ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS NA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS N.º 158.580 A LUZ DO GARANTISMO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
SOCIAL AND LEGAL ASPECTS IN THE ANALYSIS OF HABEAS CORPUS No. 158,580 IN THE LIGHT OF GUARANTEES IN THE BRAZILIAN…
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INCOME TAX EXEMPTION FOR INDIVIDUALS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) Artigo submetido em 25 de novembro de 2024Artigo aprovado em…
CHALLENGES OF PARENTHOOD IN THE FAMILY LIFE CYCLE Artigo submetido em 25 de novembro de 2024Artigo aprovado em 30 de…
THE LEGITIMACY AND PERFORMANCE OF THE PUBLIC MINISTRY OF TOCANTINS IN COMBATING DEFORESTATION IN THE STATE OF TOCANTINS Artigo submetido…
THE PRISON SYSTEM AND THE RESOCIALIZATION OF INMATES Artigo submetido em 24 de novembro de 2024Artigo aprovado em 30 de…
THE CRIMINAL LIABILITY OF MILITARY POLICE OFFICERS IN CASES OF ARMED CONFRONTATION: CHALLENGES, IMPACTS AND PROPOSALS FOR LEGAL PROTECTION Artigo…
THE NEED TO OVERCOME THE VESTIGES OF THE ENEMY’S CRIMINAL LAW IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Artigo submetido em 21…
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisVolume 14 – Número 56 – Setembro…
POSSIBLE INTENT IN MONEY LAUNDERING CRIMES AND THE THEORY OF WILLFUL BLINDNESS IN BRAZIL Artigo submetido em 25 de setembro…
POST-CONTRACT CIVIL LIABILITY AND BANK CONTRACTS Artigo submetido em 31 de agosto de 2024Artigo aprovado em 10 de setembro de…