em diálogo com os valores que hoje fundamentam a ordem constitucional brasileira. Afinal, estamos falando de uma violência que atingiu uma parcela específica da população, formada por pessoas que não dispunham das mesmas condições de proteção e segurança diante da atuação estatal. Dessa maneira, a reflexão aqui desenvolvida não se limita à violação de determinado dispositivo constitucional, mas alcança a própria necessidade de reconhecer e proteger a existência humana, independentemente das condições sociais daqueles que integram a sociedade.
Além de todas as vezes que já foram citadas, é importante trazer os dados correspondentes do que conhecemos como o Direito Positivado. Assim, faço o chamamento dos Títulos I e II da Constituição Federal do Brasil de 1988, em especial, aos incisos II e III do art. 1º, sendo ambos considerados símbolos daquilo que há décadas vem sendo desrespeitado e que, há séculos, também não foi levado em consideração. Nessa perspectiva, quando me refiro a séculos de desrespeito e descumprimento, não me dirijo ao desrespeito do artigo da lei; refiro-me ao conteúdo e objeto contidos no artigo. Já quando a referência são décadas, refiro-me aos artigos e ao conteúdo como um todo.
Dando continuidade à linha de pensamento, dentro dessa analogia cronológica, é possível perceber que as camadas vulnerabilizadas têm seus ataques sofridos reconhecidos não só pela vertente positivista do Direito, mas também pelo jusnaturalismo. Independentemente de o direito estar positivado ou não, é perceptível que, na prática, existe uma série de barreiras que o impedem de se estender sobre toda a população de forma igualitária. Pois, como já foi apresentado, existe uma interferência estatal que acaba promovendo um estado de ausência de direitos para determinadas camadas sociais do Brasil.
Por fim, é preciso voltar aos incisos supracitados para fundamentar o que já foi dito acima, pois os incisos II e III do art. 1º da Constituição Federal dizem respeito, respectivamente, à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Acerca disso, tanto a cidadania quanto a dignidade da pessoa humana servem de alerta para compreendermos que a violência vivenciada pelo povo de Canudos, embora pertencente a uma realidade histórica distinta, permite levantar questionamentos sobre a proteção da vida e dos direitos fundamentais na contemporaneidade.
Nesse sentido, não se pretende afirmar que os ataques sofridos pelos habitantes de Belo Monte continuam a acontecer da mesma maneira, mas reconhecer que determinadas características, como a desumanização, a marginalização e a dificuldade de reconhecimento de determinados grupos sociais, podem ser examinadas em diferentes momentos da história brasileira. Dessa maneira, a Constituição de 1988 não é utilizada como norma diretamente aplicável aos acontecimentos de 1897, mas como fundamento jurídico contemporâneo para refletir sobre a necessidade de proteção daqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade.
Somando-se a isso, grupos vulnerabilizados podem enfrentar barreiras que dificultam sua participação política e social de maneira efetiva, mesmo quando a igualdade e a cidadania são formalmente reconhecidas pelo ordenamento jurídico. Sob essa óptica, a discussão sobre a desigualdade social desenvolvida por Jessé Souza em A Elite do Atraso contribui para refletir sobre como determinadas estruturas sociais podem comprometer o exercício pleno dos direitos por parcelas da população brasileira. Entretanto, é importante distinguir a ausência de reconhecimento jurídico da existência de obstáculos sociais, econômicos e políticos que dificultam a participação em condições de igualdade. Afinal, estamos falando de pessoas que integram a sociedade e são titulares de direitos, mas que nem sempre encontram condições suficientes para exercê-los plenamente.
Diante disso, surge o questionamento: por que, ao invés de dizer “dentro da sociedade”, não dizer “fora da sociedade”? Não porque esses indivíduos estejam juridicamente excluídos da sociedade brasileira, mas porque a realidade da marginalização permite questionar até que ponto o pertencimento formal corresponde à participação efetiva na vida social e política do país. Fica o questionamento a título de fomentação.
Nos dias de hoje, muito se discute acerca da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, que são garantidas pela Constituição Federal de 1988, pois, apesar de tais direitos serem garantias fundamentais, inclusive especificadas no inciso VI do art. 5º e reforçadas pelo inciso VIII do mesmo artigo, é visto corriqueiramente o exercício da intolerância religiosa. Por isso, não se pode deixar de expor que a violência religiosa é um entre tantos fatores que existem na tentativa de desarticular, enfraquecer e deslegitimar os mais vulneráveis.
Como foi ressaltado no parágrafo acima, a intolerância religiosa pode se apresentar como um instrumento que deságua no cerceamento e no desequilíbrio do poder genuíno de um povo, especialmente quando suas crenças e formas de organização passam a ser utilizadas como justificativas para sua deslegitimação perante a sociedade. Diante disso, tudo o que foi citado se comunica com a possibilidade de que determinados grupos, ao serem identificados como uma ameaça aos interesses daqueles que detêm o poder, tenham suas forças enfraquecidas e sua própria existência colocada em questionamento. Entretanto, é necessário compreender que nem toda manifestação de intolerância religiosa decorre de uma estratégia previamente organizada pelas classes dominantes, embora seus efeitos possam contribuir para a marginalização e a desumanização daqueles que são atingidos.
Além disso, é direito assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 1º, incisos II e V, a cidadania e o pluralismo político, ambos responsáveis pela efetivação de um Estado cada vez mais de todos e que busca, por meio da participação de todos, a construção de um Estado mais forte. No entanto, não devemos abandonar o que ficou no passado, pois é por meio da história que podemos nos nortear em um futuro próspero. Porém, essa visão não anda sendo posta em prática, pois, na contemporaneidade, as massas que mais sofrem com a ausência de seus direitos na prática continuam sendo empurradas para as margens da política, dos meios sociais e da vida como um todo.
Ao contrário do que é ofertado pela elite dominante do país, mostrando até mesmo por Jessé Souza em A Elite do Atraso, no inciso III do art. 3º da CF é estabelecido como objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. No entanto, acaba não sendo uma ideia tão bem vista nem aceita pela classe dominante, pois é um patamar social que se mantém existindo graças às consequências da miséria e das desigualdades. Pois, o produto da marginalização e afins é a desarticulação social de várias camadas sociais, essas que, sem o suporte necessário, não conseguem se estruturar para pôr fim à roda que as oprime e as explora.
A proteção constitucional desses grupos não se limita, entretanto, à proclamação abstrata da igualdade. O art. 5º, caput, da Constituição de 1988 assegura a igualdade perante a lei e a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Em conjunto com o art. 3º, III, que estabelece a redução das desigualdades sociais e regionais como objetivo fundamental da República, essas disposições permitem compreender que a ordem constitucional contemporânea não se satisfaz apenas com o reconhecimento formal da condição de titular de direitos. A efetividade dessas garantias exige atuação estatal compatível com a proteção das pessoas e com a superação das barreiras que comprometem seu exercício.
No contexto atual, não podemos esquecer de ressaltar o quão essencial é o trabalho desenvolvido pelo Judiciário do Brasil, pois é por meio dele que os que mais precisam de amparo ainda têm o mínimo do que se entende de um estado de civilidade garantido. Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 é a principal norma jurídica, hierarquicamente falando, o art. 102 dessa lei diz expressamente que o STF está como seu principal guardião e deve cumprir esse dever. Assim, é inconcebível fugir para caminhos que venham a deslegitimar o papel do sistema judiciário no resguardo do que rege a própria Constituição.
Sob esse viés, seguir em direções que não reconheçam a responsabilidade do Judiciário e o poder que a ele foi conferido é tentar jogar fora das regras do jogo. No entanto, em um país que respeita o “jogo” democrático, não são aceitáveis atitudes que desvirtuem o papel da CF. Nesse sentido, a dureza da norma tem de ser respeitada e aplicada a todos de acordo com o caráter isonômico que também é previsto como um dos direitos assegurados no próprio texto da Constituição.
Por conseguinte, acredito que já ficou evidente que a Constituição funciona como uma régua que, para além disso, disciplina e controla as regras que nela estão contidas e que dela são dependentes. Por outro lado, existem os que acham e sentem que a extensão dos seus interesses e desejos está acima das regras do “jogo”, assim provocando o tumulto social, o retrocesso e a dissonância com o principal tema que é tocado nesse artigo, a dignidade da pessoa humana e todos os direitos que a resguardam.
Nesse sentido, casando com o que foi dito mais acima, a entidade Estado não tem vida, ela funciona e age sob o comando dos que, de forma legítima e até mesmo ilegítima, ocupam um “lugar na mesa”. Diante disso, destaca-se o quão importante é a força, a proteção e a imposição da Constituição, pois, por meio dela, o poder do Estado é limitado e os direitos e garantias seguem sendo protegidos para toda a população. Inegavelmente, daí surge o descontentamento das correntes fascistas e do autoritarismo, pois, ao terem seus poderes limitados e os seus desejos sangrentos reprimidos, acabam optando pelo uso da violência, a fim de ultrapassar o limite legal do que é permitido.
Diante disso, quem mais sofre com a quebra das regras é a população que se encontra desprotegida, pois passa a ter suas últimas garantias de proteção esmiuçadas e o escudo que existia é retirado, a fim de proporcionar um ataque certeiro e a efetivação do controle de seus próprios corpos. Por isso, a proteção e a resistência de uma Constituição imponente e respeitosa são extremamente importantes para quem mais precisa de segurança social. Mas, por outro lado, são o pesadelo daqueles que desejam dar continuidade à opressão e à exploração de corpos, estes que NUNCA deixaram de ser perseguidos ao longo da história desse país.
6. CONSIDERAÇÔES
A Guerra de Canudos representa muito mais do que um conflito armado ocorrido no sertão baiano ao final do século XIX. A partir da análise desenvolvida neste artigo, foi possível compreender como a marginalização social, a intolerância diante das diferenças e a construção de narrativas que desumanizavam os habitantes de Belo Monte contribuíram para legitimar a violência praticada contra aquela população. Afinal, estamos falando de homens, mulheres, crianças e famílias que, mesmo diante das adversidades impostas pela realidade sertaneja, encontraram na organização comunitária uma possibilidade de existência, pertencimento e sobrevivência. Entretanto, em vez do reconhecimento de sua condição humana, foram submetidos à força de um Estado que deveria observar os limites jurídicos de sua própria atuação.
Por fim, podemos concluir que uma das características mais acentuadas da atuação do Estado brasileiro, no contexto analisado, foi a produção de uma verdade apresentada como absoluta, que não levou em consideração a realidade vivenciada pelos habitantes de Canudos e, sobretudo, aquilo que há de mais importante: a vida. É demonstrada pelos fatos a existência de uma teia intitulada de “verdade”, porém é possível enxergar o quão frágil e prejudicial ela pode ser para o desenvolvimento de um povo, de uma sociedade e, por fim, de um país forte e bem construído. Um país que recria narrativas e toma suas decisões embasado em uma nefasta nuvem de fumaça jamais alcançará a luz do progresso e muito menos do desenvolvimento.
Diante dessa perspectiva, podemos observar a disparidade entre o tratamento conferido aos habitantes de Canudos e aquilo que se deveria esperar de um Estado comprometido com a proteção de sua própria população. Portanto, ao invés do fortalecimento das relações sociais, a história foi marcada pela anulação violenta, promovida pelo Estado, daquilo que ainda poderia se tornar o povoado de Belo Monte. Essa reflexão não se encerra nos acontecimentos de 1897, pois permite questionar a permanência de desigualdades e de práticas de marginalização que, embora assumam formas distintas ao longo do tempo, continuam atingindo parcelas vulnerabilizadas da sociedade brasileira.
As diferenças são a força do convívio social, não seu impedimento ou sua fraqueza. As diferenças são o que une a todos e possibilita o crescimento social, comercial e em todos os meios nos quais o ser humano esteja inserido. Pois, de acordo com essa linha de pensamento, as diferenças são o primeiro motivo para fomentar a comunicação, o aprendizado, o entendimento mútuo, como também a troca do conhecimento cultural. Dessa maneira, reconhecer a diversidade não significa apenas tolerar a existência do outro, mas compreender que nenhuma condição social, crença religiosa ou forma de organização comunitária pode servir como justificativa para retirar de alguém sua dignidade ou o direito de existir.
Sob a perspectiva jurídica, a experiência de Canudos demonstra a importância de reconhecer os limites do poder estatal e de exigir que as garantias previstas no ordenamento jurídico sejam efetivamente respeitadas. Embora os acontecimentos tenham ocorrido sob a vigência da Constituição de 1891, a Constituição Federal de 1988 oferece, em uma análise comparativa contemporânea, fundamentos indispensáveis à proteção das populações vulnerabilizadas, especialmente a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais. Entretanto, a existência desses direitos no texto constitucional não é suficiente quando a realidade ainda revela obstáculos ao seu pleno exercício. É justamente nesse espaço entre o reconhecimento jurídico e a proteção efetiva que permanece a necessidade de luta.
Assim, revisitar a Guerra de Canudos é também reafirmar o compromisso com aqueles que, ontem e hoje, enfrentam a marginalização, o preconceito e as consequências da desigualdade. A luta pela dignidade humana não terminou com a destruição de Belo Monte, tampouco se encerrou com a promulgação de uma Constituição que reconhece os direitos fundamentais. Ela permanece na exigência de respeito às diferenças, na defesa da liberdade, na proteção dos mais vulneráveis e na resistência a toda forma de violência que procure transformar pessoas em inimigos por sua condição social, sua cultura ou sua fé. Afinal, um Estado verdadeiramente democrático não se fortalece pela eliminação das diferenças, mas pela capacidade de reconhecer, proteger e assegurar a existência digna de todos aqueles que compõem seu povo.
REFERÊNCIAS
A NOTICIA. Rio de Janeiro, n. 239, p. 1, 7 out. 1897. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=830380&pagfis=3290. Acesso em: 20 out. 2026.
BAHIA (Estado). Governador (1896–1900: Luiz Viana). Mensagem do dr. governador da Bahia ao sr. Presidente da Republica sobre os antecedentes e occurrencias das expedições contra Antonio Conselheiro e seus sequazes. Bahia: Typ. do Correio de Noticias, 1897. 11 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227405. Acesso em: 5 set. 2026.
BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Rio de Janeiro, RJ, 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 3 set. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 set. 2026.
BRASIL. Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952. Promulga a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 9 maio 1952. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1952/d30822.html. Acesso em: 20 out. 2026.
CIDADE DO RIO: jornal da tarde. Rio de Janeiro, n. 74, p. 2, 15 mar. 1897. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=085669&pagfis=6874. Acesso em: 14 set. 2026.
CUNHA, Euclides da. Os sertões. São Paulo: Três, 1984. (Biblioteca do Estudante).
FOLHA DO NORTE. Belém, n. 414, p. 1, 1897. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=101575&pagfis=1603. Acesso em: 14 de set. 2026.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978–1979). Edição estabelecida por Michel Senellart, sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GAZETA DE NOTÍCIAS. Rio de Janeiro, n. 34, p. 1, 3 fev. 1897. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_03&pagfis=15705. Acesso em: 20 out. 2026.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018.
O PAIZ. Rio de Janeiro, n. 4539, 1897. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=178691_02&pasta=ano%20189&pesq=%22Canudos%22%20%22Antonio%20Conselheiro%22%20%22expedi%C3%A7%C3%A3o%20de%20Canudos%22%20%22Moreira%20Cesar%22. Acesso em: 14 set. 2026.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.
SUCCESSOS DA BAHIA. Minas Geraes: orgam official dos poderes do estado, Ouro Preto, n. 82, p. 4, 27 mar. 1897. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=291536&pagfis=11688. Acesso em: 3 set. 2026.
[1] Discente do curso de Bacharelado em Direito da UFRN – CERES. E-mail: emanoel.medeiros.706@ufrn.edu.br
[2] Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em Direitos Humanos e Cidadania, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (UnB). Graduado em Direito pela (UFRN). E-mail: juan.almeida@ufrn.br.
