A Cognitio Juris utiliza a licença CC BY-SA 4.0, esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam crédito e licenciem suas novas criações sob os mesmos termos. Assim sendo, todos os artigos publicados são de acesso totalmente livre e imediato, e qualquer usuário pode livremente ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos; bem como rastreia-los para indexação, serem utilizados como dados para software ou usados para qualquer outro propósito legal, para tanto, deve ser dado o crédito apropriado, nos termos da licença CC BY-SA 4.0.
THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON TAX LAW FROM THE PERSPECTIVE OF THE DEMOCRATIC RULE OF LAW Artigo submetido em…
CIVIL LIABILITY FOR DAMAGE CAUSED BY ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Artigo submetido em 05 de outubro…
CIVIL LIABILITY FOR MORAL DAMAGES ON SOCIAL MEDIA Artigo submetido em 05 de outubro de 2026Artigo aprovado em 08 de…
THE IMPACT OF INTERNATIONAL LAW ON THE DUTY TO PRESERVE NATURE: PRINCIPLES OF INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW APPLIED TO THE PRESERVATION…
DEATH PENSION IN THE RGPS (GENERAL SOCIAL SECURITY REGIME): IMPACTS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 103/2019 ON BENEFIT CALCULATION IN LIGHT…
THE CONSTITUTIONAL LIMITS ON ACCESS TO STATIC DATA: ANALYSIS OF STF THEME 1,148 IN LIGHT OF ORWELLIAN THEORY Artigo submetido…
THE EFFECTIVENESS OF COMPLIANCE PROGRAMS IN REDUCING LITIGATION IN SMALL AND MEDIUM-SIZED ENTERPRISES: MECHANISMS, CONDITIONS AND A LITIGATION-FOCUSED ASSESSMENT MATRIX…
“PEJOTIZAÇÃO” AS A TURNING POINT: THE POTENTIAL STRIPPING OF LABOR COURT JURISDICTION BY THE SUPREME FEDERAL COURT (STF) Artigo submetido…
THE BOUNDARY BETWEEN EVENTUALITY AND CONTINUITY IN DOMESTIC WORK: AN ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE 21ST REGION TRT (2024–2026)…
DRUG MULES AND HYPERVULNERABILITY: THE LIMITS OF JUDICIAL DECISION-MAKING IN THE APPLICATION OF ARTICLE 33, § 4, OF THE DRUG…
