CRIMES CONTRA A VIDA NO ESTADO DO PARANÁ, 2024: UM ESTUDO COM BASE NAS ESTATÍSTICAS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
30 de dezembro de 2024CRIMES AGAINST LIVE IN THE STATE OF PARANÁ, 2024: A STUDY BASED ON STATISTICS FROM THE PUBLIC SECRETARIAT
Artigo submetido em 23 de novembro de 2024
Artigo aprovado em 30 de novembro de 2024
Artigo publicado em 30 de dezembro de 2024
| Cognitio Juris Volume 14 – Número 57 – Dezembro de 2024 ISSN 2236-3009 |
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RESUMO: Este artigo visa traçar um perfil dos crimes contra a vida, segundo dados estatísticos da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná.Trata-se de um estudo quantitativo, dotipoexploratório-descritivo, cujos dados remetem as seguintes variáveis: mês, dia da semana, horário, natureza, idade, cor. Para a análise dos dados, foi utilizado a estatística descritiva através de frequência simples. Os resultados apontam que, de acordo com o boletim divulgado pelo centro de análise, planejamento e estatística da secretaria de segurança pública do Estado do Paraná, foram registrados de janeiro a outubro de 2024, 2711 crimes contra a vida. Destes, as estatísticas apontam maior prevalência de pessoas do sexo masculino (81,9%), cor/raça branca (53,6%), seguida pela cor parda (40%) com idades entre 30 e 49 anos ( 32,9%), mais prevalentes aos sábados e domingo (35,5%) no período da noite (39,9%). No que se refere ao bimestre, o 2º foi o mais violento, com 22,1,% dos crimes. Quanto a natureza dos crimes praticados, o homicídio doloso (homicídio simples e qualificado, feminicídio e homicídio doloso no trânsito) foi responsável por mais de 50% do total de crimes contra a vida, seguido do homicídio culposo na direção de veículo.A partir dessas constatações, pode-se concluir que se trata de um problema que requer o desenvolvimento de ações coletivas com maior efetivo nos finais de semana, durante a noite bem como a natureza do crime.
Palavras-Chave: Crimes contra a pessoa. Segurança Pública. Pesquisa quantitativa.
ABSTRACT: This article aims to outline a profile of crimes against life, according to statistical data from the Public Security Secretariat of the State of Paraná. This is a quantitative, exploratory-descriptive study, whose data refers to the following variables: month, day of the week, time, nature, age, color. For data analysis, descriptive statistics were used using simple frequency. The results indicate that, according to the bulletin released by the analysis, planning and statistics center of the public security secretariat of the State of Paraná, 2711 crimes against life were recorded from January to October 2024. Of these, statistics indicate a higher prevalence of males (81.9%), white color/race (53.6%), followed by brown people (40%) aged between 30 and 49 years (32.9% ), more prevalent on Saturdays and Sundays (35.5%) at night (39.9%). Regarding the two months, the 2nd was the most violent, with 22.1% of crimes. Regarding the nature of the crimes committed, intentional homicide (simple and qualified homicide, feminicide and intentional homicide in traffic) was responsible for more than 50% of the total crimes against life, followed by culpable homicide while driving a vehicle. From these findings, it can be concluded that this is a problem that requires the development of collective actions with greater numbers on weekends and at night, as well as the nature of the crime.
Keywords: Crimes against the person. Public Security. Quantitativeresearch.
INTRODUÇÃO
Os crimes contra a vida constituem um grave problema social global presente em países desenvolvidos e em desenvolvimento. É caracterizada como uma questão de segurança pública e de saúde, pois compromete não somente o indivíduo, mas também a coletividade, seja pela sua magnitude, pelos altos custos que representa para a sociedade ou pelo impacto na vida das vítimas e de inúmeras famílias constituindo-se, portanto, em tema relevante para a área do direito (BRASIL, 2023).
A cada ano pessoas perdem a vida em decorrência de violências, além dos ferimentos não fatais resultantes de autoagressões, de agressões interpessoais ou de violência coletiva.De acordo com dados do relatório Atlas da violência 2024, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),52.391homicídios ocorreram em 2022, somando a quantidade de casos oficialmente registrados com os que ficaram ocultos.Entre 2012 e 2022, 131.562 pessoas morreram de forma violenta sem que o Estado conseguisse identificar a causa básica do óbito, se decorrente de acidentes, suicídios ou homicídios, as chamadas mortes violentas por causa indeterminada (MVCI). Esse fenômeno aumentou consideravelmente em 2018 e 2019 (CERQUEIRA, BUENO, 2024).
Do total de homicídios, 49,2% são jovens de 15 a 29 anos, sendo os homens as principais vítimas, perfazendo um total de 21,7 homicídios a cada 100 mil habitantes. Ainda segundo as estatísticas, a Bahia compreende o Estado com mais casos de violência, sendo os municípios de Santo Antônio de Jesus, Jequié, Simões Filho, Camaçari, Juazeiro como os mais violentos (CERQUEIRA, BUENO, 2024).
A extensão do problema a qual estão expostos a população, reflete nos sistemas de segurança pública, por meio de ônus no que se refere à repressão. A crescente necessidade de tornar visível o problema que chega às diversas instâncias que lidam com as vítimas, as debilidades estruturais do sistema de proteção e as dificuldades dos profissionais no acompanhamento das vítimas, tem contribuído para a recidiva e agravamento dos casos, pela ausência de implementação de medidas protetoras (TAVARES et al 2016).
Os dados mencionados ilustram a extensão das consequências que a violência traz a sociedade. É importante destacar que, quando a violência não resulta em morte, pode deixar sequelas físicas, psicológicas e sociais que perduram por toda a vida, principalmente em relação aos jovens. Destaca-se que o olhar para a violência de forma global, faz pensar que este global irá refletir nas próximas gerações.Desta forma, trabalhar com a criminalidade numa perspectiva social é compreender a realidade de forma global e não apenas enxergar o crime como um fator isolado (TAVARES et al 2016).
Percebeu-se, ainda, que devido à magnitude do problema, faz-se indispensável a existência de uma rede de proteção integrada que deve incluir desde serviços especializados de saúde, social, de segurança e justiça. Contudo, o Estado, a Sociedade e a Comunidade ainda não se encontram suficientemente preparadas para promover a proteção integral a população, garantindo-lhes seus direitos fundamentais, conforme o direito penal (COSTA, NJAINE, SOUZA, 2023).
Desta forma, o interesse por esta pesquisa assume o caráter de um diagnóstico situacional que, ao se debruçar sobre o perfil dos crimes contra a vida de acordo com dados do sistema de segurança pública do estado do Paraná.
Nesta perspectiva, o estudo surge na tentativa em dar visibilidade ao fenômeno. A partir desse (re) conhecimento pretende-se contribuir para detectar elementos importantes ao direcionamento de estratégias de enfrentamento dos crimes contra a vida e, com isso, promover reflexões e novas práticas reafirmando o cuidado em valorizar a pessoa e a sua dignidade, a fim de banir crimes do meio social. Acredita-se, assim, que as estatísticas revelam como um caminho no qual a segurança pública possa fortalecer-se e mais fortemente comprometer-se em zelar pela proteção da população.
Destarte, é interessante questionar: Qual o perfil dos crimes contra a vida, segundo dados estatísticos da secretaria da segurança pública do Estado do Paraná? Com base na pergunta de pesquisa, o objetivo do estudo é traçar um perfil dos crimes contra a pessoa, segundo dados estatísticos da secretaria da segurança pública do Estado do Paraná. Especificamente, busca-se: a) Identificar o perfil dos crimes contra a vida, segundo dados estatísticos da secretaria pública do Estado do Paraná quanto às variáveis: ano, mês, dia da semana, hora, AISP, Município, Bairro, no período de janeiroa outubro de 2024.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo quantitativo, dotipoexploratório-descritivo. A opção por essa abordagemjustifica-se por possibilitar aosdados maior concisão, ainda mais quando se trata de um estudo descritivo, tendo comofinalidade conhecer e interpretar a realidade, sem nela interferir e modificá-la, tendocomo objetivo descrever, registrar, interpretar e correlacionar fatos ou fenômenos nãomanipuláveis. Isto é, analisa os dados coletados como eles se apresentam,procurandodescobrir,comaprecisãopossível,afrequênciacomqueofenômenoocorre,suarelação e conexão com outros fenômenos, sua natureza e características, procurandoobservar possíveis associações entre variáveis(RICHARDSON, 2017).
Teve como delineamento a pesquisa documental por basear-se nos dados registrados nos prontuários. De acordo com Gil (2022), este tipo de estudo visa à pesquisa em documentos, com o objetivo de formular uma base consistente de conhecimentos, ao pesquisador, fornecendo essa fonte subsidiária para importantes interpretações. Os objetivos da pesquisa documental geralmente são mais específicos, ou seja, eles quase sempre visam à obtenção de dados em resposta a determinado problema, e com frequência, conduzem a uma análise quantitativa, como nessa proposta.
Como instrumento para a coleta de dados, foi elaborado um roteiro contendo variáveis relacionadas ao perfil dos crimes contra a vida. Nesse sentido, foram identificados e registrados: ano, mês, dia da semana, hora, natureza e dados sociodemográficos como sexo, idade, raça/cor.
Os dados utilizados neste estudo foram extraídos do Sistema de Informação do Centro de Análise, planejamento e estatística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Incluem-se como casos de crimes contra a vida, a saber: homicídio doloso (homicídio simples, qualificado, feminicídio, homicídio doloso no trânsito), Homicídio culposo na direção do veículo, morte por intervenção policial, feminicídio, lesão corporal com resultado de morte, roubo com resultado de morte, aborto, de janeiro a outubro de 2024.
Para a análise dos dados, foram utilizadas a estatística descritiva através de frequência simples. A estatística descritiva tem como objetivo sintetizar uma série de valores da mesma natureza, permitindo dessa forma que se tenha uma visão global da variação desses valores, organizando e descrevendo dados (REIS, 2008). Envolve basicamente a distribuição de frequências, medidas de posições e medidas de dispersão, sendo, nesse estudo, utilizada a distribuição de frequência.
Os dados foram armazenados em planilhas do tipo Excel® e a análise realizada através da estatística descritiva, sendo utilizado o software estatístico Statistical Package for the Sciences SPSS versão 17.0.
RESULTADOS
De acordo com o boletim divulgado pelo centro de análise, planejamento e estatística da secretaria de segurança pública do Estado do Paraná, foram registrados de janeiro a outubro de 2024, 2711 crimes contra a vida. Destes, as estatísticas apontam maior prevalência de pessoas do sexo masculino (81,9%), cor/raça branca (53,6%), seguida pela cor parda (40%) com idades entre 30 e 49 anos ( 32,9%), sendo a menor idade 0 anos e a maior idade 99 anos. Pode-se notar com a tabela 1 os crimes contra a vida estão bem distribuídos, nas faixas etárias, a partir dos 15 anos.
Tabela 1. Distribuição e caracterização dos crimes contra a vida, segundo dados sociodemográficos. Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
| Variáveis | N | % |
| Sexo ( n= 2679) | ||
| Feminino | 483 | 18,1 |
| Masculino | 2196 | 81,9 |
| Idade (n= 2391) | ||
| Menores de 15 anos | 40 | 1,67 |
| 15-29 | 635 | 26,5 |
| 30-49 | 787 | 32,9 |
| 50-60 | 517 | 21,6 |
| + 60 anos | 412 | 17,2 |
| Raça/Cor (n=2253) | ||
| Branca | 1208 | 53,6 |
| Amarela | 13 | 0,6 |
| Parda | 903 | 40 |
| Preto | 127 | 5,63 |
| Indígena | 2 | 0,08 |
No que se refere a tabela 2, os dados apresentam a caracterização dos crimes contra a vida, considerando os dias da semana, mês e natureza. Conforme mostra a tabela, os dias da semana com mais crimes praticados foram sábado e domingo, somando 35,5%. Já o horário, compreende o período da noite com maior percentual, somando 39,9% do total de crimes. No que se refere ao bimestre, o 2º foi o mais violento, com 22,1,% dos crimes. Quanto a natureza dos crimes praticados, o homicídio doloso (homicídio simples e qualificado, feminicídio e homicídio doloso no trânsito) foi responsável por mais de 50% do total de crimes contra a vida, seguido do homicídio culposo na direção de veículo.
Tabela 2. Distribuição e caracterização dos crimes contra a vida, segundo variáveis dia da semana, horário, mês e natureza . Secretaria de Segurança Pública do Paraná. 2024.
| Variáveis | N | % |
| Dia da semana (n=2711) | ||
| Segunda | 331 | 12,2 |
| Terça | 298 | 11 |
| Quarta | 365 | 13,4 |
| Quinta | 348 | 12,8 |
| Sexta | 405 | 14,9 |
| Sábado | 494 | 18,2 |
| Domingo | 470 | 17,3 |
| Horário (n=2711) | ||
| Manhã (06h ao 11h) | 500 | 18,4 |
| Tarde (12h às 17 h) | 603 | 22,3 |
| Noite (18hs às 23 h) | 1083 | 39,9 |
| Madrugada (0h às 5 h) | 525 | 19,4 |
| Bimestre (n=2711) | ||
| 1º bimestre | 564 | 20,9 |
| 2º bimestre | 598 | 22,1 |
| 3º bimestre | 552 | 20,4 |
| 4º bimestre | 541 | 19,6 |
| 5º bimestre | 456 | 16,9 |
| Natureza (n=2711) | ||
| Homicídio Doloso (homicídio simples e qualificado, feminicídio e homicídio doloso no trânsito) | 1370 | 50,5 |
| Praticar Homicídio Culposo na Direção de Veículo | 956 | 35,3 |
| Estupro ou Atentado Violento ao Pudor com Resultado Morte | 1 | 0,03 |
| Morte por Intervenção Policial | 265 | 9,7 |
| Feminicídio | 68 | 2,5 |
| Lesão Corporal com Resultado Morte | 25 | 0,92 |
| Roubo com Resultado Morte | 24 | 0,88 |
| Aborto/ Infanticídio | 2 | 0,07 |
discussão
Neste estudo os casos de crimes contra a vida foram selecionados a partir do cruzamento de informações do Centro de Análise, planejamento e estatística da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná. De 2711 ocorrências, no período de janeiro a outubro de 2024, foram vitimados homens, com idades entre 30 e 49 anos.
O perfil dos vitimados é semelhante a outros estudos em relação ao sexo e idade, onde a maioria das vítimas de homicídio doloso são homens jovens, baixa escolaridade, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos(BARRA, NOGUEIRA, 2024; IPEA, 2024; VELOSO, et al 2020). Há também na literatura achados que mostram que as vítimas da criminalidade são jovens, mais especificamente na terceira década da vida, conforme este estudo (FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2023).
De acordo com um estudo sobre perspectiva de gênero da vitimização, crime e política penal, tanto as vítimas quanto os autores mais comuns de crimes violentos são homens e as razões podem dizer respeito aos papeis do homem e da mulher na sociedade, o consumo de álcool e outras drogas, o acesso a arma de fogo e a tendência masculina em participar de quadrilhas e crime organizado (CRUZ, LUKIĆ, STRAND, 2023).
Já as mulheres são muito mais propensas do que os homens a serem alvos de certos tipos de vitimização, como estupro e violência doméstica. De acordo com o Atlas da violência, o homicídio contra as mulheres cresceu 22% no Paraná. É importante salientar ainda que asestimativas podem subestimar o problema. Cerca de quatro em cada dez casos, ainformação é insuficiente para identificar as motivações relacionadas com o gênero. Combase nas evidências disponíveis, a maior parte dos assassinatos de mulheres relacionados aogênero são homicídios perpetrados por parceiros íntimos e outros membros da família (CERQUEIRA, BUENO, 2024).
É preciso considerar também que apesar dessas diferenças, as explicações da vitimização não podem ser baseadas apenas na perspectiva de gênero sem considerar outros fatores vitimológicos que influenciam a probabilidade de vitimização, incluindo classe e raça. Além disso, considerando as diferentes taxas de vitimização entre os países, as circunstâncias sociais, econômicas e políticas mais amplas, bem como as normas sociais (CRUZ, LUKIĆ, STRAND, 2023).
No Brasil estudos apontam para uma vulnerabilidade maior de criminalidade vitimando homens pretos e pardos. De acordo com o Mapa da Violência em 2022, 76,5% das vítimas de homicídio no Brasil eram pessoas negras ou pardas, com uma taxa de 29,7 casos por 100 mil habitantes, enquanto entre os brancos, amarelos e indígenas, esse índice foi de 10,8 por cem mil.(CERQUEIRA, BUENO, 2024).
No Brasil, como um todo, a probabilidade de um negro ser assassinato é quase três vezes maior de um branco, amarelo ou indígena. Já os achados da presente pesquisa, assim como o Atlas da violência, revelam que a prevalência entre pessoas de cor branca foi maior, assim, como no estudo que mostra o Estado do Paraná como o único em relação aos demais estados do país a apresentar um número de homicídios de pessoas negras/pardas menor do que a não negras (CERQUEIRA, BUENO, 2024).
Em relação a natureza da criminalidade, o homicídio doloso (homicídio simples e qualificado, feminicídio e homicídio doloso no trânsito) foram os mais prevalentes, sendo responsável por 50% do total dos crimes cometidos no Estado do Paraná. De acordo com o levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp), o número de homicídios dolosos caiu em todo o Paraná no período dos últimos dez anos, segundo levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP, 2024).
Já o homicídio culposo no trânsito, sendo o segundo tipo de crimes mais prevalente deste estudo,ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, devido à imprudência, negligência ou imperícia ao conduzir um veículo. Conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro surgiu como uma forma de aumentar o rigor do agente que cometer homicídio no uso de veículos automotores e por ser norma especial afasta a incidência do tipo previsto no artigo 121, § 3º, do Código Penal (SAGAVA, 2019).
Assim, é possível reconhecer os crimes contra a vida como uma das principais ameaças à segurança nacional. Podem ser amplamente definidos comoinfrações penais que atentam contra o direito mais fundamental do ser humano: a vida. Estes podem incluir o homicidio doloso em que o autor possui a deliberada intenção de cometê-lo, ou que assumiu o risco de produzir a morte (dolo eventual).
Assim, destaca-se a necessidade de
ações do Estado para combater a violência e diminuir o número de homicídios, sobretudo, porque a consequência dessa mortalidade vai além da perda de vidas humanas, pois cria um cenário de medo e incertezas para toda a sociedade brasileira, colaborando também para a desestruturação de inúmeras famílias. Além disso, esse quadro de violência traz prejuízos ao próprio desenvolvimento do país (BRASIL, 2015, p.11).
É essencial compreender que os caminhos no qual são seguidos influenciam e são influenciadas por diferentes elementos que constitui o todo social. Os fenômenos que se manifestam na sociedade encontram-se constantemente sujeitos a múltiplas formas de influências, podendo variar ao longo do tempo e do espaço. Portanto para compreender a criminalidade é preciso integrar esse fenômeno com o ambiente macro, o social, o cultural e sem perder de vista a dimensão do ambiente individual (PLASSA, PASCHOALINO, SANTOS, 2019).
De acordo com Gomes (2022, s.n),
o ambiente em que as pessoas vivem pode influenciar o comportamento humano, incluindo o comportamento criminoso. Essa abordagem destaca a importância dos fatores sociais e estruturais na compreensão da criminalidade, ao invés de focar exclusivamente em fatores individuais. De acordo com essa teoria, a pobreza, a desigualdade social, a falta de oportunidades, o acesso limitado à educação e aos serviços públicos, a exclusão social e a violência urbana podem aumentar o risco de comportamentos criminosos. Isso ocorre porque esses fatores criam um ambiente desfavorável, que pode levar as pessoas a sentirem-se impotentes e sem saída, o que pode resultar em comportamentos de desespero e até mesmo criminosos.
Assim, o ambiente social pode exercer influências na criminalidade. Os fatores sociais que segundo a Organização Mundial da Saúde corroboram para a criminalidade são as normas culturais que apoiam a violência como uma forma aceitável para solucionar conflitos; normas que reafirmam o domínio masculino sobre mulheres e crianças e normas que apoiam os conflitos políticos. Cabe ressaltar ainda que de forma mais ampla incluem as políticas de saúde, educacionais, sociais, econômicas que mantêm altos níveis de desigualdades econômicas e sociais entre os grupos da sociedade(OMS, 2002).
CONCLUSÃO
A conclusão deste trabalho propõe uma reflexão abrangente sobre os objetivos inicialmente estabelecidos, que buscavamtraçar um perfil dos crimes contra a vida, segundo dados estatísticos da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná.
O estudo serve como fonte de informações sobre os crimes contra a vida. Com o estudo é evidente a necessidade de mais estudos para compreendermos a partir de um cenário a realidade local. Com base nisso, será possivel traçar ações e intervenções com vistas a prevenção de novas ocorrências de crimes que poderiam ser evitaveis.
A partir dessas constatações, pode-se dizer que se trata de um problema que requer o desenvolvimento de ações coletivas com maior efetivo nos finais de semana, durante a noite conforme aponta os resultados deste estudo.
REFERÊNCIAS
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[1] Acadêmico em Direito pela FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná, Mestrando em Ciências Jurídicas e Ética Cristã – Direitos Humanos pela IVY ENBER CHRISTIAN UNIVERSITY ®; https://lattes.cnpq.br/0372570430648331
[2] Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Advogada. Professora. http://lattes.cnpq.br/2585671968714294
