O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: BREVE ESTUDO SOBRE A CIDADE DE MANAUS
THE RIGHT TO THE CITY AND THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT: A BRIEF STUDY ABOUT THE CITY OF MANAUS Artigo submetido…
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ENVIRONMENTAL CRIMINAL JUSTICE AND AMAZON IDIOSYNCRASIES Artigo submetido em 14 de fevereiro de 2023Artigo aprovado em 17 de fevereiro de…
DIALOGUE OF CONSENSUALITY WITH THE PRINCIPLES OF SUPREMACY AND UNAVAILABILITY OF THE PUBLIC INTEREST Artigo submetido em 09 de fevereiro…
ENVIRONMENT AND SUSTAINABILITY: PROTECTION OF GENETIC HERITAGE AND PROTECTION OF TRADITIONAL KNOWLEDGE Artigo submetido em 30 de janeiro de 2023Artigo…
TAXATION AND MINIMUM EXISTENCIAL: AN IMMUNITY TAX IMPLIED? Artigo submetido em 30 de janeiro de 2023Artigo aprovado em 07 de…
EXPERIENCE CONTRACT: THE IMPORTANCE OF EARLY COMMUNICATION TO THE EMPLOYEE ABOUT THE TERMINATION OF THE CONTRACT Artigo submetido em 30…
THE IMPORTANCE OF SOLAR ENERGY EXPANSION IN BRAZIL: AN ANALYSIS ON SUSTAINABILITY AND ENVIRONMENTAL PERSPECTIVES Artigo submetido em 24 de…
JUDICIAL LEGITIMACY TO DECIDE ON CUTTING OFF PUBLIC SERVICES IN SENSITIVE CASES Artigo submetido em 27 de janeiro de 2023Artigo…
ADMINISTRATIVE REGULARIZATION OF SUBJUDGE NOMINEE Artigo submetido em 26 de janeiro de 2023Artigo aprovado em 01 de fevereiro de 2023Artigo…
THE RIGHT TO SILENCE AND THE POSSIBILITY OF OFFERING A NON-CRIMINAL PROSECUTION AGREEMENT Artigo submetido em 25 de fevereiro de…