EXECUÇÃO ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA NO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEL 30 de junho de 2024
A DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NO TEMA 1087 À LUZ DA TEORIA DAS CLASSES E A CONTRADIÇÃO LÓGICA COM A SÚMULA 511 30 de junho de 2024
JOGOS DE AZAR: RESPONSABILIDADE E REGULAMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E A PUBLICIDADE DOS INFLUENCIADORES 30 de junho de 2024
ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO: ASPECTOS LEGAIS, IMPLICAÇÕES E JURISPRUDENCIAIS 30 de junho de 2024
MINORIAS PARLAMENTARES NAS CPIs DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (2009 – 2020): PARTICIPAÇÃO EFETIVA OU MERAMENTE FIGURATIVA? 30 de junho de 2024
AS POSSIBILIDADES DE FORMAS DE PENHORA DO SALÁRIO NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO 30 de junho de 2024