2 de dezembro de 2023
REFLEXOS DA PANDEMIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS REQUERIDOS NO MEU INSS
REFLECTIONS OF THE PANDEMIC ON THE GRANTING OF BENEFITS REQUIRED UNDER MY INSS Artigo submetido em 18 de novembro de…
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FAKE NEWS IN ELECTORAL CAMPAIGNS: THE IMPACT OF FAKE NEWS ON THE ELECTORAL PROCESS Artigo submetido em 16 de novembro…
FREEDOM OF EXPRESSION VERSUS FAKE NEWS Artigo submetido em 16 de novembro de 2023Artigo aprovado em 23 de novembro de…
SLAVERY, DOMESTIC WORK THE REALITY OF BLACK WOMEN IN BRAZIL Artigo submetido em 17 de outubro de 2023Artigo aprovado em…
INTERNATIONAL ADOPTION: LEGAL GAPS AND DIVERGENCES IN COOPERATION BETWEEN COUNTRIES Artigo submetido em 17 de outubro de 2023Artigo aprovado em…
INTERNATIONAL HUMAN TRAFFICKING FOR THE PURPOSES OF SEXUAL EXPLOITATION Artigo submetido em 1 de novembro de 2023Artigo aprovado em 10…
TRANSPARENCY AND EFFICIENCY IN PUBLIC CONTRACTING Artigo submetido em 17 de outubro de 2023Artigo aprovado em 29 de outubro de…
PUBLIC POLICIES OF THE CITY OF SÃO PAULO TO GUARANTEE WORK FOR THE HOMELESS, IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY…
CIVIL LIABILITY DURING THE ADOPTION ADAPTATION PERIOD Artigo submetido em 24 de outubro de 2023Artigo aprovado em 7 de novembro…
IMPOSSIBILITY OF IMPOSITION OF THE QUALIFIED PENALTY (ARTICLE 44, §1º, OF LAW 9,430/96) TO MATTERS OF RELEVANT LEGAL CONTROVERSY Artigo…