PEJOTIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
PEJOTIZATION AND FRAUD IN LABOR RELATIONS: ANALYSIS LEGAL AND PERSPECTIVES FOR WORKER PROTECTION Artigo submetido em 17 de junho de…
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URBAN LAND REGULARIZATION THROUGH SOCIAL MEANS: BRIEF ANALYSIS OF MARABÁ-PA Artigo submetido em 04 de junho de 2024Artigo aprovado em…
NEED FOR REGULATION OF SHARED PET KEEPING IN BRAZIL Artigo submetido em 18 de junho de 2024Artigo aprovado em 25…
CLIMATE LITIGATION: CIVIL LIABILITY IN THE FACE OF CLIMATE CHANGE Artigo submetido em 19 de junho de 2024Artigo aprovado em…
AUTONOMOUS PRODUCTION OF EVIDENCE: CURRENT EVENTS, CONTROVERSIES AND INFORMATIONAL SYMMETRY AS A DETERMINANT OF CONFLICT DETERRENCE Artigo submetido em 19…
ACCESS TO JUSTICE AND DERIVATIVE ACTIONS IN BRAZIL Artigo submetido em 20 de junho de 2024Artigo aprovado em 26 de…
MODULATION IN FAVOUR OF THE STATE Artigo submetido em 20 de junho de 2024Artigo aprovado em 26 de junho de…
EMPLOYEE CAPACITY AND CONTRACT VOIDS Artigo submetido em 17 de junho de 2024Artigo aprovado em 26 de junho de 2024Artigo…
THE ROLE OF THE PUBLIC PROSECUTION OFFICE IN THE ERADICATION OF SLAVE LABOR IN BRAZIL Artigo submetido em 17 de…
HARMONIZING SILENCE AND IDENTITY: THE RIGHT TO PEACE AND ITS INTERACTION WITH THE RIGHT OF PERSONALITY IN BIODIRIGHT Artigo submetido…