EXPEDIENTE

Sobre a Revista:

Objetivos e Escopo:

A Revista Cognitio Juris é uma publicação científica, sem fins lucrativos, que foi especialmente desenvolvida com o escopo de espargir e incentivar o conhecimento científico em todos os ramos das Ciências Jurídicas, além das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras, Artes e da Terra.

A essência da Cognitio Juris, enquanto publicação científica periódica, reside no objetivo primordial de reafirmar e intensificar o compromisso em fomentar a disseminação de conhecimento avançado e essencial. Adotando uma perspectiva tanto interdisciplinar quanto multidisciplinar, a Cognitio Juris se dedica a fornecer contribuições significativas para uma compreensão mais profunda das complexidades e desafios que permeiam nosso tempo, oferecendo insights críticos que são fundamentais para a solução de conflitos e para a promoção da harmonia social e melhoria na qualidade de vida individual e coletiva.

Por conseguinte, a Cognitio Juris possui o compromisso com a inovação e o desenvolvimento contínuo, esperando que a publicação sirva como uma fonte de enriquecimento intelectual e de construção e evolução do conhecimento, de maneira profunda e inspiradora.

Periodicidade da publicação:

A Revista Cognitio Juris é uma publicação científica, sem fins lucrativos, com periodicidade semestral. As publicações dos números da revista acontecem nos meses de junho e dezembro; entretanto, além disso, de maneira excepcional, se muitos artigos de alto nível forem aprovados para publicação na revista, poderá ser publicada edição especial, fora dos meses tradicionais.

Acesso e leitura do conteúdo da revista:

O acesso e leitura do conteúdo da Revista Cognitio Juris é inteiramente aberto e gratuito, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custos para o usuário ou sua instituição. Não há nenhum período de embargo e não há necessidade de os usuários se registrarem para ler o conteúdo da revista. Os usuários estão autorizados livremente a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos; bem como rastreia-los para indexação, serem utilizados como dados para software ou usados para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia ao editor ou ao autor, para tanto, deve ser dado o crédito apropriado, nos termos da licença CC BY-SA 4.0.

Submissão e publicação:

Como forma de permitir a continuidade e manutenção das publicações da revista Cognitio Juris, o(s) autore(s) de cada artigo publicado na revista deverá(ão) pagar uma taxa de publicação no valor de R$197,00, para colaborar com os custos da publicação e manutenção da revista.

Idioma(s) que serão aceitos os artigos:

A Revista compreende artigos escritos nos seguintes idiomas: Português, Espanhol, Inglês, Francês e Alemão, de todos os ramos das Ciências Jurídicas, além das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras, Artes e da Terra. São textos que primam pela apresentação de um estudo completo e didático dos assuntos abordados em cada matéria.

Membros do Conselho Científico e Editorial da Revista:

Os Juristas-Membros do Conselho Editorial da Revista Cognitio Juris foram judiciosamente selecionados, de acordo com a experiência profissional de cada um em suas respectivas áreas: são mestres, doutores, docentes de diversas universidades e profissionais de perfil equiparável, de forma que, essencialmente, cumprem os requisitos para engrandecer, com excelência, a produção científica.

Clique aqui para acessar a lista completa com os nomes de todos os membros do Conselho Científico e Editorial da Revista, incluindo afiliações institucionais de todos os membros.

Instruções para autores:

Clique aqui para acessar todas as diretrizes de publicação de artigos científicos na revista.

Normas de Submissão:

1. A Revista Cognitio Juris recebe artigos de caráter científico em todos os ramos das Ciências Jurídicas, além das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras, Artes e da Terra.
2. Somente serão aceitos artigos inéditos.
3. O artigo deverá ter um mínimo de 10 (dez) páginas, escrito nos idiomas aceitos (Português, Alemão, Espanhol, Francês ou Inglês), em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 para o texto e 1,0 para citações recuadas, e ser enviado em qualquer dos seguintes formatos: “.doc”, “.docx” ou “.odt” (Não é aceito arquivo no formato .PDF).
4. O artigo deverá conter apenas texto; não deve, por conseguinte, apresentar imagens. Caso o artigo seja enviado com alguma imagem, e caso seja aprovado, o artigo será publicado sem a(s) imagem(ns).
5. O artigo de autoria múltipla deverá ser enviado com os dados (nome completo; país de origem; e-mail; currículo abreviado) sobre cada um dos autores. 
6. O artigo deverá apresentar a seguinte estrutura:
I Título;
II Autor(es), com currículo resumido em nota de rodapé;
III Resumo de até 500 palavras;
IV Palavras-chave (de 3 a 5 palavras-chave);
V Tradução do resumo (abstract) e das palavras-chave (keywords) para o idioma inglês;
VI Texto do artigo;
VII Referências bibliográficas (no final do texto e em ordem alfabética).
7. O(s) autor(es) não receberá qualquer remuneração pela cessão e publicação do(s) artigo(s).

Avaliação e Revisão dos Artigos – double-blind peer review (duplo cego):

Os artigos serão avaliados em duas etapas: Na primeira etapa, os artigos serão meticulosamente avaliados pelo editor da revista, que observará se todas as exigências técnicas de submissão, quanto a forma do artigo, foram observados pelo(s) autor(es).
Se for aprovado, o artigo será submetido à segunda etapa da avaliação, que será a análise científica em revisão por pares anônima, pelos Membros do Conselho Científico e Editorial, do texto do artigo que também estará anônimo, ou seja inidentificado (sem qualquer tipo de identificação da autoria do artigo).
A aprovação ou reprovação do artigo caberá exclusivamente aos avaliadores. Ressalte-se que no processo de avaliação, a Cognitio Juris emprega a metodologia double-blind peer review (duplo cego), ou seja, durante todo o processo editorial, as identificações dos membros avaliadores e também dos autores dos artigos são mantidas em sigilo.

Detecção de Plágio:

A Revista Cognitio Juris examina os artigos submetidos com instrumentos apropriados, para verificar a existência de plágio e/ou utilização de inteligência artificial na elaboração do texto; além disso, rotineiramente também verificamos os artigos que já foram publicados. Caso seja detectado qualquer tipo de plágio, a página do artigo é imediatamente retirada do site da revista.
Em casos de plágio, a revista irá colaborar com os titulares detentores dos direitos do texto original para que medidas judiciais sejam aplicadas ao(s) plagiador(es).

Idexação da Cognitio Juris:

Registro ISSN através do Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN) – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT: ISSN 2236-3009;

CAPES – Portal de Periódicos – Brasil;

Biblioteca Digital de la Universidad de Chile;

Citefactor.org – Directory Indexing of International Research Journals

Diadorim;

Dialnet – Directorio de Publicaciones científicas españolas e hispanoamericanas – Universidad de La Rioja – Fundación Dialnet;

EZB – Elektronische Zeitschriftenbibliothek – Electronic Journals Library;

Latindex – Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal;

MIGUILIM | IBICT – Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras;

Open Access Library – OALib;

The Social Science Research Center Berlin – The WZB Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung;

Política de Licenciamento da Revista:

A Cognitio Juris utiliza a licença CC BY-SA 4.0, esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam crédito e licenciem suas novas criações sob os mesmos termos. Assim sendo, todos os artigos publicados são de acesso totalmente livre e imediato, e qualquer usuário pode livremente ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos; bem como rastreia-los para indexação, serem utilizados como dados para software ou usados para qualquer outro propósito legal, para tanto, deve ser dado o crédito apropriado, nos termos da licença CC BY-SA 4.0.

Direitos Autorais:

Ao enviar artigo(s) à Revista Cognitio Juris, o(s) autor(es) declara(m) ser(em) titular(es) dos direitos autorais do(s) artigo(s) submetido(s) à publicação, de acordo com a Lei nº 9.610/98. Os autores continuam com todos os direitos integrais sobre seus respectivos textos; concordam em publicar sob os termos da Política de Licenciamento da Revista Cognitio Juris (CC BY-SA 4.0); e autoriza(m) que o(s) referido(s) artigo(s) seja(m) publicado(s) de forma gratuita (sem ônus) pela Revista Cognitio Juris, em qualquer meio e forma, sem qualquer limitação quanto ao prazo de disponibilização ou qualquer outra.

A Revista Cognitio Juris fica autorizada, também, a modificar e adequar o texto do(s) artigo(s) a seus formatos de publicação e, caso necessário, efetuar alterações de caráter ortográfico, normativo e gramatical, para garantir o respeito da norma culta da língua.

O(s) autor(es) respondem exclusivamente por qualquer reclamação relacionada ao direito autoral do(s) artigo(s) submetido(s) à Revista Cognitio Juris.

Responsabilidade:

O conteúdo do(s) artigo(s) publicados na Revista Científica Cognitio Juris, inclusive quanto a veridicidade, atualização e precisão dos subsídios e artifícios, é de única e exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).

A Revista Cognitio Juris não se responsabiliza pelos ideários, conceitos, apreciações, julgamentos, opiniões e considerações lançados nos textos dos artigos. Os textos são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus autores.

Gerenciamento de Conflitos de Interesse e Transgressões Éticas:

O editor e os coordenadores do Conselho Científico e Editorial implementarão estratégias fundamentais para identificar e evitar a publicação de trabalhos que contenham condutas impróprias na pesquisa ou violações de normas éticas. Essas violações incluem, mas não se limitam a, plágio, manipulação de referências bibliográficas, falsificação de dados, ausência de autorizações necessárias e discriminação.

Todas as questões ou acusações reportadas ao editor, aos coordenadores do conselho e aos revisores serão direcionadas ao Conselho Editorial, responsável por decidir sobre as ações apropriadas e necessárias.

A revista Scientia et Ratio segue estritamente as diretrizes e recomendações do Comitê de Ética em Publicações (COPE). Revisões periódicas são efetuadas para manter a revista atualizada com os mais recentes debates e normativas éticas. Deste modo, a revista Scientia et Ratio se compromete a implementar as resoluções e diretrizes propostas pelo COPE à medida que estas evoluem.

Gestão de Conflitos de Interesse:

A integridade do processo de revisão por pares e a autenticidade dos artigos publicados são parcialmente sustentadas pela gestão eficaz de possíveis conflitos de interesse durante as fases de escrita, avaliação por pares e decisão editorial.

Tais conflitos podem emergir quando os autores, revisores ou editores têm interesses que, sejam evidentes ou ocultos, podem afetar a redação ou avaliação dos manuscritos. Esses interesses podem ser de ordem pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira.

É dever dos autores, ao submeterem seus trabalhos, identificar e declarar quaisquer conflitos de interesse, sejam financeiros ou de outra natureza, que possam ter afetado suas pesquisas. Eles devem detalhar no documento qualquer suporte financeiro recebido e outras conexões financeiras ou pessoais pertinentes ao estudo. Os revisores, por sua vez, devem informar aos editores sobre qualquer conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação do manuscrito e, se necessário, recusar-se a realizar a revisão.

Caso haja incerteza sobre o que configura um conflito de interesse potencial, os autores são encorajados a procurar orientação do Editor da Revista Scientia et Ratio. A avaliação dos manuscritos é realizada de maneira confidencial e imparcial por revisores selecionados, assegurando a objetividade no processo de avaliação.

Publicidade na Revista Cognitio Juris:

A Revista Jurídica Cognitio Juris é um periódico distribuído eletronicamente cujo acesso é totalmente gratuito. A Revista não tem fins lucrativos, mas precisa de ajuda financeira para manter a estrutura do site ativa, de tal maneira disponibiliza espaços publicitários em suas páginas para a Empresa Google, que exibirá publicidades exclusivamente vinculados ao comportamento do leitor.


Cognitio Juris – ISSN 2236-3009
Periódico Científico Jurídico.
Edição e Publicação: Editora Norat – CNPJ 34.158.837/0001-85
Localidade: Av. São Gonçalo, s/n, Manaíra – João Pessoa – Paraíba – Brasil
Editor Responsável: Markus Samuel Leite Norat
Periodicidade Semestral (publicada nos meses: junho e dezembro).
Direito – Periódico Científico
CDU 34
Revista Cognitio Juris – Revista Científica
URL: https://cognitiojuris.com.br


EXPEDIENT

About the Journal:

Objectives and Scope:

The Cognitio Juris Journal is a non-profit scientific publication that was specially developed with the aim of spreading and encouraging scientific knowledge in all branches of Legal Sciences, in addition to Human Sciences, Applied Social Sciences, Linguistics, Literature, Arts and Earth Sciences.

The essence of Cognitio Juris, as a periodical scientific publication, lies in the primary objective of reaffirming and intensifying the commitment to fostering the dissemination of advanced and essential knowledge. Adopting both an interdisciplinary and multidisciplinary perspective, Cognitio Juris is dedicated to providing significant contributions to a deeper understanding of the complexities and challenges that permeate our time, offering critical insights that are fundamental to resolving conflicts and promoting social harmony and improving the quality of individual and collective life.

Therefore, Cognitio Juris is committed to innovation and continuous development, hoping that the publication will serve as a source of intellectual enrichment and construction and evolution of knowledge, in a profound and inspiring way.

Publication frequency:

Cognitio Juris is a non-profit scientific publication published twice a year. The journal is published in June and December; however, in addition, in exceptional cases, if many high-level articles are approved for publication in the journal, a special issue may be published outside the traditional months.

Access and reading of the magazine’s content:

Access to and reading of the content of the Cognitio Juris Journal is entirely open and free, which means that all content is freely available, at no cost to the user or their institution. There is no embargo period and there is no need for users to register to read the journal’s content. Users are freely authorized to read, download, copy, distribute, print, search or link to the full texts of articles; as well as to crawl them for indexing, to be used as data for software or to use for any other lawful purpose, without asking prior permission from the publisher or the author, for which appropriate credit must be given, under the terms of the CC BY-SA 4.0 license.

Submission and publication:

In order to allow the continuity and maintenance of the publications of the Cognitio Juris journal, the author(s) of each article published in the journal must pay a publication fee of R$197.00, to contribute to the costs of publishing and maintaining the journal.

Language(s) in which articles will be accepted:

The Journal includes articles written in the following languages: Portuguese, Spanish, English, French and German, from all branches of Legal Sciences, as well as Humanities, Applied Social Sciences, Linguistics, Literature, Arts and Earth Sciences. These texts are characterized by the presentation of a complete and didactic study of the subjects covered in each article.

Members of the Scientific and Editorial Board of the Journal:

The Legal Members of the Editorial Board of the Cognitio Juris Journal were judiciously selected, according to the professional experience of each one in their respective areas: they are masters, doctors, professors from various universities and professionals with a comparable profile, so that, essentially, they meet the requirements to enhance, with excellence, scientific production.

Click here to access the complete list with the names of all members of the Journal’s Scientific and Editorial Board, including institutional affiliations of all members.

Instructions for authors:

Click here to access all the guidelines for publishing scientific articles in the journal.

Submission Rules:

1. The Cognitio Juris Journal accepts scientific articles in all areas of Legal Sciences, as well as Humanities, Applied Social Sciences, Linguistics, Literature, Arts and Earth Sciences.
2. Only unpublished articles will be accepted.
3. The article must have a minimum of 10 (ten) pages, written in the accepted languages ​​(Portuguese, German, Spanish, French or English), in Arial or Times New Roman font, size 12, with 1.5 spacing for the text and 1.0 for indented citations, and be sent in any of the following formats: “.doc”, “.docx” or “.odt” (Files in .PDF format are not accepted).
4. The article must contain only text; therefore, it must not include images. If the article is sent with any image, and if approved, the article will be published without the image(s).
5. Multiple authored articles must be submitted with the following information ( full name; country of origin; e-mail; abbreviated CV ) about each of the authors. 
6. The article must have the following structure:
I Title;
II Author(s), with CV summarized in a footnote;
III Abstract of up to 500 words;
IV Keywords (3 to 5 keywords);
V Translation of the abstract and keywords into English;
VI Text of the article;
VII Bibliographical references (at the end of the text and in alphabetical order).
7. The author(s) will not receive any remuneration for the assignment and publication of the article(s).

Evaluation and Review of Articles – double-blind peer review  :

Articles will be evaluated in two stages: In the first stage, articles will be meticulously evaluated by the journal editor, who will observe whether all technical requirements for submission, regarding the form of the article, were observed by the author(s).
If approved, the article will be submitted to the second stage of evaluation, which will be the scientific analysis in anonymous peer review, by the Members of the Scientific and Editorial Board, of the text of the article, which will also be anonymous, that is, unidentified (without any type of identification of the author of the article).
The approval or rejection of the article will be the sole responsibility of the evaluators. It should be noted that in the evaluation process, Cognitio Juris uses the  double-blind peer review  methodology , that is, throughout the editorial process, the identifications of the evaluators and also of the authors of the articles are kept confidential.

Plagiarism Detection:

Cognitio Juris Journal examines submitted articles with appropriate tools to check for plagiarism and/or the use of artificial intelligence in the preparation of the text; in addition, we also routinely check articles that have already been published. If any type of plagiarism is detected, the article page is immediately removed from the journal’s website.
In cases of plagiarism, the journal will collaborate with the holders of the rights to the original text so that legal measures can be applied to the plagiarist(s).

Cognitio Juris Indexing:

Registro ISSN através do Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN) – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT: ISSN 2236-3009;

CAPES – Portal de Periódicos – Brasil;

Biblioteca Digital de la Universidad de Chile;

Citefactor.org – Directory Indexing of International Research Journals

Diadorim;

Dialnet – Directorio de Publicaciones científicas españolas e hispanoamericanas – Universidad de La Rioja – Fundación Dialnet;

EZB – Elektronische Zeitschriftenbibliothek – Electronic Journals Library;

Latindex – Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal;

MIGUILIM | IBICT – Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras;

Open Access Library – OALib;

The Social Science Research Center Berlin – The WZB Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung;

Journal Licensing Policy:

Cognitio Juris uses the  CC BY-SA 4.0 license , which allows others to remix, adapt, and build upon your work, even for commercial purposes, as long as they credit you and license their new creations under the identical terms. Therefore, all published articles are completely free and immediate access, and any user may freely read, download, copy, distribute, print, search, or link to the full texts of the articles; as well as crawl them for indexing, use as data for software, or use for any other lawful purpose, for which appropriate credit must be given, under the terms of the  CC BY-SA 4.0 license .

Copyright:

By submitting an article(s) to Cognitio Juris Journal, the author(s) declare(s) to be the copyright holder(s) of the article(s) submitted for publication, in accordance with Law No. 9.610/98. The authors retain full rights to their respective texts; agree to publish under the terms of the Cognitio Juris Journal Licensing Policy ( CC BY-SA 4.0 ); and authorize the aforementioned article(s) to be published free of charge (without charge) by Cognitio Juris Journal, in any medium and form, without any limitation regarding the term of availability or any other.

Cognitio Juris Journal is also authorized to modify and adapt the text of the article(s) to its publication formats and, if necessary, make spelling, normative and grammatical changes to ensure compliance with the standard language.

The author(s) are exclusively responsible for any claim related to the copyright of the article(s) submitted to the Cognitio Juris Journal.

Responsibility:

The content of the article(s) published in the Cognitio Juris Scientific Journal, including the veracity, updating and accuracy of the subsidies and artifices, is the sole and exclusive responsibility of the author(s).

Cognitio Juris Journal is not responsible for the ideas, concepts, assessments, judgments, opinions and considerations expressed in the texts of the articles. The texts are the sole and exclusive responsibility of their authors.

Management of Conflicts of Interest and Ethical Transgressions:

The editor and the coordinators of the Scientific and Editorial Board will implement fundamental strategies to identify and prevent the publication of works that contain improper conduct in research or violations of ethical standards. Such violations include, but are not limited to, plagiarism, manipulation of bibliographic references, falsification of data, lack of necessary authorizations and discrimination.

All issues or complaints reported to the editor, board coordinators, and reviewers will be forwarded to the Editorial Board, which is responsible for deciding on appropriate and necessary actions.

Scientia et Ratio strictly follows the guidelines and recommendations of the Committee on Publication Ethics (COPE). Periodic reviews are carried out to keep the journal up to date with the latest debates and ethical standards. In this way, Scientia et Ratio is committed to implementing the resolutions and guidelines proposed by COPE as they evolve.

Conflict of Interest Management:

The integrity of the peer review process and the authenticity of published articles are partly supported by the effective management of potential conflicts of interest during the writing, peer review and editorial decision stages.

Such conflicts may arise when authors, reviewers, or editors have interests that, whether overt or hidden, may affect the writing or evaluation of manuscripts. These interests may be personal, commercial, political, academic, or financial.

It is the responsibility of authors, when submitting their work, to identify and declare any conflicts of interest, whether financial or otherwise, that may have affected their research. They should detail in the document any financial support received and other financial or personal connections relevant to the study. Reviewers, in turn, should inform the editors of any conflicts of interest that may influence their evaluation of the manuscript and, if necessary, decline to perform the review.

If there is uncertainty about what constitutes a potential conflict of interest, authors are encouraged to seek guidance from the Editor of Scientia et Ratio. Manuscripts are evaluated confidentially and impartially by selected reviewers, ensuring objectivity in the evaluation process.

Advertising in Cognitio Juris Magazine:

The Cognitio Juris Legal Journal is an electronically distributed periodical with free access. The Journal is non-profit, but needs financial support to keep the structure of the website active, so it makes advertising space available on its pages to Google, which will display advertisements exclusively linked to the reader’s behavior.


Cognitio Juris – ISSN 2236-3009
Legal Scientific Journal.
Edition and Publication: Editora Norat – CNPJ 34.158.837/0001-85
Location: Av.
Responsible Editor: Markus Samuel Leite Norat
Frequency: Biannual (published in the months: June and December).
Law – Scientific Journal
CDU 34
Cognitio Juris Magazine – Scientific Journal
URL: https://cognitiojuris.com.br