ESTUDO SOBRE MULHERES POLICIAIS MILITARES COMANDANTES NO CONTEXTO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
31 de maio de 2023STUDY ON WOMEN MILITARY POLICE COMMANDERS IN THE CONTEXT OF A MILITARY POLICE BATTALION IN PERNAMBUCO
Artigo submetido em 10 de abril de 2023
Artigo aprovado em 16 de abril de 2023
Artigo publicado em 31 de maio de 2023
| Cognitio Juris Ano XIII – Número 46 – Maio de 2023 ISSN 2236-3009 |
RESUMO: Com esta pesquisa, objetivou-se estudar a passagem de mulheres Policiais Militares Comandantes em um Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, um ambiente originalmente masculino, à margem das conexões de poder e de gênero. Partiu-se do pressuposto que, apesar de existir a presença de mulheres na Instituição, muitas vezes em cargo de chefia, ainda os padrões de gênero existentes na sociedade se reproduz, aonde poucas ainda não chegaram ao último posto ou assumiram um cargo de Comandante de Batalhão. Sua inserção deve ser entendida de uma forma mais dinâmica, levando em consideração as estratégias adotadas de mulheres para coexistir e se posicionarem na Instituição. Quanto à metodologia, segue uma abordagem qualitativa exploratória. Este tipo de pesquisa não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização e tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Os dados obtidos da pesquisa, foram encontrados e alinhados com os objetivos propostos, o que ocasionou a informação que apenas 2 (duas) Oficiais apenas chegaram a Comandar o Batalhão analisado, foram pioneiras na Polícia Militar de Pernambuco, pois 16 entraram na primeira turma de Oficiais mulheres da Instituição, no ano de 1986; A presença feminina na carreira militar foi de muita importância para o serviço realizado nas ruas.
Palavras Chave: Relações de poder; Relações de gênero; Trabalho; Diversidade; Polícia Militar.
ABSTRACT: With this research, the objective was to study the passage of female Military Police Commanders in a Military Police Battalion in Pernambuco, an originally male environment, on the margins of power and gender connections. It was based on the assumption that, despite the presence of women in the Institution, often in leadership positions, the existing gender patterns in society are still reproduced, where few have yet reached the last post or assumed a position of Commander of Battalion. Its insertion must be understood in a more dynamic way, taking into account the strategies adopted by women to coexist and position themselves in the Institution. As for the methodology, it follows an exploratory qualitative approach. This type of research is not concerned with numerical representation, but rather with deepening the understanding of a social group, of an organization and aims to provide greater familiarity with the problem, with a view to making it more explicit or building hypotheses. The data obtained from the research were found and aligned with the proposed objectives, which led to the information that only 2 (two) Officers only managed to Command the Battalion analyzed, they were pioneers in the Military Police of Pernambuco, since 16 entered the first group of Female officers of the Institution, in 1986; The female presence in the military career was of great importance for the service carried out on the streets.
Keywords: Power relations; gender relations; Work; Diversity; Military police.
INTRODUÇÃO
O grande desafio da era da informação, tem sido fazer com que as empresas tenham capacidade de se organizarem e se adaptarem as constantes mudanças do mercado cada vez mais complexo, dinâmico e turbulento (PEDROSA, 2017).
O gestor, entretanto, precisa saber da importância do seu papel como agente de mudanças, necessitando do conhecimento de como o movimento do mercado interage com a comunidade, com sua empresa, seus concorrentes, e com seu trabalho, inter-relacionando todas as dimensões, assim irá desenvolver melhor, permitindo um processo mais orgânico para as interações que conduzem as decisões de qualidade e com o compromisso dos envolvidos pela organização. Essas mudanças na rotina do mundo do trabalho são ocasionadas por fatos sociais que impactam diretamente as instituições, seja essa pública ou privada, e em todas suas instâncias (PEDROSA, 2017).
Partindo desse pressuposto, na esfera do setor público, as organizações militares desenvolvem a missão de garantir a preservação da ordem pública e a segurança da sociedade. As instituições dessa categoria são regidas por um sistema hierárquico bem definido e respeitado, seus princípios e valores são indeclinavelmente conservados. Ocupar cargos de liderança dentro dessas Corporações demanda amplo conhecimento sobre a Organização e experiências na vivência da rotina, além de seguir o Plano de Cargos e Carreira dos militares estaduais de Pernambuco, regido conforme a Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015.
No decorrer do tempo, as atividades relacionadas à aplicação da lei são compreendidas como ocupações essencialmente masculinas. Entende-se que as funções de vigilância, proteção e repressão demandam características, como força física e desprendimento, que em muitos casos, não estariam presentes nas mulheres (KAKAR, 2002).
No Brasil, a inserção de mulheres nas Polícias Militares iniciou no ano de 1950, como forma de estratégia de atualização de uma instituição eminentemente autoritária. O Estado de São Paulo foi pioneiro na inclusão de mulheres na Polícia Militar, criando, em dezembro de 1955, o Corpo de Policiamento Especial Feminino. No entanto, só a partir da década de 70 que as diversas Polícias Militares existentes no Brasil permitiram o ingresso de mulheres. Ou seja, a Polícia Militar abria-se ao ingresso de mulher, mas não de forma plena, e sim circunscrevendo o seu âmbito de atuação a um espaço específico (RIBEIRO, LUDMILA 2016).
Historicamente, desde o Brasil império em 1825, a antiga Polícia Militar da Província de Pernambuco, a qual se tornara, posteriormente, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), deteve um amplo efetivo de policiais de gênero masculino. Hoje, conforme pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, na última edição da intitulada “Perfil das Instituições de Segurança Pública”, com dados de 2018 disponíveis, mostra que o número de mulheres no efetivo das polícias militares não ultrapassa 12% do total, no entanto em Pernambuco também não ultrapassa 12%.
Todavia, apesar das limitações e desafios que a policial feminina lida a cada dia, existe oportunidades de se estabelecer uma carreira de sucesso, contudo, com muitos desafios da equidade. Em um estudo realizado por Oliveira (2012) com homens e mulheres da Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, responsável por 13 cidades, averiguou a existência de práticas discursivas ou não que expõe as relações de gênero e poder na instituição. Cerca de 80% das mulheres se sentiam vigiadas com mais frequência por serem mulheres, principalmente por as considerarem sem o aparato da força e virilidade. E 85% dos homens não se sentem à vontade de serem subordinados a mulheres, por acharem que homens possuem perfil para liderança e de enfrentamento melhor do que as mulheres. Para essa autora, as mulheres policiais ainda não são vistas com naturalidade nesses espaços de poder. Percebendo assim, uma maior valorização dos aspectos masculinos. Os fatores condicionantes para o bom desempenho dessas agentes, precisa ser desenhado de modo que venha a se tornar exemplo de postura profissional e esclareça as competências resultantes de tal feito. Este estudo coloca sob ótica, a mulher como protagonista da organização. Para meios de tracejar a carreira da mulher desde sua inserção na PMPE, suas rotinas e desafios condicionados inerentes a si e extrínseco faz-se necessário a exposição de potenciais casos de sucesso. Corresponde ao caminho profissional de policiais mulheres que atualmente ocupam cargos de chefia dentro da corporação.
- LIDERANÇA FEMININA
Conforme ressalta Kets de Vries (1997) a entrada de mulheres em cargos de liderança traz para organização significativas transformações e contribuições através de um novo modelo de gestão por competências. No que tange a carreira da mulher, Menchu e Moreira (2006), explicam que “as mulheres transportam heranças do ambiente doméstico para o ambiente de negócios, trazendo melhora na capacidade de fazer múltiplas tarefas simultaneamente e, ainda, prestar atenção às atitudes dos demais colaboradores. A mulher mostra sua capacidade de exercer uma boa liderança nas grandes empresas, pois se preocupa com o capital humano, se interessam pelos seus pensamentos, ideias e opiniões, concilia de uma forma inteligente as necessidades de uma empresa com as necessidades das pessoas, ponderando seus pontos fortes e fracos” (CARREIRA, Menchu e Moreira apud Kanan, 2006, p. 98 e 99).
- METODOLOGIA
Para Prodanov e Freitas (2013, p. 126), entende-se por método científico “(…) o conjunto de processos ou operações mentais que devemos empregar na investigação. É a linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa”. Pode-se afirmar que toda pesquisa pressupõe um conjunto de ações, etapas, técnicas para sua realização, devendo-se deixar claro qual o método utilizado, os instrumentos, as técnicas, os sujeitos.
Esse artigo baseia-se em um estudo desenvolvido em um Batalhão de Polícia em Pernambuco, para verificar a liderança de Mulheres Policiais Militares no Contexto de um Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco. Quanto à metodologia, segue uma abordagem qualitativa exploratória. Este tipo de pesquisa não se preocupa com representatividade numérica, mas, sim, com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização, etc. e tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. A grande maioria dessas pesquisas envolve: (a) levantamento bibliográfico; (b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado; e (c) análise de exemplos que estimulem a compreensão (GIL, 2007).
Visou-se investigar na história da OME, através de análise documental no registro da Corporação localizado na cidade de Recife. Para Fonseca (2002) A pesquisa documental trilha os mesmos caminhos da pesquisa bibliográfica, não sendo fácil por vezes distingui-las. A pesquisa bibliográfica utiliza fontes constituídas por material já elaborado, constituído basicamente por livros e artigos científicos localizados em bibliotecas. A pesquisa documental recorre a fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de programas de televisão, etc.
Na análise documental foi realizado em conjunto um levantamento de documentos sobre a criação, funcionamento e comandantes da OME estudada, junto a própria Instituição, que gentilmente concedeu seu espaço e material para consulta. Os documentos existentes na OME são escassos e não são permitidos registros, conforme norma da Instituição. Basicamente composto por fotografias, documentos oficiais, revistas militares, memorandos e reportagens, esse material possibilitou entender os trâmites institucionais relativos aos Comandantes que já passaram no Batalhão, aproximadamente 41, onde apenas 2 foram mulheres, designados pelo Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco.
- APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Depois da inclusão da mulher nas organizações, ocupando os demais cargos da cadeia produtiva no país, algumas áreas profissionais ainda apresentam um número pequeno de mulheres no seu quadro quando comparado ao número de homens. Nesse contexto, a corporação da PMPE informa que as mulheres policiais começaram a ser aceitas na Polícia Militar de Pernambuco a partir da década de 80, quando foi aberto o primeiro concurso, com o total de 20 policiais, que passaram a condição de sargentos. Três anos depois, houve outro concurso para os cargos de soldado e oficiais, incluindo mais mulheres ao serviço operacional ostensivo, inaugurando o Batalhão de Polícia Feminino – BPMFem, na época localizado no bairro de San Martin, em Recife/PE.
O Batalhão estudado, com seus 58 anos de existência, possui um efetivo de aproximadamente 300 Policiais Militares e demonstra maturidade para o desempenho de suas atribuições, direcionando seu esforço operacional, não só, para coibição de irregularidades e ao combate diuturnamente à criminalidade.
Após a pesquisa, através do material fornecido pela Instituição, através de documento e internet, foram encontrados e alinhados com os objetivos propostos e, obtivemos os seguintes resultados: As 2 (duas) Oficiais apenas chegaram a Comandar o Batalhão analisado, foram pioneiras na Polícia Militar de Pernambuco, pois 16 entraram na primeira turma de Oficiais mulheres da Instituição, no ano de 1986; A presença feminina na carreira militar foi de muita importância para o serviço realizado nas ruas. No início da jornada feminina na Instituição, houve uma resistência e preconceito por parte da sociedade e dos próprios companheiros de serviço, pois não eram comuns mulheres fardadas e armadas nas ruas da Região Metropolitana do Recife. Mas, com o tempo, essa realidade foi se tornando comum. As policiais militares tiveram que adaptar-se à vida militar e ao serviço operacional, algo totalmente fora de nossa realidade, sendo muito difícil no início. No entanto, hoje é motivo de orgulho a presença de policiais militares femininas na Corporação, vencendo todos os obstáculos da trajetória até hoje. De forma exitosa, até os dias atuais a policial feminina realiza a função ostensiva e ganhou o reconhecimento e respeito da sociedade pernambucana. Dando sequência ao ato de coragem das pioneiras em proteger o cidadão com o risco da própria vida, milhares de mulheres ingressaram na corporação e juraram a missão de servir e proteger, mas sempre com um belo diferencial, que naturalmente se destaca em sua essência feminina.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com os resultados obtidos na etapa anterior, são sinalizadas no presente algumas propostas, contendo ações que, caso adotadas e executadas, visam minimizar a intensidade da incidência do percentual tão baixo de mulheres no Comando. Podemos elencar: Deve-se levar em consideração que o modelo de Instituição Militar é bem estruturado, de difícil mudança, com isso sugiro reestruturação do Código Disciplinar Militar Estadual de Pernambuco e os Quadro Organizacionais, de forma a dar oportunidades das mulheres a se enquadrarem em todas as funções, o que teoricamente é possível, mas na prática ainda precisa de muita atualização. Uma melhoria que poderia ser claramente visualizada seria o aumento dos investimentos na formação de novos oficiais, não restringindo o quantitativo de entrada das mulheres na Corporação. Pode integrar as mulheres policiais em projetos e ações que visem tanto “humanizar” a corporação junto a sociedade, mostrando a população a sua capacidade e espelhando outras mulheres para corporação, visando mudança, atualização do efetivo e melhorando a imagem da Polícia Militar. Fazer um trabalho junto à tropa como um todo, no sentido de mudar a visão dos policiais, tornando-os mais sensíveis para os temas relacionados à melhoria das oportunidades para o efetivo, independe do gênero e sim da capacidade profissional do gestor, seja homem ou mulher. Viabilizar um Banco de Talentos de forma a filtrar as qualidades e competências do efetivo, independente de gênero, como o histórico profissional dos Oficiais, tornando a escolha dos Comandantes dos Batalhões através de sua capacidade e sua jornada exitosa.
Atualmente, já é possível verificar grandes mudanças na PMPE com o ingresso de mais mulheres em suas seleções. No entanto, é importante assegurar o papel das relações firmadas pelas policiais no dia-a-dia profissional, para a sua melhor inclusão na corporação e modificar as relações de gênero no trabalho, na sociedade e no momento histórico em que vivem.
Por fim, conclui-se que em uma Instituição regida pela competitividade na disputa pelo Comando, é preciso isolar qualquer tipo de preconceito e principalmente, no que se refere à mulher em determinadas funções, como por exemplo, no setor operacional da Polícia Militar. Importante frisar que por trás de uma farda haverá a manifestação de gênero, haverá uma mulher, dotada de competências e que muitas vezes supera a competência de um homem.
REFERÊNCIAS
PEDROSA, R.J.S.S.P. As Características da Liderança na Era Digital. Tese (Mestrado em Ciências Empresariais). Universidade de Lisboa. Lisboa, p. 1. 2019.
PERNAMBUCO. Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015. Redefine o Plano de Cargos e Carreiras, estabelece os critérios de promoção dos militares do Estado. Disponível em: <http:www.pm.pe.gov.br> Acesso em: 09 de abril de 2023.
KAKAR, S. Gender and police officers’ perceptions of their job performance: an analysis of the relationship between gender and perceptions of job performance. Criminal Justice Policy Review, v. 13, n. 3, p. 238-256, 2002.
RIBEIRO, L. Polícia Militar é lugar de mulher?. Minas Gerais, 2015. Disponível em <http: SciELO – Brasil – Polícia Militar é lugar de mulher? Polícia Militar é lugar de mulher?. Acesso em 09 de abril de 2023.
MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, Brasil 2018, Disponível em <http: Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública — Ministério da Justiça e Segurança Pública (www.gov.br). Acesso em 09 de abril de 2023.
OLIVEIRA, L. S. “Teto de vidro” relações de gênero, relações de poder e empoderamento das mulheres na Polícia Militar. (Tese de Doutorado). Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 2012.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.
KETS DE VRIES, M. F. R. Liderança na empresa: como comportamento dos líderes afeta a cultura interna. São Paulo: Atlas, 1997; KETS DE VRIES, M. F. R. Liderança na empresa: como comportamento dos líderes afeta a cultura interna. São Paulo: Atlas, 1997.
[1] Graduado em Direito – Faculdade Estácio Recife, Discente do Curso de Pós Graduação em Docência e Gestão do Ensino Superior – Faculdade Estácio Recife.
[2] Graduada em Administração – Universidade Federal Rural de Pernambuco, Discente do Curso de Pós Graduação em Agronegócio, Criação de Produtos e Serviços e Meio Ambiente e Sustentabilidade – Universidade Maurício de Nassau.
