28 de novembro de 2023
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA COM RELAÇÃO A MULHERES TRANSGÊNERO
APPLICABILITY OF THE MARIA DA PENHA LAW TO TRANSGENDER WOMEN Artigo submetido em 11 de outubro de 2023Artigo aprovado em…
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THE RECOGNITION OF STEALTHING AS VIOLENCE AGAINST SEXUAL DIGNITY Artigo submetido em 05 de outubro de 2023Artigo aprovado em 12…
LINKED COMPANIES IN BRAZILIAN BUSINESS LAW: CONSIDERATIONS FROM THE CASE OF CHANEL S/A Artigo submetido em 26 de outubro de…
THE ANALYSIS OF JUDICIAL ACTIVISM BASED ON THE TRIAL OF THE CRIMINALIZATION OF HOMOPHOBIA AND TRANSPHOBIA IN THE DIRECT ACTION…
SCENE OF CRIME: FROM PRESERVATION TO CUSTODY AND ITS CONSEQUENCES FOR THE CRIMINAL PROCESS Artigo submetido em 20 de novembro…
EARLY EXECUTION OF THE SENTENCE IN THE CONTEXT OF THE JURY COURT: APPARENT CONFLICT BETWEEN THE PRINCIPLE OF SOVEREIGNTY OF…
RETIREMENT OF PERSON WITH DISABILITIES: THE DISABILITY ASSESSMENT METHOD AS AN OBIDANCE TO THE GRANTING OF THE BENEFIT Artigo submetido…
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisVolume 13 – Número 49 – Setembro…
THE INAPPLICABILITY OF THE EXISTENTIAL MINIMUM TAX TREATMENT OF CORPORATIONS Artigo submetido em 13 de setembro de 2023Artigo aprovado em…
CONSIDERATIONS ON THE ATTEMPT TO UNIFY PROVISIONAL INJUNCTIONS IN THE 2015 CODE OF CIVIL PROCEDURE Artigo submetido em 15 de…