PREFERÊNCIAS DOS CANDIDATOS A ADOÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA SOBRE A LEI DA ADOÇÃO
PREFERENCES OF ADOPTION CANDIDATES IN BRAZIL: A SOCIOLOGICAL ANALYSIS OF ADOPTION LAW Artigo submetido em 08 de junho de 2024Artigo…
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PREDATORY DEMANDS Artigo submetido em 07 de junho de 2024Artigo aprovado em 15 de junho de 2024Artigo publicado em 30…
THE RISK FACTOR IN PUBLIC GOVERNANCE AND ADMINISTRATIVE CONTRACTS Artigo submetido em 07 de junho de 2024Artigo aprovado em 15…
THE POSSIBILITIES OF FORMS OF SALARY ATTACHMENT IN THE BRAZILIAN LABOR PROCESS Artigo submetido em 07 de maio de 2024Artigo…
GAMING: RESPONSIBILITY AND REGULATION IN BRAZILIAN CRIMINAL LEGISLATION AND ADVERTISING BY INFLUENCERS Artigo submetido em 04 de junho de 2024Artigo…
RESOCIALIZATION OF CONVICTED PEOPLE: A LEGAL ANALYSIS OF PENITENTIARY POLICIES Artigo submetido em 02 de junho de 2024Artigo aprovado em…
CHAIN OF CUSTODY AND THE ANTI-CRIME PACKAGE: A LEGAL, DOCTRINAL AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS Artigo submetido em 31 de março de…
CONCEPT OF CONSUMER AND ITS ANALYSIS FROM ARTICLE 170, ITEM V OF THE FEDERAL CONSTITUTION Artigo submetido em 17 de…
THE PATHOLOGY OF DEFAULT FROM THE PERSPECTIVE OF OBLIGATION AS A PROCESS Artigo submetido em 30 de abril de 2024Artigo…
EQUITY IN ARBITRATION IN BRAZILIAN LAW: CHALLENGES AND LIMITATIONS Artigo submetido em 30 de abril de 2024Artigo aprovado em 09…