A AUSÊNCIA DE AUTORRESPONSABILIZAÇÃO E A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA NOS DISCURSOS DE HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
31 de julho de 2026THE ABSENCE OF SELF-RESPONSIBILITY AND VICTIM-BLAMING IN THE DISCOURSES OF MEN WHO COMMIT DOMESTIC VIOLENCE IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL
Artigo submetido em 28 de julho de 2026
Artigo aprovado em 31 de julho de 2026
Artigo publicado em 31 de julho de 2026
| Cognitio Juris Volume 16 – Número 59 – 2026 ISSN 2236-3009 |
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| Autor(es): Ana Carmela Franco Valente[1] Victoria Pedrazzi[2] Laura de Lima Paulata[3] Joice Graciele Nielsson[4] |
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RESUMO: O presente trabalho analisa a violência doméstica contra as mulheres sob a perspectiva da negação da responsabilidade pelos homens autores da violência e da consequente culpabilização da vítima. A pesquisa tem como objeto os discursos apresentados no Boletim Técnico da Pesquisa “Sobre Eles: Painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”, desenvolvido por meio de parceria entre a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativa do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS). A partir do estudo dos relatos dos homens autores de violência doméstica privados de liberdade, verifica-se que eles frequentemente recusam reconhecer sua responsabilidade pelas agressões perpetradas, atribuindo-as ao comportamento da vítima ou a fatores externos, como o uso de telefone celular e redes sociais, o consumo de álcool, o uso de substâncias psicoativas ou ainda, a perda momentânea da consciência. Nos raros casos em que admitem alguma responsabilidade, esta tende a ser minimizada, relativizada ou justificada, evidenciando mecanismos discursivos que legitimam ou atenuam a violência praticada. Sustenta-se que a ausência do sentimento de responsabilização constitui uma manifestação da violência de gênero, na medida em que reforça relações desiguais de poder e perpetua a naturalização das agressões contra as mulheres. O estudo tem como objetivo promover uma reflexão crítica acerca dos mecanismos de negação da responsabilidade adotados pelos autores de violência doméstica, demonstrando como tais discursos contribuem para a manutenção das desigualdades de gênero e para a reprodução da violência. A metodologia adotada na pesquisa foi exploratória com abordagem hipotético-dedutiva, utilizando fontes bibliográficas e documentais, tais como livros, artigos científicos e documentos oficiais indexados em bases eletrônicas.
Palavras-chave: Gênero. Masculinidade hegemônica. Responsabilização. Violência doméstica. Vítima.
ABSTRACT: This study analyzes domestic violence against women through the lens of the denial of responsibility by male perpetrators and the consequent victim-blaming. The research focuses on the discourses presented in the Technical Report of the study “Sobre Eles: Painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Su”” (About Them: Monitoring Panel for Perpetrators of Domestic Violence Against Women in the Rio Grande do Sul Prison System), developed through a partnership between the Regional University of the Northwest of the State of Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) and the Secretariat of Penal and Socio-educational Systems of the State of Rio Grande do Sul (SSP/RS). An examination of accounts given by incarcerated male perpetrators reveals that they frequently refuse to acknowledge responsibility for the assaults they committed, attributing them instead to the victim’s behavior or to external factors such as the use of mobile phones and social media, alcohol consumption, psychoactive substance use, or even a momentary loss of consciousness. In the rare instances where they do admit some responsibility, it tends to be minimized, relativized, or justified, highlighting discursive mechanisms that legitimize or mitigate the violence perpetrated. It is argued that the absence of a sense of accountability constitutes a manifestation of gender-based violence, insofar as it reinforces unequal power relations and perpetuates the normalization of violence against women. The study aims to foster critical reflection on the mechanisms of responsibility denial adopted by domestic violence perpetrators, demonstrating how such discourses contribute to maintaining gender inequalities and reproducing violence. The research employed an exploratory methodology with a hypothetico-deductive approach, utilizing bibliographic and documentary sources such as books, scientific articles, and official documents indexed in electronic databases.
Keywords: Gender. Hegemonic masculinity. Accountability. Domestic violence. Victim.
A presente pesquisa estuda o Boletim Técnico intitulado “Sobre Eles: Painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”, em conjunto com estudos científicos voltados à violência doméstica contra a mulher, direcionando a investigação para os discursos produzidos pelos homens autores de violência e para a forma como atribuem responsabilidade da violência às vítimas e a outros fatores externos.
A relevância deste estudo decorre da persistência dos elevados índices de violência doméstica contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, dados do Painel de Acompanhamento da pesquisa “Sobre Eles” indicam que, até 15 de julho de 2026, havia 6.827 homens privados de liberdade no sistema prisional gaúcho com histórico de violência doméstica contra mulheres (Rio Grande do Sul, 2026).
Observa-se, que mesmo diante dos avanços legislativos destinados à proteção da vítima, o aumento das sanções penais em crimes dessa natureza, e o intenso aprisionamento dos agressores, não há mecanismos efetivos capazes de inibir a prática da violência doméstica, sendo frequente a tendência de responsabilização das vítimas pelos atos de violência sofridos. Sob esse prisma, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que às mulheres em situação de violência doméstica continuam sendo culpabilizadas pelos próprios agressores e, muitas vezes, por parcelas da sociedade?
Parte-se da hipótese de que os autores de violência doméstica tendem a não reconhecer suas condutas como práticas criminosas ou violentas, uma vez que as compreendem como comportamentos legitimados por padrões socioculturais de caráter patriarcal. Sob essa perspectiva, as agressões são frequentemente justificadas como reações às supostas atitudes provocativas da vítima ou como mecanismos de manutenção da autoridade masculina no âmbito das relações domésticas e familiares.
Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa possui natureza exploratória e fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos e documentos técnicos relacionados ao tema. O objeto central de investigação são os discursos e dados apresentados no Boletim Técnico da Pesquisa “Sobre Eles: Painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul” (Rio Grande do Sul, 2026). Adota-se o método hipotético-dedutivo como orientação para a construção e análise das hipóteses, o que permite uma compreensão crítica dos mecanismos discursivos de negação da responsabilidade e de culpabilização da vítima.
O estudo encontra-se dividido em três seções, que correspondem aos seus objetivos específicos. A primeira seção ocupou-se da exposição teórica acerca da ausência do sentimento de responsabilidade dos homens autores da violência doméstica, abordando o tema como uma expressão da violência de gênero. Já a segunda seção, abordou o discurso dos homens privados de liberdade com histórico de violência contra as mulheres, analisando, especificamente, a transferência da culpa pelos fatos dilituosos a elementos externos. Por fim, na terceira seção, analisou-se o fenômeno da responsabilização da vítima sob a ótica dos homens autores de violência contra a mulher como forma de atribuir a elas culpa pela violência sofrida.
- A NEGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS AGRESSORES COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A transferência da responsabilidade pelas agressões perpetradas contra as vítimas pelos autores de violência consiste em uma manifestação da violência de gênero, visto que os agressores compreendem a mulher como corresponsável ou mesmo causadora da violência sofrida. Ao atribuírem as agressões ao comportamento da vítima ou a fatores externos, recusam-se a reconhecer sua própria conduta como ilícita e reforçam estereótipos de gênero que legitimam o controle, a dominação e a subordinação das mulheres, perpetuando relações historicamente desiguais de poder entre homens e mulheres.
Nessa perspectiva, a pesquisa, ainda em desenvolvimento, “Sobre Eles: Painel de Acompanhamento de autores de violência contra mulher no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul”, já mencionada anteriormente, realiza entrevistas com homens autores de violência doméstica privados de liberdade no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar o perfil desses agressores. Os resultados parciais da pesquisa, com amostragem na 1ª, 3ª, 10ª e 9ª Regiões Penitenciárias e Casas Especiais foram expostos no Boletim Técnico Sobre Eles (Rio Grande do Sul, 2026).
A análise das entrevistas realizadas até o presente momento, demonstram a negativa dos entrevistados sobre a existência de violência na infância, o que se dá pelo “não reconhecimento de outras práticas, que não a agressão física, como formas de violência” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 18). Isso pode ser constatado, porque, em que pese neguem a existência da violência, apresentam narrativas a episódios e a hierarquia na organização familiar, conforme constou no Boletim Técnico (Rio Grande do Sul, 2026, p. 18):
(…) as respostas apresentam menções a episódios e formas hierarquizadas de organização familiar que indicam subordinação e silenciamento da mãe, traduzidas por eles como demonstrações de “respeito” para com seus maridos ou companheiros. A palavra respeito é mencionada 21 vezes neste contexto, indicando arranjos familiares com prevalência de dominação simbólica da mãe ou das mulheres, embora estes não sejam definidos por eles como ‘violentos’.
Igualmente, a palavra respeito ou a suposta falta dele vinculada ao aumento da liberdade feminina é mencionada quando refletem sobre o que consideram problemas atuais dos relacionamentos. Em alguns casos, os entrevistados mencionam um desejo de repetir arranjos vivenciados na infância, supostamente pautados pelo “respeito”.
Como se observa da análise dos discurso dos homens autores de violência entrevistados transcrito acima, um fator que impede a autorresponabilização é a normalização da violência perpetrada em face das mulheres, uma vez que eles reconhecem apenas a violência física como violência intrafamiliar (Rio Grande do Sul, 2026, p. 18). Assim, outras formas de violência, não físicas, como a estrutural, dominação, o silenciamento da vítima e a violência psicológica “não são reconhecidas enquanto tal, mas tidas como comportamentos naturais e até mesmo desejáveis, dentro de relacionamentos e relações familiares” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 18).
A ausência de reconhecimento dessas condutas como formas de violência repercute diretamente na forma como os autores interpretam suas ações. Ao não identificarem seu comportamento como violento, tendem a deslocar a responsabilidade pelos fatos para a própria vítima ou para fatores externos, mecanismo que contribui para a perpetuação da violência de gênero, e é nesse contexto que emerge a culpabilização da vítima ou de qualquer elemento externo.
A culpabilização da vítima ocorre quando a própria vítima de um crime é considerada responsável pelo que aconteceu consigo (Somenzari, 2017). A expressão foi empregada pela primeira vez por William Ryan, em 1971, na obra Blaming the Victim, conforme ensinam Cardoso e Vieira (2017, p. 02):
A expressão foi utilizada para se referir aos negros nos Estados Unidos, vítimas do preconceito racial extremamente violento da época e responsabilizados pela fraca estrutura familiar e estagnação socioeconômica que, em geral, apresentavam. No decorrer das décadas, o uso do termo se expandiu para outros fins e recentemente se consolidou nos estudos de gênero para se referir à responsabilização da mulher pelas agressões e sanções (profissionais, sociais e sexuais) sofridas.
Portanto, a culpabilização da vítima ocorre quando terceiros atribuem à própria vítima a principal responsabilidade pelo crime cometido contra ela, expondo-a a julgamentos sociais e reforçando a sua revitimização (Somenzari, 2017). Tal comportamento transforma-se em uma verdadeira barreira, impedindo o pleno acesso das mulheres à justiça, na medida em que desloca o foco da violência praticada para a conduta da própria vítima.
Com base nas pesquisas analisadas, essa prática resulta de uma construção social patriarcal que transfere a responsabilidade do ato criminoso para o comportamento e as escolhas da mulher vítima de agressão. Conforme destaca Galindo (2024), as vítimas são submetidas a múltiplos estigmas sociais, uma vez que, apesar da condenação criminal do agressor, a sociedade tende a questionar a conduta da mulher, buscando nela uma justificativa para a agressão. Esse julgamento sobre a moral feminina é sustentado por estereótipos de gênero que punem aquelas que fogem dos padrões tradicionais de comportamento.
Para além disso, a mulher vítima de violência, diante da agressão sofrida, sente vergonha, mesmo que inconscientemente, em razão disso, tende a ocultar os danos sofridos, pois internaliza sua condição de vítima e passa a acreditar que não há possibilidades concretas de modificar a realidade de violência em que está inserida (Somenzari, 2017).
A naturalização da submissão feminina faz com que o reconhecimento da violência sofra resistências, pois coloca a mulher em um estado de vulnerabilidade perante o julgamento social que culpabiliza a vítima. Nesse ponto, Strey (2000, p. 9) pondera que “submissão e resistência sempre fizeram parte da vida das mulheres”, evidenciando as dificuldades que as mulheres enfrentam em todas as esferas sociais.
Importante destacar, que de acordo com a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, estima-se que durante o ano de 2025, 27% das brasileiras tenham sofrido violência doméstica ou familiar. Além disso, 67% das mulheres afirmam conhecer alguma amiga, familiar ou conhecida que já vivenciou essa forma de violência. A pesquisa também demonstrou, que 62% dos autores da violência eram maridos ou companheiros da vítima, enquanto 11% eram ex-marido, ex-namorado ou ex-companheiro (Brasil, 2025).
Observa-se, portanto, que a violência doméstica é praticada, predominantemente, por pessoas com quem a mulher mantém ou manteve uma relação afetiva, especialmente seus companheiros ou ex-companheiros. Essa circunstância demonstra a complexidade desse fenômeno, uma vez que os vínculos afetivos, a dependência emocional e outros fatores de vulnerabilidade dificultam o rompimento do ciclo de violência e a busca por proteção (Narvaz; Koller, 2006).
Ademais, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos na tentativa de preservar a unidade familiar. Entre os principais fatores que contribuem para a manutenção dessas relações destacam-se a dependência financeira em relação ao parceiro, a ausência de apoio da família e da comunidade, bem como situações de pobreza, alcoolismo e a reprodução intergeracional de padrões de violência (Narvaz; Koller, 2006).
Soma-se a isso o medo e a insegurança decorrentes das constantes ameaças e da violência psicológica praticadas pelo agressor, circunstâncias que reforçam a posição de vulnerabilidade, isolamento e submissão vivenciada pelas vítimas (Narvaz; Koller, 2006).
Não obstante todos os aspectos apresentados, a situação de extrema vulnerabilidade a qual a vítima é submetida é, muitas vezes, vista como passividade, como ressalta Zuwick (2001, p. 86) ao explicar que a “aparente passividade demonstrada por muitas mulheres ao serem violadas, frequentemente, é interpretada como aquiescência”. Porém, na realidade, a ausência de atitude perante a situação de violência pode ser resultado de diversos fatores, sobretudo do pânico frente ao agressor e do temor à morte (Zuwick, 2001).
Tal temor, ressalta-se, é genuíno. De acordo com os dados do Painel de Acompanhamento da pesquisa “Sobre Eles” (Rio Grande do Sul, 2026), dos 6.827 homens encarcerados com histórico de violência doméstica no estado, 1.043 respondem especificamente por feminicídio, o que representa aproximadamente 15% desse contingente de detentos. Esse cenário pode, inclusive, dificultar o rompimento do relacionamento pela vítima, uma vez que ela enfrentará a hesitação de denunciar o crime às autoridades, tendo em vista o medo intenso do agressor (Hamada; Amaral, 2009).
Portanto, o discurso de “passividade” da mulher diante a situação de violência, abordado acima, é completamente destoante da realidade, pois o que efetivamente ocorre é o medo de perder a sua vida com a denúncia, a dependência econômica ou ausência de apoio para cessar o ciclo de violência. Nesses discursos de culpabilização e responsabilização da vítima perante a violência sofrida, há um desvio da responsabilidade do verdadeiro agressor (Ravazzola, 1997), conforme reflete Zuwick (2001, p. 89), “a vergonha de que deveria ser portador aquele que a agrediu volta-se contra a mulher e a silencia, tornando-a parte da rede que sustenta a dominação”.
Nesse contexto, a violência de gênero encontra fundamento na persistência de uma estrutura patriarcal que legitima e reproduz diferentes formas de violência contra as mulheres. Essa lógica manifesta-se, entre outros aspectos, na tendência de relativizar a responsabilidade do agressor, seja sob a alegação de que ele não se encontrava em pleno domínio de sua consciência, seja pela atribuição de culpa à própria vítima (Magalhães, 2016).
Nessa perspectiva, a mulher passa a ser responsabilizada pela violência sofrida por supostamente ter “provocado” o agressor, deixado de cumprir os papéis tradicionalmente atribuídos à condição de esposa e mãe, ou adotado comportamentos considerados incompatíveis com as expectativas sociais de gênero (Magalhães, 2016).
A partir dessa lógica, a violência deixa de ser compreendida como uma expressão de desigualdade de gênero e passa a ser interpretada como uma consequência de “erros” da vítima, o que contribui para a normalização da agressão e para a manutenção dos estereótipos que responsabilizam a vítima pela violência que sofreu. Como aponta Galindo (2024), esse mecanismo de culpabilização da vítima resulta em revitimização, uma vez que legitima socialmente a conduta do agressor.
Além disso, a responsabilização da vítima age como uma forma de supressão, pois faz com que a mulher receie ser julgada antes mesmo de ser ouvida. Nos casos de violência doméstica, esse julgamento reforça a ideia de que a vítima poderia ter evitado a agressão, retirando a responsabilidade do agressor e transferindo culpa do ocorrido para o comportamento da mulher.
Desse modo, verifica-se que a culpabilização da vítima e a consequente negação da responsabilidade pelos autores de violência doméstica constituem verdadeiras manifestações da violência de gênero, uma vez que os homens utilizam dessa violência como uma forma de manutenção de poder e cassação da liberdade feminina, em uma tentativa de reaplicar padrões patriarcais vivenciados por eles na infância (Rio Grande do Sul, 2026, p. 18).
Percebe-se que os agressores não visualizam a violência doméstica como efetiva agressão, mas sim uma maneira de imposição de “respeito” perante a mulher que, nesse contexto, deve ser submissa e sujeitar-se a agressão como forma de sanção ao seu comportamento “inadequado”. Discurso esse, também perpetuado na sociedade.
Dessa forma, os relatos, extraídos das entrevistas realizadas, as quais serão apresentadas na próxima seção, revelam a compreensão dos atos de violência na perspectiva dos autores, bem como narrativas que demonstram a naturalização da violência doméstica, possibilitando o desenvolvimento de efetivas estratégias de enfrentamento da violência.
- DISCURSO DO “HOMEM DE VALOR”: MECANISMOS DE NEGAÇÃO E EXTERNALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
A pesquisa “Sobre Eles” (Rio Grande do Sul, 2026), realizou recortes por categorias, sendo uma delas “a responsabilização diante da violência”, onde constatou-se que a maioria dos participantes perpetuam discursos de negação da autoria delitiva, justificando suas condutas violentas à pessoa (vítima) ou a outros elementos, citados abaixo.
No Boletim Técnico da Pesquisa supracitada, foi realizada a análise das entrevistas com homens privados de liberdade autores de violência doméstica, sendo verificado que a assunção da responsabilidade pelos atos cometidos constitui uma exceção, pois predominantemente, os agressores tendem a minimizar, negar ou de alguma forma justificar suas condutas violentas (Rio Grande do Sul, 2026, p. 21).
Destaca a pesquisa, que “mesmo após denúncias formais e/ou condenações, muitos não se reconhecem como agressores, e a punição é descrita como “exagerada” ou “mal interpretada” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22). Tal dado corrobora com a exposição teórica reforçada acima, a qual debate a ausência do sentimento de responsabilidade dos agressores como uma forma de manifestação da violência de gênero.
O estudo realizou uma investigação individualizada das narrativas masculinas, inicialmente tratando da negação da violência, constatando que ela está vinculada com a ausência de percepção do comportamento agressivo como violência ou crime, especialmente quando estas não envolvem agressão física explícita tendo em vista a naturalização de tais condutas como comuns no âmbito conjugal (Rio Grande do Sul, 2026, p. 21).
Dessa forma, a violência psicológica, moral ou patrimonial tende a ser invisibilizada, percebida como parte legítima das relações afetivas e conjugais. Em contraste, nos poucos casos em que há reconhecimento parcial da agressão, os relatos demonstram significativa tendência à minimização dos fatos e de seus impactos, tanto sobre a vítima quanto sobre terceiros, como filhos e demais familiares envolvidos no contexto doméstico (Rio Grande do Sul, 2026, p. 21).
Ao analisar a visão dos agressores sobre as consequências do crime praticado, revelou o estudo do Boletim Técnico que “as consequências do ato ou atos e seus impactos sobre a vida das pessoas envolvidas é minimizada ou menosprezada” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22), evidenciando a ausência de entendimento da agressão perpetrada como efetiva violência.
Ademais, o Boletim Técnico identificou a transferência da responsabilidade da violência para fatores externos, tais como “telefone/redes sociais; consumo de bebidas/droga; perda súbita da consciência, todos em menor medida. E em maior medida, para a vítima” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22).
Ao analisar especificamente a atribuição da responsabilidade a fatores externos, como o consumo de bebidas alcoólicas, é importante destacar que o ato de beber é utilizado pelos homens como uma justificativa para a “perda de controle racional, mas ainda assim responsabiliza a esposa por sua escolha individual.” (Einhardt; Sampaio, 2020, p 3.).
Nesse ponto, Einhardt e Sampaio (2020) observam que ignorar o fato do agressor estar alcoolizado transfere a responsabilização para a vítima, o que soma-se com a tolerância e permissividade social de ingestão de bebidas alcoólicas por homens, mesmo quando ocorre de maneira excessiva:
Inclusive observa-se que a expressão “beber como homem” intensifica a masculinidade hegemônica, que caracteriza o homem “branco, ocidental, de classe dominante, provedor, heterossexual, forte e viril”, constituindo-lhe como ser incapaz de manifestar suas emoções, suas fragilidades, sua afetividade, sob pena de parecer inferior (Einhardt; Sampaio, 2020, p 4. apud Kimmel, 1997, apud Beiras, et al., 2007).
Observa-se, então, que o argumento utilizado pelos autores de violência ao atribuir suas condutas ao consumo de álcool representa um mecanismo discursivo de minimização da própria culpa e de preservação de uma imagem masculina socialmente aceita, o que os legitima a utilizá-la como explicação para a violência, reforçando a lógica de externalização da responsabilidade.
Outrossim, a mesma estratégia de deslocamento da culpa manifesta-se em outras justificativas recorrentes apresentadas pelos entrevistados, especialmente na atribuição da violência ao uso do celular e das redes sociais pelas vítimas, como supostos elementos desencadeadores da violência. Verifica-se que tais justificativas estão alinhadas ao ciúmes e ao sentimento de posse do homem perante a mulher (Einhardt; Sampaio, 2020).
Esse tipo de discurso, fundamentado no sentimento de desconfiança e na percepção da parceira como objeto de posse, evidencia a relação entre o ciúme e a masculinidade hegemônica. Nessa perspectiva, o ciúme não se configura apenas como uma emoção individual, mas como expressão de um modelo de masculinidade influenciado pelo patriarcalismo, que estabelece padrões considerados legítimos de “ser homem” e contribui para a manutenção das relações de poder e da subordinação das mulheres (Connell; Messerschmidt, 2013).
Assim, quando o uso do telefone, celular ou das redes sociais é invocado como justificativa para a agressão, torna-se cristalina a dinâmica de controle sobre a autonomia feminina. A violência passa a ser empregada como instrumento de punição diante da percepção masculina de perda do controle sobre a vida, as relações e a liberdade da mulher, revelando que o conflito não decorre do uso do aparelho, mas da resistência à liberdade feminina e da tentativa excessiva de controle sobre ela.
Por fim, outro elemento que merece destaque é a alegada “perda súbita da consciência”, utilizada como mecanismo de isenção total da responsabilidade pelos atos praticados. Ao atribuir a violência a um suposto estado de inconsciência ou de ausência de controle, o agressor desloca a causa da conduta para um fator externo à sua vontade, afastando-se da responsabilização por suas escolhas.
Tal narrativa integra o conjunto de estratégias de negação e minimização da violência identificadas em estudos sobre homens autores de violência doméstica, nos quais se observa a recorrente tentativa de explicar a agressão por circunstâncias excepcionais, em detrimento do reconhecimento da própria responsabilidade (Moraes; Ribeiro, 2012).
- A NARRATIVA DE INVERSÃO: A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA NOS DISCURSOS DOS AGRESSORES
Para além da atribuição a fatores externos, conforme mencionado acima, a maioria dos homens agressores atribuem a responsabilidade à própria vítima, e essa responsabilização ocorre frequentemente pela atribuição do episódio violento a supostas provocações femininas, comportamentos considerados inadequados, exageros ou inverdades na narrativa apresentada pela mulher. Também são recorrentes alegações de que a vítima teria agido por ciúmes, interesses patrimoniais, desejo de vingança ou que a atitude violenta foi “legítima defesa” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22).
Diante das narrativas citadas, pontua o Boletim Técnico da Pesquisa “Sobre Eles”, que estas funcionam como estratégias de isenção da responsabilidade individual, deslocando o foco da dimensão estrutural da violência de gênero e do machismo (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22). Dessa forma reduzindo os atos violentos a episódios isolados ou circunstanciais.
Em pesquisa semelhante, Moraes e Ribeiro (2012, p. 52) , apuraram que:
(…) o homem rejeita a carga acusatória e negativa que recai sobre si mesmo ao associar o seu ato (de agressão) à ideia de que este teria sido uma resposta, às vezes com um sentido até mesmo de punição, ao comportamento inadequado da mulher. As justificações evocam afirmações como “ela provocou”, ou a descrição de situações conflitivas nas quais a mulher agiria para desestabilizar o parceiro e o relacionamento. Os homens insistem na ideia de que algum tipo de violência moral ou simbólica desencadeada pela mulher antecederia e explicaria a eclosão de atos de agressão física praticados por eles.
Nesse ponto, merece destaque o Infográfico 23, intitulado “Palavras para descrever/se referir à vítima”, apresentado no Boletim Técnico (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22). O infográfico reúne os termos mais frequentemente utilizados pelos homens autores de violência doméstica para se referirem às vítimas, revelando um discurso marcado pela desqualificação, ridicularização e reprodução de estereótipos de gênero, frequentemente empregados como forma de justificar ou minimizar a violência praticada.
A palavra de maior destaque é “ciumenta”, seguida das expressões “tinha problemas”, “garota de programa”, “viciada”, “feia”, “louca”, “insegura”, “exagerada”, “ruim”, “bipolar”, “maluca”, “estourada”, “sem vergonha”, “fora da casinha”, “mentirosa” e “não respeitava” (Rio Grande do Sul, 2026, p. 22).
A recorrência dessas palavras pejorativas, evidenciam a tentativa de construir uma imagem negativa da vítima, atribuindo-lhe características moralmente depreciativas ou patologizantes, de modo a deslocar a responsabilidade pela violência para o seu comportamento, e de alguma forma justificando a agressão perpetrada, como “correção” ao comportamento inadequado dela, que foge do “padrão de masculinidade hegemônica, aquela
mulher passiva, sentimental, submissa ao homem” (Vieira, 2018, p. 57).
A negação de responsabilidade e a estigmatização da mulher através de termos pejorativos são formas de reafirmação a ideia tradicional de masculinidade, que atribui aos homens características de poder, virilidade e agressividade, o que possibilita a sua preponderância sobre as mulheres e sobre homens que não possuem essas características “masculinas”, em uma tentativa de se distanciar de tudo o que é feminino (Gonzaga, 2021). Nesse sentido, através do conceito de “mandato da masculinidade”, Segato (2018) explica que aos homens é exigido determinado comportamento para que sejam reconhecidos como pertencentes à classe masculina, e esse status masculino se adquire por meio de rituais de iniciação que devem ser cumpridos. Porém, a aquisição desse status não é definitiva, existindo sempre a possibilidade de perdê-lo. Por essa razão, o homem precisa manter rotineiramente a sua condição de ser masculino, que é traduzida na ideia de que a linguagem da feminilidade é uma linguagem dramática e performativa, enquanto a linguagem da masculinidade é violenta e conquistadora.
A imposição de comportamentos masculinos hegemônicos relaciona-se diretamente ao conceito da “casa dos homens”, proposto por Welzer-Lang (2001), que descreve um ambiente onde a dominação masculina ocorre por meio de uma cumplicidade entre os homens, rituais e representações simbólicas. Quando um homem não aceita participar dessa dinâmica, ele é excluído da casa dos homens e rebaixado à condição de mulher, vista como inferior. Para Zanello (2018), essa cumplicidade masculina é um dispositivo de eficácia presente na casa dos homens, perceptível por meio da compactuação de ideias e pensamentos, pelo compartilhamento de símbolos e pela ameaça, velada ou direta, de exclusão de uma condição de existir feminina.
Consequentemente, quando um homem é visto como sentimental ou frágil, ele é automaticamente renegado pelos demais, uma vez que passa a possuir valor semelhante ao de uma mulher. De acordo com Zanello (2018), existe um processo de embrutecimento no qual, após ser inserido nas diversas inscrições da masculinidade tradicional, o homem passa a se vigiar, não se permitindo o sofrimento ou vivências afetivas. Percebe-se, portanto, uma imposição de um referencial hegemônico de masculinidade, em que o homem precisa ser corajoso, forte e bem-sucedido, além de ser necessário a demonstração corriqueira de seu poder e vigor, o que, frequentemente, culmina em atos violentos.
Os discursos expostos corroboram com o defendido neste trabalho de que a culpabilização da vítima constitui um mecanismo de negação da responsabilidade pelo agressor. Ao estigmatizar a mulher por meio de qualificações pejorativas, os autores de violência procuram legitimar suas condutas e preservar a percepção de que a agressão decorreu de características da vítima, e não de sua própria ação violenta. A construção discursiva reforça estereótipos de gênero e contribui para a naturalização da violência, ao deslocar a responsabilidade do agressor para supostos defeitos, falhas ou “desvios” da mulher, reafirmando a lógica de responsabilização da vítima, a dificuldade de reconhecimento da violência e reafirmando estereótipos de gênero.
Diante do exposto, conclui-se, que a ausência de autorresponsabilização dos homens autores de violência doméstica constitui um mecanismo de perpetuação da violência de gênero, uma vez que impede o reconhecimento das condutas praticadas como violência e desloca a responsabilidade pelas agressões a fatores externos ou para a própria vítima. O estudo do Boletim Técnico da pesquisa “Sobre Eles”, evidenciou que tais discursos reproduzem uma lógica patriarcal que naturaliza a violência, reforça estereótipos de gênero e legitima relações historicamente marcadas pela desigualdade de poder entre homens e mulheres.
Nesse contexto, as justificativas das agressões apresentadas pelos entrevistados, configuram estratégias destinadas a afastar a sua própria responsabilização e revelam a dificuldade dos autores de violência em reconhecerem suas condutas como práticas criminosas, interpretando-as como reações justificáveis diante de comportamentos femininos considerados inadequados ou incompatíveis com os papéis de gênero socialmente impostos às mulheres.
Da mesma forma, a culpabilização da vítima constitui expressão da violência de gênero, pois desloca o foco da conduta do agressor para a mulher, submetendo-a a processos de revitimização e reforçando mecanismos de controle, dominação e submissão. Ao atribuir à vítima a origem da violência sofrida, preserva-se a imagem do agressor, perpetuam-se estruturas patriarcais e própria a violência doméstica, dificultando a responsabilização do agressor, bem como atrapalhando a proteção adequada às mulheres.
Por fim, destaca-se que estudar os discursos dos homens autores de violência doméstica, bem como compreender como eles se posicionam diante da própria conduta criminosa, é essencial para a elaboração de políticas públicas e desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e enfrentamento da violência doméstica, fenômeno que há décadas vitimiza mulheres. Entender como os agressores percebem a violência permite identificar os mecanismos que a sustentam e o que precisa ser combatido.
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[1] Brasileira, estudante do curso Direito, bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PIBIC/CNPq. E-mail:anacarmelavalente@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0705622206818234;
[2] Brasileira, Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da UNIJUÍ. Bolsista Taxa PROSUC/CAPES. Pós-Graduada em Direito Médico e da Saúde. Advogada (OAB/RS nº 116.095). E-mail: pedrazzivictoria@gmail.com;
[3] Brasileira, Mestranda em Direitos Humanos do Programa de Pós Graduação em Direito da UNIJUÍ. Bolsista PROSUC/CAPES. E-mail: paulatalaura@gmail.com;
[4] Brasileira, Doutora em Direito Público pela UNISINOS com estágio pós doutoral em Direito pela Università degli Studi “G. d’Annunzio” – Chieti (Itália) Professora do PPGD da UNIJUÍ. E-mail: joice.gn@gmail.com.
