FALSO TESTEMUNHO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ-PRESIDENTE: UM ESTUDO DE CASO

FALSO TESTEMUNHO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ-PRESIDENTE: UM ESTUDO DE CASO

19 de novembro de 2026 Off Por Cognitio Juris

FALSE TESTIMONY IN JURY TRIAL PROCEEDINGS AND THE LIMITS OF THE PRESIDING JUDGE’S ROLE: A CASE STUDY

Artigo submetido em 17 de novembro de 2026
Artigo aprovado em 19 de novembro de 2026
Artigo publicado em 19 de novembro de 2026

Cognitio Juris
Volume 16 – Número 59 – 2026
ISSN 2236-3009
Autor:
Kauana Veber[1]
Matheus Fernandes da Silva[2]

RESUMO: O presente artigo analisa os limites da atuação do juiz-presidente diante de possível crime de falso testemunho praticado durante sessão plenária do Tribunal do Júri. Parte-se da organização constitucional e processual do Júri, especialmente da divisão de funções entre o Conselho de Sentença e o magistrado que o preside, para examinar se a preservação da imparcialidade e da estrutura acusatória exige uma postura de inércia judicial diante de possível crime cometido em sua presença. Em seguida, são examinados os elementos do falso testemunho e a possibilidade da prisão em flagrante. A investigação utiliza abordagem bibliográfica e documental, desenvolvida por meio de estudo de caso extraído de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte. Sustenta-se que a imparcialidade do juiz-presidente não deve ser confundida com passividade e que pode ser reconhecido o espaço funcional para sua atuação destinada exclusivamente à preservação da ordem e da administração da Justiça, sem necessariamente indicar interferência nas atribuições de outro órgão ou parte.

Palavras-chave: Sistema acusatório. Quesitação. Imparcialidade judicial. Administração da justiça.

ABSTRACT: This article analyzes the limits of the presiding judge’s role when faced with a possible offense of false testimony committed during a jury trial session. It begins with the constitutional and procedural organization of the Jury, especially the division of functions between the Jury Council and the presiding judge, to examine whether the preservation of impartiality and the accusatory structure requires judicial inertia in the face of a possible offense committed in the judge’s presence. It then examines the elements of false testimony and the possibility of arrest in flagrante delicto. The research adopts a bibliographic and documentary approach, developed through a case study drawn from a jury trial held in the District of Caicó, State of Rio Grande do Norte. It argues that the impartiality of the presiding judge should not be confused with passivity and that there is functional space for action aimed exclusively at preserving order and the administration of justice, without necessarily interfering with the powers of another body or party.

Keywords: Accusatory system. Jury questioning. Judicial impartiality. Administration of justice.

INTRODUÇÃO

O Tribunal do Júri possui particularidades dentro do processo penal brasileiro porque atribui aos cidadãos a decisão sobre questões que, fora daquele procedimento, seriam apreciadas diretamente por um magistrado togado. Tratando-se de julgamento relativo a crimes dolosos contra a vida, sua previsão no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, assegura garantias fundamentais como a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para esses delitos. A singularidade não decorre apenas da composição do órgão ou da forma como os jurados votam, mas principalmente da redistribuição das funções desempenhadas em plenário.

O juiz-presidente continua responsável pela condução jurídica dos trabalhos, pela preservação da ordem, pela regularidade dos atos e pela aplicação das consequências decorrentes do veredicto, porém deixa de concentrar em suas mãos a decisão sobre a responsabilidade penal submetida ao Conselho de Sentença, no qual os jurados respondem aos quesitos formulados e definem o destino da imputação principal. A partir dessa divisão de funções, surge uma questão pouco explorada, qual seja, a possibilidade de decretação de prisão em flagrante por falso testemunho. Nesse sentido, o problema desta pesquisa é: sob que circunstâncias as suspeitas sobre a prática de falso testemunho no plenário do Tribunal do Júri autorizam a decretação da prisão em flagrante pelo juiz-presidente?

Assim, o texto investiga até que ponto compatibilizar a limitação da atividade judicial imposta pelo sistema acusatório sem transformar o juiz-presidente do Tribunal do Júri em personagem inerte diante de possível crime cometido no ambiente jurisdicional que ele próprio preside.

Essa reflexão fundamenta-se no art. 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), que veda a iniciativa judicial na investigação ou a substituição da atividade probatória, reforçado pelas alterações da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) ao vedar a decretação de prisão de ofício, somente sendo permitida se realizada por requerimento das partes, isto com o intuito de preservar a imparcialidade do julgador.

O objetivo deste estudo é examinar a atuação do juiz-presidente diante de indícios de falso testemunho, sem antecipar conclusão sobre a responsabilidade penal da testemunha. A existência de contradições entre declarações anteriores e posteriores pode constituir elemento relevante à análise, ao lado de fatores como memória, linguagem, compreensão das perguntas, temor ou erro, que devem ser avaliados em procedimento próprio. A discussão concentra-se, portanto, nos limites institucionais da atuação do magistrado diante desses indícios, considerando o dolo exigido pelo art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 (Código Penal), que criminaliza a conduta de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha em processo judicial.

Para esta análise, procede-se com análise do caso dos autos nº 0803147-42.2026.8.20.5600, advinda da Ação Penal de Competência do Júri nº 0800551-47.2024.8.20.5118, originária da Comarca de Jucurutu/RN, posteriormente desaforado para a Comarca de Caicó/RN. Durante a sessão em plenário, uma testemunha prestou declaração considerada incompatível com depoimentos anteriores. A acusação apontou a ocorrência de falso testemunho, o que motivou a formulação de quesito especial ao Conselho de Sentença. Diante do veredicto dos jurados, a testemunha foi apresentada à autoridade policial, sendo lavrado Auto de Prisão em Flagrante, posteriormente homologado em audiência de custódia com fundamento no art. 302, II, do CPP, que dispõe sobre a hipótese de se enquadrar em flagrante delito, quem acaba de cometer a infração.

A escolha do caso justifica-se por sua relevante capacidade explicativa da realidade e do fenômeno processual. Embora se trate de um caso único, do qual não se pretendem extrair generalizações estatísticas, o episódio concentra em uma mesma sessão os principais problemas do procedimento, quais sejam, a divisão de funções no Júri, a imparcialidade judicial, o sistema acusatório, o crime contra a administração da Justiça, a quesitação do falso e a prisão em flagrante, permitindo confrontar a doutrina com a prática real.

A metodologia adotada possui caráter qualitativo, bibliográfico e documental, utilizando o estudo de caso como estratégia central de análise. O levantamento abrange a legislação penal e processual penal, artigos, jurisprudências e doutrinas especializadas sobre a atuação do juiz-presidente no Júri, os crimes contra a administração da Justiça e a metodologia de estudo de caso.

TRIBUNAL DO JÚRI E PODERES DO JUIZ-PRESIDENTE

O ponto de partida para compreender a questão reside na própria natureza do Tribunal do Júri, que constitui uma forma de participação popular no exercício da jurisdição penal. Não se trata de equiparar tecnicamente o Júri aos instrumentos de democracia direta previstos para outras finalidades constitucionais (como plebiscito, referendo ou iniciativa popular), mas, como dispõe Colpani e Filó (2018), de reconhecer que sua existência se harmoniza com a lógica de uma democracia participativa na qual o cidadão não atua apenas mediante escolha periódica de representantes.

Rangel (2018) relaciona a participação popular no Júri ao próprio princípio democrático e observa que cidadãos passam a integrar e participar diretamente do processo de decisão do poder jurisdicional estatal. Para o autor, essa presença não deve ser compreendida como mero elemento decorativo do procedimento, mas como forma concreta de exercício de cidadania. Enquanto o povo participa da composição dos Poderes Executivo e Legislativo pelo voto, no Tribunal do Júri, os cidadãos passam a exercer diretamente a função jurisdicional.

Essa característica adquire relevância ainda maior diante do objeto submetido ao Conselho de Sentença, no qual os jurados são convocados para decidir sobre questões relacionadas aos crimes dolosos contra a vida, matérias que frequentemente envolvem conflitos humanos graves e consequências profundas para o acusado, a vítima e a sociedade. A decisão sobre absolver ou condenar não cabe ao juiz togado, como se lhe competisse escolher entre as versões apresentadas pelas partes. O magistrado organiza o procedimento e exerce as atribuições que lhe são legalmente reservadas, mas são os jurados que respondem aos quesitos dos quais depende o resultado do julgamento.

Conforme observa De Souza Junior (2026), embora o magistrado não profira o veredicto sobre a culpabilidade do acusado, continua exercendo funções essenciais na condução da sessão, na preservação da ordem, na formulação de quesitos, na inquirição e na aplicação das consequências jurídicas decorrentes do veredicto.

O juiz-presidente continua exercendo função jurisdicional e conserva competências próprias para solucionar questões incidentais, controlar a regularidade dos trabalhos, preservar a ordem e impedir práticas indevidas. O que muda é quem decide sobre os fatos submetidos a julgamento, pois o juiz não pode substituir o Conselho de Sentença e decidir sozinho se o acusado é culpado ou inocente. Nesse aspecto, seu papel deixa de ser aquele exercido por um magistrado que preside uma instrução voltada à formação do seu próprio convencimento e passa a conviver com a existência de julgadores populares aos quais se dirige a prova.

Lopes Jr. (2025) descreve essa modificação ao afirmar que, durante a instrução em plenário, o papel do juiz-presidente é secundário e subsidiário, enquanto os jurados se apresentam como verdadeiros julgadores do caso penal. O magistrado permanece como mediador e garantidor da integridade do ato. Também lhe cabe intermediar as perguntas dos jurados, evitando que eles revelem antecipadamente seu entendimento sobre a causa.

Essa redução do protagonismo probatório, compreendido como a atuação judicial na produção ou condução da prova para além de função meramente complementar (Lopes Jr., 2025), é alinhada ao sistema acusatório positivado no art. 3º-A do Código de Processo Penal (CPP) e reforçada pelas alterações da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que veda a iniciativa judicial na investigação e proíbe a decretação de medidas de ofício (como na nova redação do art. 311 do CPP para a prisão preventiva). Contudo, reduzir o protagonismo probatório do juiz para proteger a imparcialidade é diferente de reduzir sua responsabilidade institucional por aquilo que acontece dentro do plenário que ele preside.

De Souza Junior (2026) assenta que “a imparcialidade não se confunde com inércia ou passividade”. Isto é, o julgador deve permanecer equidistante das partes, mas cabe-lhe conduzir adequadamente a sessão, exercer a polícia do ato, coibir abusos e garantir o regular desenvolvimento dos trabalhos.

A diferença reside na finalidade e no momento da atuação: uma intervenção destinada a construir prova para condenar o réu e influenciar o convencimento dos jurados afronta o sistema acusatório. Diversamente, uma reação institucional a um crime contra a administração da Justiça praticado ostensivamente em plenário não busca construir a acusação no processo principal, mas sim preservar a integridade da jurisdição e do ato. Além disso, quando reservada para momento posterior ao encerramento da votação do mérito pelos jurados, afasta-se o risco de contaminação sobre o veredicto popular.

FALSO TESTEMUNHO E PRISÃO EM FLAGRANTE

A compreensão da gravidade do falso testemunho não depende apenas da leitura do art. 342 do Código Penal, a reprovação à falsidade prestada perante instâncias destinadas à solução de conflitos acompanha historicamente diferentes formas de organização social. Zaffaroni e Pierangeli (2021) recordam que antigas disposições relacionadas ao falso testemunho e ao perjúrio já submetiam essas condutas a consequências, inclusive físicas, severas. Não é necessário transportar aquelas respostas penais para o presente, mas a referência demonstra que a confiança depositada na palavra de quem testemunha sempre foi percebida como elemento relevante para a convivência social e para a administração dos conflitos.

De Souza (2015) demonstra como historicamente a tutela evoluiu da quebra do juramento no período medieval para a proteção do interesse público a partir do Iluminismo, sendo definitivamente assentada no Código Penal de 1940 entre os crimes contra a administração da Justiça. No processo penal, essa confiança assume intensidade própria porque a palavra deixa de produzir apenas uma consequência moral e ingressa em uma estrutura estatal capaz de restringir a liberdade de outra pessoa. A testemunha é chamada a contribuir para a reconstrução de acontecimentos passados.

Como o julgador não presenciou o crime, precisa conhecer os fatos por meio das provas produzidas, entre elas, os relatos humanos naturalmente sujeitos a limitações de memória e percepção. Mentir deliberadamente nesse ambiente é diferente de cometer um erro. O erro pertence às fragilidades naturais da memória humana. A falsidade penalmente relevante pressupõe consciência da divergência entre aquilo que se sabe e aquilo que se apresenta à autoridade, exigindo em seu tipo penal a consciência e a vontade deliberada (dolo) de divergir da verdade conhecida.

Conforme lecionam Mirabete e Fabbrini (2024), o ato de testemunhar falsamente trata-se de crime contra a administração da Justiça, cuja tutela penal busca preservar a regularidade da atividade jurisdicional contra comportamentos capazes de comprometer a apuração dos fatos. O art. 342 do Código Penal contempla diferentes formas de execução, podendo o sujeito fazer afirmação falsa, negar a verdade ou calar aquilo que sabe.

 Seguindo a classificação de Greco (2024), o delito atinge como sujeito passivo principal o próprio Estado e a regularidade da atividade jurisdicional, além de, subsidiariamente, o particular eventualmente prejudicado. Zaffaroni e Pierangeli (2021) classificam-no, ainda, como um delito de mão própria, ou seja, um crime cuja natureza somente permite que seja executado pessoalmente pelo agente que pratica a conduta descrita no tipo, exigindo, portanto, a execução pessoal do depoente. Essa característica ajuda a compreender a dificuldade de provar o delito.

O falso testemunho tradicionalmente se manifesta pela palavra e pode não produzir vestígios materiais comparáveis aos existentes em crimes que alteram fisicamente/materialmente o mundo exterior. Em contrapartida, hoje, a existência de gravações audiovisuais reduz parcialmente essa dificuldade porque permite preservar exatamente o que foi dito, atenuando a dificuldade de prova do teor das declarações, embora a caracterização do dolo continue exigindo a demonstração da consciência da divergência.

Na doutrina, existe a convergência de que nem toda declaração objetivamente incorreta configura crime. Mirabete e Fabbrini (2024) dispõem que a análise do falso deve considerar a correspondência entre o depoimento e aquilo que o sujeito efetivamente sabia ou acreditava saber, pois o delito exige a consciência da falsidade. Também por isso o erro, a percepção inadequada, o esquecimento ou uma deformação inconsciente da memória podem impedir a caracterização do dolo.

A consumação do falso testemunho ocorre formalmente com o encerramento do depoimento. Todavia, § 2º do art. 342 do Código Penal prevê o instituto da retratação, estabelecendo que o fato deixa de ser punível se o agente se retratar ou declarar a verdade antes da sentença no processo principal, constituindo opção de política criminal voltada a incentivar a restauração da verdade processual (De Souza, 2015).

No âmbito do Júri, o art. 211 do CPP e seu parágrafo único prevê procedimento específico quando a declaração falsa é prestada em plenário, autorizando o encaminhamento do depoimento à autoridade policial e a apresentação imediata da testemunha após a votação dos quesitos.

 A previsão evidencia que o próprio sistema processual admite a possibilidade de ocorrência de crime durante a atividade jurisdicional e estabelece providências para sua apuração. O juiz não precisa condenar a testemunha para que o fato chegue à polícia. Ao contrário, o encaminhamento existe justamente para que a apuração seja posteriormente realizada em procedimento próprio, seguindo o rito ordinário.

Quanto à formulação do quesito especial, Campos (2024) desenvolve tratamento específico sobre o falso testemunho no Júri e sustenta que a quesitação não deve ocorrer por iniciativa dos jurados nem determinado de ofício pelo juiz-presidente. Para o autor, somente a parte prejudicada pela falsidade deveria requerer sua formulação, o fundamento se funda na necessidade de evitar que a manifestação do magistrado antes da votação transmita aos jurados um juízo negativo de credibilidade sobre a testemunha e influa no julgamento do réu. Se o magistrado tomasse a iniciativa, revelaria que não atribuiu credibilidade àquela testemunha e poderia influenciar os jurados quanto à tese sustentada por ela.

 A preocupação apresentada por Campos (2024) é legítima na medida em que busca impedir que o juiz-presidente exteriorize, antes da decisão do Conselho de Sentença, uma opinião capaz de comprometer a independência dos jurados. Entretanto, essa cautela não deve conduzir à conclusão de que o magistrado esteja obrigado a permanecer inerte diante de uma declaração cuja aparente falsidade se apresente de maneira objetiva e evidente no próprio plenário. Há diferença entre o juiz manifestar juízo de valor sobre a credibilidade da testemunha para favorecer uma das teses discutidas no processo e o juiz adotar providências destinadas a preservar a regularidade do ato jurisdicional que preside.

Nesse momento, o magistrado já não interfere na formação do veredicto principal, podendo sua atuação ser compreendida como medida de preservação da regularidade do plenário, e não como manifestação de parcialidade. Também não parece adequado tratar essa providência como ativismo judicial. Diante de declaração manifestamente incompatível com os elementos já produzidos, a intervenção do juiz pode se limitar a registrar a ocorrência e submeter a questão ao procedimento próprio de apuração. Não há condenação da testemunha nem substituição das funções das partes, mas apenas cumprimento do dever de proteção da administração da Justiça.

Assim, a imparcialidade não deve ser interpretada como obrigação de inércia diante de possível crime cometido em plenário. A solução é preservar a contenção judicial durante a formação do convencimento dos jurados, sem impedir que, ao final, o juiz-presidente adote as providências necessárias para que o fato seja regularmente apurado.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta pontos de convergência e de tensão com essa posição. No Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AgRg no AREsp) n. 1.975.954/MG (2024), a Quinta Turma reafirmou que diante de possível falso testemunho ocorrido em plenário, a arguição compete à parte interessada e deve ser submetida ao Conselho de Sentença por meio de quesito especial, cuja resposta positiva foi tratada como condição de procedibilidade da futura ação penal, justamente para impedir que a iniciativa do juiz-presidente influencie a avaliação da prova pelos jurados (Brasil, 2024).

O mesmo entendimento que admite espaço subsidiário de atuação judicial quando existirem elementos objetivos de possível falso e já estiver preservada a votação principal, converge quanto à necessidade de evitar qualquer interferência sobre o convencimento dos jurados e de submeter a responsabilidade da testemunha a procedimento próprio.

Já no Habeas Corpus (HC) n. 238.395/SP, o STJ assentou que o falso testemunho constitui crime formal, consumado com a afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante, independentemente de efetiva influência no resultado do processo, entendimento que reforça a premissa adotada pelos autores supracitados de que a lesão à Administração da Justiça decorre da própria prestação deliberadamente inverídica, e não de seu êxito em alterar o julgamento (Brasil, 2012).

Essa mesma discussão se projeta sobre a possibilidade de prisão em flagrante por falso testemunho praticado em plenário. Se, de um lado, a atuação judicial deve ser contida para não interferir na formação do convencimento dos jurados, de outro, surge a necessidade de definir qual providência pode ser adotada quando o possível crime já foi identificado no curso da própria sessão. Nesse ponto, Campos (2024) entende que a apresentação da testemunha prevista no art. 211 do CPP não configura prisão em flagrante, pois o lapso entre o encerramento do depoimento e a deliberação final do Conselho de Sentença faria desaparecer o estado de flagrância, restando apenas o encaminhamento à autoridade policial para posterior apuração.

Como leciona Greco (2024), o falso testemunho consuma-se no momento da declaração falsa, sem depender do resultado do processo. Sob essa premissa, a tese defendida não busca transformar o delito em crime permanente, mas verificar se o encadeamento dos atos da sessão efetivamente rompe a imediatidade exigida pelo art. 302, II, do CPP. Afinal, a simples prestação do depoimento inverídico já afronta a Administração da Justiça, independentemente de beneficiar ou prejudicar qualquer das partes.

O prosseguimento do julgamento não implica o esvaziamento automático da flagrância. No rito do Júri, a oitiva da testemunha integra um ato complexo e contínuo que abrange desde a colheita da prova até a votação e o encerramento da sessão. A postergação da condução à polícia não decorre de descoberta tardia, mas do dever prudencial de evitar que uma voz de prisão imediata contamine a imparcialidade do Conselho de Sentença. Campos (2024) reflete essa cautela ao propor que a quesitação sobre o falso ocorra ao final, justamente para proteger as demais deliberações dos jurados.

Há uma incongruência em impor ao Estado o aguardo do encerramento da votação para resguardar o julgamento e, em seguida, usar essa mesma espera para afastar o flagrante. Se a testemunha permanece à disposição na sessão e é conduzida à autoridade policial assim que finda a etapa que justificava a retenção, preserva-se o nexo de imediatidade próprio de quem “acaba de cometer” a infração.

A dinâmica da retratação confirma esse raciocínio. De Souza (2015) destaca que o art. 342, § 2º, do Código Penal estimula o restabelecimento da verdade durante o curso do procedimento. Embora isso não retire o caráter instantâneo do delito, demonstra que, enquanto o ato processual avança e persiste a faculdade de retratação antes da sentença, a falsidade projeta efeitos relevantes na causa. Logo, a continuidade do procedimento não pode ser lida isoladamente como ruptura entre a conduta e a reação estatal.

A fundamentação se reforça no bem jurídico tutelado. Mirabete e Fabbrini (2024) acentuam que o falso testemunho lesa precipuamente a Administração da Justiça, vislumbrando o Estado como sujeito passivo principal, na mesma linha de Greco (2024). Por essa razão, a repressão ao delito não se subordina ao reflexo do depoimento nas teses da acusação ou da defesa.

Paralelamente, a deliberação dos jurados sobre o quesito do falso não equivale a juízo definitivo de culpa da testemunha. O Júri está reunido para julgar a imputação principal, e não para processar autonomamente o crime do art. 342 do Código Penal. Assim, eventual resposta negativa dos jurados ao quesito do falso não impede a condução policial se persistirem elementos objetivos indicativos de crime, cabendo ao procedimento próprio averiguar excludentes como medo, erro ou ausência de dolo.

Sob essa perspectiva, o plenário do Tribunal do Júri não deve ser compreendido como espaço de tolerância para práticas delituosas. O resultado do processo principal não define, por si só eventual responsabilidade penal de terceiros por fatos autônomos, da mesma forma a garantia de independência dos jurados não afasta a possibilidade de apuração de crimes contra a administração da Justiça.

Por fim, a prisão em flagrante não antecipa condenação, mas representa a entrega do fato à autoridade policial para a análise dos requisitos legais, o devido controle jurisdicional e a posterior atuação do legitimado à ação: o Ministério Público. Desse modo, mantida a sequência concreta entre o depoimento, o desenvolvimento ininterrupto da sessão e a apresentação imediata da testemunha ao término da fase restritiva, mostra-se legítimo o enquadramento no art. 302, II, do CPP, sem qualquer necessidade de atribuir ao falso testemunho a natureza de crime permanente.

CASO CONCRETO

O caso analisado teve origem em ação penal de competência do Tribunal do Júri inicialmente processada em Jucurutu/RN, sob o nº 0800551-47.2024.8.20.5118. Antes do julgamento final, uma primeira sessão precisou ser interrompida e o Conselho de Sentença foi dissolvido. O processo passou por incidente de desaforamento, no qual foram consideradas a repercussão social do fato, o ambiente de temor relacionado ao acusado, referências a supostas ameaças e o problema de saúde apresentado por jurada durante sessão anterior. O Tribunal de Justiça acolheu o pedido e transferiu o julgamento para Caicó, especificamente para a 3ª Vara, que detém a competência privativa para processar e julgar os feitos relativos ao Tribunal do Júri.

Durante o julgamento realizado em Caicó, a testemunha indicada pela defesa e anteriormente ouvida sobre os mesmos acontecimentos, passou a apresentar respostas que foram compreendidas pela acusação como incompatíveis com manifestações prestadas anteriormente. A controvérsia, porém, não se limitou a uma divergência secundária de memória.

A acusação sustentou que a testemunha negava ter conhecimento de que o réu figurava como suspeito ou acusado pelo homicídio, embora já tivesse sido ouvida sobre os mesmos acontecimentos em três oportunidades anteriores. Os fatos foram posteriormente registrados em procedimento próprio instaurado para apuração do possível falso testemunho, identificado sob o nº 0803147-42.2026.8.20.5600.

Diante da declaração prestada em plenário, o Ministério Público e o assistente de acusação, que se consideraram prejudicados pela versão apresentada, requereram a apuração do possível falso testemunho. O pedido conduziu à formulação de quesito específico, que somente foi submetido ao Conselho de Sentença ao final da votação pertinente ao julgamento principal, em consonância com a cautela defendida por Campos (2024) de não deixar o incidente interferir no principal. A resposta dos jurados foi afirmativa e, a partir dela, determinou-se a apresentação imediata da testemunha à autoridade policial para adoção das providências cabíveis.

A situação culminou na lavratura de auto de prisão em flagrante pelo crime previsto no art. 342 do Código Penal. A prisão foi posteriormente submetida à audiência de custódia, na qual se reconheceu a regularidade formal do flagrante e se enquadrou a hipótese no art. 302, II, do Código de Processo Penal.

A importância do caso não se encerra na constatação de que houve um possível falso testemunho e, posteriormente, uma prisão em flagrante. Sua principal contribuição está em demonstrar, na prática, como as limitações impostas à atuação do juiz-presidente podem entrar em tensão com sua responsabilidade pela regularidade do plenário. A situação reúne, em um mesmo julgamento, a preocupação com a imparcialidade do juiz e dos jurados, a contenção da atuação judicial e, ao mesmo tempo, a necessidade de resposta diante de possível crime praticado no curso da própria sessão.

É nesse ponto que a situação concreta se aproxima da distinção desenvolvida por De Souza Junior (2026), no tocante à imparcialidade nesse caso não significar a passividade do magistrado, e na hipótese de necessária sua atuação, esta se justificaria pela adequada condução e regularidade da sessão. Ao mesmo tempo, a cautela destacada por Lopes Jr. (2025), quanto ao caráter subsidiário da atuação judicial em plenário, permite compreender que essa intervenção não deve substituir as partes nem direcionar o convencimento dos jurados.

Essa realidade se torna ainda mais evidente quando considerado o contexto anterior ao julgamento. O desaforamento não ocorreu por questão meramente territorial, mas em razão da repercussão do caso, do ambiente de temor, das referências a supostas ameaças contra a testemunha e familiares da vítima e da própria dificuldade encontrada na formação de um Conselho de Sentença que pudesse atuar com tranquilidade.

 Esses elementos não demonstram, por si, que a testemunha tenha mentido em razão de medo ou ameaça, mas revelam que o depoimento foi prestado dentro de uma realidade muito mais complexa do que aquela normalmente apresentada pela norma em abstrato.

É justamente por isso que o episódio possui capacidade de explicar a realidade. O falso testemunho em plenário nem sempre se apresenta como uma inverdade isolada e facilmente identificável. No caso analisado, porém, a controvérsia ganhou especial relevância porque a testemunha negou ter conhecimento de que o acusado figurava como suspeito ou processado pelo homicídio, embora já tivesse sido ouvida sobre os mesmos fatos em três oportunidades anteriores do mesmo processo.

Tal circunstância não autoriza afirmar, desde logo, a existência do dolo, mas constitui elemento objetivo suficientemente relevante para justificar a apuração, pois segundo Mirabete e Fabbrini (2024) a falsidade tão somente se efetiva relevante quando há a consciência da divergência entre aquilo que a testemunha sabe e o que declara. Por essa razão o erro, a falha de memória ou a percepção alterada dos fatos não podem ser equiparadas a mentira dolosa, devendo essas circunstâncias ser examinadas no procedimento próprio.

O procedimento adotado apresenta aspectos importantes e relevantes para a análise, isto pois a questão do falso não interferiu imediatamente na decisão dos jurados sobre o acusado, o requerimento foi formulado pela parte da acusação, o quesito específico foi reservado para o momento próprio posterior aos quesitos principais, e, somente após sua resposta afirmativa, determinou-se a apresentação da testemunha à autoridade policial. Dessa forma, preservou-se a votação principal e, ao mesmo tempo, não se ignorou possível crime contra a Administração da Justiça. A medida também não representou condenação da testemunha, pois sua responsabilidade ficou submetida a procedimento autônomo.

Entretanto, o caso também permite questionar se a atuação deveria depender necessariamente da iniciativa das partes e da resposta afirmativa do Conselho de Sentença. É justamente nesse ponto que a situação concreta reforça a tese desenvolvida neste trabalho. Se a falsidade se apresenta por elementos objetivos e relevantes, não parece coerente que o juiz-presidente, responsável pela condução e regularidade da sessão, seja obrigado a permanecer absolutamente inerte apenas porque nenhuma das partes decidiu provocar a questão.

A contenção necessária para não influenciar os jurados não deve ser confundida com impossibilidade de atuação institucional. Logo, identificados indícios suficientemente graves, o juiz pode registrar a ocorrência e reservar a providência correspondente para momento posterior à votação principal. Nesse ponto, sua atuação não interfere mais no julgamento do acusado e passa a se relacionar com a proteção da própria Administração da Justiça (Lopes Jr., 2025).

A mesma conclusão vale para o quesito especial. Sua resposta não constitui sentença absolutória ou condenatória em relação à testemunha. Por essa razão, entende-se que nem mesmo eventual resposta negativa deveria impedir, por si só, a apuração posterior quando permanecerem elementos objetivos indicativos de crime. A eventual conclusão dos jurados de que não houve falso pode decorrer de diferentes percepções sobre o depoimento, que sequer são conhecidas em razão do sigilo e da ausência de fundamentação dos votos.

Questões como medo, ameaça, erro, dificuldade de compreensão ou ausência de dolo devem ser examinados no procedimento destinado especificamente ao art. 342 do Código Penal, e não resolvidas incidentalmente como se o quesito tivesse capacidade de absolver definitivamente a testemunha. O histórico do próprio processo demonstra a importância dessa separação da apuração, isto pois o falso atinge fim diverso, conforme leciona Greco (2024), ao dispor sobre a classificação doutrinaria de eventual delito, isso é, atinge diretamente à administração da justiça, e não apenas voltada ao interesse particular da parte eventualmente prejudicada.

Quanto ao flagrante, o caso oferece resposta prática à divergência examinada anteriormente. A testemunha não foi localizada posteriormente, após ruptura temporal ou nova descoberta do fato, o possível falso foi percebido durante a própria sessão, a testemunha permaneceu vinculada ao ato e foi apresentada à autoridade policial depois da votação. A decisão proferida na audiência de custódia considerou expressamente que a prisão ocorreu quando o autuado havia “acabado de cometer” a infração, enquadrando a situação no art. 302, II, do CPP e homologando o flagrante.

Esse resultado não transforma o falso testemunho em crime permanente, mas também não quebra o tempo-raciocínio do flagrante, defendido por Campos (2024). O que o caso demonstra é que a continuidade do rito pode preservar a contemporaneidade entre a conduta e a reação estatal. O intervalo entre o depoimento e a apresentação à autoridade policial decorreu justamente da necessidade de concluir os atos do Júri sem interferir na independência do Conselho de Sentença. Utilizar posteriormente esse mesmo intervalo para afastar o flagrante produziria a contradição já apontada: o Estado teria de aguardar para não prejudicar o julgamento e, por ter aguardado, perderia a possibilidade de reagir imediatamente ao crime.

Desse modo, o principal aprendizado extraído do caso é que a proteção da imparcialidade não exige passividade absoluta. O Tribunal do Júri precisa conciliar duas preocupações igualmente relevantes, tanto impedir que o juiz-presidente influencie a decisão soberana dos jurados, quanto impedir que o espaço destinado à realização da Justiça se torne indiferente à prática de novos delitos.

O caso analisado demonstra que é possível preservar ambas as finalidades quando a reação ao possível falso é reservada ao momento adequado e sua apuração é transferida para procedimento próprio. Nesse sentido, a experiência concreta aproxima a contenção defendida pelo sistema acusatório da responsabilidade institucional destacada por De Souza Junior (2026) de que o juiz-presidente não deve assumir a função das partes, mas também não precisa ser reduzido à condição de mero espectador diante de possível ofensa à Administração da Justiça.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O problema que orienta esta pesquisa consiste em analisar a atuação do juiz-presidente diante da ocorrência de falso testemunho em plenário do Tribunal do Júri, problematizando os limites entre a garantia do sistema acusatório e o dever de resguardo da administração da Justiça. A tese central sustenta que a imparcialidade judicial e a limitação do protagonismo probatório do magistrado não equivalem a uma postura de passividade ou inércia institucional perante crimes cometidos em sua presença

A limitação da iniciativa judicial é necessária enquanto sua manifestação puder interferir na formação do convencimento dos jurados. Contudo, a adoção de providências destinadas exclusivamente à apuração de possível crime contra a Administração da Justiça não representa necessariamente parcialidade ou ativismo judicial, mas exercício da responsabilidade pela regularidade do próprio plenário.

No caso em análise, a negativa de conhecimento sobre circunstância diretamente relacionada ao processo, apesar das três oportunidades anteriores em que a testemunha havia sido ouvida sobre os mesmos fatos, constituía elemento concreto que justificava investigação, sem que isso significasse afirmar antecipadamente sua responsabilidade penal. A apuração posterior é justamente o espaço adequado para verificar dolo, erro, medo, ameaça ou qualquer circunstância capaz de afastar a tipicidade ou a culpabilidade.

Quanto à prisão em flagrante, a análise permite defendê-la quando houver continuidade concreta entre o falso prestado em plenário e a reação estatal. Não se afirma, contudo, que o delito seja permanente. O fundamento reside na ausência de ruptura entre o depoimento, o desenvolvimento da mesma sessão e a apresentação imediata da testemunha ao término da etapa necessária à preservação dos jurados.

O próprio caso estudado demonstra essa possibilidade, pois o flagrante foi enquadrado no art. 302, II, do CPP e posteriormente homologado em audiência de custódia. A possibilidade de retratação até a sentença reforça a peculiaridade desse intervalo, sem alterar a natureza instantânea do delito. Enquanto o julgamento prossegue, o ordenamento ainda permite o reestabelecimento da verdade.

Por fim, o caso permite afirmar que o Tribunal do Júri não pode ser compreendido como uma zona de tolerância para crimes praticados durante sua realização. A soberania dos veredictos protege a decisão dos jurados sobre a imputação submetida à sua competência, mas não produz imunidade para outras condutas eventualmente criminosas ocorridas no plenário. O equilíbrio está em impedir que o juiz substitua as partes ou interfira na decisão popular, sem retirar dele a capacidade de agir quando a própria regularidade da Administração da Justiça estiver concretamente ameaçada. Imparcialidade, nesse contexto, exige contenção, mas não indiferença.

REFERÊNCIAS

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[1] Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Estagiária da 3ª Vara da Comarca de Caicó/RN.

[2] Professor Universitário (UFRN e UnP). Mestre em Direito (PPGD/UFERSA). Especialista em Direitos Humanos. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Curador de Pesquisa no Grupo de Estudos em Tecnologia, Informação e Sociedade (GETIS/UNIFOR). Pesquisador no Grupo de Estudos em Conflito e Acesso à Justiça (GECAJ/UFERSA/CNPq). Advogado.