OS REFLEXOS SOCIAIS, POLÍTICOS E JURÍDICOS DA INTERNALIZAÇÃO PESSOAL DO JEITINHO BRASILEIRO NA SOCIEDADE

THE SOCIAL, POLITICAL AND LEGAL REFLEXES OF THE PERSONAL INTERNALIZATION OF THE BRAZILIAN JEITIN IN SOCIETY

Artigo submetido em 07 de dezembro de 2023
Artigo aprovado em 18 de dezembro de 2023
Artigo publicado em 31 de dezembro de 2023

Cognitio Juris Volume 13 – Número 53 – Dezembro de 2023 ISSN 2236-3009

.

Autor(es): Priscilla Malta Marinho de Araújo [1]

.

RESUMO: A presente pesquisa tem por objetivo analisar os reflexos sociais, políticos e jurídicos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade e verificar se existe um enfrentamento efetivo de redução ou eliminação dessa característica do brasileiro. O referencial teórico trata da breve conceituação e analise do jeitinho brasileiro; Reflexos sociais da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade; Reflexos políticos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade e Reflexos jurídicos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade. A metodologia que utilizada nessa pesquisa foi bibliografica e documental, através de leitura de obras e pesquisa livre em sites. Ao longo da pesquisa foram abordados diversos conceitos referentes ao jeitinho brasileiro, reflexo social, reflexo político e reflexo social. Os resultados mostrados é que já existem mecanismos, leis e procedimentos para que sejam evitadas a utilização de subterfugios e encurtamento de caminhos para a resolução de problemas principalmente relacionado à burocracia, com a implantação de orgãos de controles, edição de normas com o complice (combate à corrupção), existencia de ouvidorias e etc.

Palavras-chaves: Reflexos sociais. Reflexos políticos. Reflexos jurídicos. Internalização. Jeitinho brasileiro.

ABSTRACT: This research aims to analyze the social, political and legal consequences of the personal internalization of the Brazilian way in society and to verify if there is an effective confrontation to reduce or eliminate this characteristic of Brazilians. The theoretical framework deals with the brief conceptualization and analysis of the Brazilian way; Social reflections of the personal internalization of the Brazilian way in society; Political reflections of the personal internalization of the Brazilian way in society and Legal reflections of the personal internalization of the Brazilian way in society. The methodology used in this research was bibliographic and documentary, through reading works and free research on websites. Throughout the research, several concepts related to the Brazilian way, social reflex, political reflex and social reflex were approached. The results shown is that there are already mechanisms, laws and procedures to avoid the use of subterfuges and shortening of paths for solving problems mainly related to bureaucracy, with the implementation of control bodies, editing of norms with the complice (combat corruption), existence of ombudsmen, etc.

Keywords: Social reflexes. Political reflexes. Legal reflexes. Internalization. Brazilian way.

INTRODUÇÃO

A frase “jeitinho brasileiro” é culturalmente conhecida como “pedir algo à alguém” e “dar um jeito de resolver mais rápido”, principalmente, quando é algo relacionado à parte burocrática de resolução de processos e problemas junto à Administração Pública, empresas públicas ou mesmo empresas privadas que prestam serviços públicos.

 Quando um brasileiro resolve agir com o “jeitinho brasileiro” geralmente ele deixa de cumprir uma lei, norma ou procedimento e isso obviamente é visto como uma atitude negativa que um cidadão não deveria ter.

A conceituação de jeitinho brasileiro é vasta na literatura, obras e livros. O jeitinho brasileiro nada mais é que a utilização de uma característica cultural de resolver os problemas no Brasil sem passar pelos procedimentos, leis e normas, usando atalhos e atitudes reprováveis de passar à frente de quem está esperando legalmente para resolver uma situação e ou mesmo resolver o problema de qualquer maneira, independentemente se a lei autoriza ou não.

Essa característica é mundialmente praticada, porém, no Brasil ocorreu a institucionalização e “caiu na boca do povo”, todas as pessoas sabem o significado de jeitinho brasileiro, mas nem todas as pessoas assumem que um dia já praticaram tal conduta.

Como é uma característica cultural quem pratica o jeitinho brasileiro, geralmente não acha que esta fazendo algo errado, por ser um ato amplamente praticado no Brasil o individuo executa achando que foi “mais esperto” e “ágil” para a solução de um problema, assim, como o que deixou de aplicar a lei para beneficiar quem pediu o “favor” acha que não fez algo errado.

A prática dessa característica ao contrário do que os brasileiros que praticam acham, não passa despercebida e tem grandes reflexos na sociedade, na política e no mundo jurídico.

Assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar os reflexos sociais, políticos e jurídicos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade e verificar se existe um enfrentamento efetivo de redução ou eliminação dessa característica do brasileiro. O referencial teórico trata da breve conceituação e analise do jeitinho brasileiro; Reflexos sociais da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade; Reflexos políticos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade; Reflexos jurídicos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade.

O problema que envolve essa pesquisa é de que forma as normas, leis e procedimentos contribuem para o processo de não culturalização da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade?

A justificativa da pesquisa é importante, pois visa analisar a vasta bibliografia e literatura que discorreu sobre o assunto e verificar se as leis, normas e procedimentos já existentes no Brasil, que criaram requisitos para que os problemas e processos existentes fossem preenchidos até sua efetiva solução sem nenhuma interferência humana, ao longo do tempo estão combatendo o uso indiscriminado do “jeitinho brasileiro”.

A metodologia usada nessa pesquisa foi documental e bibliográfica com objetivo de  exame dos documentos que foram abordados: legislação brasileira, obras literárias, livros,  revistas, documentos oficiais, averiguação em sítios eletrônicos de procedimentos e processos que abordam a característica cultural que é internalizada pessoalmente pelo brasileiro chamada  tema “jeitinho brasileiro”.

2. BREVE CONCEITUAÇÃO E ANALISE DO ASPECTO CULTURAL DO JEITINHO BRASILEIRO

Hámuitos anos o assunto “jeitinho brasileiro” é amplamente estudado, muitos pesquisadores afirmam que essa característica faz parte da característica do brasileiro de forma cultural, tanto para o lado positivo quando para o lado negativo.

A principal conceituação versa sobre o brasileiro gostar de dar um jeito independentemente da forma, se burlando ou não leis, normas e regras para obter alguma vantagem para si próprio.

Apesar de o Brasil ser bem dividido em culturas, por possuir diversas regiões e no final as principais características acabam por sobressair na maioria dos cidadãos do Brasil e evidenciar Oliveira (2016, p. 10), discorre sobre:

O Brasil tem uma diversidade cultural de enorme importância. Cada região do nosso país apresenta especificidades que a difere das outras – o que faz do nosso país heterogêneo e diverso. Todavia, mesmo com essa diversidade, há elementos que nos identificam com a cultura brasileira. Em cada lugar, as peculiaridades entre os diversos grupos sociais caracterizam e refletem as diferenças culturais. Porém, o que une as pessoas desse grupo são as semelhanças culturais entre as pessoas de um mesmo grupo, entre uma comunidade. É o que chamamos de identidade cultural.

[…]

O conjunto de tais elementos em diferentes combinações constitui a cultura de um país, de um povo, e, quando um indivíduo entra em contato com um grupo social de uma cultura diferente da sua, podem ocorrer situações e reações diversas e, às vezes, adversas, tais como embate e rejeição.

Quando uma pessoa adota uma atitude diferente da usual e age de modo estranho, mesmo dentro de seu grupo social, ela pode ser rejeitada. Logo, a compreensão e o entendimento acerca do que são e de que maneira funcionam os elementos da cultura são de suma importância para compreendermos as diferenças e aprendermos a respeitá-las e a conviver com elas.

Uma das características culturais do brasileiro sem sombra de dúvidas é o jeitinho brasileiro e Pimentel (2009, p. 110) fala sobre:

A principal consequência da não aderência entre o conjunto de instituições explicitas e as regras implícitas é o surgimento do chamado “jeitinho brasileiro”. Neste sentido, o trabalho de DaMatta, auxilia no entendimento deste fenômeno, resultante desta não aderência. As explicações das características primordiais do brasileiro, formuladas pelo autor, são decorrentes da análise da nítida separação entre dois espaços sociais, a casa e a rua. Deste exame decorre a diferenciação entre a “pessoa” e o “individuo”, o cidadão. A dinâmica destes conceitos resulta no surgimento do chamado “jeitinho”, que é consequência da relação que a sociedade brasileira tem com as suas leis.

Evidentemente essa influência veio de diversas culturas e Pimentel (2009, p. 83) opina da seguinte forma:

A partir da mudança da família real, a herança ibérica vai influenciar de maneira significativa a formação social, política e econômica do país, deste modo, um período relevante, para este trabalho, foi a vinda da família real para o Brasil, pois foi neste período que se estruturou a vida política brasileira e se desenhou os primeiros contornos das instituições formas do Brasil contemporâneo.

Uma característica na coletividade decorre da cultura e no que tange a pessoa individualmente está pode se desenvolver através da repetição ou mesmo do hábito e Borges (1985, p. 77), destaca:

Toda atividade humana está sujeita ao hábito. Qualquer ação frequentemente repetida torna-se moldada em um padrão, que pode em seguida ser reproduzido com economia de esforço e que ipsp facto, é apreendido pelo executante como tal padrão. O hábito implica além disso que a ação em questão pode ser novamente executada no futuro da mesma maneira e com o mesmo esforço econômico. Isto é verdade na atividade não social assim como na atividade social.

Não se tem dúvidas das influências da colonização na cultura brasileira, Damatta (1986, p. 11) explana:

Como se constrói uma identidade social? Como um povo se transforma em Brasil? A pergunta, na sua discreta singeleza, permite descobrir algo muito importante. É que no meio de uma multidão de experiências dadas a todos os homens e sociedades, algumas necessárias à própria sobrevivência, como comer, dormir, morrer, reproduzir-se etc., outras acidentais ou superficiais: históricas, para ser mais preciso – o Brasil foi descoberto por portugueses e não por chineses, a geografia do Brasil tem certas características como as montanhas na costa do Centro-Sul, sofremos pressão de certas potências européias e não de outras, falamos português e não francês, a família real transferiu-se para o Brasil no início do século XIX etc. Cada sociedade (e cada ser humano) apenas se utiliza de um número limitado de “coisas” (e de experiências) para construir-se como algo único, maravilhoso, divino e “legal”.

É necessário procurar entender sobre essa cultura do brasileiro e tudo que envolve suas inspirações relacionadas a característica do jeitinho brasileiro e Flach (2012, p. 511) destaca:

Entender o jeitinho brasileiro inspira reflexões sobre a cultura brasileira, sobre a cultura organizacional brasileira, e talvez também a chance de saber o porquê de sua realização e disseminação, de entender que a cultura do jeitinho e da malandragem não se encontra somente nos políticos e governantes, mas no próprio povo que os elege. Espera-se que este artigo tenha conseguido proporcionar reflexões sobre o jeitinho brasileiro, considerado romanticamente uma simpática expressão, socialmente aceito, legitimado e tolerado pela população brasileira.

O estudo sobre essa característica peculiar nacionalmente conhecida o jeitinho brasileiro, deve ir além da parte cultural, procurar entender se é algo bom ou ruim e quais consequências ocorrem com a utilização dessa forma de agir, no âmbito social, politico e jurídico.

3. REFLEXOS SOCIAIS DA INTERNALIZAÇÃO PESSOAL DO JEITINHO BRASILEIRO NA SOCIEDADE

O jeitinho brasileiro como visto é um traço cultural das pessoas nascidas e criadas no Brasil e essa característica é incutida desde muito cedo na própria infância do individuo, durante a sua criação familiar.

A família é apenas o início de tudo, as influencias para formação das principais características de um individuo podem vir também de outros meios mais diversos possíveis, Santos (2022, p. 14) destaca o pontos que influenciam o caráter de uma pessoa:

Sabemos que a personalidade e o caráter de uma pessoa está ligado à vários fatores que a influenciaram durante sua infância: família, escola, amigos, desenhos, brincadeiras entre outros fatores.

O estudo é de extrema importância para a sociedade brasileira, entender como e, principalmente o que influenciou seus costumes é de grande valia e merece destaque na pesquisa, Vieira (1981, p. 4) explana:

Sem contar exageros peculiares ao estilo herdado do colonizador, o registro dessas evidências não merece qualquer reparo. A prevalência da forma sobre o conteúdo, da tese sobre o fato, da ficção jurídica sobre a realidade material, é, com efeito, a síndrome de nosso processo civilização. Mas, com raras exceções, não se preocuparam os historiadores e cronistas com interpretação desse fenômeno, desconhecendo que o processo de formação da sociedade brasileira foi uma extensão do início do desenvolvimento capitalista europeu. Por isso mesmo, deixaram de perceber que o desenvolvimento na colônia não teria que reproduzir as “etapas” históricas vividas pela metrópole.

Interessante como uma característica de um país pode ser facilmente reconhecida por outro e Prado (2016, p. 13) fala sobre um personagem brasileiro mundialmente conhecido e ganha destaque o Zé Carioca por suas fortes características, peculiares de um brasileiro:

A visão estereotipada do brasileiro foi e continua sendo amplamente aceita. O personagem Zé Carioca foi desenvolvido para representar uma imagem do brasileiro por um estrangeiro, sendo assim, representa muito da forma como os outros países veem o Brasil. Alguns dos elementos culturais brasileiros eleitos para a formação do personagem são a simpatia, malandragem, esperteza, indolência, cordialidade e preguiça. Na própria literatura brasileira existem personagens que simbolizam esse modo de ser que foi construído historicamente e culturalmente como sendo próprio dos cidadãos brasileiros. 

Barbosa (1992, p. 13) explana sobre o uso dessa forma de ser do brasileiro, quando fala ou age como se a sua satisfação pessoal fosse mais importante do que as regras impostas pela sociedade:

“Por favor, o sr. Não pode dar um jeitinho?” Essa frase talvez seja uma das expressões mais populares no âmbito da sociedade urbana brasileira. É difícil encontrar alguém, homem ou mulher, que nunca tenha lançado mão dessa frase, com voz macia, ares simpáticos e olhos suplicantes. Ela explica alguns dos múltiplos dramas sociais que fazem parte do nosso cotidiano, bem como uma forma especial de resolvê-los.

Essa característica pode ser demonstrada com o uso de frases famosas no Brasil que Damatta (1997, p. 181-182) brilhantemente, cita:

Estou obviamente me referindo ao rito do “sabe com quem está falando?”, que implica sempre uma separação radical autoritária de duas posições sociais real ou teoricamente diferenciadas. Talvez por isso, essa maneira de dirigir-se a um outro, tão popular entre os brasileiros, seja sistematicamente excluída dos roteiros- sérios ou superficiais – que visam a definir os traços essenciais de nosso caráter como povo e nação. O “sabe com quem está falando?”, além de não ser motivo de orgulho para ninguém – dada a carga considerada antipática e pernóstica da expressão -, fica escondido de nossa imagem (e autoimagem) como um modo indesejável de ser brasileiro, pois que revelador do nosso formalismo e da nossa maneira velada (e até hipócrita) de demonstração dos mais violentos preconceitos. De fato, como veremos a seguir, o rito do “sabe com quem está falando?” nos coloca muito mais do lado das escalas hierárquicas e dos caxias – que sistematicamente queremos esconder ou, o que dá no mesmo, achamos que não temos a necessidade de mostrar, pois “cada qual deve saber o seu lugar” – – do que das associações espontâneas, livres e amorosas dos futebóis, cervejas na praia, carnavais e samba.

E todos os brasileiros sabem que a expressão é o reflexo ritualizado e quase sempre dramático de uma separação social que nos coloca bem longe da figura do “malandro” e dos seus recursos de sobrevivência social. Pois o “sabe com quem esta falando?” é a negação do “jeitinho”, da “cordialidade” e da “malandragem”, esses traços sempre tomados para definir, como fez Sérgio Buarque de Holanda (1973), o nosso modo de ser e, até mesmo, como sugeriu Antonio Candido (1970), para marcar o nascimento de nossa literatura.

O individualismo é uma característica do jeitinho brasileiro pensar em si, nos seus interesses pessoais e não pensar na coletividade, muitas vezes se ataca com esse jeito pedindo favores nas repartições públicas e Barroso (2017, p. 6) explana:

Uma outra característica intrinsecamente ligada ao jeitinho é colocar o sentimento pessoal ou as relações pessoais acima do dever para com o próximo e a sociedade. É o individualismo que se manifesta, não na liberdade ou na inovação, mas na falta de cerimônia em passar o outro para trás. O nepotismo é um exemplo emblemático dessa disfunção: o favorecimento dos parentes ou dos amigos na indicação para o cargos públicos de livre nomeação ou na contratação de serviços. Quando o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que veio a proibir o nepotismo no Poder Judiciário, um desembargador declarou à imprensa: “Se eu não fizer pelos meus, quem fará?”. Há, também, uma certa expectativa de compadrio, de troca de favores, de solidariedade de grupos. Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos.

Para Santos (2022, p. 16-17) são evidentes as consequências na sociedade do uso indiscriminado dessa característica cultural:

Os reflexos sociais estão escancarados, pois a normalidade é essa, fugir da burocracia, dar um jeito, uma “adiantada”, ser o mais esperto, passar os outros para trás, e por aí vai. Vai se moldando uma sociedade cada vez mais desonesta, com menos caráter, e a dificuldade de mudar esse cenário vai também aumentando cada vez mais.

Infelizmente ser brasileiro e usar desse artificio reflete diretamente na sociedade e vira um ciclo vicioso, pois quem nasce e é criado nesse ambiente também tende a usar de caminhos mais fácies e mais cômodos.

4. REFLEXOS POLÍTICOS DA INTERNALIZAÇÃO PESSOAL DO JEITINHO BRASILEIRO NA SOCIEDADE

O Brasil é um país rico e totalmente engajado na política, isso tem reflexos positivos e negativos, quando se faz investimentos para que exista uma política bem estruturada e sem motivos para a prática de fraudes, isso reflete positivamente no país e fora no mundo, porém, quando esse engajamento é voltado para ganhos pessoais e satisfação de interesse próprios, sem o pensamento na coletividade, muitas vezes acabando em corrupção, isso tem um reflexo negativo.

Nesse sentido Santos (2022, p. 17) discorre:

A política no Brasil é um assunto muito polêmico e debatido. Dentre os diversos motivos para isso acontecer, estão os vários escândalos de corrupção ao longo dos anos da política pública brasileira e também o fato de ser o Brasil que mais gasta com políticos, campanhas eleitorais e partidos políticos.

No ambiente familiar é onde tudo começa, pois é o primeiro contato do individuo com a forma de viver em sociedade, respeitando as regras e tendo direitos e deveres e depois com o passar dos anos obviamente esse ciclo se amplia e a pessoa passa por diversos ciclos até chega na fase adulta e Damatta (1997, p. 4041-42) bem discuti sobre:

Mas isso não é tudo, pois tais mudanças certamente correspondem a uma dinâmica dos grupos sociais que estão implicados em cada forma de temporalidade. Pode-se até mesmo dizer que a temporalidade. Pode-se até mesmo dizer que a temporalidades e a “especialidade” diversas corresponde a atuação de unidades sociais diferentes e até mesmo opostas. Assim, o tempo ordinário do trabalho é marcado pela familia e pelas rotinas da manutenção do corpo: comer, dormir, reproduzir-se, sustentar níveis de satisfação mínimos com a comunidade em geral, com o grupo primário e com o individuo em particular. Mas o momento ritual exige a transformação da família ou até mesmo a sua substituição por um outro grupo da mesma sociedade. Desse modo, a família pode ser a unidade mais importante do sujeito da maioria dos processos sociais básicos de um sistema, mas uma vez que as rotinas diárias venham a ser modificadas – e é precisamente isso que se realiza a ação ritual – ela pode ser substituída por um partido ou instituição política, se a cerimônia é cívico política; por um clube, se o cerimonial é esportivo; por uma associação voluntária, presa a um espaço básico da cidade (como o seu sistema de bairros), se o ritual é uma festa popular como o carnaval. Do mesmo modo, existem variações em termos de sujeitos ou focos do ritual. O mundo diário pode marcar a mulher como o centro de todas as rotinas familiares, mas os ritos políticos do poder ressaltam apenas os homens […]

Nesse sentido, é necessário entender como o dia a dia do cidadão que virou político e ou mesmo faz parte da administração pública era desde o início do seu aprendizado lá no seio familiar, por onde percorreu até se chegar na vida adulta, estudar e ou mesmo se engajar no mundo político e chegar a praticar o que aprendeu com o uso do “jeitinho brasileiro” para obter benefícios pessoais e Borges (1985, p. 35-36) bem comenta:

Os Fundamentos do Conhecimento na Vida Cotidiana

1. A REALIDADE OA VIDA COTIDIANA

Sendo nosso propósito neste trabalho a análise sociológica da realidade da vida cotidiana, ou, mais precisamente, do conhecimento que dirige a conduta na vida diária, e estando nós apenas tangencialmente interessados em saber como esta realidade pode aparecer aos intelectuais em várias perspectivas teóricas, devemos começar pelo esclarecimento dessa realidade, tal como é acessível ao senso comum dos membros ordinários da sociedade. Saber como esta realidade do senso comum pode ser influenciada pelas construções teóricas dos intelectuais e outros comerciantes de ideias é uma questão diferente. Nosso empreendimento, por conseguinte, embora de caráter teórico, engrena-se com a compreensão de uma realidade que constitui a matéria da ciência empírica da sociologia, a saber, o mundo da vida cotidiana. Deveria, portanto, ser evidente que nosso propósito não é envolver-nos na filosofia. Apesar disso, se quisermos entender a realidade da vida cotidiana é preciso levar em conta seu caráter intrínseco antes de continuarmos com a análise sociológica propriamente dita. A vida cotidiana apresenta-se como uma realidade interpretada pelos homens e subjetivamente dotada de sentido para eles na medida em que forma um mundo coerente. Como sociólogos, tomamos esta realidade por objeto de nossas análises. No quadro da sociologia enquanto ciência empírica é possível tomar esta realidade como dada, tomar como dados os fenômenos particulares que surgem dentro dela, sem maiores indagações sobre os fundamentos dessa realidade, tarefa já de ordem filosófica. Contudo, considerando o particular propósito do presente tratado, não podemos contornar completamente o problema filosófico. O mundo da vida cotidiana não somente é tomado como uma realidade certa pelos membros ordinários da sociedade na conduta subjetivamente dotada de sentido que imprimem a suas vidas, mas é um mundo que se origina no pensamento e na ação dos homens comuns, sendo afirmado como real por eles. Antes, portanto, de empreendermos nossa principal tarefa devemos tentar esclarecer os fundamentos do conhecimento na vida cotidiana, a saber, as objetivações dos processos (e significações) subjetivas graças às quais é construído o mundo intersubjetivo do senso comum.

A expressão falada e a não falada podem dizer muito sobre as pessoas que estão no alto escalão, o motivo maior que os mesmos estão lá seria pelo bem da coletividade e, muitas vezes não é esse objetivo que é veiculado nas televisões e hoje me dia nas redes sociais, é muito fácil se ver os políticos que possuem salários altíssimos em lojas de luxo, fazendo viagens caras enquanto o povo brasileiro passa por necessidades básicas e eles continuam afirmando que estão trabalhando em prol da coletividade, Borges (1985, p. 53-54) explana:

3. A LINGUAGEM E O CONHECIMENTO NA VIDA COTIDIANA.

A expressividade humana é capaz de objetivações, isto é, manifesta-se em produtos da atividade humana que estão ao dispor tanto dos produtores quanto dos outros homens, como elementos que são de um mundo comum. Estas objetivações servem de índices mais ou menos duradouros dos processos subjetivos de seus produtores, permitindo que se estendam além da situação face a face em que podem ser diretamente apreendidas. Por exemplo, uma subjetiva de cólera é diretamente expressa na situação face a face por um certo número de índices corpóreos, fisionomia, postura geral do corpo, movimentos específicos dos braços e dos pés, etc.

Estes índices estão continuamente ao alcance da vista na situação face a face, e esta é precisamente a razão pela qual me oferecem a situação ótima para ter acesso à subjetividade do outro. Os mesmos índices são incapazes de sobreviver ao presente nítido da situação face a face. A cólera, porém, pode ser objetivada por meio de uma arma. Suponhamos que tenha tido uma alteração com outro homem, que me deu amplas provas expressivas de raiva contra mim. Esta noite acordo com uma faca enterrada na parede em cima de minha cama. A faca enquanto objeto exprime a ira do meu adversário. Permite-me ter acesso à subjetividade dele, embora eu estivesse dormindo quando ele lançou a faca e nunca o tenha visto, porque fugiu depois de quase ter-me atingido. Com efeito, se deixar o objeto onde está posso vê-lo de novo na manhã seguinte e novamente exprime para mim a cólera do homem que a lançou. Mais ainda, outras pessoas podem vir e olhar a faca, chegando à mesma conclusão. Noutras palavras, a faca em minha parede tornou-se um constituinte objetivamente acessível da realidade que partilho com meu adversário e com outros homens. Presumivelmente esta faca não foi produzida com, o propósito exclusivo de ser lançada em mim. Mas exprime uma intenção subjetiva de violência, quer motivada pela cólera quer por considerações utilitárias, como matar um animal para comê-lo. A faca enquanto objeto do mundo real continua a exprimir uma intenção geral de cometer violência, o que é reconhecivel por qualquer pessoa conhecedora do que é uma arma. Por conseguinte, a arma é ao mesmo tempo um produto humano e unta, objetivação da subjetivação humana.

A corrupção no Brasil parece ser a consequência mais vergonhosa do “jeitinho brasileiro”, devidamente instalada e sem perspectiva de fim, pois cada vez mais criam-se leis que permitem fugas e caminhos para se perpetuar e Filgueiras (2009, p. 388) muito bem comenta:

O lugar da corrupção no Brasil

Não há, no âmbito do pensamento social e político brasileiro, uma teoria da corrupção no Brasil. Pode-se dizer, grosso modo, que esse tema foi deixado de lado nas reflexões acadêmicas e teóricas sobre o Brasil, não havendo, nesse sentido, uma abordagem que dê conta do problema da corrupção no âmbito da política, da economia, da sociedade e da cultura de forma abrangente. Os estudos sobre corrupção no Brasil são recentes, realizados a partir de abordagens comparativas e institucionalistas, sem a pretensão de uma teoria geral, de cunho interpretativo.

Todavia, quando nos deparamos com o tema da corrupção, há, comumente, uma vertente interpretativa do pensamento político e social brasileiro que é mobilizada para explicar os casos de malversação de recursos públicos e uma suposta imoralidade do brasileiro. O problema do patrimonialismo é comumente mobilizado para descrever a corrupção, tendo em vista a cultura política, a economia, a política e a sociedade, de acordo com o problema da modernização, do surgimento das modernas burocracias e da legitimação da política moderna. A incorporação do conceito weberiano de patrimonialismo, no âmbito de algumas interpretações do Brasil, normalmente é o foco analítico para o problema da corrupção, o qual recortaremos a fim de compreender o modo como o conceito de corrupção é construído no contexto das disputas intelectuais do pensamento social e político brasileiro.

Supõe-se que a tradição política brasileira não respeita a separação entre o público e o privado, não sendo, o caso brasileiro, um exemplo de Estado moderno legitimado por normas impessoais e racionais. O patrimonialismo é a mazela da construção da República, de maneira que ele não promoveria a separação entre os meios de administração e os funcionários e governantes, fazendo com que esses tenham acesso privilegiado para a exploração de suas posições e cargos. Dado o patrimonialismo inerente à construção da cena pública brasileira, a corrupção é um tipo de prática cotidiana, chegando mesmo a ser legitimada e explícita no âmbito de uma tradição estamental e tradicional herdada do mundo ibérico.

Mesmo existindo leis, normas, regras e procedimentos a serem cumpridos por todos indistintamente, não é o que ocorre no Brasil e principalmente no âmbito da política brasileira, quando muitas vezes um servidor público cede ao pedido de um político ou brasileiro, ou mesmo quando um empresário deixa de cumprir com as normas em beneficio próprio ou de terceiros e Motta (1999, p. 9) discorre:

O jeitinho se dá quando a determinação que impossibilitaria ou dificultaria a ação pretendida por uma dada pessoa é reinterpretada pelo responsável por seu cumprimento, que passa a priorizar a peculiaridade da situação e permite o não cumprimento da determinação, fazendo assim com que a pessoa atinja seu objetivo.

Quando o jeitinho ocorre, aquele que o concede considera a situação particular que lhe foi apresentada como mais importante do que a determinação que deveria ser genérica e, dessa forma, reinterpreta a validade da determinação universal e prioriza o caso específico, ou seja, o pessoal passa a ser mais importante que o universal.

Nesse sentido, sobre as consequências do jeitinho brasileiro Santos (2022, p. 20), conclui:

Ante o exposto, é nítido os reflexos do Jeitinho Brasileiro na Política Brasileira. Pois os governantes sempre tentam tirar proveito de seus poderes para benefício próprio, ganham vantagem usando os cargos que têm, e fazem da nossa política uma grande troca de interesses.

A política brasileira vem se destacando negativamente diante da mídia televisiva, diante dos escândalos envolvendo os Poderes da União: Legislativo, executivo e judiciário e, ainda empresas e empresários que se envolvem em processos judiciais de corrupção.

5. REFLEXOS JURÍDICOS DA INTERNALIZAÇÃO PESSOAL DO JEITINHO BRASILEIRO NA SOCIEDADE

Os três poderes são independentes entre si, porém, mesmo assim ocorrem escândalos os envolvendo e o poder Judiciário que deveria não estar envolvido por ser responsável por julgar e editar normas.

Nesse sentido Santos (2022, p. 20-21) explana sobre o poder judiciário:

O poder judiciário é um dos três poderes da repartição de poderes, que é responsável por julgar, mas que também tem competência para fazer leis sobre alguns temas. E aqui no Brasil no final das contas acaba legislando até nas matérias que não lhe competem. 

Verifica-se que a caracteristica do jeitinho brasileiro começa na familia que é o primeiro contato do brasileiro com a vida em sociedade e passa pela escola, igreja, faculdade e etc., e no final quando define sua profissão ou mesmo a forma de subsistir a vida permanece praticando o que aprendeu pequeno no seio familiar, porém, isso se agrava quando é utilizado no âmbito de um órgão que tem poder de decisão e que envolve a coletividade, Pimentel (2009, p. 116) faz uma analise e expõe em figura:

O principal problema desta análise é que o jeitinho brasileiro conforme comprovado essa realidade, não foi apenas uma estratégia encontrada em um determinado estágio de desenvolvimento do país, mas permanence até os dias atuais, ou seja o papel que o processo de industrialização teria de banir esta instituição das interações sociais brasileiras, de fato não ocorreu. Hoje, o Brasil considerado um país industrializado ainda mantém esta prática em sua sociedade, conforme observado no gráfico abaixo.

Figura 14: Uso do Jeitinho no Brasil

Fonte: autora com base na PESB

Nesse sentido Motta (1999, p. 8) fala brilhantemente sobre essa cultura da pessoalidade:

Nota-se, no Brasil, a cultura da pessoalidade, ou seja, o grande valor atribuído à pessoa, sendo que o pessoalmente íntimo é colocado, no mais das vezes, sobre o interesse da coletividade: os interesses pessoais são tidos como mais importantes do que os do conjunto da sociedade, ocasionando falta de coesão na vida social brasileira, na medida em que cada um favorece os seus e os membros de seu “clã” em detrimento do interesse coletivo.

A coletividade deveria ser o bem mais precioso a ser defendido pelos Poderes da União, principalmente pelo judiciário que é um poder imparcial e impessoal e Barroso (2017, p. 11), discorre sobre essa pessoalidade usada quando o individuo se faz valer do uso do jeitinho brasileiro:

O jeitinho brasileiro é produto de algumas características da colonização e da formação nacionais. Ele se traduz na pessoalização das relações sociais e institucionais e importa, muitas vezes, no afastamento de regras que deveriam valer para todos. Em sua vertente positiva, ele revela uma certa leveza de ser, combinando traços de afetividade, criatividade e solidariedade. Presta-se, assim, em muitas situações, para superar as adversidades da vida, em um país marcado por desigualdades sociais, deficiências dos serviços públicos e complexidades burocráticas. Infelizmente, porém, as facetas negativas superam em quantidade e qualidade os aspectos mais glamorosos do jeitinho. 

Burlar a lei é um ato criminoso e mesmo assim é amplamente utilizado pelos brasileiros em diversos ambitos, sejam para benecifio próprio ou para favorecer outrem, Motta (1999, p. 9-10) fala sobre o uso dessa caracteristica voltada para infringir ou deixar de cumprir uma norma pré-estabelecida:

O jeitinho brasileiro é o genuíno processo brasileiro de uma pessoa atingir objetivos a despeito de determinações (leis, normas, regras, ordens etc.) contrárias. É usado para “burlar” determinações que, se levadas em conta, inviabilizariam ou tornariam difícil a ação pretendida pela pessoa que pede o jeito. Assim, ele funciona como uma válvula de escape individual diante das imposições e determinações.

[…]

Quem concede o jeitinho reavalia a justiça de leis e normas, que muitas vezes são vistas como inadequadas e extremamente impositoras.

O jeitinho está escancarado nas midias e chega ao topo do Poder Judiciário, Cavalcante (2018, p. 2) discorre:

Vivemos atualmente no Brasil um dos mais complexos momentos de nossa história. A nossa jovem, e tão combalida, democracia está em cheque após o golpe jurídico-parlamentar e midiático de 2016. Parte dessa crise é também resultado de uma crise mais ampla em escala mundial: a negação e demonização da política, o ativismo judiciário, o crescimento de uma onda conservadora com traços fascistas, as crises migratórias e reascensão da xenofobia, são partes desse processo que emergem em proporções globais.

[…]

Há que se considerar, no entanto, que os momentos de crise e de questionamento aos modelos explicativos vigentes, são terrenos férteis para as novas narrativas e explicações sobre realidade social. A quebra de paradigmas na produção do conhecimento se faz nesses momentos. Essa é a aposta de Jessé Souza para o caso brasileiro. Defende que não há mudança social sem uma profunda crítica social, advogando que é preciso superar a interpretação clássica que explica o Brasil, à direita e à esquerda, embasada nas teses do “patrimonialismo” e da herança ibérica que formaram o “homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda.

Dependendo do ponto de vista do jeitinho brasileiro, pode ser visto como positivo ou negativo, a depender do seu desfecho e Flach (2012, p. 504) destacou:

O jeitinho brasileiro pode ser visto como uma ação realizada para contornar uma determinada situação, e caso não acarrete prejuízo a terceiros ou ao Estado, poderia se caracterizar com o que conceituo como jeitinho brasileiro positivo. Caso acarrete prejuízos a terceiros ou forte ruptura das regras e normas, se classificaria como o que denomino o jeitinho malandro.

[…]

Tomemos então dois exemplos de jeitinho brasileiro, para esclarecer a diferença que pretendo expor entre o jeitinho brasileiro emergencial e o jeitinho brasileiro negativo. Digamos que determinado sujeito precisava, por exemplo, entregar uma carta no correio e tinha aquele dia como último prazo. No entanto, o expediente encerrava às 17:00hs e ele havia chegado ao correio às 17:05hs.  Considerando a emergência pela ação de enviar a carta pelo correio, o sujeito rapidamente explica para o guarda que já estava fechando a porta sobre a sua situação. Neste caso, apesar da falha do sujeito em não chegar de forma antecipada e dentro do horário de funcionamento do correio, levando em consideração a necessidade de urgência com relação ao envio da carta, pode-se inferir que o sujeitorealizou um jeitinho emergencial. Trata-se de um jeitinho que não acarretou grandes danos sem consentimento a outro indivíduo, ao grupo ou ao Estado. Já num segundo caso, se dentro deste mesmo exemplo o sujeito fosse furar a  fila sem o consentimento das pessoas que estavam na sua frente, tratar-se-ia de um jeitinho negativo ou malandragem. Num terceiro caso, se este sujeito tentasse subornar o guarda, seria considerado crime.

Assim, o uso indistinto desse costume acaba por refletir em todos Poderes, nas empresas e etc, não seria diferente no ambito jurídico e Santos (2022, p. 20-21) fala:

O Jeitinho reflete no campo jurídico tanto no âmbito de julgar quanto no de legislar, mas também quanto trata-se de crimes onde palavras como “tirar proveito” estão em suas redações.

O universo de crimes e praticas delituosas é enorme e são resultados da ultilização do jetinho brasileiro, o rol não é taxativo e são reinventados crimes ao passo que essa caracteristica parece evoluir e tomar mais força, o que é triste.

CONCLUSÃO

A problemática que instigou essa pesquisa foi a de verificar os reflexos sociais, políticos e jurídicos da internalização pessoal do jeitinho brasileiro na sociedade e se existia um enfrentamento para combater a utilização de subterfugios e encurtamentos de prazos para a resolução de problemas no âmbito da sociedade como um todo. Os objetivos foram cumpridos à medida em que se analisou a doutrina e a literatura brasileira e a verificação da existencia ampla de legislação, procedimentos e normas técnicas, que visam combater o uso do jeitinho brasileiro para abreviação de tempo e caminho a ser percorrido para a resolução de um problema no âmbito da sociedade brasileira. Dessa forma, conclui-se que há necessidade de maior coordenação por parte da União, Estados e Municípios no que tange a edição de normas e procedimentos e até mesmo a aplicação de efetivas Políticas Públicas e, ainda o cumprimento das já existentes para evitar a utilização do jeitinho brasileiro. Por fim, é preciso entender que o jeitinho brasileiro é um aspecto cultural que se transformou em caracteristica do brasileiro. A vasta bibliografia faz uma abordagem desse “jeitinho brasileiro” como um comportamento e postura negativa, com uma rara exceção de autores falando positivamente desse posicionamento.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Lívia. O jeitinho brasileiro a arte de ser mais igual do que os outros. Rio de janeiro: Campus, 1992;

BARROSO, Luis Roberto. Ética e jeitinho brasieliro: Por que a gente é assim?. Site. Consultor Jurídico (2017). Disponivel em: https://www.conjur.com.br/dl/palestra-barroso-jeitinho-brasileiro.pdf;

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Constituição Federal. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em: 29 de maio de 2022;

BORGES, Peter L. A construção social da realidade: tratado da sociologia do conhecimento. Petrópolis, Vozes, 1985. 246p.;

CAVALCANTE, Joel Júnior. (RE) Pensando a identidade nacional, do “homem cordial à elites do atraso”: Uma interpretação do Brasil em disputa, revista Perspectiva Sociológica, nº. 22, 2º sem. 2018, p. 50-59;

DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1986, 86p.;

DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro, – 6ª ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997;

DAMMATA, Roberto. A casa & a rua: Espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil, – 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1997;

FILGUEIRAS, Fernando. A tolernacia à corrupção no Brasil uma antinomia entre normas morais e prática social. Opinião Pública, Campinas, vol. 15, nº. 2, Novembro, 2009, p. 388-421;

FLACH, Leonardo. O jeitinho brasileiro: Analisando suas caracteristicas e influências nas práticas organizacionais. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 12, n. 3, p. 499-514, set/dez. 2012;

JÚNIOR, Edivaldo Góis Junior, Hugo Rodolfo Lovisolo, Vilma Lení Nista-Piccolo. Processo civilizador: Apontamentos metodológicos na historiografia da educação física. Rev. Bras. Ciência. Esporte, Florianópolis, v. 35, n. 3, p. 773-783, ju/set. 2013;

MOTTA, F. P. Alcadipani, R. Jeitinho brasileiro, controle social e competição. Revista Administração de empresas, v. 39, n. 1, p. 6-12, 1999;

OLIVEIRA, Maria Amália Silva Alves. Cultura Brasileira, volume 2. – Rio de Janeiro: Fundação Ceriej, 2016;

PIMENTEL, Joyce Tognola. A institucionalidade do “jeitinho brasileiro” regras implícitas ou hábitos dos individuos? Uma discussão das abordagens institucionalistas à luz dos intérpretes do Brasil, Porto Alegre, 2009. 130p.

PRADO, Alyssa. O Jeitinho Brasileiro: Uma Revisão Bibliográfica. Horizonte Científico, v. 10, n. 1, p. 1808–3064, 2016.

SANTOS, Lucas Gonçalves. O Jeitinho brasileiro e seus reflexos sociais, políticos e jurídicos.. Curso de Direito – UniEVANGÉLICA, Anápolis, 2022;

VIEIRA, Clóvis Abreu. O “jeitinho” brasileiro como um recurso de poder. Curso de Mestrado em Administração Pública da Escola Brasileira de Administração Pública – FGV, Cadernos EBAP nº. 17, 1981.

---

[1] Mestranda de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, atualmente. Pós-graduada em Direito Penal Militar pela Faculdade Verbo Jurídico, no ano de 2022. Bacharel em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas no ano de 2015   Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, no ano de 2010. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, no ano de 2006. Capitão da Polícia Militar do Estado do Amazonas, atualmente, e-mail: priscillamarinho84@hotmail.com.