30 de junho de 2024
DA APLICAÇÃO DO PENSAMENTO PRAGMATISTA JURÍDICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
THE APPLICATION OF LEGAL PRAGMATIST THOUGHT TO TAX LAW Artigo submetido em 20 de maio de 2024Artigo aprovado em 29…
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PSYCHIATRIC REFORM LAW AND THE IMPORTANCE OF THE APPROACH BETWEEN PSYCHOLOGY AND CRIMINAL LAW Artigo submetido em 20 de junho…
10 YEARS OF THE INTERNET CIVIL MARK: ADVANCES AND CHALLENGES Artigo submetido em 20 de junho de 2024Artigo aprovado em…
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POLYGAMY: UNDUE STATE INTERVENTION IN PRIVATE LIFE Artigo submetido em 23 de maio de 2024Artigo aprovado em 04 de junho…
THE RESPONSIBILITY FOR PAYMENT OF CONDOMINIUM DUES IN THE FACE OF THE UNREGISTERED PURCHASE AND SALE COMMITMENT Artigo submetido em…