O ACORDO MERCOSUL–UNIÃO EUROPEIA: ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DE 25 ANOS DE NEGOCIAÇÕES E A RECONFIGURAÇÃO DO MULTILATERALISMO

THE MERCOSUR–EUROPEAN UNION AGREEMENT: HISTORICAL-CRITICAL ANALYSIS OF 25 YEARS OF NEGOTIATIONS AND THE RECONFIGURATION OF MULTILATERALISM

Artigo submetido em 09 de janeiro de 2026
Artigo aprovado em 13 de janeiro de 2026
Artigo publicado em 14 de janeiro de 2026

Cognitio Juris Volume 16 – Número 59 – 2026 ISSN 2236-3009

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Autor(es): Carlos Magno de Moura Soares[1]

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Resumo: O presente artigo analisa o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul a partir de uma perspectiva histórica, política e estrutural, reconstruindo os 25 anos de negociações birregionais iniciadas em 1999 e concluídas provisoriamente em 2026. Sustenta-se que o acordo não pode ser compreendido como um simples instrumento de liberalização comercial, mas como resultado de um complexo processo de acomodação de interesses divergentes, disputas distributivas internas, compromissos históricos do processo de integração europeia e assimetrias econômicas persistentes no Mercosul. O estudo demonstra que a política comercial europeia é marcada por heterogeneidade interna, especialmente no que se refere à proteção agrícola e à Política Agrícola Comum (PAC), enquanto o Mercosul negociou buscando conciliar a ampliação do acesso a mercados com a proteção de setores industriais sensíveis e o reconhecimento de assimetrias estruturais. Analisa-se ainda o papel central do Brasil ao longo das diferentes fases das negociações, bem como a incorporação crescente da agenda ambiental, com destaque para a Amazônia, a governança climática e a soberania sobre recursos estratégicos. Argumenta-se que, em um contexto de crise do multilateralismo, enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio, fragmentação do comércio internacional e intensificação das tensões geopolíticas, a conclusão do acordo representa uma vitória histórica — ainda que condicionada — da cooperação institucional negociada. Conclui-se que o Acordo UE–Mercosul constitui uma encruzilhada: pode reproduzir padrões assimétricos do comércio internacional ou inaugurar um modelo mais equilibrado, dependendo de sua implementação, das salvaguardas adotadas e da capacidade de enfrentar desigualdades estruturais, ambientais e sociais.

Palavras-chave: Acordo UE–Mercosul; multilateralismo; integração regional; comércio internacional; sustentabilidade; geopolítica.

Abstract: This article analyzes the Association Agreement between the European Union and Mercosur from a historical, political, and structural perspective, reconstructing the 25 years of biregional negotiations initiated in 1999 and provisionally concluded in 2026. It argues that the agreement cannot be understood as a mere instrument of trade liberalization, but rather as the outcome of a complex process of accommodation of divergent interests, internal distributive disputes, historical commitments of the European integration process, and persistent economic asymmetries within Mercosur. The study demonstrates that European trade policy is marked by internal heterogeneity, particularly with regard to agricultural protection and the Common Agricultural Policy (CAP), while Mercosur negotiated by seeking to reconcile expanded market access with the protection of sensitive industrial sectors and the recognition of structural asymmetries. The analysis also highlights the central role of Brazil throughout the different phases of the negotiations, as well as the growing incorporation of the environmental agenda, with emphasis on the Amazon, climate governance, and sovereignty over strategic resources. It is argued that, in a context of crisis of multilateralism, weakening of the World Trade Organization, fragmentation of international trade, and intensification of geopolitical tensions, the conclusion of the agreement represents a historic—albeit conditional—victory of negotiated institutional cooperation. The article concludes that the EU–Mercosur Agreement constitutes a crossroads: it may reproduce asymmetric patterns of international trade or inaugurate a more balanced model, depending on its implementation, the safeguards adopted, and the capacity to address structural, environmental, and social inequalities.

Keywords: EU–Mercosur Agreement; multilateralism; regional integration; international trade; sustainability; geopolitics.

1. Introdução

As negociações entre a União Europeia e o Mercosul constituem um dos processos mais longos, complexos e emblemáticos da história recente do comércio internacional. Iniciadas formalmente em 1999, em um contexto marcado pelo otimismo do regionalismo aberto e pela consolidação do sistema multilateral de comércio, essas tratativas atravessaram mais de duas décadas de transformações profundas na economia política internacional. O percurso negociador foi influenciado por crises financeiras, mudanças de governo, disputas setoriais internas, reconfigurações geopolíticas e pelo progressivo esgotamento das promessas universalistas da liberalização comercial irrestrita.

O presente artigo propõe realizar uma retrospectiva histórica e analítica dos 25 anos de negociações birregionais, demonstrando que o Acordo de Associação UE–Mercosul não pode ser compreendido como um simples tratado comercial, tampouco como resultado automático de racionalidade econômica. Ao contrário, sustenta-se que o acordo emerge como produto de disputas internas complexas em ambos os blocos, de compromissos históricos do processo de integração europeia, das assimetrias estruturais do Mercosul e, sobretudo, das mudanças sistêmicas na ordem internacional contemporânea.

Após sucessivos impasses e longos períodos de estagnação, o processo alcançou um marco histórico em janeiro de 2026, quando a maioria dos embaixadores dos 27 Estados-membros da União Europeia aprovou, de forma provisória, grande parte do acordo, encerrando um ciclo negociador iniciado ainda no final do século XX. A decisão, embora não unânime — com oposição explícita de países como França, Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria, e abstenção da Bélgica —, representa um avanço político significativo, ao autorizar a assinatura do texto pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, junto aos Estados-partes do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Esse desfecho parcial, ainda dependente da aprovação do Parlamento Europeu e de etapas posteriores de implementação e salvaguardas, ocorre em meio a fortes resistências políticas e sociais, notadamente no setor agrícola europeu. Não obstante essas resistências, o acordo tem sido descrito pelas instituições europeias como estratégico para a ampliação da integração econômica entre duas das maiores regiões do mundo, abrangendo uma população combinada superior a 700 milhões de pessoas. A redução de tarifas e barreiras comerciais, aliada a compromissos em sustentabilidade, regulação e cooperação institucional, é apresentada como instrumento para reforçar o comércio global, diversificar parceiros estratégicos e aumentar a estabilidade geoeconômica em um cenário internacional marcado pela fragmentação, pelo unilateralismo e pela crise do sistema multilateral.

Nesse sentido, o argumento central desenvolvido neste artigo é que o Acordo de Associação UE–Mercosul representa, apesar de suas ambiguidades e limites, uma vitória histórica do multilateralismo negociado, alcançada “pelo andar da carruagem da história”. Em um contexto de enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio, proliferação de acordos fragmentados e intensificação das rivalidades geopolíticas, a conclusão desse acordo sinaliza a persistência — ainda que tensionada — da cooperação institucional como alternativa à lógica puramente unilateral.

Ao reconstruir historicamente as negociações, examinar as disputas internas nos dois blocos, analisar o papel do Brasil e do Mercosul, bem como os condicionantes ambientais, sociais e geopolíticos envolvidos, o artigo busca demonstrar que o acordo não é um ponto final, mas uma encruzilhada. Seu significado ultrapassa o plano comercial estrito e se projeta como teste decisivo para o futuro da integração regional, do desenvolvimento sustentável e da própria legitimidade do multilateralismo no século XXI.

2. A novíssima ordem mundial e o empurrão histórico ao Acordo de Associação UE–Mercosul: as influências dos Estados Unidos

A conjuntura internacional recente revela que o avanço do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul não pode ser compreendido exclusivamente à luz das negociações comerciais bilaterais. Ao contrário, trata-se de um movimento profundamente condicionado pelas transformações estruturais da ordem internacional, especialmente pelo reposicionamento estratégico dos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump em seu segundo mandato. Esse contexto produziu um ambiente de instabilidade, incerteza e fragmentação que acabou por empurrar a União Europeia em direção a novas parcerias estratégicas, entre as quais o Mercosul se destaca.

A reeleição de Trump intensificou o enfraquecimento dos acordos multilaterais, da cooperação internacional e das instituições globais que estruturaram a governança internacional no pós-Guerra Fria. A política externa norte-americana passou a privilegiar ações unilaterais, transacionais e frequentemente imprevisíveis, tornando o sistema internacional mais tenso e volátil. Esse cenário afeta de forma particularmente sensível os países do chamado Sul Global, cuja inserção internacional depende, em larga medida, da previsibilidade normativa e da estabilidade institucional.

Nesse contexto, a relação entre os Estados Unidos e a União Europeia entrou em um ciclo de deterioração. As posturas hostis adotadas por Washington em relação ao bloco europeu — materializadas em disputas comerciais, ameaças tarifárias e pressões políticas — fragilizaram o eixo transatlântico tradicional. Paradoxalmente, essa tensão acabou criando incentivos objetivos para que a União Europeia buscasse diversificar suas parcerias econômicas e políticas, reduzindo sua dependência dos Estados Unidos. É nesse quadro que o Acordo de Associação com o Mercosul, concluído politicamente em 2024, ganha novo significado estratégico.

A política externa norte-americana recente contribuiu para o enfraquecimento do multilateralismo e para a erosão da legitimidade das instituições internacionais. Esse vazio abriu espaço para a ampliação da influência de potências como China e Rússia, ao mesmo tempo em que expôs a vulnerabilidade estratégica da União Europeia. A estratégia adotada por Washington combina isolamento seletivo com intervenções pontuais agressivas em áreas consideradas estratégicas, como evidenciado por sua atuação em conflitos internacionais recentes. Em contraposição, a China tem se afirmado como alternativa sistêmica, sustentada por planejamento de longo prazo, investimentos em tecnologia, inteligência artificial, energia e inovação, configurando um modelo distinto do capitalismo liberal norte-americano.

Diante desse cenário, países intermediários — como o Brasil — adotam estratégias de equilíbrio, buscando ampliar sua autonomia relativa por meio do fortalecimento da integração regional e da participação em arranjos financeiros alternativos, como o Banco dos BRICS. Contudo, essa busca por autonomia não elimina o risco de pressões geopolíticas. A Amazônia, em particular, emerge como um dos principais pontos de tensão futura, tanto no discurso ambiental quanto na disputa por recursos estratégicos.

As alegações e iniciativas coercitivas adotadas pelos Estados Unidos em relação à Venezuela, incluindo acusações criminais contra o presidente Nicolás Maduro e operações de pressão política e econômica, reforçaram a percepção internacional de unilateralismo e imprevisibilidade da política externa norte-americana. Tais ações, conduzidas à margem de um mandato explícito do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, suscitaram forte reação diplomática, sobretudo entre países do Sul Global, que manifestaram preocupação com a violação dos princípios da soberania e da não intervenção. Ademais, o recuo posterior do próprio governo dos Estados Unidos em relação às acusações de que o governante venezuelano comandaria o chamado “Cartel de los Soles” contribuiu para aprofundar a crise de legitimidade dessas iniciativas, evidenciando a fragilidade jurídica e política da estratégia adotada contra o governo venezuelano.

Do outro lado do Atlântico, também as relações bilaterais se esgarçam. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o eixo transatlântico — estruturado pela aliança entre Estados Unidos, União Europeia e a OTAN — constituiu um dos pilares da ordem internacional liberal. Contudo, sob a liderança de Trump, essa parceria entrou em um processo de deterioração profunda. A imposição unilateral de tarifas sobre importações, anunciada em abril de 2025, atingiu de forma significativa a economia europeia e expôs a fragilidade da coesão interna da União Europeia.

Diante das pressões, a Comissão Europeia optou por suspender retaliações e aceitar negociações assimétricas, resultando na manutenção de tarifas elevadas e cotas restritivas, especialmente nos setores de aço e alumínio. Diferentemente de Canadá e China, que adotaram respostas firmes, a União Europeia revelou dificuldades de coordenação interna e receio de represálias adicionais, inclusive na esfera militar, dada sua dependência dos Estados Unidos no âmbito da OTAN e do apoio à Ucrânia. O fracasso das tentativas de negociação e a aceitação final de tarifas elevadas foram amplamente interpretados como uma derrota estratégica europeia[2].

No entanto, esse revés também produziu efeitos indiretos relevantes. Ao evidenciar os limites da dependência transatlântica, a crise acelerou a busca europeia por parcerias alternativas mais previsíveis, estáveis e compatíveis com o multilateralismo, criando uma janela de oportunidade para o aprofundamento das relações com o Mercosul.

Nesse sentido, o Acordo de Associação UE–Mercosul passa a cumprir múltiplas funções estratégicas: reduz a dependência europeia em relação aos Estados Unidos, amplia mercados e oportunidades produtivas no Mercosul, oferece maior previsibilidade normativa e reforça o compromisso com uma ordem internacional baseada em regras. Assim, mais do que resultado de escolhas isoladas, o acordo emerge como produto de uma conjuntura histórica específica, na qual as tensões geopolíticas globais empurraram a União Europeia em direção à América do Sul.

Em síntese, a crise nas relações entre Estados Unidos e União Europeia não deve ser interpretada apenas como um fator de instabilidade, mas também como um catalisador de rearranjos estratégicos. Ao pressionar a União Europeia, os Estados Unidos contribuíram, ainda que de forma indireta, para fortalecer a cooperação birregional entre UE e Mercosul, evidenciando que o Acordo de Associação é, em grande medida, fruto do próprio movimento estrutural da história contemporânea.

3. O Acordo de Associação Mercosul e União Europeia

O Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul configura-se como um dos processos negociadores mais longos, complexos e politicamente sensíveis do comércio internacional contemporâneo. Sua relevância decorre não apenas da dimensão econômica — ao potencialmente criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo —, mas sobretudo do contexto histórico em que se insere: um cenário de crescente instabilidade geopolítica, fragmentação do multilateralismo e reconfiguração das cadeias globais de produção e abastecimento.

Para a União Europeia, o acordo atende a interesses estratégicos claramente definidos. Em primeiro lugar, a segurança alimentar, uma vez que o Mercosul figura entre os maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas essenciais, como grãos, carnes, açúcar e etanol. Em segundo lugar, o acesso a minerais estratégicos indispensáveis à transição energética e aos objetivos climáticos associados ao Pacto Ecológico Europeu. Por fim, o acordo representa uma estratégia de diversificação geopolítica, destinada a reduzir dependências excessivas de fornecedores considerados instáveis ou concorrentes estratégicos, como Rússia e China, em um sistema internacional cada vez mais marcado por rivalidades.

Do ponto de vista europeu, tais interesses ganham centralidade a partir da década de 2010, período em que se consolida uma percepção de crise estrutural. A crise migratória, o Brexit, a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia, as tensões geoeconômicas entre Estados Unidos e China e os choques energéticos sucessivos contribuíram para a formulação de um discurso oficial que reconhece uma verdadeira “crise existencial” do projeto europeu. Documentos estratégicos, como a Estratégia Global de 2016[3], passam a enfatizar a necessidade de fortalecer a autonomia estratégica e reconstruir cadeias de suprimentos seguras, sobretudo nos setores de alimentos, energia e tecnologia. Nesse contexto, o Mercosul emerge como parceiro potencialmente confiável, tanto do ponto de vista econômico quanto político.

Para o Mercosul, entretanto, o acordo assume contornos mais ambíguos. De um lado, oferece acesso ampliado a um mercado rico e institucionalmente estável, além da possibilidade de dinamizar um bloco regional cuja integração econômica se encontra estagnada. De outro, incide sobre fragilidades estruturais históricas. As economias do Mercosul permanecem fortemente dependentes da exportação de commodities, com elevada vulnerabilidade às oscilações dos preços internacionais, baixo comércio intrabloco — em torno de 10% das exportações — e crescimento econômico modesto na última década. Dados da CEPAL[4] indicam que, em 2023, embora tenha havido aumento do volume exportado, impulsionado por boas safras agrícolas, o valor total das exportações caiu, evidenciando a dependência excessiva do setor primário e as dificuldades de reindustrialização.

Essa estrutura econômica explica por que o setor agrícola se tornou o núcleo do conflito político em torno do acordo. No Mercosul, o agronegócio — altamente competitivo em escala global — vê no tratado uma oportunidade de ampliar mercados e consolidar vantagens comparativas. Em contrapartida, setores industriais frágeis temem a intensificação da concorrência europeia, o que pode aprofundar processos de desindustrialização. Na União Europeia, o movimento é inverso: agricultores manifestam forte resistência à abertura do mercado, receosos da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Tal resistência é reforçada por décadas de proteção institucionalizada por meio da Política Agrícola Comum (PAC), que consome parcela significativa do orçamento europeu e sustenta uma relação de dependência mútua entre agricultores e instituições europeias, frequentemente caracterizada como clientelismo burocrático.

A essa tensão econômica soma-se o crescente peso das questões ambientais. A União Europeia endureceu significativamente suas normas climáticas e ambientais, incorporando exigências de rastreabilidade e combate ao desmatamento, o que levou países sul-americanos a acusarem o bloco de adotar formas de protecionismo verde disfarçado. Como observa a jurista Jamile Mata Diz[5], a ausência de um texto definitivo e plenamente consolidado do acordo gera incertezas jurídicas relevantes, dificultando a definição de obrigações concretas e a aplicação da cláusula de desenvolvimento sustentável. Assim, aquilo que para a UE se apresenta como condição ética e normativa passa a ser percebido, no Mercosul, como potencial barreira comercial.

4. Breve Histórico da União Europeia

A União Europeia constitui um dos projetos de integração internacional mais avançados já concebidos. Diferentemente de arranjos meramente intergovernamentais, os Estados europeus decidiram compartilhar não apenas mercados, mas também competências normativas, instituições permanentes e parcelas relevantes de soberania. O direito europeu, em diversas matérias, prevalece sobre o direito interno dos Estados-membros, o que confere ao bloco uma densidade jurídica e política inédita no cenário global. Essa opção histórica não surgiu por acaso, mas como resposta direta à devastação provocada pelas duas guerras mundiais. Após 1945, a Europa encontrava-se materialmente destruída, politicamente fragilizada e moralmente abalada, o que levou à formulação de um objetivo comum: reconstruir as economias nacionais, evitar novos conflitos armados e assegurar estabilidade duradoura.

O imediato pós-guerra foi marcado por um breve momento de idealismo internacional. A aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos simbolizou a crença de que seria possível construir uma ordem mundial fundada em direitos sociais, econômicos e políticos universais. Paralelamente, políticas inspiradas no New Deal norte-americano reforçaram a ideia de que o Estado poderia desempenhar papel ativo na promoção do bem-estar social. Contudo, esse horizonte normativo rapidamente cedeu espaço à lógica do poder. Como argumenta Noam Chomsky[6], as grandes potências — em especial os Estados Unidos — passaram a subordinar tais ideais a interesses geopolíticos e econômicos concretos, esvaziando projetos de transformação social que fugissem a seu controle.

Dois exemplos históricos ilustram esse processo de subversão dos ideais do pós-guerra. Na Itália, movimentos de resistência buscavam implementar reformas profundas, com maior participação social e democratização econômica. Entretanto, com a chegada das forças aliadas, tais iniciativas foram desmanteladas, e antigas elites, inclusive colaboradoras do fascismo, reassumiram posições centrais no poder. Na Grécia, dinâmica semelhante ocorreu: uma resistência popular forte foi reprimida inicialmente pelo Reino Unido e, posteriormente, pelos Estados Unidos, resultando em centenas de milhares de mortos e na restauração de uma ordem conservadora e autoritária. Esses episódios revelam que as potências vencedoras evitaram transformações sociais que ameaçassem seus interesses estratégicos, mesmo à custa dos princípios democráticos que diziam defender.

Nesse mesmo contexto, consolidou-se uma nova ordem econômica internacional favorável aos Estados Unidos. Entre 1944 e 1945, foram criadas instituições centrais do sistema de Bretton Woods, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que conferiram a Washington enorme influência sobre as finanças globais. Ademais, foi imposta à América Latina uma orientação econômica contrária ao nacionalismo econômico e às políticas protecionistas, assegurando amplo acesso das economias centrais aos recursos naturais e mercados periféricos. Esse pano de fundo ajuda a compreender o ambiente internacional no qual a integração europeia começou a se estruturar.

Apesar dessas contradições, as economias ocidentais experimentaram, nas décadas seguintes, um período de crescimento acelerado, redução das desigualdades e ampliação de direitos sociais. Na França, esse ciclo ficou conhecido como “Trente Glorieuses”; nos Estados Unidos, como a “era dourada” do capitalismo. Todavia, segundo Chomsky, esse modelo entra em crise nos anos 1970, quando governos e grandes corporações passam a desmontar progressivamente o Estado de bem-estar social, inaugurando a fase neoliberal, marcada pela retração de direitos e pela centralidade do mercado.

É nesse cenário de devastação econômica, temor de novos conflitos e receio da expansão da União Soviética que a Europa Ocidental inicia, de forma gradual, seu processo de integração. Três marcos institucionais se destacam: a criação da Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OECE) em 1948, responsável por coordenar o uso da ajuda do Plano Marshall; o Conselho da Europa, voltado à promoção da democracia e dos direitos humanos; e, sobretudo, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). A CECA representou o primeiro passo supranacional efetivo ao submeter setores estratégicos — carvão e aço — a uma gestão conjunta, limitando a capacidade de rearmamento unilateral, especialmente da Alemanha.

O aprofundamento da integração ocorre com o Tratado de Roma, que institui a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Euratom. A partir daí, consolidam-se as quatro liberdades fundamentais — circulação de pessoas, bens, serviços e capitais — e estruturam-se instituições permanentes, como a Comissão, o Conselho, o Parlamento e o Tribunal de Justiça. Este último desenvolve princípios essenciais, como a aplicabilidade direta e a primazia do direito europeu sobre as legislações nacionais, transformando a integração econômica em uma verdadeira ordem jurídica própria, conforme destaca a doutrina clássica de Accioly[7].

O salto político decisivo ocorre com o Tratado de Maastricht, que cria formalmente a União Europeia, introduz a cidadania europeia, inicia o caminho para a moeda única e amplia a atuação do bloco para áreas como política externa e segurança. Reformas posteriores — Tratado de Amsterdã, Tratado de Nice e, sobretudo, o Tratado de Lisboa — ajustam a arquitetura institucional, fortalecem o Parlamento, tornam vinculante a Carta de Direitos Fundamentais e consolidam o modelo atual de funcionamento da União.

Hoje, a UE opera com uma estrutura complexa que inclui o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas. Seu funcionamento baseia-se em princípios como supranacionalidade, subsidiariedade, proporcionalidade, primazia e aplicação direta do direito da União, elementos que explicam por que o bloco não encontra paralelo exato em outras regiões do mundo.

Entretanto, apesar de seu elevado grau de institucionalização, a União Europeia enfrenta tensões significativas, como crises migratórias, a ascensão de governos iliberais e dificuldades para formular uma política externa verdadeiramente comum. Essas contradições internas repercutem diretamente nas negociações com o Mercosul. O Acordo UE–Mercosul torna-se, assim, um espelho das dificuldades europeias de conciliar interesses domésticos — agricultura, meio ambiente e estabilidade política interna — com objetivos externos relacionados à segurança alimentar, ao comércio e à geopolítica.

5. Breve Histórico do Mercosul

Em complemento à análise precedente, torna-se indispensável examinar o Mercosul enquanto projeto histórico, institucional e político, pois somente a partir da compreensão de sua natureza própria é possível avaliar, de forma equilibrada, as assimetrias e tensões que marcam a relação com a União Europeia.

O Mercosul foi criado em 1991, por meio do Tratado de Assunção, firmado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Posteriormente, a Venezuela aderiu ao bloco, mas encontra-se atualmente suspensa com fundamento no Protocolo de Ushuaia, que condiciona a plena participação à observância da ordem democrática. A Bolívia, por sua vez, encontra-se em processo de adesão. Os idiomas oficiais do bloco são o espanhol e o português, sendo a versão válida dos documentos aquela correspondente ao idioma do país sede da reunião; desde 2006, o guarani também passou a ser reconhecido como idioma do Mercosul, reforçando sua dimensão cultural e identitária.[8]

O objetivo inicial do bloco consistia na criação de um espaço econômico integrado, capaz de ampliar o comércio intrarregional, atrair investimentos e aumentar a competitividade internacional dos Estados Partes. Ao longo do tempo, o Mercosul firmou diversos acordos com países da América do Sul, que passaram a ostentar a condição de Estados Associados. Esses países participam de reuniões e usufruem de preferências comerciais, mas não detêm poder decisório pleno, o que preserva o núcleo político do bloco.

Todavia, o Mercosul não se limita a um projeto econômico. Desde os anos 2000, consolidou-se como um projeto político, social e humanista, fundado em princípios como democracia, desenvolvimento econômico e centralidade da pessoa humana. Essa ampliação temática levou à incorporação de políticas nas áreas de migração, trabalho, cultura, direitos sociais e integração produtiva, estruturando as chamadas dimensões cidadã, social e produtiva da integração. Para viabilizar essa agenda, foi necessário expandir a arquitetura institucional do bloco e criar mecanismos financeiros solidários, entre os quais se destaca o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), que constitui o primeiro mecanismo regional de financiamento solidário da América do Sul.

Com investimentos superiores a 100 milhões de dólares anuais, o FOCEM financia projetos destinados à redução das assimetrias entre os países, ao fortalecimento da infraestrutura regional, à promoção da coesão social e ao aumento da competitividade. Sua relevância reside no fato de permitir a execução de projetos conjuntos que dificilmente seriam viáveis no plano exclusivamente nacional, conferindo densidade material ao discurso da solidariedade regional.

Do ponto de vista estratégico, o Mercosul reúne atributos de grande relevância geopolítica. Seu território ultrapassa 15 milhões de quilômetros quadrados e abriga vastas riquezas naturais, como água doce, biodiversidade, fontes energéticas e terras férteis. A isso soma-se uma população aproximada de 295 milhões de habitantes, marcada por ampla diversidade cultural e étnica, que historicamente convive de forma relativamente pacífica. Esses fatores contribuem para que a região seja frequentemente caracterizada como espaço de paz, estabilidade e potencial de desenvolvimento sustentável.

Os fundamentos jurídicos do projeto de Mercado Comum estão claramente delineados no Tratado de Assunção. O primeiro pilar é a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, com eliminação de tarifas internas e de barreiras não tarifárias. O segundo é a instituição da Tarifa Externa Comum, que impõe tratamento uniforme a produtos provenientes de fora do bloco e reforça a negociação conjunta com terceiros. O terceiro pilar consiste na coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais — incluindo comércio exterior, agricultura, indústria, política fiscal, monetária e cambial, serviços, transportes e comunicações — com o objetivo de assegurar condições equitativas de concorrência. O quarto pilar é a harmonização legislativa, destinada a conferir coerência e previsibilidade ao processo integrativo.

Diferentemente da União Europeia, o Mercosul possui natureza eminentemente intergovernamental. As decisões são adotadas por consenso, cada Estado Parte dispõe de um voto e não há transferência de soberania a órgãos supranacionais. O núcleo decisório é formado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão político superior, pelo Grupo Mercado Comum (GMC), responsável pela condução cotidiana do processo integrativo, e pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), encarregada da administração das normas comerciais comuns. Além disso, o bloco conta com centenas de foros técnicos, nos quais representantes governamentais negociam normas específicas.

As normas do Mercosul são obrigatórias, mas somente produzem efeitos internos após incorporação ao ordenamento jurídico de cada Estado Parte, por meio de leis, decretos ou atos equivalentes. O procedimento envolve aprovação por consenso, incorporação nacional, comunicação à Secretaria do Mercosul e entrada em vigor simultânea trinta dias após a última notificação. Exceções existem quando a norma trata apenas do funcionamento interno do bloco ou quando já há regra nacional equivalente, hipótese em que basta a comunicação formal.

Dando continuidade ao percurso analítico, é fundamental introduzir uma chave interpretativa crítica capaz de iluminar os limites estruturais e as potencialidades históricas do Mercosul. Nesse sentido, a noção de subdesenvolvimento latino-americano como fenômeno simultaneamente econômico, político e epistêmico oferece um arcabouço teórico decisivo para compreender o lugar da integração regional no Sul Global.

Quando se afirma que o subdesenvolvimento latino-americano é econômico, político e epistêmico ao mesmo tempo, destaca-se que a desigualdade da região não se reduz a indicadores materiais, como baixa industrialização, dependência de exportações primárias ou vulnerabilidade externa. Trata-se de um processo histórico mais profundo, que molda a organização dos Estados, condiciona suas margens de autonomia e influencia, de maneira decisiva, a forma como a própria região produz conhecimento e interpreta a si mesma.

O subdesenvolvimento econômico refere-se à inserção subordinada da América Latina no sistema internacional. Historicamente, a região foi integrada à economia mundial como fornecedora de bens primários e importadora de tecnologia, capital e produtos industrializados. Essa posição periférica a torna altamente sensível às oscilações externas, limita a agregação de valor às cadeias produtivas e reforça padrões de dependência em relação ao Norte global.

O subdesenvolvimento político, por sua vez, decorre do fato de que muitos Estados latino-americanos se constituíram em contextos coloniais ou pós-coloniais, frequentemente orientados mais para a gestão da ordem econômica imposta externamente do que para a representação efetiva de seus povos. Como resultado, consolidaram-se instituições frágeis, com baixa capacidade de planejamento estratégico autônomo e elevada permeabilidade a interesses externos. A dependência econômica, nesse sentido, projeta-se sobre a esfera política, restringindo a soberania decisória dos Estados nacionais.

Mais profundo — e frequentemente negligenciado — é o subdesenvolvimento epistêmico. Trata-se da ideia de que os próprios critérios de racionalidade, os modelos de desenvolvimento e as categorias de análise adotados na América Latina foram historicamente moldados segundo padrões europeus e estadunidenses, apresentados como universais. Saberes indígenas, afrodescendentes, camponeses e populares foram sistematicamente desqualificados ou invisibilizados, enquanto teorias eurocêntricas passaram a orientar políticas públicas e projetos de integração. O filósofo Enrique Dussel[9] sustenta que essa hierarquização do conhecimento integra a lógica da colonialidade do poder: não basta dominar economicamente ou politicamente; é necessário impor uma forma específica de racionalidade como se fosse a única legítima.

Essa reflexão é central para a análise do Mercosul. Sob a ótica da Filosofia da Libertação e, mais especificamente, da chamada Política da Libertação, o Mercosul não pode ser interpretado como um acordo firmado em terreno neutro. Ele se desenvolve em um espaço marcado por mais de cinco séculos de colonialidade, dependência e assimetrias estruturais. Isso significa que a integração regional pode tanto reproduzir padrões históricos de subordinação quanto se converter em instrumento de transformação emancipatória.

Nesse sentido, o Mercosul oscila entre duas possibilidades. De um lado, pode assumir a forma de um projeto modernizador dependente, que replica modelos institucionais do Norte global e se integra à economia mundial como periferia, reforçando a divisão internacional do trabalho. De outro, pode se afirmar como um projeto transmoderno, capaz de reconhecer as potencialidades locais, valorizar epistemologias latino-americanas e buscar a superação da posição periférica no sistema internacional.

A noção de transmodernidade, desenvolvida por Dussel, rejeita a ideia de que o futuro da América Latina consista em “tornar-se Europa” ou “tornar-se Estados Unidos”. Para o autor, a região deve construir sua própria modernidade, em diálogo crítico com a tradição europeia, mas sem subordinação intelectual ou política. A transmodernidade reconhece a pluralidade civilizacional — indígena, afro-latino-americana, europeia e mestiça — e propõe caminhos alternativos de economia, democracia e integração, fundados na experiência histórica concreta do Sul Global.

Aplicada ao Mercosul, essa perspectiva implica compreender o bloco não apenas como uma união aduaneira ou um instrumento de liberalização comercial, mas como um espaço potencial de reinvenção do desenvolvimento regional. Isso envolve colocar no centro do processo integrativo os povos historicamente excluídos — indígenas, quilombolas, camponeses, trabalhadores e setores populares — reconhecendo-os como sujeitos políticos e não como meros beneficiários passivos de decisões tecnocráticas. Na Política da Libertação, a política autêntica nasce “a partir das vítimas”, isto é, daqueles que sofreram os efeitos mais profundos da colonização e da dependência.

Sob essa ótica ampliada, a integração regional converte-se em instrumento para superar três tipos de dependência. No plano econômico, implica fortalecer cadeias produtivas regionais, reduzir a vulnerabilidade externa e promover uma industrialização articulada às realidades locais. No plano político, significa construir soberania conjunta, reduzir assimetrias internas e limitar interferências externas. No plano epistêmico, exige valorizar o conhecimento produzido na região, fortalecer universidades latino-americanas e repensar modelos de desenvolvimento a partir de referências próprias.

Assim, quando se afirma que uma integração regional inspirada na Política da Libertação não busca imitar a Europa, não se trata de negar a relevância histórica da experiência europeia, mas de rejeitar sua elevação a modelo universal. O Mercosul não deve ser concebido como uma “mini-União Europeia”, pois a América Latina possui trajetórias históricas, sociais e culturais distintas. Seu projeto integrativo deve emergir da pluralidade de seus povos e da centralidade dos grupos historicamente marginalizados, orientando-se não apenas pela eficiência econômica, mas pela libertação histórica, cultural e epistêmica.

Em síntese, o Mercosul encerra uma ambivalência fundamental: pode limitar-se a administrar a dependência ou pode tornar-se um instrumento de ruptura com cinco séculos de colonialidade. Essa segunda possibilidade exige a adoção de um horizonte transmoderno, plural e centrado nos povos da região, no qual a integração regional deixe de ser apenas um meio de inserção subordinada no mercado global e se converta em projeto político de emancipação coletiva.

6. Núcleos de conflito e assimetrias no processo negociador

O Acordo de Associação UE–Mercosul possui relevância estratégica para a Europa não apenas por razões comerciais, mas também por seu impacto geopolítico. Ao ampliar o intercâmbio com a América do Sul, a UE busca fortalecer seu papel internacional, diversificar cadeias de abastecimento e garantir segurança alimentar em um contexto de instabilidade global. Todavia, esse movimento gera um dilema político interno: a abertura do mercado europeu a produtos agrícolas do Mercosul contribui para a segurança alimentar e para a redução de vulnerabilidades externas, mas, simultaneamente, ameaça o equilíbrio da Política Agrícola Comum (PAC), pilar histórico de proteção ao campesinato europeu. A tensão que daí decorre é econômica, social e ambiental, pois envolve a sobrevivência de agricultores, a legitimidade política da UE e seus compromissos climáticos.

O debate ambiental intensifica esse dilema porque o comércio internacional contemporâneo deixou de ser neutro do ponto de vista ecológico. Fluxos comerciais implicam emissões de gases de efeito estufa, uso intensivo do solo, impactos sobre a biodiversidade e exigências sanitárias cada vez mais rigorosas. A UE, ao assumir compromissos ambiciosos no âmbito do Acordo de Paris, e ao aprofundá-los por meio do Acordo Verde Europeu, passou a exigir que suas parcerias comerciais sejam compatíveis com seus objetivos climáticos. Assim, negociar com o Mercosul passou a pressupor garantias de que o comércio não intensificará o desmatamento, não produzirá retrocessos ambientais e não comprometerá os padrões ecológicos europeus.

Apesar das assimetrias estruturais e das pressões regulatórias impostas pela Europa, o Mercosul não é um ator passivo no regime climático internacional. Ao contrário, o bloco e seus Estados-partes vêm adotando políticas concretas para cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris, ainda que enfrentem restrições financeiras, tecnológicas e institucionais típicas de economias periféricas.

Nesse sentido, os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — incorporaram o combate às mudanças climáticas às suas agendas nacionais de desenvolvimento. As estratégias adotadas envolvem a expansão de energias renováveis, a conservação ambiental, a cooperação técnica regional, incentivos econômicos à sustentabilidade e a formulação de compromissos nacionais específicos por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Essas iniciativas revelam que o bloco busca compatibilizar crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental, ainda que em condições distintas daquelas enfrentadas pelos países centrais.

No campo da energia limpa, observa-se um dos principais avanços regionais. O Mercosul incentiva projetos conjuntos de energia renovável, especialmente eólica e solar, com destaque para iniciativas em zonas de fronteira, como os parques eólicos entre Brasil e Uruguai, que exploram condições naturais favoráveis. Além disso, há esforços de interligação das redes elétricas nacionais, permitindo o intercâmbio de energia de baixo carbono e aumentando a segurança energética regional. Soma-se a isso a cooperação em biocombustíveis, setor no qual o Brasil exerce papel de liderança, compartilhando tecnologia e know-how com Argentina e Paraguai, o que reforça a dimensão cooperativa da transição energética no bloco.

A criação de padrões comuns de qualidade para biocombustíveis constitui outro elemento relevante. Ao harmonizar requisitos técnicos, o Mercosul facilita o comércio intrabloco desses produtos sem comprometer a eficiência energética ou a segurança ambiental, fortalecendo mercados regionais e reduzindo dependências externas. Ademais, a integração energética encontra seu exemplo mais emblemático na Usina de Itaipu, empreendimento compartilhado por Brasil e Paraguai, que simboliza a capacidade do bloco de articular soberania, cooperação interestatal e produção de energia renovável em larga escala.

No plano da conservação ambiental, os países do Mercosul também avançaram em políticas de combate ao desmatamento e de recuperação de áreas degradadas. Destacam-se ações de monitoramento por satélite e fiscalização ambiental, a ampliação de unidades de conservação, programas de reflorestamento — como a recuperação da Mata Atlântica, do Cerrado e de áreas da Patagônia — e o incentivo a sistemas agroflorestais. Essas práticas conciliam produção agrícola com preservação ambiental, ao mesmo tempo em que contribuem para o sequestro de carbono e para a resiliência dos ecossistemas.

A gestão sustentável da água representa outra dimensão estratégica. Os Estados-partes adotam políticas de proteção de nascentes, recuperação de margens de rios e manejo integrado de bacias hidrográficas. A cooperação em rios transfronteiriços, como na Bacia do Paraná, evidencia que os desafios ambientais ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas coletivas, reforçando a lógica integradora do bloco.

No âmbito econômico e industrial, o bloco sul-americano vem estimulando a chamada economia verde por meio de incentivos financeiros, como subsídios e benefícios fiscais para energias renováveis, bem como pela criação de mercados de carbono e sistemas de comércio de emissões. Paralelamente, promove certificações ambientais e padrões de eficiência energética para veículos, edificações e eletrodomésticos, buscando alinhar competitividade industrial e sustentabilidade. O apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação — especialmente em energias limpas e biocombustíveis avançados —, aliado à capacitação de trabalhadores e gestores, revela um esforço de transição produtiva gradual, ainda que desigual entre os países.

Apesar desses avanços, persistem desafios estruturais relevantes. A limitação de recursos financeiros dificulta investimentos em tecnologias limpas, sobretudo em economias ainda dependentes de setores altamente emissores, como agropecuária extensiva, mineração e petróleo. Somam-se a isso obstáculos tecnológicos, como acesso restrito a inovações avançadas, carência de mão de obra especializada e infraestrutura produtiva obsoleta. No plano institucional, a fragilidade de mecanismos estáveis de monitoramento e fiscalização das emissões compromete a efetividade das políticas climáticas.

Ainda assim, o potencial solar, eólico e de biocombustíveis é elevado, a região pode captar recursos de fundos internacionais de financiamento climático, como o Fundo Verde para o Clima, e há espaço para estimular empreendedorismo sustentável e startups verdes. A cooperação regional, se aprofundada, pode reduzir custos, compartilhar riscos e ampliar capacidades estatais.

Experiências concretas ilustram esse potencial: o programa RenovaBio, no Brasil, promove biocombustíveis sustentáveis; o Uruguai tornou-se referência global em matriz energética renovável; e projetos de reflorestamento na Patagônia argentina combinam recuperação ambiental e sequestro de carbono. Esses exemplos demonstram que, embora heterogêneo, o bloco já produz boas práticas alinhadas ao regime climático internacional.

Em conclusão, o futuro climático do Mercosul depende da capacidade de articular financiamento, inovação tecnológica, cooperação interestatal e continuidade de políticas públicas, com participação ativa da sociedade e do setor privado. Sob uma perspectiva crítica inspirada na Política da Libertação, o cumprimento do Acordo de Paris pelo bloco não deve ser visto apenas como adaptação a padrões externos, mas como oportunidade de construir um modelo próprio de desenvolvimento sustentável. Se houver coordenação e compromisso político, o Mercosul pode avançar rumo a uma economia de baixo carbono, contribuindo simultaneamente para a mitigação da crise climática global e para a superação de suas históricas dependências econômicas, políticas e epistêmicas.

Outro eixo central da negociação envolveu as compras governamentais. Os contratos públicos representam parcela significativa do PIB dos países do Mercosul e funcionam como instrumento de política industrial e de fomento a fornecedores nacionais. A abertura irrestrita desse mercado a empresas europeias foi vista como risco estratégico, capaz de enfraquecer cadeias produtivas locais e reduzir o espaço de políticas públicas de desenvolvimento.

Nesse contexto, a estratégia negociadora do Mercosul baseou-se na busca de um “acesso equilibrado”. Tal conceito não se limitava à redução tarifária, mas incluía o questionamento de políticas internas europeias que distorcem a concorrência, especialmente os subsídios agrícolas. Diante da relutância da UE em discutir esses instrumentos no plano bilateral, o bloco sul-americano passou a exigir salvaguardas específicas e períodos de transição diferenciados para setores sensíveis, como laticínios. Quando tais salvaguardas não eram aceitas, a renúncia era tratada como concessão negociadora, a ser compensada por contrapartidas em outras áreas.

O argumento da assimetria ocupou papel recorrente na posição do Mercosul. Por se tratar majoritariamente de economias em desenvolvimento, o bloco reivindicou tratamento diferenciado frente a um parceiro desenvolvido. Na prática, isso se traduziu em pedidos por prazos de liberalização mais longos, quotas, salvaguardas, assistência técnica e acesso a mecanismos de financiamento.

Essa estratégia, contudo, foi atravessada por diferenças internas significativas. Uruguai e Paraguai mostraram-se mais favoráveis à liberalização, por possuírem menor base industrial a proteger. A Argentina adotou postura mais cautelosa, defendendo amplas exceções em nome da preservação da indústria nacional. O Brasil ocupou posição intermediária: pressionava por maior acesso agrícola ao mercado europeu, mas enfrentava resistências internas de setores industriais organizados. O resultado foi um compromisso político interno, no qual o Mercosul negociou como bloco, mas refletiu, no texto final, um equilíbrio instável entre interesses nacionais distintos.

6. A Posição Estratégica do Brasil: Centralidade e Oscilações Governamentais

Dentro do Mercosul, o Brasil exerceu papel determinante. Como maior economia e principal ator diplomático do bloco, suas preferências e orientações de política externa influenciaram decisivamente o ritmo e a direção das negociações com a UE. A trajetória do acordo acompanha, em grande medida, as mudanças de estratégia adotadas por diferentes governos brasileiros.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010), o objetivo central foi afirmar o Brasil como potência emergente. A política externa priorizou a diversificação de parceiros, o fortalecimento do Sul Global e a liderança regional. Nesse contexto, o MERCOSUL foi valorizado como instrumento de projeção internacional, culminando no reconhecimento do Brasil como parceiro estratégico da UE em 2007. Apesar do aumento de prestígio, persistiram impasses em temas agrícolas e cautela quanto à liberalização industrial.

No governo de Dilma Rousseff (2011–2016), a combinação entre crise econômica, queda dos preços das commodities e menor dinamismo diplomático reduziu a margem de manobra externa. A prioridade foi preservar a coesão do MERCOSUL e resistir à flexibilização da Tarifa Externa Comum, o que contribuiu para a estagnação das negociações a partir de 2012.

A partir de 2016, sob o governo de Michel Temer, houve inflexão pragmática e mais liberalizante. O Brasil atuou para reativar as negociações, alinhando-se à Argentina de Mauricio Macri e promovendo trocas concretas de ofertas. Esse período foi decisivo para o avanço técnico e político da arquitetura do acordo, com o Brasil desempenhando papel de catalisador.

Já no governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), observou-se postura ambígua. Embora a retórica oficial fosse crítica ao MERCOSUL, o acordo com a UE foi reconhecido como estratégico, resultando na conclusão técnica da parte comercial em junho de 2019. Contudo, a condução da política ambiental e a deterioração da imagem internacional do Brasil geraram forte resistência à ratificação do acordo na UE, convertendo ganhos técnicos em desafios políticos de legitimação.

Em síntese, o Mercosul negociou buscando maximizar ganhos agrícolas e, simultaneamente, proteger setores industriais sensíveis, o que explica a incorporação de salvaguardas, prazos diferenciados e o reconhecimento de assimetrias no texto final. Dentro desse arranjo, o Brasil foi a variável central: suas ambições, contradições e alternâncias de estratégia moldaram os avanços e retrocessos do processo.

O Acordo UE–Mercosul, assim, não apenas resultado de negociações inter-regionais, mas produto direto das dinâmicas políticas internas de ambos os blocos. A compreensão de seu futuro depende, necessariamente, da análise integrada dessas múltiplas camadas de interesses, disputas e capacidades estatais.

7. Considerações finais

As negociações entre a União Europeia e o Mercosul tiveram início em 1999, em um contexto marcado por forte otimismo quanto à expansão do regionalismo aberto e à consolidação da ordem comercial liberal. À época, projetava-se uma conclusão relativamente célere, inicialmente prevista para 2004, o que não se concretizou. Ao contrário, o processo revelou-se longo, fragmentado e crescentemente complexo, incorporando ao longo dos anos temas sensíveis como proteção ambiental, padrões sanitários e fitossanitários, direitos trabalhistas, papel do Estado na economia e liberalização agrícola. A retomada mais recente do diálogo não decorre de uma convergência espontânea de interesses, mas de transformações estruturais no cenário internacional, que pressionaram ambos os blocos a reavaliar suas estratégias externas.

Desde o início, o acordo esteve permeado por percepções assimétricas de ganhos e perdas. Agricultores europeus, em especial, temeram os efeitos da concorrência com produtos agropecuários do Mercosul, enquanto setores produtivos brasileiros recearam impactos negativos sobre a indústria, o emprego e a capacidade regulatória do Estado. Direitos trabalhistas, bem-estar social, saúde pública e proteção ambiental passaram a ser percebidos como áreas vulneráveis, revelando tensões distributivas profundas tanto no interior da União Europeia quanto do Mercosul.

No caso brasileiro — e, em menor medida, do Mercosul como um todo — essas tensões são agravadas por uma vulnerabilidade estrutural persistente. A dependência da exportação de produtos primários, a desindustrialização precoce e a dificuldade de inserção competitiva nas cadeias globais de valor limitam os potenciais benefícios do acordo. Embora o texto preveja um capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, tais fragilidades estruturais não são plenamente enfrentadas, o que impõe limites concretos à capacidade do acordo de promover transformação produtiva e desenvolvimento social de longo prazo.

Esses limites evidenciam, por sua vez, as insuficiências dos acordos bilaterais ou birregionais para lidar com desafios ambientais, sociais e sanitários de natureza global. Muitas dessas questões exigiriam soluções multilaterais robustas, hoje dificultadas tanto pela conjuntura geopolítica quanto pelas fragilidades institucionais dos organismos internacionais. Nesse sentido, a crise da Organização Mundial do Comércio assume papel central. O fracasso da Rodada de Doha frustrou a promessa de um sistema comercial mais favorável ao desenvolvimento, estimulando a proliferação de acordos regionais e bilaterais e fragmentando o Direito do Comércio Internacional.

A ascensão dos chamados “mega-acordos”, como TTIP, TPP e CETA, reforçou esse movimento. No período do GATT e da criação da OMC, predominava a crença de que a liberalização comercial levaria automaticamente à prosperidade geral. A experiência posterior demonstrou que tal expectativa foi apenas parcialmente realizada, produzindo resultados econômicos profundamente desiguais. Enquanto algumas economias emergentes, como a China, se beneficiaram amplamente, muitas outras permaneceram estagnadas, e até grandes projetos de integração enfrentaram dificuldades, como evidenciado pelas controvérsias associadas ao NAFTA.

No plano jurídico, embora a OMC tenha desenvolvido um sistema sofisticado de solução de controvérsias, estudos apontam inconsistências relevantes em sua jurisprudência, sobretudo no tratamento de subsídios e políticas industriais. Essas falhas afetam de forma mais intensa os países em desenvolvimento, restringindo seu espaço de política pública e dificultando estratégias de industrialização e diversificação produtiva. A persistência de desequilíbrios comerciais incentiva, ainda, medidas unilaterais justificadas por razões de “segurança nacional”, o que aprofunda a erosão do multilateralismo.

Nesse contexto, o comércio internacional contemporâneo tornou-se indissociável de fatores sociais, ambientais, regulatórios e geopolíticos. Acordos modernos podem gerar ganhos relevantes, mas também aprofundar desigualdades, frequentemente prometendo mais do que efetivamente entregam. O Acordo UE–Mercosul situa-se, assim, em uma verdadeira encruzilhada histórica: pode reproduzir padrões problemáticos de tratados anteriores ou inaugurar um modelo mais equilibrado, sensível às assimetrias estruturais entre os parceiros.

Com uma população combinada de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto estimado em US$ 22 trilhões, o Acordo de Associação UE–Mercosul possui potencial significativo para promover integração econômica, compromissos em sustentabilidade, harmonização regulatória e ampliação do acesso a mercados. Seu êxito, contudo, dependerá de uma implementação cuidadosa, capaz de reconhecer desigualdades estruturais, incorporar salvaguardas eficazes e fortalecer instituições democráticas.

Em síntese, o Acordo Mercosul–União Europeia não é um ponto de chegada, mas um processo em disputa. Se bem conduzido, pode tornar-se um marco de integração sustentável, democrática e cooperativa, contribuindo para a reafirmação do multilateralismo e para a construção de uma ordem internacional mais justa, equilibrada e pacífica.

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– SILVA, Carla Ribeiro Volpini. A globalização e seus reflexos na consolidação dos direitos humanos. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32538>. Acesso em: 23 jul. 2010.

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[1] Aluno de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; Área de Concentração: Direito e Justiça; Linha de Pesquisa: Estado, Razão e História – Estudos Europeus, Direito da Integração.

[2] FINANCIAL TIMES — GUERRA COMERCIAL – Como a União Europeia sucumbiu ao rolo compressor tarifário de Donald Trump – Alívio por evitar guerra comercial é acompanhado por arrependimento de não ter adotado posição mais firme desde o início – Andy Bounds, Henry Foy e Ben Hall, 27.jul.2025.

[3] UNIÃO EUROPEIA (2016). Visão Compartilhada, Ação Comum: uma Europa mais forte (uma estratégia global para o Política Externa e de Segurança da União Europeia). Disponível em:  https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/eugs_review_web_0.pdf .

[4] Boletín de Comercio Exterior del MERCOSUR, nº 7. Oportunidades y desafíos para la integración regional en un escenario de fragmentación mundial — Fecha 2024-07-02 — Autores NU. CEPAL — URI https://hdl.handle.net/11362/80464.

[5] – Mata Diz, Jamile B. The Mercosur and European Union relationship: an analysis on the incorporation of the Association Agreement in Mercosur. Eur. World. 2022. Vol.6(1). DOI: 10.14324/111.444.ewlj.2022.01.

[6] Entrevista de Noam Chomsky a Matt Kennard, do Declassified UK — vide https://www.youtube.com/watch?v=1Qb8SAgCHCY.

[7] – Accioly, Elizabeth. Mercosul e União Europeia: estrutura jurídico-institucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Juruá 2023.

[8] O que é o MERCOSUL? Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/quemsomos/em-poucas-palavras/

[9] Dussel, Enrique. Política de la liberación. Madrid: Trotta, 2007, t. I, II e III.