1 de dezembro de 2021
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
MULTIMEDIA COMMUNICATION SERVICE Cognitio JurisAno XI – Número 37 – Dezembro de 2021ISSN 2236-3009 Autor:Lucirino Fernandes Santos[1] Resumo: Analisa-se o…
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GUARANTEE JUDGE: BRAZILIAN MODEL AND COMPATIBILITY WITH RULING PRINCIPLES OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Cognitio JurisAno XI – Número…
THE LEGAL PRECEDENTS OF CPC/15 AS A TECHNIQUE TO GUARANTEE LEGAL SECURITY AND PREDICTABILITY OF DECISION-MAKING ACTS Cognitio JurisAno XI…
LGBTIFHOBIA AND ITS CRIMINALIZATION IN MERCOSUR: CRIMINAL POLICY PERSPECTIVES FROM THE EUROPEAN UNION Cognitio JurisAno XI – Número 37 –…
JUDICIAL INACTION Cognitio JurisAno XI – Número 37 – Dezembro de 2021ISSN 2236-3009 Autor:Marcos Paulo Passoni[1] Resumo: Este ensaio visa…
THE DIFFICULT HARMONIZATION BETWEEN INDIVIDUAL HEALTH PROTECTION AND THE EXERCISE OF HEALTH PROFESSIONALS IN PANDEMIC TIMES Cognitio JurisAno XI –…
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisAno XI – Número 37 – Dezembro…
THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN CRIMINAL LAW BY THE BRAZILIAN HIGHER COURTS Cognitio JurisAno XI – Número…
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisAno XI – Número 36 – Edição…
THE HISTORICITY OF ENVIRONMENTAL EDUCATION POLICY IN THE WORLD AND IN BRAZILIAN CONSTITUTIONS LA HISTORIA DE LA POLÍTICA DE EDUCACIÓN…