COGNITIO JURIS – Vol. 15, No. 58 – 2025
1 de janeiro de 2025| Cognitio Juris Volume 15 – Número 58 – 2025 ISSN 2236-3009 |
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| DADOS PARA CATALOGAÇÃO: COGNITIO JURIS – VOLUME 15, NÚMERO 58, 2025: NORAT, Markus Samuel Leite (Editor). Cognitio Juris, João Pessoa, Volume 15, nº 58, 2025. Disponível em: https://cognitiojuris.com.br/cognitio-juris-vol-15-no-58-2025/ . Acesso em ____ de _______________ de ______. COMO CITAR OS ARTIGOS PUBLICADOS NA COGNITIO JURIS, VOL. 15, N. 58, 2025: ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Primeiro nome do autor (se houver mais de um autor, colocar ponto e vírgula “;” entre eles). Título do artigo. Cognitio Juris, João Pessoa, Volume 15, nº 58, p. (página inicial e página final do artigo), 2025. Disponível em: (endereço URL da página do artigo) . Acesso em ____ de _______________ de ______. |
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APRESENTAÇÃO
É com grande satisfação que apresentamos o Volume 15, Número 58, 2025 da Revista Cognitio Juris. Este novo número marca o início de uma importante transformação editorial em nossa trajetória, com o objetivo de otimizar a disseminação do conhecimento científico e fortalecer nossa missão de contribuir para o avanço do pensamento jurídico e interdisciplinar.
A partir de 2025, a Revista Cognitio Juris passou a adotar um modelo de publicação em fluxo contínuo, consolidando-se em um único volume anual. Neste formato, os artigos são publicados individualmente tão logo sejam revisados e aprovados pelo nosso conselho científico e editorial, eliminando a necessidade de esperar pela composição de um número completo da revista. Essa mudança estratégica visa acelerar a difusão do conhecimento científico e manter a revista constantemente atualizada, refletindo os debates mais recentes e relevantes da academia e da sociedade.
Reafirmamos, com este volume, nosso compromisso de explorar as questões jurídicas em sua interconexão com outras disciplinas, abordando temas contemporâneos com profundidade e inovação. Buscamos oferecer análises criteriosas, reflexões críticas e propostas transformadoras, que dialoguem com os desafios de um mundo em constante evolução. Acreditamos que o conhecimento é a base para o progresso social e que sua difusão rápida e acessível potencializa a capacidade de transformação da sociedade.
A implementação do fluxo contínuo também reflete nosso esforço em garantir que a Revista Cognitio Juris seja um espaço dinâmico e inclusivo, acessível tanto a acadêmicos quanto a profissionais do direito e outras áreas do conhecimento. Essa mudança é um passo importante para aproximar ainda mais a produção científica de seus leitores, promovendo um ambiente intelectual ágil e enriquecedor.
Gostaríamos de expressar nossa mais sincera gratidão aos autores que confiaram seus trabalhos à nossa revista, aos revisores que garantiram a qualidade das publicações e, sobretudo, aos nossos leitores, cuja busca por conhecimento nos inspira a aprimorar constantemente nossa missão editorial. Este volume, inaugurando uma nova era para a Revista Cognitio Juris, reafirma nosso compromisso com a excelência acadêmica e a inovação.
Que esta edição seja uma fonte contínua de inspiração, conhecimento e reflexões para todos aqueles que compartilham conosco a paixão pelo direito e pela busca de um mundo mais justo e equitativo.
Com nossos melhores votos de uma leitura enriquecedora,
Markus Samuel Leite Norat
Membro-Diretor Geral, Científico e Editorial
SUMÁRIO:
Sobre a Revista – Páginas 011 – 012
Conselho Científico – Páginas 013 – 034
Diretrizes – Páginas 035 – 037
Enviar Artigos – Página 038
Apresentação – Páginas 039 – 040
ARTIGOS CIENTÍFICOS EM PORTUGUÊS:
A ABRANGÊNCIA DA DISCUSSÃO DE MATÉRIA ESPORTIVA NO PODER JUDICIÁRIO
João Paulo Alves Pinto
A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE E A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Gustavo Raymondi Chaves
A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ENTRE SI, POR PESSOAS QUE SE CASARAM OU QUE IRÃO SE CASAR COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE
José Rubens Hernandez
A CONTRIBUIÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES NA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Gustavo Raymondi Chaves
A CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA LEI 10.224/2001
Bionison Vieira Leite; Uerlei Magalhães de Morais
A DESJUDICIALIZAÇÃO NA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA
Nafé de Jesus de Oliveira
A ECOFILOSOFIA AMBIENTAL E OS DIREITOS DOS ANIMAIS: O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS
Johnatan Alfonso Abril Huerfano; Nelcy Renata Silva de Souza; Ruan Patrick Teixeira da Costa
A EDUCAÇÃO EM HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes
A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NA TUTELA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO DE CASO DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL EM CURRAIS NOVOS/RN NAS AÇÕES DE ALIMENTOS
Lucca Gabriel Lucena de Carvalho; Juan de Assis Almeida
A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DO PROCON NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSUMERISTAS ATRAVÉS DA CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Lorena Cordeiro Feitoza; Maricelia Trajano da Cunha; Marlen de Oliveira Silva
A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO BRASIL
Thaylla Gomes de Castro; Jefferson Franco Silva
A (IM)POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA QUEIXA-CRIME PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA HIPÓTESE DE COAUTORES OU PARTÍCIPES EXCLUÍDOS PELO QUERELANTE: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 48 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Beatriz Joana Ferreira Lourenço
A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO DIREITO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS COM O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E IMPLICAÇÕES PARA O CONTRATO DE SEGUROS
Lívia Santos Mathiazi
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNDO DO DIREITO: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS
Ana Paula Prado
A JUSTIÇA EM HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes
A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL CONTEMPORÂNEA: IMPACTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB)
Markus Samuel Leite Norat
A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA CONTRAMÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Ana Paula Prado
A MORTE DA TEORIA NATALISTA: A MUDANÇA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E SEUS IMPACTOS NA PERCEPÇÃO DA HERANÇA PELO NASCITURO
Sheila Cristiane Galvão de Medeiros; Carlos Francisco do Nascimento
A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DIGITAL: DESAFIOS DA COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ATUAÇÃO DA LGPD EM UM CONTEXTO GLOBAL
Daniel Rodrigues Martins; Jefferson Franco Silva
A PROTEÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA
Euzélio Heleno de Almeida; José Ary de Souza Gomes
A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL COMO TRIBUTO DE CARÁTER PROVISÓRIO, EMERGENCIAL OU EXTRAORDINÁRIO
Débora Cristina Costa Firmino; Rogério de Araújo Lima
A RELIGIÃO EM HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes
A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MANIPULAÇÃO DE IMAGENS COM FINS ILÍCITOS
Lucas Lima Gomes; Rosana Reis de Melo Silva; Leda Mourão Domingos
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR
Keilla Carol Wilbert; Jefferson Franco Silva
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL: LIMITES, AVANÇOS E DESAFIOS À LUZ DA LEI Nº. 9.605/1998
Caciana Araujo Lustosa; Jefferson Franco Silva
A SUJEIÇÃO PASSIVA DO IPTU NO CASO DE HERDEIRO EM USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE HERANÇA: APONTAMENTOS E ATUALIDADE DO TEMA
Lucas Mateus de Lima Medeiros; Rogério de Araújo Lima
AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE GARANTIA DA LEI DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS – LEI 8.245/1991
Yago Barroso Moreira; Jefferson Franco Silva
AS CRIPTOMOEDAS COMO MEIO ALTERNATIVO EM RELAÇÃO ÀS MOEDAS FIDUCIÁRIAS E O PLURALISMO JURÍDICO OBSERVADO ENTRE AMBAS
Fernando Pompeu Luccas
AÇÃO AFIRMATIVA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICO: ANÁLISE DO OSTRACISMO DISPENSADO PELO PODER JUDICIÁRIO AOS PARDOS
Lucas Monteiro Freire
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UM OLHAR SOB A ÓTICA DOS DESAFIOS E SUA APLICAÇÃO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Thiago Rodrigo Assumpção de Abreu; João Baradi Neto
ADVOCACIA: PROFISSÃO DE RISCO
Ricardo Nascimento Fernandes
ASSÉDIO MORAL SILENCIOSO NO TRABALHO: IMPACTOS PSICOLÓGICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
Rayane Farias dos Santos; Rosana Reis de Melo Silva; Leda Mourão Domingos
ATIVISMO JUDICIAL E O “INTOCÁVEL” STF
Ana Paula Pinto Prado
AVALIAÇÃO PARASITOLÓGICA DAS AMOSTRAS DE AREIAS DAS PRAIAS DE PALMAS – TO
Antonia Marcia Nunes Pereira; Darliane Salazar Pereira; Sinara de Fátima Freire dos Santos; Romer Antônio Carneiro de Oliveira Junior
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA AS PESSOAS COM HIV: DIFICULDADES ENFRENTADAS, E COMO GARANTIR ESSE DIREITO?
José Ary de Souza Gomes; Euzélio Heleno de Almeida
COMO TORNAR A TUTELA COLETIVA NO BRASIL UM ESPAÇO ADEQUADO DE PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COLETIVIDADE, EM ESPECIAL DE GRUPOS MINORITÁRIOS?
Thaís Amoroso Paschoal; Nafé de Jesus de Oliveira
CONTROVÉRSIAS ACERCA DO PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS
Anselmo Prieto Alvarez; Milena Calori Sena
CORPOS EM TRÂNSITO: O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA, ÉTICA E ECONÔMICA
Elyan Klebson Santos; Fillipe Azevedo Rodrigues
CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO SOCIAL EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: UMA NOVIDADE DA LEI Nº 14.133/21
Bruno Damasceno Ferreira Santos; Leila Damasceno Ferreira Santos
DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Euzélio Heleno de Almeida; José Ary de Souza Gomes
DESLIGAMENTOS NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (2020–2025): EVIDÊNCIAS, IMPACTOS E ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE RETENÇÃO DE EFETIVO
Patricia Zampieri Pedrosa Kutianski
DIREITOS DA MULHER NA GESTAÇÃO, PARTO E PÓS-PARTO: A PROTEÇÃO INTEGRAL DA MATERNIDADE COMO GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Silvanilton Araújo de Oliveira; Juan de Assis Almeida
DO FATO AO SER: A SUBJETIVIDADE DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL COMO PONTE AO DIREITO PENAL DO AUTOR E RUPTURA DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
Misael Victor Oliveira Pereira; Douglas da Silva Araújo
DO PAPEL DE VÍTIMA AO DE ACUSADA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL: ANÁLISE DA LEI 14.245/2021 SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Emília Maria Pereira de Oliveira
DO VENTRE AO CÁRCERE: O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CRIMINALIZAÇÃO E ENCARCERAMENTO DE MULHERES
Lucas Mateus Mariz de Andrade; Camilla Montanha de Lima
EFETIVIDADE DA LEI N.º 12.764/2012 NO AMBIENTE EDUCACIONAL: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DE PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO–RO
Pâmela Pantoja de Souza; Kamilla Micaely Pereira Santos; Sebastião Edilson Rodrigues Gomes
ENTRE A ECONOMIA COMPARTILHADA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BLABLACAR EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
Paula Mileny Pereira da Silva; Carlos Francisco do Nascimento
ENTRE A EXECUÇÃO E A DENÚNCIA: AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DA TRANSAÇÃO PENAL
Beatriz Joana Ferreira Lourenço
ETARISMO: FENÔMENO SOCIAL IMPACTANTE CUJO COMBATE É IMPERATIVO PARA ELIMINAR A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO QUE ATINGE A POPULAÇÃO IDOSA
Arthelúcia Maria Amaral da Silva
ESPÉCIES DE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E A INVALIDADE RELATIVA
Euzélio Heleno de Almeida; José Ary de Souza Gomes
ESTUDO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS
Ana Karoline Rodrigues Ribeiro; Jefferson Franco Silva
ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ETÁRIA: UMA ANÁLISE DA DIGNIDADE SEXUAL APÓS A LEI 12.015 DE 2009 E À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE
Camila Veras Passos; Caio Marco Berardo
HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM DEMANDAS DE CONCURSO PÚBLICO: DESAFIOS ÉTICOS, SUSTENTABILIDADE PROFISSIONAL E PROPOSTA DE MODELO HÍBRIDO
Ricardo Nascimento Fernandes
INCLUSÃO E EFETIVIDADE: A APLICABILIDADE DAS COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) NO TRABALHO TEMPORÁRIO
Ana Paula de Almeida
INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DO POLICIAL MILITAR
Ricardo Nascimento Fernandes; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
INTELIGÊNCIA GENERATIVA: VIABILIDADE DO “JUIZ ROBÔ” NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ESTADUAIS
Amanda Cristina Dutra Souza; Carlos Francisco do Nascimento
IRMANDADE E DISCÓRDIA: A INCLUSÃO DOS IRMÃOS ADOTIVOS NO ROL DE PESSOAS DISPENSADAS DE TESTEMUNHAR PELO ARTIGO 448 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Gabriel Pereira de Medeiros; Carlos Francisco do Nascimento
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUSTENTABILIDADE DO SUS: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDENCIAIS
João Victor Frasson Costa
LIMITAÇÃO DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS E CAUTELARES DO STF: ANÁLISE CONSTITUCIONAL, RISCOS DEMOCRÁTICOS E POTENCIALIDADES REFORMADORAS (2004–2025)
Rute Dutra Borges do Nascimento; Orione Dantas de Medeiros
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO SUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ACESSO EQUITATIVO À SAÚDE NO BRASIL
Mariellen Alves Medrado Barbosa; Rafaela Reis Barbosa; Robson José Silva; Sinara de Fátima Freire dos Santos; Ádana Cristina Santos Cardoso
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ISLÂMICO
Smyrna Honorata Alves Cardoso de Araújo; Johnny Ricardo Pinheiro
NORMAS FUNDAMENTAIS DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL
Fernando Henrique Dutra; Danielle Rodrigues Félix
O CONTRATO ENTRE OS CIVIS EM HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes
O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PRECEDENTES RECENTES DO STF E DO STJ SOBRE O TEMA
Júlia Carvalho Mulatinho
O CUSTO INVISÍVEL DA PEJOTIZAÇÃO: IMPACTOS JURÍDICOS DA DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017)
Laura Vanessa Borges Paz; Carlos Francisco do Nascimento
O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO ÂMBITO DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA PRIMAZIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA LEI 13.431/2017 NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Silvya Erasmo Macêdo de Medeiros; Juan de Assis Almeida
O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO DOS REFUGIADOS UCRANIANOS PARALELO À BIOGRAFIA DE CLARICE LISPECTOR
Tales Gabriel da Silva Alves; Camilla Montanha de Lima
O DIREITO AO SEGREDO: TUTELA DAS DIMENSÕES PESSOAL, DOMÉSTICA E PROFISSIONAL
Guilherme Tadeu Cruz Malta
O ENIGMA DA UBERIZAÇÃO: AUTONOMIA DIGITAL, SUBORDINAÇÃO VELADA E OS DESAFIOS DO PL 12/2024
Gisliedson Luanderson Silva Lopes; Carlos Francisco do Nascimento
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Gustavo Raymondi Chaves
O IMPACTO DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PESSOAS FÍSICAS
Stheffenny Ribeiro de Sousa Rosa; Jefferson Franco
O INSTITUTO DA COLAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL E A SANÇÃO APLICÁVEL AOS SONEGADORES
Marcos Diaz Junior
O JUIZ DAS GARANTIAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO, COMO DEFESA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E AVANÇO CIVILIZATÓRIO
Jovanielisson de Souza Azevedo; Carlos Francisco do Nascimento
O JUSPOSITIVISMO: UM OLHAR CONTEMPORÂNEO EM HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes
O LEGADO DA EXCLUSÃO: A IMPERATIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO BRASILEIRO
Thamires Martins da Silva Orefice
O MEDO EM HOBBES
Ricardo Nascimento Fernandes
O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NA PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIMITES E DESAFIOS
Amanda Caroline do Nascimento Braga; Mabiana Natanawany Conceição Santos; Delner do Carmo Azevedo
O ROMANCE EM CADEIA À MODA BRASILEIRA
Isabela Cimino Scaff
O TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO: DESAFIOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL
Jânio Potengi Cirqueira de Carvalho; Jefferson Franco Silva
OS DIREITOS DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO CONTEXTO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA PARA SUA EQUIPARAÇÃO À DEFICIÊNCIA: COMBATENDO A EXCLUSÃO E O SUBEMPREGO
Mayara Yule Martins Almeida; Quele Cristina Martins Lima; Delner do Carmo
OS INCENTIVOS FISCAIS E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS
Isadora Cristina Santos Silva; Jefferson Franco Silva
PATRIARCADO, VIOLÊNCIA E RESPOSTA ESTATAL: UMA ANÁLISE DA DEAM DE PALMAS-TO SOB A ÓTICA DA INTERSECCIONALIDADE
Débora Monteiro Alves; Enio Walcácer de Oliveira Filho
POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO NOS CASOS DE COMORIÊNCIA: MUDANÇA DE PARADIGMA JURISPRUDENCIAL A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL N. 2.095.584/SP
Lucas de Azevedo Peixoto; Jefferson Franco Silva
PRINCÍPIOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA SOBRE A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Icaro Brambila de Souza
PRISÃO, ESTIGMA E REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO CAMINHO PARA A RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
Vitória Rayana de Oliveira Taborda; Ester Eliana Hauser
PRIVACIDADE MENTAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL
Ana Paula Pinto Prado
REGIME JURÍDICO DAS APOSTAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS
Lucas Eduardo Cirqueira Dias Rocha; Ênio Walcacer de Oliveira Filho
RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ENSINO JURÍDICO UNIVERSITÁRIO
Ana Paula Prado
RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
Marlon Bezerra Moraes; Janaina Pâmela Silva dos Santos; Delner do Carmo Azevedo
RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO PENAL SOB A PERSPECTIVA PRÁTICA DA NORMA
Pablo Marciano da Silva Figueiredo; Carlos Francisco Di Nascimento
REURB-S EM MARABÁ (PA): CAMINHOS PARA EFETIVAR O DIREITO À MORADIA EM TERRITÓRIOS URBANOS INFORMAIS NA AMAZÔNIA
Lucas Kauã Bernardino Paes; Aline Pereira dos Santos Amaro Correia; Patrícia Capanema Alvares Fernandes
SENSAÇÃO SOCIAL DE INSEGURANÇA E FEMINICÍDIO: UM ENSAIO PSICOSSOCIOLÓGICO COM SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Laura Neri dos Santos; Fillipe Azevedo Rodrigues
SENTENÇA ATO JURISDICIONAL POR EXCELÊNCIA E SEUS ELEMENTOS
Danielle Rodrigues Felix; Fernando Henrique Dutra
SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL: DESAFIOS JURÍDICOS NO ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL E RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR
Débora Lorrany Sousa Gomes; Paulo Ricardo Oliveira da Silva; Wendeme Pereira rocha; Maria Clara Silva Lins; Ádana Cristina Santos Cardoso
TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAL
Gustavo Raymondi Chaves
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA GESTÃO PÚBLICA: DESAFIOS E RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA ERA DOS ALGORITMOS
Jessica Jane de Souza; Victor Fernandes dos Santos
UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CIDADE DE PALMAS – TOCANTINS
Paula Kintya de Oliveira Frutuoso; Liliane de Moura Borges
VIDAS INTERROMPIDAS: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOB A PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.104/2015 (LEI DO FEMINICÍDIO)
Allan Chystian Souza Moreira; Hawraa Hussein Moubarak; Luana Marcelo Bellon; Caio Victor Paz Moreira
SCIENTIFIC PAPERS IN ENGLISH:
BETWEEN RULES AND NEGOTIATION: BRAZIL IN THE WTO DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM
Bruno Vicente Lippe Pasquarelli
