30 de setembro de 2024
COGNITIO JURIS – Vol. 14, No. 56 – Setembro 2024
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisVolume 14 – Número 56 – Setembro…
Os artigos publicados neste número estão relacionados abaixo, organizados em ordem alfabética. Cognitio JurisVolume 14 – Número 56 – Setembro…
PROCEDURE AND RIGHT TO BE PRESENT IN THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT Artigo submetido em 06 de agosto de 2024Artigo aprovado…
ESSENTIAL ELEMENTS OF THE PROPERTY PURCHASE AND SALE AGREEMENT Artigo submetido em 22 de setembro de 2024Artigo aprovado em 28…
THE NEW CHALLENGES OF THE SOCIAL SECURITY SYSTEM IN THE ERA OF THE GIG ECONOMY Artigo submetido em 20 de…
LIMITS ON MONITORING BY TELEMATIC MEANS AS PROOF OF SERIOUS MISCONDUCT AND JUST CAUSE – THEME 237 OF THE SUPREME…
ANTI-MANICOMIAL LAW DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THE PROHIBITION OF DEFICIENT PROTECTION Artigo submetido em 15 de agosto de…
LEGAL NATURE OF CRYPTOCURRENCIES AND THE INTERSECTION WITH THE CRIME OF MONEY LAUNDERING Artigo submetido em 15 de agosto de…
FAMILY HOLDING AND LEGAL PARAMETERS RELATED TO SUCCESSION PLANNING Artigo submetido em 15 de agosto de 2024Artigo aprovado em 22…
LEGAL SEPARATION OF PROPERTY REGIME FOR PEOPLE OVER 70 AND ANALYSIS OF THE CURRENT UNDERSTANDING OF THE FEDERAL SUPREME COURT…
OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT N. 80/2014: EFFECTIVENESS OF FREE DEFENSE IN BRAZIL Artigo submetido em 23 de setembro de 2024Artigo aprovado…