PARTIDOS POLÍTICOS E DEMOCRACIA: TRANSFORMAÇÕES E CRISES A PARTIR DA DÉCADA DE 50
POLITICS PARTIES E DEMOCRACY: TRANSFORMATION AND CRISIS FROM THE 1950’S Artigo submetido em 27 de maio de 2023Artigo aprovado em…
POLITICS PARTIES E DEMOCRACY: TRANSFORMATION AND CRISIS FROM THE 1950’S Artigo submetido em 27 de maio de 2023Artigo aprovado em…
LAW AND DISCRIMINATION: EXPLORING ACCESS TO JUSTICE FOR BLACK PEOPLE IN BRAZIL Artigo submetido em 29 de maio de 2023Artigo…
Cognitio JurisVolume 13 – Número 46 – Maio de 2023ISSN 2236-3009 . DADOS PARA CATALOGAÇÃO: COGNITIO JURIS – VOLUME 13,…
FUNDAMENTALS AND HISTORICAL PERSPECTIVE OF THE SOCIAL RIGHTS OF THE FAMILY PROVIDED FOR IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 Artigo…
COMPENSATION OF SUCUMBENCIAL FEES OF PUBLIC LAWYERS WITH PUBLIC TREASURY DEBTS Artigo submetido em 08 de maio de 2023Artigo aprovado…
ALIMONY BETWEEN EX-SPOUSES: AN ANALYSIS OF TRANSITIONAL AND COMPENSATORY ALIMONY Artigo submetido em 07 de março de 2023Artigo aprovado em…
DEMYSTIFYING THE THEORY OF SUBSTITUTION OF LEGAL PROFESSIONALS BY LEGAL TECHNOLOGIES Artigo submetido em 06 de abril de 2023Artigo aprovado…
THE PROTECTION OF CULTURAL HERITAGE: COMMON COMPETENCE OF THE FED-ERATIVE ENTITIES AND THE FRAGILITY OF PROCEDURES AT THE MUNICIPAL SPHERE…
EFFICIENCY IN CRIMINAL SCIENCES: (IM)POSSIBILITY OF APPLICATION Artigo submetido em 06 de março de 2023Artigo aprovado em 21 de março…
NIKLAS LUHMANN’S SOCIOLOGY AND ITS AUTOPOIETIC SYSTEMIC CONCEPTION OF LAW Artigo submetido em 05 de maio de 2023Artigo aprovado em…