COGNITIO JURIS – 6ª EDIÇÃO
1 de dezembro de 2012| Cognitio Juris Ano II – Número 6 – Dezembro 2012 ISSN 2236-3009 |
APRESENTAÇÃO
A revista Cognitio Juris chega à sexta edição fiel ao seu compromisso de abordar e apresentar um saber dogmático jurídico multidisciplinar atual e engajado com as transformações sociais mais relevantes do nosso tempo e, segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior, possibilitar que esse conhecimento jurídico ofereça formas para a decisão dos conflitos decorrentes do viver em sociedade.
Afirmar que a doutrina jurídica não pode estar desconectada das transformações sociais é algo tão pueril como a afirmação em si. O que é relevante é a forma como ela se posiciona diante de tais transformações, o viés a ser adotado. A ordem jurídica constitucional da maioria dos países ocidentais erigiu os direitos fundamentais como sua base. O Brasil inclui-se nesta leva, acrescentando como outra pedra de toque de sua ordem constitucional o principio da dignidade da pessoa humana.
O viés dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana é, portanto, a opção do modelo constitucional brasileiro e revela eloquentemente para o doutrinador a instrumentalidade do direito, ou seja, o direito como de meio de tutela e garantia do valor da pessoa humana sobre todos os demais valores e não o inverso. É com este fundamento constitucional que o conhecimento jurídico oferecido e abordado na Cognitio Juris se lastreia e se propõe.
Vivemos tempos em que as estruturas sociais, influenciadas por inúmeras variantes, entre elas uma forte economia de mercado, desumanizam as relações e as pessoas. Vivemos, segundo Zygmunt Bauman, numa modernidade líquida, assim caracterizada em razão da volatilidade e facilidade com que os líquidos mudam de forma, e, por conta desta natureza, de não se solidificarem.
A dogmática jurídica, o cognitio juris, não pode ser líquido, segundo esta concepção de Bauman, mas sim ter como bases sólidas os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, associadas à busca dos meios que assegurem a sua efetividade, para impedir, como alerta Bobbio “que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” Estes devem ser os fundamentos do saber jurídico e de toda a sua construção teórica. Esta é a meta da revista Cognitio Juris, que nesta sexta edição apresenta artigos dos mais variados ramos do direito, todos com esta preocupação inarredável de contribuir com a construção de um saber jurídico engajado com o homem e sua valorização.
Paulo Antonio Maia e Silva
Membro do Conselho Científico e Editorial
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ARTIGOS
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE CONSUMO – Markus Samuel Leite Norat – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO – Maíra Soalheiro Grade; Antonio Rediver Guizzo – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
A TEORIA DA PERDA DA CHANCE E SUA (IN)APLICAÇÃO NOS FATOS OCORRIDOS DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO BRASILEIRO – Luiz Henrique Menegon Dutra – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO PENAL – José Geraldo Brito Filomeno – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
DO AMBIENTE DE TRABALHO CRIATIVO COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE PSICOPATOLOGIAS DO TRABALHO – Lina Andrea Santarosa Mussi; Lourival José de Oliveira – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
EL TRATAMIENTO FISCAL DEL FIDEICOMISO EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILERO – Rodolfo Rubén Salassa Boix – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
LA INTERVENCIÓN NOTARIAL EN LA TRANSMISIÓN MORTIS CAUSA DE LOS DERECHOS DE AUTOR – Jorge Luis Ordelin Font; Raúl Jose Vega Cardona – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
LAS LEYES BÁSICAS Y EL MITO DE LA REVOLUCIÓN CONSTITUCIONAL EN ISRAEL – Yanitza Giraldo Restrepo – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
LIBERDADES E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – João Batista Vasconcelos – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
O TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO – Paulo Antonio Maia e Silva – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
RECEPCIÓN DEL PRINCIPIO DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN EL AMBITO INTERNACIONAL – Paula Costanza Sardegna – Ano II – Número 6 – Dezembro 2012
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