TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES DA OCDE
ENVIRONMENTAL TAXATION AND INDUCTION OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT: THE EXPERIENCE OF OECD COUNTRIES Artigo submetido em 05 de janeiro de 2023Artigo…
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THE IMPORTANCE OF THE OMBUDSMAN INSTITUTE AS AN INSTRUMENT FOR THE EXERCISE OF CITIZENSHIP: A CASE STUDY OF THE “OMBUDSMAN…
RESPECT FOR THE WORKER’S INTIMACY IN THE WORK ENVIRONMENT Artigo submetido em 23 de fevereiro de 2023Artigo aprovado em 28…
THE PROBLEM OF THE CASE U.S. v. RUIZ: PEAK OF THE KAFKIAN PROCESS Artigo submetido em 23 de janeiro de…
THE ECONOMIC CONSTITUTION AND THE BRAZILIAN DIGITAL ELECTORAL CAMPAIGN MODEL Artigo submetido em 22 de dezembro de 2022Artigo aprovado em…
PUBLIC PROSECUTION OFFICE AND COLLECTIVE GUARDIANSHIP Artigo submetido em 22 de fevereiro de 2023Artigo aprovado em 27 de fevereiro de…
THE PROPORTIONALITY TEST IN CONSTITUTIONAL REASONING: A CASE ANALYSIS OF THE DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY Nº 5135/DF Artigo submetido em…
THE CONFLICT BETWEEN THE PRINCIPLES OF THE SAFETY OF THE PUBLIC ORDER AND THE GUARANTEE OF FREEDOM Artigo submetido em…
CONSTITUTIONAL ENVIRONMENTAL PROTECTION UNDER JURISPRUDENTIAL ANALYSIS Artigo submetido em 21 de fevereiro de 2023Artigo aprovado em 27 de fevereiro de…
ADMINISTRATIVE CONSENSUALITY X SANCTIONING ADMINISTRATIVE LAW: NEW PARADIGMS FOR PUBLIC ADMINISTRATION PERFORMANCE? Artigo submetido em 20 de dezembro de 2022Artigo…