FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ, SEGUNDO DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, 2022 -2024
30 de dezembro de 2024FEMINICIDE IN THE STATE OF PARANÁ, ACCORDING TO DATA FROM THE PUBLIC SECURITY OF THE STATE OF PARANÁ, 2022 -2024
Artigo submetido em 20 de dezembro de 2024
Artigo aprovado em 27 de dezembro de 2024
Artigo publicado em 30 de dezembro de 2024
| Cognitio Juris Volume 14 – Número 57 – Dezembro de 2024 ISSN 2236-3009 |
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| Autor(es): Dário Sá de Oliveira[1] |
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RESUMO: O objetivo do estudo é traçar um perfil de vítimas e características de feminicídio, segundo dados estatísticos da secretaria da segurança pública do Estado do Paraná. Trata-se de um estudo quantitativo, do tipo exploratório-descritivo, cujos dados refere-se as variáveis: mês, dia da semana, horário, AISP, Município, idade, cor. Para a análise dos dados, foram utilizadas a estatística descritiva através de frequência simples. Foram registrados de 2022 a 2024, 206 óbitos por feminicídio, com idades entre 15 e 79 anos, com prevalência entre 15 e 29 anos (n=74, 35,8%), de cor/raça branca (n=114, 60%). Os óbitos ocorreram no final de semana, sexta e sábado, somando 26,3%. Quanto as áreas integradas de segurança pública, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, foram as duas áreas com maior ocorrência, somando 33 óbitos do total. A partir dessas constatações, pode-se dizer que se trata de um problema que requer o desenvolvimento de ações coletivas com maior efetivo nos finais de semana, durante a noite/madrugada e em áreas que compreende os resultados deste estudo.
Palavras-Chave: violência contra a mulher. Segurança Pública. Pesquisa quantitativa.
ABSTRACT: The objective of the study is to draw a profile of the victims and characteristics of feminicide, according to statistical data from the Public Security Secretariat of the State of Paraná. This is a quantitative, exploratory-descriptive study, whose data refer to: month, day of the week, time, AISP, municipality, city, color. To analyze two data, descriptive statistics are used using simple frequencies. From 2022 to 2024, 206 deaths due to feminicide were recorded, in communities between 15 and 79 years old, with a prevalence between 15 and 29 years old (n=74, 35.8%), of color/white race (n=114, 60%) . Deaths occurred at the end of the week, Friday and Saturday, totaling 26.3%. In relation to the integrated public safety areas, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, for the two areas with the highest incidence, with 33 deaths in total. Based on these findings, it can be said that this is a problem that requires the development of collective actions more effectively on weekends, at night/morning and in areas that include the results of this study.
Keywords: violence against women. Public Security. Quantitative research.
INTRODUÇÃO
A relação entre segurança pública e os crimes contra as mulheres revela-se como fundamental na compreensão e no enfrentamento de uma dolorosa faceta da realidade contemporânea: o feminicídio. Conforme dados apresentados no relatório Atlas da violência 2024, nos últimos 10 anos 2012-2022, cerca de 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil. Em 2022, foram notificados 3.806 casos de feminicídio, o que representa uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. Ainda, de acordo com os óbitos, 34,5% ocorreram no ambiente domiciliar, totalizando 1.313 vítimas em 2022. ( CERQUEIRA, BUENO, 2024).
Compreender o perfil das mulheres vítimas de feminicídio e seus fatores de vulnerabilidade é um passo crucial para melhorar o funcionamento do sistema de justiça criminal, oferecer suporte às vítimas e implementar medidas eficazes de prevenção e intervenção.
No entanto, é também um verdadeiro desafio, pois quando falamos sobre dados relacionados ao crime, é crucial compreender que enfrentamos a discrepância entre a incidência real de crimes e os números oficialmente registrados, de tal forma que os números oficiais, quando existentes, representam apenas uma fração da realidade.
Mariana da Silva Ferreira ao abordar essa problemática, que afeta milhares de indivíduos anualmente, afirma que a etiologia da violência sexual está “relacionada a diversos fatores, tais como aspectos históricos, socioculturais, econômicos, questões de gênero e vulnerabilidade” (FERREIRA, 2023, p. 153).
Ao abordar a vitimologia e a justiça criminal, pode-se afirmar que “as estatísticas de risco demonstram que crianças, adolescentes, idosos, marginalizados, estrangeiros etc. pertencem a grupamentos humanos propensos a se converterem em vítimas de delito (OLIVEIRA, 2020, p. 149).
No Brasil, segundo informações constantes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP), a maioria das vítimas de violência “são vulneráveis, o que, segundo a legislação, inclui crianças menores de 14 anos e/ou pessoas adultas incapazes de consentir” e “mulheres representam 88,2% das vítimas” (BRASIL, 2022, p. 5).
No que tange ao perfil étnico racial das vítimas, o ABSP afirma que “52,2% das vítimas eram negras, 46,9% brancas, e amarelos e indígenas somaram pouco menos de 1% (BRASIL, 2022, p. 6).
Além disso,
Diferentemente do previsto no imaginário social da população, principalmente a violência sexual no Brasil é, na maioria das vezes, um crime perpetrado por algum conhecido da vítima, parente, colega ou mesmo o parceiro íntimo: 8 em cada 10 casos registrados no ano passado foram de autoria de um conhecido, considerando os registros em que esta informação estava disponível. O fato de o autor ser conhecido da vítima dá uma camada a mais de violência e de complexidade ao crime cometido: a denúncia se torna um desafio ainda maior para as vítimas (BRASIL, 2022, p. 6).
Assim, compreender o perfil das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil e os fatores de vulnerabilidade é um passo crucial para a implementação de medidas eficazes de prevenção e intervenção.
É importante salientar que, no âmbito dos Direitos Humanos, a Declaração Universal proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 marcou um marco significativo, estabelecendo a proteção universal desses direitos (ONU, 2020). Contudo, apesar dos avanços, as violações persistem, e as vítimas, sobretudo as mulheres vítimas de crimes contra a vida, frequentemente experimentavam repercussões físicas, psicológicas e sociais devastadoras (FERNANDES, 2014, p. 397).
Este artigo, portanto, busca enfatizar não apenas as estatísticas do feminicídio, mas também a importância dessa abordagem para a compreensão e enfrentamento dos crimes contra as mulheres. A proteção dos direitos fundamentais e a promoção de uma sociedade justa e igualitária requerem um compromisso contínuo na busca por justiça e na salvaguarda das vítimas dessas formas de violência.
Nesta perspectiva é interessante questionar: qual o perfil das vítimas e características de feminicídio, segundo dados estatísticos da secretaria da segurança pública do Estado do Paraná?
Com base na pergunta de pesquisa, o objetivo do estudo é traçar um perfil de vítimas e características de feminicídio, segundo dados estatísticos da secretaria da segurança pública do Estado do Paraná. Especificamente, busca-se: a) Identificar o perfil de óbitos por feminicídio, segundo dados estatísticos da secretaria pública do Estado do Paraná quanto às variáveis: ano, mês, dia da semana, hora, AISP, Município, Bairro, natureza, idade, raça/cor, no período de janeiro a setembro de 2024.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo quantitativo, do tipo exploratório-descritivo. A opção por essa abordagem justifica-se por possibilitar aos dados maior concisão, ainda mais quando se trata de um estudo descritivo, tendo como finalidade conhecer e interpretar a realidade, sem nela interferir e modificá-la, tendo como objetivo descrever, registrar, interpretar e correlacionar fatos ou fenômenos não manipuláveis.
Isto é, analisa os dados coletados como eles se apresentam, procurando descobrir, com a precisão possível, a frequência com que o fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros fenômenos, sua natureza e características, procurando observar possíveis associações entre variáveis (RICHARDSON, 2017).
Teve como delineamento a pesquisa documental por basear-se nos dados registrados nos prontuários. De acordo com Gil (2022), este tipo de estudo visa à pesquisa em documentos, com o objetivo de formular uma base consistente de conhecimentos, ao pesquisador, fornecendo essa fonte subsidiária para importantes interpretações. Os objetivos da pesquisa documental geralmente são mais específicos, ou seja, eles quase sempre visam à obtenção de dados em resposta a determinado problema, e com frequência, conduzem a uma análise quantitativa, como nessa proposta.
Como instrumento para a coleta de dados, foi elaborado um roteiro contendo variáveis relacionadas ao perfil de óbitos por feminicídio. Nesse sentido, foram identificados e registrados: ano, mês, dia da semana, hora, AISP, Município, Bairro, natureza, idade, raça, orientação sexual.
Os dados utilizados neste estudo foram extraídos do Sistema de Informação do Centro de Análise, planejamento e estatística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná de 2022 a 2024.
Para a análise dos dados, foram utilizadas a estatística descritiva através de frequência simples. A estatística descritiva tem como objetivo sintetizar uma série de valores da mesma natureza, permitindo dessa forma que se tenha uma visão global da variação desses valores, organizando e descrevendo dados (REIS, 2005). Envolve basicamente a distribuição de frequências, medidas de posições e medidas de dispersão, sendo, nesse estudo, utilizada a distribuição de frequência.
Os dados foram armazenados em planilhas do tipo Excel® e a análise realizada através da estatística descritiva, sendo utilizado o software estatístico Statistical Package for the Sciences SPSS versão 17.0.
RESULTADOS
De acordo com o boletim divulgado pelo centro de análise, planejamento e estatística da secretaria de segurança pública do Estado do Paraná, foram registrados de 2022 a 2024, 206 casos de feminicídio, sendo o ano de 2024 com maior número de registros, conforme mostra o Gráfico 1. É importante ressaltar que os dados compreendem os meses de janeiro a outubro de seus respectivos anos, conforme disponibilizado no banco de dados público da secretaria.
Gráfico 1. Distribuição dos óbitos por feminicídio, segundo ano Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
Fonte: Dados extraídos do banco de dados do centro de análise, planejamento e estatística da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
A prevalência de mulheres vítimas de feminicídio compreende as idades entre 15 e 29 anos (n=26, 43,3%), sendo a menor idade 15 anos e a maior idade 72 anos. No que se refere a cor/raça, compreende a sua maioria por mulheres brancas (n=27, 45%), seguida pela cor parda com n= 25. Pode-se notar com a tabela 1 os óbitos estão bem distribuídos, nas faixas etárias, a partir dos 30 anos.
Tabela 1. Distribuição e caracterização dos óbitos por feminicídio, segundo dados sociodemográficos. Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
| Variáveis | N | % |
| Idade (n=206) | ||
| 15-29 | 74 | 35,8 |
| 30-39 | 46 | 22,3 |
| 40-49 | 54 | 26,1 |
| 50-60 | 23 | 11,1 |
| + 60 anos | 10 | 4,8 |
| Raça/Cor (n=190) | ||
| Branca | 114 | 60 |
| Parda | 65 | 34,2 |
| Preto | 11 | 5,8 |
Fonte: Dados extraídos do banco de dados do centro de análise, planejamento e estatística da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
No que se refere a tabela 2, os dados apresentam a caracterização dos óbitos considerando os dias da semana e áreas de território de atuação da Polícia Militar. Conforme mostra a tabela, os dias da semana com mais óbitos foram sexta e sábado, somando 36, 6%.
Quanto as áreas integradas de segurança pública, foram elencadas as cinco áreas com mais óbitos, tendo maior percentual, em Ponta Grossa e São José dos Pinhais, com 16 e 17 registros de óbitos, seguido por Cornélio Procópio e Maringá.
Tabela 2. Distribuição e caracterização dos óbitos por feminicídio, segundo as variáveis dia da semana e áreas integradas de segurança. Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
| Variáveis | n | % |
| Dia da semana | ||
| Segunda/Terça | 52 | 25,2 |
| Quarta/Quinta | 49 | 23,7 |
| Sexta/Sábado | 54 | 26,3 |
| Domingo | 51 | 24,7 |
| AISP (Áreas Integradas de Segurança Pública) | ||
| 2ª AISP – São José dos Pinhais | 17 | 8,2 |
| 4ª AISP – Ponta Grossa | 16 | 7,7 |
| 21ª AISP – Cornélio Procópio | 11 | 5,3 |
| 17ª AISP – Maringá | 10 | 4,8 |
| 15ª AISP – Uruarama | 8 | 3,8 |
Fonte: Dados extraídos do banco de dados do centro de análise, planejamento e estatística da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
DISCUSSÃO
No presente estudo, os resultados apresentaram um perfil de mulheres que foram a óbito por feminicídio. Os dados tiveram como base, o cruzamento de dados de informações do Centro de Análise, planejamento e estatística da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná. Foram ao total 206 ocorrências de óbitos por feminicídio, no período de 2022 a 2024. É preciso salientar que o aumento do número não ocorre não apenas no Estado do Paraná, mas também no Brasil como um todo. De acordo com dados do Laboratório de estudos de feminicídio, houve um aumento alarmante nos casos de feminicídios em todo o país. Segundo os números mais recentes, foram registrados 1693 casos de feminicídio, sendo destes 750 consumados em 2024 (MARIANO, 2024).
Os estados com as maiores taxas de crescimento percentual são Sergipe, com um alarmante aumento de 171,4% seguindo por Tocantins com 150% e Amapá com 100%. Alagoas registrou um aumento de 72,7% e o Rio Grande do Sul acompanhou com um crescimento de 56,3% (MARIANO, 2024).
Esses números refletem uma tendência preocupante de aumento da violência contra mulheres em diversas regiões do Brasil. Destaca-se a necessidade urgente de políticas públicas eficazes, além de uma maior conscientização e educação para promover a igualdade de gênero e prevenir a violência doméstica (MARIANO, 2024).
Em relação a idade, estudo como os de Sorrentino et al (2020), apresentam achados semelhantes ao nosso estudo, no qual enfatiza o público jovem e em idade reprodutiva (SANTANA et al., 2021; WANZINACK et al., 2020).
No que se refere a cor, os achados vêm de encontro aos resultados de outros estudos que apontam a vulnerabilidade maior em pessoas da cor preta ou parda (BARUFALDI et al., 2017; FBSP, 2021; BATISTA, OLIVEIRA, MUSSE, 2019). Os achados da presente pesquisa revelam que a frequência de mulheres brancas vítimas desse crime foi maior.
A legislação desempenha um papel crucial na proteção das vítimas, especialmente nos casos de crimes que envolvem mulheres. Muitos países têm implementado leis específicas para ajudar as vítimas. Essas leis buscam garantir que as vítimas recebam o apoio necessário e que seus agressores sejam responsabilizados (OLIVEIRA, PADOLETTO, 2013).
No entanto, a efetividade dessas leis depende da prática jurídica e do comprometimento das autoridades em aplicá-las corretamente. É fundamental que promotores e juízes analisem as evidências de forma cautelosa e imparcial, levando em consideração não apenas a conduta do criminoso, mas também a situação da vítima (SIQUEIRA, 2018).
Além disso, é essencial que os países revisem periodicamente sua legislação e prática jurídica para garantir que estejam adequadas às circunstâncias em constante evolução. A proteção das vítimas requer uma abordagem abrangente, que considere as necessidades específicas das vítimas e promova a justiça e a igualdade de gênero (GONÇALVES, 2016).
Ou seja, a intervenção do Estado é essencial para conter atividades criminosas, seja por meio da criação de leis ou da implementação de medidas preventivas. Isso inclui a divulgação de práticas criminosas e suas formas de execução, com o objetivo de evitar sua ocorrência. A conscientização de potenciais vítimas e daqueles mais suscetíveis à vitimização possibilita a diminuição ou eliminação de situações de risco (FERNANDES, 2014, p. 409).
Outrossim, é responsabilidade fundamental do Estado reduzir a atividade criminosa. Enquanto esse cenário ideal não é alcançado, o foco deve ser a proteção do cidadão vulnerável à ação criminosa, com a minimização dos riscos por meio de medidas relevantes (FERNANDES, 2014, p. 409).
Portanto, a intervenção estatal é indispensável para conter atividades criminosas, seja por meio da legislação ou da implementação de medidas preventivas, destacando a importância da conscientização dos potenciais vítimas e daqueles mais suscetíveis à vitimização para a diminuição ou eliminação de situações de risco.
CONCLUSÃO
O presente estudo buscou apresentar o perfil das mulheres vítimas de feminicídio, com base em informações da secretaria de segurança do Paraná. Com o estudo evidencia-se a necessidade cada vez mais de identificar situações que corrobora para este tipo de crime. Estratégias precisam ser realizações, através de ações de combate a um problema social e de segurança pública. O estado precisa oferecer condições para que casos de violência contra a mulher não evolua para feminicídio.
A partir dos resultados deste estudo, apontam ações de repressão, com maior efetivo nos finais de semana e em áreas que compreende os resultados deste estudo.
REFERÊNCIAS
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[1] Acadêmico em Direito pela FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná, Mestrando em Ciências Jurídicas e Ética Cristã – Direitos Humanos pela IVY ENBER CHRISTIAN UNIVERSITY ®; Policial Militar. https://lattes.cnpq.br/0372570430648331
