19 de janeiro de 2026
TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES
SPECIFIC RELIEF OF OBLIGATIONS Artigo submetido em 13 de janeiro de 2026Artigo aprovado em 19 de janeiro de 2026Artigo publicado…
SPECIFIC RELIEF OF OBLIGATIONS Artigo submetido em 13 de janeiro de 2026Artigo aprovado em 19 de janeiro de 2026Artigo publicado…
CONCEPTS AND CURRENT ISSUES REGARDING FACTORING CONTRACTS Artigo submetido em 13 de janeiro de 2026Artigo aprovado em 16 de janeiro…
COMPULSORY CONVEYANCE AND REAL ESTATE REGULARIZATION: THE EFFECTIVENESS OF THE PROMISSORY BUYER’S RIGHT Artigo submetido em 12 de janeiro de…
THE MERCOSUR–EUROPEAN UNION AGREEMENT: HISTORICAL-CRITICAL ANALYSIS OF 25 YEARS OF NEGOTIATIONS AND THE RECONFIGURATION OF MULTILATERALISM Artigo submetido em 09…
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisVolume 16 – Número 59 – 2026ISSN…
THE OVEREXPOSURE OF CHILDHOOD: WHO IS RESPONSIBLE FOR IT? Artigo submetido em 09 de janeiro de 2026Artigo aprovado em 11…
THE HISTORICAL AND CONSTITUTIONAL EVOLUTION OF CORPORATE LAW CONSUMER IN BRAZIL: ASPECTS, INTRODUCTORS AND PERSPECTIVES Artigo submetido em 10 de…
PASSENGER TRANSPORT VIA APPS: REDEFINING THE DRIVER’S ROLE Artigo submetido em 09 de dezembro de 2025Artigo aprovado em 11 de…
ENVIRONMENTAL MUNICIPALISM: INSTITUTIONAL CAPACITY AND RESPONSIBILITY IN THE MANAGEMENT OF URBAN SOLID WASTE FROM THE PERSPECTIVE OF THE SERIDÓ POTIGUAR…
THE DATA PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE DIGITAL ENVIRONMENT: DIALOGUE BETWEEN LAW NO. 15.211/2025 AND THE LGPD Artigo…