COGNITIO JURIS – Vol. 14, No. 55 – Junho 2024

Cognitio Juris Volume 14 – Número 55 – Junho de 2024 ISSN 2236-3009

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DADOS PARA CATALOGAÇÃO: COGNITIO JURIS – VOLUME 14, NÚMERO 55, JUNHO DE 2024: NORAT, Markus Samuel Leite (Editor). Cognitio Juris, João Pessoa, Volume 14, nº 55, p. 01 – 1.321, Junho de 2024. Disponível em: https://cognitiojuris.com.br/cognitio-juris-vol-14-no-55-junho-2024/ . Acesso em ____ de _______________ de ______. COMO CITAR OS ARTIGOS PUBLICADOS NA COGNITIO JURIS, VOL. 14, N. 55, JUNHO DE 2024: ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Primeiro nome do autor (se houver mais de um autor, colocar ponto e vírgula “;” entre eles). Título do artigo. Cognitio Juris, João Pessoa, Volume 14, nº 55, p. (página inicial e página final do artigo), Junho de 2024. Disponível em: (endereço URL da página do artigo) . Acesso em ____ de _______________ de ______.

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APRESENTAÇÃO

É com imenso prazer que apresentamos o mais recente número da Revista Cognitio Juris, o Volume 14, Número 55, publicado em junho de 2024. Este volume dá continuidade à tradição de excelência da nossa revista, proporcionando uma visão abrangente e diversificada das questões jurídicas e interdisciplinares mais urgentes da atualidade.

Neste volume, reafirmamos nosso compromisso de explorar as complexidades do direito em um contexto global em constante evolução, mantendo um foco acentuado na interseção entre diversas disciplinas e práticas. Nosso objetivo é oferecer análises perspicazes e soluções inovadoras para os desafios jurídicos e sociais que enfrentamos, com a finalidade de promover um ambiente mais justo e equitativo para todos.

Como defensores apaixonados da educação e da disseminação do conhecimento, reconhecemos o papel fundamental que a revista desempenha na ampliação do acesso ao saber científico. Acreditamos que o conhecimento é uma ferramenta poderosa para o progresso e a transformação social, e estamos comprometidos em garantir que nossos leitores tenham acesso irrestrito a análises rigorosas e reflexões de vanguarda.

Ao lançar este novo número, renovamos nosso compromisso com a excelência acadêmica e a inovação. Esperamos que esta edição sirva como uma fonte inspiradora de insights e ideias para nossos leitores, capacitando-os a enfrentar os desafios do mundo moderno com criatividade e determinação.

Em nome da equipe editorial e científica da Revista Cognitio Juris, gostaria de expressar minha gratidão aos autores, revisores e leitores que tornaram possível a realização deste volume. Que esta publicação continue a ser uma fonte valiosa de conhecimento e inspiração para todos aqueles que buscam aprimorar sua compreensão do direito e sua aplicação na sociedade contemporânea.

Markus Samuel Leite Norat
Membro-Diretor Geral, Científico e Editorial

SUMÁRIO

Sobre a Revista – Páginas 011 – 012
Conselho Científico – Páginas 013 – 034
Diretrizes – Páginas 035 – 037
Enviar Artigos – Página 038
Apresentação – Páginas 039 – 040
I – Artigos Científicos em Língua Portuguesa – Páginas 041 – 1302
II – Artigos Científicos em Francês (Articles Scientifiques en Français) – Páginas 1303 – 1321

ARTIGOS CIENTÍFICOS

I – ARTIGOS CIENTÍFICOS EM LÍNGUA PORTUGUESA:

10 ANOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET: AVANÇOS E DESAFIOS – Páginas 041 – 062
Eduarda Nascimento Borges; Liliane de Moura Borges

A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL E OS CONTRATOS DE ADESÃO – Páginas 063 – 076
Pedro Fusco Nicolau

A COMPREENSÃO DA VALIDADE DA NORMA NO SISTEMA JURÍDICO – Páginas 077 – 100
Daniele Lambert da Cunha; Gisele de Souza

A DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NO TEMA 1087 À LUZ DA TEORIA DAS CLASSES E A CONTRADIÇÃO LÓGICA COM A SÚMULA 511 – Páginas 101 – 120
Marcelo Henrique Mariano

A INCIPIÊNCIA POPULAR COMO AGRAVANTE NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A AMEAÇA DE DECLÍNIO DA DEMOCRACIA – Páginas 121 – 139
Danielly Farias da Silva; Giulia Marques Lopes Coelho; Erick Breno da Silva Borges

A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE: UM OLHAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INDIVIDUAL, COLETIVO E SUA CONCRETIZAÇÃO NO BRASIL – Páginas 140 – 158
Marcos Vinícios Souza Silva; Jefferson Franco Silva

A MODULAÇÃO A FAVOR DO ESTADO – Páginas 159 – 184
Gustavo Andrade Oliveira Fontana

A PATOLOGIA DO INADIMPLEMENTO SOB A ÓTICA DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO – Páginas 185 – 206
Sarah Santos Lavinas

A RESPONSABILIDADE POR PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS DIANTE DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA – Páginas 207 – 226
Geiciane de Lima Parentes

ABANDONO AFETIVO FILIAL-PATERNO: ESTUDO SOBRE O CABIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAMPARO AOS IDOSOS – Páginas 227 – 249
Lara Alves Corrêa; Buenã Porto Salgado

ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS – Páginas 250 – 267
Djulyana Silva Rocha; Jefferson Franco Silva

ABORTO EM CASOS DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE VIOLÊNCIA SEXUAL – Páginas 268 – 287
Vitoria Brito Gomes; Israel Andrade Alves

ACESSO À JUSTIÇA E AÇÕES DERIVADAS NO BRASIL – Páginas 288 – 309
Fábio Barsotti Machado

ADOÇÃO E PRECONCEITO RACIAL – Páginas 310 – 332
Walfran Alves de Souza Júnior

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA A TOMADA DE DECISÃO EMPRESARIAL – Páginas 333 – 351
Emanuel Fonseca Alves; Willian Nunes Coutinho

ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO: ASPECTOS LEGAIS, IMPLICAÇÕES E JURISPRUDENCIAIS – Páginas 352 – 371
Eduardo Messias Alves Silva; Lívia Helena Tonella

ARBITRAGEM POR EQUIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: DIFICULDADES E LIMITAÇÕES – Páginas 372 – 397
Herbert Targino Filho; Marcos Diaz Junior

AS DIVERSAS FORMAS DE MORRER E OS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO – Páginas 398 – 419
Loany Ferreira De Jesus Medeiros; Natália Costa Machado; Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos

AS POSSIBILIDADES DE FORMAS DE PENHORA DO SALÁRIO NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO – Páginas 420 – 443
Ana Caroline Saboia Novais Lima; Guilherme Augusto Martins Santos

AS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635659 – Páginas 444 – 463
Juliane Ester Rodrigues de Sousa; Enio Walcácer de Oliveira Filho

CADEIA DE CUSTÓDIA E O PACOTE ANTICRIME: UMA ANÁLISE LEGAL, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL – Páginas 464 – 480
Nelcy Renata Silva de Souza; Ruan Patrick Teixeira da Costa

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPOSTOS INDIRETOS – Páginas 481 – 497
Leonardo Brito de Macedo; Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba

CAPACIDADE DO EMPREGADO E NULIDADES DO CONTRATO – Páginas 498 – 513
Carlos Eduardo Miranda Pauletto; Eduarda Brollo Correia; Rafael Dias de Souza

COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO EM SAÚDE PARA ENCOMENDAS TECNOLÓGICAS E A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DO DIÁLOGO COMPETITIVO – Páginas 514 – 536
Joyce Natividade da Costa; Paulo Henrique da Silva Pereira; Marinete Sandra Farias; Jorge André Ferreira de Moraes; Ana Margarida Ribeiro do Amaral; Bianca Veloso de Lacerda Abreu

CONCEITO DE “CONSUMIDOR” E SUA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 170, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Páginas 537 – 553
Indianara Moreira Gomes

CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO PARA O ESPAÇO CIBERNÉTICO – Páginas 554 – 571
Lívia Mireya Martins Queiroz; Lívia Helena Tonella

DA APLICAÇÃO DO PENSAMENTO PRAGMATISTA JURÍDICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO – Páginas 572 – 592
Caio Maia Bozzo

DADOS SOBRE O ÓBITO DE MULHERES COM NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA POR PARCEIRO ÍNTIMO EM MARABÁ – Páginas 593 – 608
Ana Julia Sanches Sousa Fortunato; Plinio Rocha Fernandes; Toni Rinaldo Rodrigues de Vargas

DEFINIÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DE AUTORES QUE UTILIZARAM DE IA EM SUAS CRIAÇÕES – Páginas 609 – 629
João Victor Teixeira dos Santos Marson; Ramilla Mariane Silva Cavalcante

DEMANDAS PREDATÓRIAS – Páginas 630 – 644
Ede da Silva Vieira; Giovana Carvalho Matos; Wanderson De Sousa Luz

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: QUEM PODE FIGURAR COMO SUJEITO PASSIVO? – Páginas 645 – 663
Jacqueline Alencar Souza; Livia HelenaTonella

DESVIO E EXCESSO NA ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO E RESPONSABILIDADE PESSOAL – Páginas 664 – 679
Maria Júlia Marcondes de Moura e Souza

DIFUSÃO E CONTROLE DA INFORMAÇÃO – Páginas 680 – 694
Felipe Camilo Costa Ernesto

DIGNIDADE HUMANA E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE: UMA LEITURA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – Páginas 695 – 722
Felipe de Castro Busnello

DUTY TO MITIGATE THE LOSS E SUA POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO – Páginas 723 – 745
Líbera Copetti de Moura Truzzi

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO FERRAMENTA NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA NO BRASIL – Páginas 746 – 760
Adriel Martins Noleto; Jefferson Franco Silva

EXECUÇÃO ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA NO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEL – Páginas 761 – 780
Patriccia Cendaroglo Maestra; Juliano Zorzi

GESTÃO PATRIMONIAL DOS ARTISTAS MIRINS POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS: ESTUDO SOBRE A AUSÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – Páginas 781 – 798
Jackelinne Brito de Oliveira; Edy César dos Passos Júnior

HARMONIZANDO SILÊNCIO E IDENTIDADE: O DIREITO AO SOSSEGO E SUA INTERAÇÃO COM O DIREITO DA PERSONALIDADE NO BIODIREITO – Páginas 799 – 817
Hanna Gabrielle Ferraro

INADIMPLÊNCIA LICITATÓRIA: A INVISIBILIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE RETOMADA, DO DIÁLOGO COMPETITIVO E A OBSOLESCÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COMO FATOR DETERMINANTE DO INSUCESSO EXECUTÓRIO – Páginas 818 – 836
Nathália Viana Lopes; Natália Portela Carneiro Aguiar; Débora Rabelo de Morais

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O DIREITO SUCESSÓRIO – Páginas 837 – 854
Esnaylen Taylanne Aires Barbosa; Lívia Helena Tonella

INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUAS IMPLICAÇÕES COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.964 / 2019 – Páginas 855 – 871
Ruan Patrick Teixeira da Costa

JOGOS DE AZAR: RESPONSABILIDADE E REGULAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E A PUBLICIDADE DOS INFLUENCIADORES – Páginas 872 – 892
Mateus Pereira da Silva; Enio Walcácer

JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS RELATIVAS À SAÚDE: ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO JUDICIAL EM ESPECIAL OS MEDICAMENTOS – Páginas 893 – 911
Patrícia Araújo Law; Israel Andrade Alves

JURIMETRIA: O PODER TRANSFORMADOR DE DADOS E ESTATÍSTICAS – Páginas 912 – 927
Giulia Martini Caruso

LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A IMPORTÂNCIA DA APROXIMAÇÃO ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO PENAL – Páginas 928 – 942
Felipe de Castro Busnello

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FACE ÀS MUDANÇAS DO CLIMA – Páginas 943 – 964
Isabelle Sofia Ablas

MÉTODOS ADEQUADOS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL – Páginas 965 – 993
Carla Thamilis Fonseca Chaves

MINORIAS PARLAMENTARES NAS CPIs DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (2009 – 2020): PARTICIPAÇÃO EFETIVA OU MERAMENTE FIGURATIVA? – Páginas 994 – 1007
Thomaz Muylaert de Carvalho Britto; Hugo Borsani

NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO BRASIL – Páginas 1008 – 1029
Janayna Alves de Souza; Liliane de Moura Borges

O FATOR RISCO NA GOVERNANÇA PÚBLICA E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Páginas 1030 – 1058
Carla Thamilis Fonseca Chaves

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO: TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE NA SELEÇÃO DE PARCEIROS PRIVADOS – Páginas 1059 – 1080
Joyce Natividade da Costa; Bianca Veloso de Lacerda Abreu; Paulo Henrique da Silva Pereira; Ana Margarida Ribeiro do Amaral

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL – Páginas 1081 – 1104
Maressa Brasil Flores; Israel Andrade Alves

O PAPEL DOS MÉDICOS PERITOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA PESSOAS COM PERDA DA VISÃO MONOCULAR: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO – Páginas 1105 – 1125
Tâmura Cândido da Silva; Edy César dos Passos Júnior

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE TRANSGERACIONAL: A PERCEPÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS ÀS FUTURAS GERAÇÕES – Páginas 1126 – 1138
Alessandra Mazzaro de Souza Braz

PEJOTIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR – Páginas 1139 – 1157
Warlley Martins Noleto; Ramilla Mariane Silva Cavalcante

POLIGAMIA: INTERVENÇÃO INDEVIDA DO ESTADO NA VIDA PRIVADA – Páginas 1158 – 1174
Julio Cesar Fonseca de Almeida Junior

PREFERÊNCIAS DOS CANDIDATOS A ADOÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA SOBRE A LEI DA ADOÇÃO – Páginas 1175 – 1196
Aline dos Santos Mouzinho Gomes Alencar; Israel Andrade Alves

PRODUÇÃO AUTÔNOMA DA PROVA: ATUALIDADES, CONTROVÉRSIAS E A SIMETRIA INFORMACIONAL COMO DETERMINANTE DE DISSUASÃO DE CONFLITOS – Páginas 1197 – 1222
Gustavo Andrade Oliveira Fontana

RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE CONHECIMENTO E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO PROCESSO TRABALHISTA – Páginas 1223 – 1236
Nayara Ferreira Marques da Silva

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE – Páginas 1237 – 1254
Paloma Alves Rocha Porfírio; Ramilla Mariane Silva Cavalcante

REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA POR MEIO SOCIAL: BREVE ANÁLISE DE MARABÁ-PA – Páginas 1255 – 1272
Danila Belas Barros; Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos

RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS – Páginas 1273 – 1288
João Pedro Melquiades Soares; Israel Andrade Alves

REVOGAR O PASSADO: TRÊS PERGUNTAS – Páginas 1289 – 1302
Rafael Dilly Patrus

II – ARTIGOS CIENTÍFICOS EM FRANCÊS (ARTICLES SCIENTIFIQUES EN FRANÇAIS):

DE L’EMERGENCE DES DROITS SOCIAUX A LEUR PLEINE REALISATION: UNE ANALYSE DANS UNE PERSPECTIVE HISTORIQUE – Páginas 1303 – 1321
Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento; Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento; Kahina Merzelkad