FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E GOVERNABILIDADE PRESIDENCIAL NA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, PERU, CHILE E COLÔMBIA
2 de abril de 2026PARTY FRAGMENTATION AND PRESIDENTIAL GOVERNABILITY IN LATIN AMERICA IN THE 21ST CENTURY: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN BRAZIL, PERU, CHILE AND COLOMBIA
Artigo submetido em 30 de março de 2026
Artigo aprovado em 02 de abril de 2026
Artigo publicado em 02 de abril de 2026
| Cognitio Juris Volume 16 – Número 59 – 2026 ISSN 2236-3009 |
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| Autor(es): André Santana de Souza[1] |
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Resumo: O presente artigo analisa a relação entre fragmentação partidária e governabilidade presidencial na América Latina durante o século XXI. O estudo parte da literatura clássica sobre sistemas partidários e presidencialismo, especialmente das contribuições de Sartori, Mainwaring, Shugart e Linz, para examinar como a crescente fragmentação partidária afeta a capacidade de coordenação política dos governos. A partir de uma abordagem comparativa, analisam-se os casos do Brasil, Peru, Chile e Colômbia, países que apresentam diferentes níveis de institucionalização partidária e distintos mecanismos de formação de coalizões governamentais. Sustenta-se que a fragmentação partidária pode produzir efeitos ambivalentes sobre a governabilidade: enquanto, em alguns contextos, estimula a formação de coalizões estáveis, em outros favorece a instabilidade política e legislativa. O artigo demonstra que a capacidade de governabilidade presidencial depende não apenas do número de partidos, mas também do grau de institucionalização partidária, das regras eleitorais e das estratégias de coordenação entre o Executivo e o Legislativo.
Palavras-chave: sistemas partidários; presidencialismo; governabilidade; fragmentação partidária; América Latina.
Abstract: This article analyzes the relationship between party fragmentation and presidential governability in Latin America during the twenty-first century. Drawing on classical literature on party systems and presidentialism—particularly the works of Sartori, Mainwaring, Shugart, and Linz—the study examines how increasing party fragmentation affects governments’ capacity for political coordination. Through a comparative approach, the cases of Brazil, Peru, Chile, and Colombia are analyzed, countries that present different levels of party system institutionalization and distinct mechanisms for forming governing coalitions. The argument developed here is that party fragmentation produces ambivalent effects on governability: while in some contexts it encourages stable coalition formation, in others it contributes to political and legislative instability. The article shows that presidential governability depends not only on the number of parties but also on the degree of party institutionalization, electoral rules, and the coordination strategies between executive and legislative branches.
1. Introdução
Nas últimas décadas, a política latino-americana tem sido marcada por profundas transformações institucionais, eleitorais e partidárias. Entre os fenômenos mais discutidos pela literatura de ciência política encontra-se a crescente fragmentação dos sistemas partidários em diversos países da região. O aumento do número de partidos representados nos parlamentos nacionais, associado à volatilidade eleitoral e à baixa institucionalização partidária, gerou importantes debates sobre seus impactos na governabilidade presidencial.
A relação entre sistemas partidários e estabilidade política constitui um dos temas clássicos da ciência política comparada. Desde os trabalhos pioneiros de Sartori (1976), a literatura tem buscado compreender como a estrutura dos sistemas partidários influencia o funcionamento das instituições democráticas. Sartori sustenta que o número de partidos e o grau de polarização ideológica são fatores fundamentais para explicar a dinâmica da competição política e a estabilidade dos regimes democráticos.
No contexto latino-americano, esse debate adquire características específicas devido à predominância do presidencialismo como forma de governo. Diferentemente dos sistemas parlamentares, nos quais os governos dependem diretamente da maioria parlamentar para sua sobrevivência política, os regimes presidencialistas combinam a eleição independente do chefe do Executivo com parlamentos frequentemente fragmentados. Essa configuração institucional pode gerar desafios significativos para a coordenação política e a implementação de políticas públicas.
Juan Linz (1990) foi um dos primeiros autores a chamar a atenção para os possíveis riscos do presidencialismo em contextos de fragmentação partidária. Segundo o autor, a combinação entre mandatos fixos, legitimidade democrática dual e competição entre poderes pode produzir crises institucionais quando não existem mecanismos eficazes de cooperação entre o Executivo e o Legislativo.
Apesar dessas preocupações teóricas, a experiência latino-americana demonstrou que muitos sistemas presidencialistas conseguiram desenvolver mecanismos institucionais capazes de mitigar tais riscos. O conceito de presidencialismo de coalizão, formulado por Abranches (1988), tornou-se uma das principais contribuições da literatura brasileira para a compreensão desse fenômeno. De acordo com essa perspectiva, os presidentes eleitos em sistemas multipartidários costumam ser obrigados a formar amplas coalizões parlamentares para garantir apoio legislativo e viabilizar sua agenda governamental.
Essa lógica de formação de coalizões governamentais foi posteriormente aprofundada por diversos estudos empíricos. Figueiredo e Limongi (1999) demonstraram que, apesar da fragmentação partidária no Brasil, o Executivo consegue manter altos níveis de aprovação legislativa por meio de mecanismos institucionais e estratégias de coordenação política.
No entanto, a experiência recente da América Latina sugere que os efeitos da fragmentação partidária sobre a governabilidade não são homogêneos. Enquanto alguns países conseguem formar coalizões relativamente estáveis, outros enfrentam ciclos recorrentes de crise política, instabilidade legislativa e conflitos entre poderes.
O caso peruano constitui um exemplo emblemático desse fenômeno. Nas últimas duas décadas, o país experimentou sucessivas crises políticas, incluindo a destituição ou renúncia de vários presidentes. Diversos autores atribuem essa instabilidade à elevada fragmentação partidária combinada com baixos níveis de institucionalização dos partidos políticos (Levitsky e Ziblatt, 2018).
Por outro lado, países como Chile e Colômbia apresentam sistemas partidários relativamente fragmentados, mas conseguiram desenvolver mecanismos institucionais que favorecem a cooperação entre o Executivo e o Legislativo. Esses casos sugerem que o impacto da fragmentação partidária sobre a governabilidade depende de fatores institucionais e políticos adicionais.
Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar de que maneira a fragmentação partidária afeta a governabilidade presidencial na América Latina contemporânea. Para tanto, o estudo adota uma abordagem comparativa entre quatro países da região: Brasil, Peru, Chile e Colômbia.
A seleção desses casos baseia-se em três critérios principais. Em primeiro lugar, todos adotam regimes presidencialistas, o que permite controlar parcialmente os efeitos institucionais associados à forma de governo. Em segundo lugar, apresentam diferentes níveis de fragmentação partidária e institucionalização dos sistemas partidários. Por fim, os quatro países possuem trajetórias políticas recentes marcadas por importantes transformações institucionais e eleitorais.
A hipótese central do artigo é que a fragmentação partidária, por si só, não determina a governabilidade presidencial. Ao contrário, seus efeitos dependem de fatores como a institucionalização dos partidos políticos, as regras eleitorais e os mecanismos institucionais de coordenação entre o Executivo e o Legislativo.
Para desenvolver esse argumento, o artigo está organizado em cinco seções. Após esta introdução, a segunda seção apresenta o marco teórico sobre sistemas partidários e governabilidade presidencial. A terceira seção discute a evolução da fragmentação partidária na América Latina. A quarta seção analisa comparativamente os casos do Brasil, Peru, Chile e Colômbia. Finalmente, a quinta seção apresenta as conclusões do estudo.
2. Sistemas partidários e governabilidade presidencial
A análise dos sistemas partidários ocupa posição central na literatura de ciência política comparada. Desde meados do século XX, pesquisadores têm buscado compreender como a estrutura da competição partidária influencia o funcionamento das instituições democráticas e a estabilidade dos regimes políticos. A forma como os partidos se organizam, competem e cooperam no sistema político tem implicações diretas para a formação de governos, a aprovação de políticas públicas e a estabilidade institucional dos regimes democráticos.
Uma das contribuições mais influentes nesse campo foi desenvolvida por Sartori (1976), que propôs uma tipologia dos sistemas partidários baseada em dois critérios principais: o número de partidos relevantes e o grau de polarização ideológica. Segundo Sartori, os sistemas com número reduzido de partidos tendem a produzir maior estabilidade governamental, uma vez que facilitam a formação de maiorias políticas e reduzem os custos de negociação entre atores políticos. Por outro lado, os sistemas altamente fragmentados podem gerar dificuldades de coordenação política, aumentando a complexidade da tomada de decisões e elevando o risco de paralisia legislativa.
O debate sobre fragmentação partidária ganhou novo impulso com o desenvolvimento de indicadores quantitativos capazes de medir o número efetivo de partidos. O índice proposto por Laakso e Taagepera (1979) tornou-se uma das ferramentas mais utilizadas na literatura comparada, permitindo avaliar com maior precisão o grau de fragmentação dos sistemas partidários. O chamado Número Efetivo de Partidos (NEP) considera não apenas a quantidade de partidos existentes, mas também seu peso relativo em termos eleitorais ou parlamentares, o que proporciona uma medida mais precisa do equilíbrio competitivo dentro do sistema político.
No contexto latino-americano, a discussão sobre sistemas partidários encontra-se profundamente associada ao estudo do presidencialismo. Diferentemente dos sistemas parlamentares europeus, nos quais os governos dependem diretamente da confiança da maioria parlamentar para se manter no poder, os regimes presidencialistas combinam eleições separadas para o Executivo e o Legislativo. Essa característica institucional introduz uma lógica particular de funcionamento político, na qual o presidente pode ser eleito sem contar necessariamente com uma maioria legislativa que respalde sua agenda de governo.
Essa separação de origem eleitoral pode gerar desafios significativos para a governabilidade quando o presidente não dispõe de uma base parlamentar sólida. Nesses casos, torna-se necessário construir coalizões legislativas capazes de garantir apoio às iniciativas governamentais. A capacidade de negociação política do Executivo converte-se, portanto, em elemento-chave para assegurar a estabilidade do sistema político e a implementação de políticas públicas.
Mainwaring e Shugart (1997) sustentam que a governabilidade presidencial depende de três fatores principais: o grau de fragmentação partidária, os poderes institucionais do presidente e os incentivos eleitorais que moldam o comportamento dos partidos políticos. Esses autores destacam que a combinação de sistemas multipartidários com presidencialismo pode gerar cenários institucionais complexos, nos quais a cooperação política entre poderes se torna indispensável para evitar conflitos institucionais.
De acordo com esses autores, os sistemas partidários altamente fragmentados tendem a dificultar a formação de maiorias legislativas estáveis, especialmente quando se combinam com baixos níveis de disciplina partidária. Nessas circunstâncias, os presidentes podem enfrentar sérias dificuldades para aprovar sua agenda política, o que pode derivar em bloqueios legislativos, conflitos entre poderes ou até mesmo crises institucionais.
Contudo, a experiência latino-americana demonstra que a fragmentação partidária não conduz necessariamente à paralisia governamental. Em muitos países da região, os presidentes desenvolveram estratégias políticas capazes de construir coalizões parlamentares amplas e relativamente estáveis. Essas coalizões costumam basear-se em acordos programáticos, distribuição de cargos no gabinete e negociação de recursos políticos entre o Executivo e os partidos representados no Congresso.
O conceito de presidencialismo de coalizão, desenvolvido por Abranches (1988), tornou-se referência fundamental para compreender essa dinâmica. Segundo o autor, os sistemas presidencialistas multipartidários exigem que os presidentes negociem continuamente com os partidos políticos para formar maiorias legislativas capazes de sustentar a ação governamental. Nesse modelo institucional, a governabilidade depende, em grande medida, da capacidade do Executivo de articular amplos acordos políticos no interior do sistema legislativo.
Essa lógica de negociação política foi posteriormente analisada por diversos estudos empíricos sobre o funcionamento dos sistemas políticos latino-americanos. Figueiredo e Limongi (1999) demonstraram que, no caso brasileiro, a coordenação entre o Executivo e o Legislativo ocorre mediante uma combinação complexa de regras institucionais e incentivos políticos. Entre esses mecanismos destacam-se o controle da agenda legislativa por parte do Executivo, o uso de medidas provisórias e a distribuição de recursos orçamentários que fortalecem a disciplina das coalizões governamentais.
Outros autores enfatizaram a importância da institucionalização partidária nesse processo. Mainwaring e Scully (1995) sustentam que os sistemas partidários institucionalizados tendem a produzir maior previsibilidade nas relações entre partidos e eleitores, facilitando a formação de coalizões governamentais estáveis. Nesses sistemas, os partidos contam com estruturas organizacionais relativamente sólidas, identidades ideológicas claras e vínculos duradouros com a sociedade.
Por outro lado, os sistemas partidários pouco institucionalizados tendem a apresentar maior volatilidade eleitoral, fragilidade organizacional e liderança personalista. Essas características dificultam a construção de acordos políticos duradouros, aumentando a incerteza nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
3. Fragmentação partidária na América Latina
A fragmentação partidária tornou-se uma das características mais marcantes dos sistemas políticos latino-americanos nas últimas décadas. Desde os processos de redemocratização iniciados na região a partir dos anos 1980, diversos países experimentaram profundas transformações em suas estruturas partidárias. Essas transformações caracterizaram-se pelo aumento do número de partidos competitivos, pela crescente volatilidade eleitoral e pelo enfraquecimento das identidades partidárias tradicionais.
Mainwaring e Scully (1995) sustentam que a institucionalização dos sistemas partidários constitui elemento fundamental para a estabilidade das democracias. Os sistemas partidários institucionalizados apresentam partidos com raízes sociais claras, estruturas organizacionais relativamente estáveis e padrões previsíveis de competição eleitoral. Essas características permitem que os atores políticos desenvolvam expectativas estáveis quanto ao comportamento dos demais atores, reduzindo a incerteza política.
Em contraste, os sistemas partidários pouco institucionalizados costumam apresentar elevados níveis de volatilidade eleitoral e menor previsibilidade na competição política. Nesses contextos, os partidos podem desaparecer ou transformar-se rapidamente, e os eleitores tendem a mudar de preferência eleitoral com maior frequência. Essa instabilidade dificulta a consolidação de coalizões políticas duradouras e pode afetar negativamente a governabilidade democrática.
No contexto latino-americano, vários países apresentam níveis relativamente baixos de institucionalização partidária. Segundo Mainwaring (1999), essa situação se explica por fatores históricos e institucionais específicos da região, entre os quais se destacam a fragilidade das organizações partidárias, a personalização da política, o predomínio de lideranças carismáticas e a volatilidade do eleitorado.
A fragmentação partidária pode ser medida mediante o Número Efetivo de Partidos (NEP), indicador desenvolvido por Laakso e Taagepera (1979). Esse índice permite estimar quantos partidos influenciam efetivamente a competição política, considerando tanto o número de partidos existentes quanto seu peso relativo em termos eleitorais ou parlamentares. Dessa forma, o NEP oferece uma ferramenta analítica útil para comparar o grau de fragmentação entre diferentes sistemas políticos.
Estudos recentes indicam que diversos países latino-americanos apresentam níveis elevados de fragmentação partidária. No Brasil, por exemplo, o número efetivo de partidos no Congresso Nacional aumentou significativamente ao longo das últimas décadas, tornando o sistema partidário brasileiro um dos mais fragmentados do mundo democrático.
Power e Zucco (2011) observam que a fragmentação partidária brasileira resulta de uma combinação de fatores institucionais e políticos. Entre esses fatores destacam-se o sistema eleitoral proporcional com lista aberta, o federalismo e os incentivos institucionais para a criação de novos partidos. Esse conjunto de características institucionais contribuiu para a proliferação de partidos políticos e para a complexidade do processo de formação de coalizões legislativas.
Apesar dessa elevada fragmentação, o sistema político brasileiro conseguiu desenvolver mecanismos institucionais capazes de garantir níveis relativamente altos de governabilidade. Figueiredo e Limongi (1999) demonstram que o Executivo brasileiro dispõe de importantes instrumentos institucionais para coordenar o processo legislativo, incluindo poderes de agenda, controle sobre recursos orçamentários e capacidade de distribuição de cargos no interior da coalizão governamental.
Em contraste, outros países latino-americanos apresentam sistemas partidários altamente fragmentados sem dispor de mecanismos institucionais equivalentes para coordenar a cooperação política. O caso peruano é frequentemente citado como exemplo de sistema partidário pouco institucionalizado e altamente fragmentado.
Levitsky e Cameron (2003) sustentam que o colapso dos partidos tradicionais no Peru durante os anos 1990 produziu um sistema político caracterizado pelo predomínio de lideranças personalistas e partidos fracos. Essa configuração institucional contribuiu para elevados níveis de instabilidade política, refletidos em frequentes conflitos entre poderes e na sucessão de crises presidenciais nas últimas décadas.
Outro caso relevante é o do Chile, que durante grande parte do período posterior à transição democrática apresentou um sistema partidário relativamente institucionalizado. Entretanto, reformas eleitorais recentes, mudanças geracionais e transformações sociais contribuíram para um aumento gradual da fragmentação partidária no país.
Segundo Luna e Altman (2011), o sistema político chileno experimentou uma transição de um modelo altamente estruturado de competição política para um sistema mais fragmentado e competitivo. Esse processo gerou novos desafios para a formação de coalizões governamentais e para a coordenação entre o Executivo e o Legislativo.
Na Colômbia, a fragmentação partidária também aumentou significativamente após reformas institucionais introduzidas durante os anos 1990. Shugart, Moreno e Crisp (2005) argumentam que mudanças nas regras eleitorais contribuíram para a multiplicação de partidos políticos e para o aumento da fragmentação legislativa. Ainda assim, o sistema político colombiano conseguiu manter certos níveis de estabilidade mediante acordos interpartidários e mecanismos de negociação política dentro do Congresso.
Apesar dessas tendências comuns, os efeitos da fragmentação partidária sobre a governabilidade variam consideravelmente entre os países da região. Em alguns casos, a fragmentação estimula a formação de amplas coalizões políticas que permitem sustentar a ação governamental. Em outros contextos, porém, pode contribuir para o surgimento de crises institucionais recorrentes, enfraquecendo a capacidade dos governos de implementar políticas públicas de maneira efetiva.
Essas diferenças sugerem que o impacto da fragmentação partidária depende de fatores institucionais e políticos adicionais. Entre esses fatores destacam-se as regras eleitorais, o grau de disciplina partidária, a capacidade de liderança do Executivo e os mecanismos institucionais de coordenação entre o Executivo e o Legislativo.
Nesse sentido, a análise comparativa dos sistemas políticos latino-americanos oferece importantes perspectivas para compreender os distintos caminhos institucionais que podem emergir em contextos de fragmentação partidária.
4. Evolução recente dos sistemas partidários na América Latina
A evolução dos sistemas partidários latino-americanos nas últimas décadas revela um processo complexo de transformação institucional e política. Em numerosos países da região, os partidos tradicionais perderam força eleitoral, enquanto novas organizações políticas emergiram no cenário político, alterando os padrões históricos de competição e representação.
Segundo Roberts (2014), essas transformações estão associadas a mudanças socioeconômicas e institucionais ocorridas após os processos de redemocratização. A abertura econômica, as reformas neoliberais, os processos de descentralização e as transformações na estrutura social contribuíram para redefinir as bases de apoio dos partidos políticos. Em muitos casos, os partidos tradicionais perderam seus vínculos históricos com setores sociais específicos, enquanto novos atores políticos passaram a canalizar demandas emergentes.
No Brasil, a fragmentação partidária aumentou significativamente após a Constituição de 1988. O sistema eleitoral proporcional com lista aberta e o federalismo geraram incentivos para a multiplicação de partidos políticos. Além disso, o desenho institucional favoreceu estratégias de competição descentralizadas, nas quais os atores políticos encontram incentivos para se organizar em torno de lideranças regionais ou interesses subnacionais.
Ames (2001) sustenta que essas características institucionais incentivam estratégias políticas descentralizadas, nas quais os candidatos competem principalmente por apoio local em vez de depender de estruturas partidárias nacionais sólidas. Como resultado, o sistema partidário brasileiro combina elevada fragmentação com forte heterogeneidade interna dos partidos, o que dificulta a agregação programática de interesses.
Apesar dessas características, o sistema político brasileiro conseguiu desenvolver mecanismos relativamente eficazes de coordenação entre o Executivo e o Legislativo. A formação de amplas coalizões governamentais tornou-se uma característica central do funcionamento político do país. Assim, o Brasil constitui um exemplo relevante de como a fragmentação partidária não implica necessariamente ingovernabilidade, desde que existam instituições e estratégias capazes de articular cooperação política.
No Chile, a evolução do sistema partidário seguiu trajetória distinta. Durante décadas, a competição política esteve estruturada em torno de duas grandes coalizões eleitorais, o que gerou níveis relativamente altos de estabilidade política e previsibilidade institucional. Esse padrão permitiu que a governabilidade presidencial se apoiasse em acordos interpartidários relativamente estáveis.
Entretanto, mudanças institucionais recentes alteraram significativamente esse padrão. A reforma do sistema eleitoral introduzida em 2015 ampliou a proporcionalidade da representação legislativa, contribuindo para o aumento da fragmentação partidária. Essa reforma facilitou a entrada de novos partidos e reduziu as barreiras para a competição eleitoral, o que diversificou a composição do Congresso.
Luna e Rovira Kaltwasser (2014) argumentam que esse processo reflete transformações mais amplas na sociedade chilena, incluindo a emergência de novos movimentos sociais, o questionamento das elites tradicionais e o surgimento de novas demandas políticas. Em consequência, a fragmentação partidária no Chile deve ser entendida não apenas como efeito de uma reforma institucional, mas também como expressão de mudanças mais profundas na estrutura de representação política.
Na Colômbia, reformas institucionais introduzidas durante os anos 1990 transformaram profundamente o sistema partidário. O enfraquecimento dos partidos tradicionais abriu espaço para a emergência de novas organizações políticas e para o aumento da fragmentação legislativa. Esse processo foi acompanhado por maior competitividade eleitoral, mas também por crescente dificuldade em estruturar maiorias estáveis no Congresso.
Shugart et al. (2005) observam que essas mudanças produziram um sistema político mais competitivo, embora também mais fragmentado. Como resultado, a formação de coalizões governamentais tornou-se mais complexa e dependente de mecanismos informais de negociação. Ainda assim, a política colombiana demonstrou certa capacidade de adaptação institucional, evitando, em muitos momentos, a paralisia governamental.
O Peru representa talvez o caso mais extremo de desinstitucionalização partidária na América Latina. Após o colapso dos partidos tradicionais durante os anos 1990, o país passou a apresentar um sistema político caracterizado pelo predomínio de movimentos políticos personalistas, de curta duração e escasso enraizamento social. A volatilidade partidária tornou-se um traço estrutural da política peruana.
Levitsky e Ziblatt (2018) sustentam que a ausência de partidos institucionalizados pode enfraquecer os mecanismos de contenção institucional que sustentam a estabilidade democrática. No caso peruano, essa fragilidade organizacional contribuiu para uma relação conflituosa entre Executivo e Legislativo, para a proliferação de crises presidenciais e para a incapacidade de construir acordos políticos duradouros.
Essas diferentes trajetórias institucionais demonstram que a fragmentação partidária não produz necessariamente os mesmos efeitos em todos os contextos políticos. Em alguns casos, pode coexistir com níveis relativamente elevados de governabilidade; em outros, pode contribuir para ciclos recorrentes de instabilidade política. Essa variação reforça a necessidade de examinar a fragmentação partidária em relação com outras variáveis institucionais e políticas.
6. Fragmentação partidária e governabilidade no Brasil
O sistema político brasileiro constitui um dos casos mais discutidos na literatura comparada sobre fragmentação partidária e governabilidade presidencial. Desde a redemocratização iniciada em 1985 e consolidada com a Constituição de 1988, o país desenvolveu um sistema multipartidário altamente fragmentado, caracterizado pela presença de numerosos partidos com representação no Congresso Nacional.
Diversos estudos indicam que o Brasil apresenta um dos maiores níveis de fragmentação partidária entre as democracias contemporâneas. O número efetivo de partidos no Legislativo federal aumentou progressivamente ao longo das últimas décadas, refletindo tanto as regras eleitorais quanto os incentivos institucionais existentes no sistema político brasileiro.
A explicação mais influente para esse fenômeno foi apresentada por Abranches (1988), que cunhou o conceito de presidencialismo de coalizão. Segundo o autor, o sistema político brasileiro combina três características institucionais fundamentais: presidencialismo, federalismo e multipartidarismo. Essa combinação exige que o presidente forme amplas coalizões partidárias no Congresso para garantir apoio legislativo.
O presidencialismo de coalizão implica um processo contínuo de negociação política entre o Executivo e os partidos representados no Legislativo. Para garantir apoio parlamentar, os presidentes frequentemente distribuem cargos ministeriais, recursos orçamentários e posições estratégicas na administração pública. A lógica da governabilidade, portanto, depende de uma articulação permanente entre liderança presidencial e incentivos de cooperação partidária.
Figueiredo e Limongi (1999) sustentam que, apesar da fragmentação partidária, o sistema político brasileiro apresenta níveis relativamente altos de coordenação legislativa. Segundo esses autores, a estrutura institucional do Congresso e os poderes legislativos do Executivo contribuem para organizar a cooperação política entre os partidos. Essa interpretação questiona a ideia de que um sistema altamente fragmentado necessariamente conduz à paralisia governamental.
Entre os principais instrumentos institucionais disponíveis ao Executivo destacam-se as medidas provisórias, o controle sobre a agenda legislativa e a capacidade de distribuir recursos orçamentários. Esses mecanismos permitem ao presidente exercer influência significativa sobre o processo legislativo e aumentar a coesão das coalizões governamentais.
Outro elemento importante para a governabilidade no Brasil é o elevado grau de disciplina partidária no Congresso Nacional. Embora o sistema partidário seja altamente fragmentado, diversos estudos mostram que os parlamentares frequentemente votam de acordo com as orientações de seus partidos, especialmente quando integram a coalizão de governo.
Power e Zucco (2011) demonstram que a disciplina partidária no Congresso brasileiro é relativamente alta em comparação com outros sistemas políticos multipartidários. Esse fator contribui para reduzir os custos de coordenação política dentro das coalizões governamentais, tornando mais previsível a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Entretanto, o sistema político brasileiro também apresenta desafios significativos para a governabilidade presidencial. A necessidade de formar coalizões amplas frequentemente implica elevados custos políticos e institucionais. A governabilidade depende, em grande medida, da capacidade do Executivo para administrar uma coalizão heterogênea e, muitas vezes, ideologicamente dispersa.
A distribuição de cargos e recursos entre diversos partidos pode gerar tensões internas nas coalizões governamentais e aumentar os riscos de corrupção e clientelismo. Além disso, a fragmentação partidária torna o processo de negociação política mais complexo e imprevisível, especialmente em contextos de crise econômica ou polarização política.
Nos últimos anos, o sistema político brasileiro passou por importantes transformações institucionais destinadas a reduzir o nível de fragmentação partidária. Entre essas mudanças destacam-se a introdução da cláusula de desempenho eleitoral e o fim das coligações proporcionais. Essas reformas buscam fortalecer os partidos políticos e reduzir a dispersão da representação parlamentar.
Embora seus efeitos ainda estejam em processo de consolidação, essas reformas indicam uma tentativa institucional de enfrentar os desafios associados à fragmentação partidária. Nesse sentido, o Brasil representa um caso no qual a governabilidade presidencial depende não da ausência de fragmentação, mas da existência de mecanismos institucionais capazes de administrá-la.
7. Comparação entre os casos analisados
A análise comparativa entre Brasil, Peru, Chile e Colômbia permite identificar importantes diferenças institucionais e políticas na forma como a fragmentação partidária afeta a governabilidade presidencial na América Latina. Embora todos os países analisados apresentem níveis relativamente elevados de fragmentação partidária, os efeitos desse fenômeno sobre a estabilidade política variam de maneira significativa.
O caso brasileiro demonstra que altos níveis de fragmentação partidária podem coexistir com mecanismos institucionais relativamente eficazes de coordenação política. Apesar da multiplicidade de partidos representados no Congresso Nacional, o sistema político brasileiro desenvolveu instrumentos institucionais que permitem ao Executivo organizar coalizões governamentais relativamente estáveis.
Como sustentam Figueiredo e Limongi (1999), a combinação entre poderes legislativos do Executivo, disciplina partidária e regras institucionais específicas contribui para organizar a cooperação política entre os partidos. Nesse contexto, a fragmentação partidária não impede necessariamente a governabilidade presidencial. Ao contrário, pode ser administrada mediante mecanismos institucionais de negociação e coordenação.
A lógica do presidencialismo de coalizão permite que os presidentes negociem apoio parlamentar com diferentes partidos, construindo maiorias legislativas capazes de sustentar a agenda governamental. Esse modelo institucional, embora frequentemente criticado por seus custos políticos e distributivos, demonstrou relativa capacidade de adaptação ao longo das últimas décadas.
Em contraste, o sistema político peruano ilustra os riscos associados à fragmentação partidária em contextos de baixa institucionalização partidária. A ausência de partidos estruturados e o predomínio de lideranças personalistas dificultam a formação de coalizões políticas estáveis e reduzem a previsibilidade da competição política.
Nesse cenário, a fragmentação partidária tende a produzir elevados níveis de instabilidade política. Os presidentes costumam enfrentar parlamentos fragmentados e politicamente voláteis, o que dificulta a implementação de políticas públicas e aumenta a probabilidade de crises institucionais. O caso peruano mostra, portanto, que a fragmentação pode converter-se em fator desestabilizador quando não existem partidos capazes de organizar a cooperação entre atores.
O Chile representa um caso intermediário. Durante décadas, o país apresentou um sistema partidário altamente institucionalizado, organizado em torno de coalizões relativamente estáveis. Entretanto, reformas institucionais recentes e transformações sociais contribuíram para aumentar o nível de fragmentação partidária, gerando novos desafios para a governabilidade.
Apesar dessas mudanças, o sistema político chileno ainda mantém níveis relativamente elevados de institucionalização partidária em comparação com outros países da região. Essa característica contribui para preservar mecanismos de coordenação política entre o Executivo e o Legislativo, mesmo em um contexto de maior pluralismo partidário. O caso chileno sugere que a fragmentação não necessariamente destrói a capacidade de governar, desde que existam partidos com certo grau de estabilidade organizacional e programática.
A Colômbia, por sua vez, apresenta um modelo híbrido. Embora a fragmentação partidária tenha aumentado nas últimas décadas, o sistema político colombiano desenvolveu mecanismos informais de cooperação política que permitem a formação de coalizões governamentais relativamente amplas. A governabilidade depende, em grande medida, da capacidade do Executivo de articular acordos com múltiplos atores parlamentares e regionais.
Essas diferenças demonstram que o impacto da fragmentação partidária sobre a governabilidade presidencial depende de fatores institucionais e políticos adicionais. Entre esses fatores destacam-se a institucionalização dos partidos políticos, as regras eleitorais, a disciplina partidária e os mecanismos de coordenação entre o Executivo e o Legislativo. Assim, a fragmentação partidária não deve ser entendida como uma variável com efeitos unívocos, mas como um fenômeno cujo impacto depende do contexto institucional em que se insere.
8. Conclusões
Este artigo analisou a relação entre fragmentação partidária e governabilidade presidencial na América Latina, a partir de uma abordagem comparativa entre Brasil, Peru, Chile e Colômbia. A análise demonstrou que a fragmentação partidária constitui característica comum a diversos sistemas políticos da região, embora seus efeitos sobre a governabilidade variem significativamente.
Os resultados sugerem que a fragmentação partidária, por si só, não determina a estabilidade ou a instabilidade política. Seus efeitos dependem, antes, de fatores institucionais e políticos adicionais, incluindo o grau de institucionalização dos partidos políticos, as regras eleitorais, a disciplina partidária e os mecanismos de coordenação entre o Executivo e o Legislativo.
O caso brasileiro demonstra que sistemas altamente fragmentados podem desenvolver mecanismos institucionais eficazes para coordenar coalizões governamentais. Por outro lado, a experiência peruana ilustra os riscos associados à fragmentação partidária em contextos de baixa institucionalização partidária e alta volatilidade política.
Chile e Colômbia apresentam situações intermediárias, nas quais níveis moderados ou relativamente altos de institucionalização partidária permitem a formação de coalizões políticas relativamente estáveis, mesmo em contextos de fragmentação crescente. Esses casos mostram que a governabilidade não depende exclusivamente do número de partidos, mas da capacidade do sistema político de organizar cooperação entre múltiplos atores.
Esses resultados contribuem para o debate teórico sobre sistemas partidários e governabilidade presidencial, destacando a importância de fatores institucionais e políticos específicos na configuração dos sistemas políticos. A comparação sugere que a fragmentação partidária deve ser analisada em relação com outras variáveis, e não tratada como causa suficiente de instabilidade.
Do ponto de vista normativo, os achados sugerem que reformas institucionais destinadas a fortalecer os partidos políticos e reduzir a fragmentação partidária podem contribuir para melhorar a governabilidade presidencial em diversos países da região. Contudo, tais reformas devem considerar as especificidades institucionais e históricas de cada sistema político. Não existe um modelo institucional único capaz de resolver os desafios associados à fragmentação partidária.
Por fim, a análise comparativa reforça a importância de continuar investigando as transformações recentes dos sistemas partidários latino-americanos. A evolução da competição política na região continuará produzindo novos desafios e oportunidades para o funcionamento das democracias presidenciais. Compreender esses processos é essencial não apenas para a teoria política comparada, mas também para o desenho de instituições democráticas mais estáveis e eficazes.
Referências
Abranches, S. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 31(1), 5–34. Recuperado de: https://dados.iesp.uerj.br/en/artigos/?id=348
Ames, B. (2001). The Deadlock of Democracy in Brazil. Ann Arbor: University of Michigan Press.
Figueiredo, A., e Limongi, F. (1999). Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV.
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[1] Procurador Federal vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), com atuação na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1). Professor de Direito no Estratégia Concursos, com experiência na preparação para carreiras jurídicas. Pós-graduando em Advocacia Pública, com foco em gestão pública e aprimoramento institucional. Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Ambiental, Direito Constitucional e políticas públicas, com ênfase em judicialização de direitos fundamentais, litigância climática e governança ambiental. Autor de materiais didáticos e conteúdos jurídicos voltados à formação de candidatos em concursos públicos.
