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23 de fevereiro de 2025 Off

A ECOFILOSOFIA AMBIENTAL E OS DIREITOS DOS ANIMAIS: O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS

ENVIRONMENTAL ECOPHILOSOPHY AND ANIMAL RIGHTS: THE CODE OF LAW AND ANIMAL WELFARE IN THE STATE OF AMAZONAS Artigo submetido em…

31 de julho de 2023 Off

A LICITUDE DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ENVOLVENDO ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR E O SUJEITO ATIVO DO ICMS

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