COGNITIO JURIS – 13ª EDIÇÃO

Cognitio Juris Ano V – Número 13 – Edição Especial – Setembro 2015 ISSN 2236-3009

APRESENTAÇÃO

     O jubileu de prata do Código de Defesa do Consumidor (CDC) orgulha a todos nós, que nos dedicamos a lutar pelo respeito aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo.
     Em um país no qual há leis que pegam e que não pegam, trata-se de um raro ordenamento jurídico moderno, avançado e voltado integralmente aos interesses da maioria da população.
     Neste quarto de século de vigência, esse conjunto de leis combateu abusos de poder econômico, por meio de medidas práticas como a inversão do ônus da prova e o direito à informação, e nos aproximou um pouco mais dos países desenvolvidos em termos de segurança, eficácia e qualidade de produtos e serviços.
     Se houvesse um “CDC eleitoral”, por exemplo, certamente a democracia brasileira seria mais efetiva e abrangente.
     Um dos grandes momentos desse Código, um verdadeiro divisor das águas para sua consolidação, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as instituições financeiras teriam, sim, de obedecer ao CDC.
     Não por acaso, depois disso foi estabelecida a obrigatoriedade da divulgação clara do Custo Efetivo Total (CET) do crédito, que desvelou todos os encargos e taxas embutidos nos empréstimos concedidos pelos bancos e lojas.
     Tais virtudes, muito provavelmente, advêm da forma como o CDC foi concebido, por uma comissão de juristas do naipe do professor José Geraldo Brito Filomeno. Ao citá-lo, homenageamos a todos os responsáveis pelo Código, direta e indiretamente, por sua militância em favor dos consumidores.
     Podemos creditar parte expressiva da decisão de fundar a PROTESTE – Associação de Consumidores, em 2001, ao ambiente criado pelo ordenamento jurídico dos direitos do consumidor. A PROTESTE, portanto, também é ‘filha do CDC’.
     Em reconhecimento à importância desta legislação, decidimos comemorar esta efeméride publicando um livro com artigos de expoentes da defesa do consumidor, que avaliam o tempo decorrido e o que vem por aí nesta eterna mobilização em prol da cidadania.
     Agradeço aos profissionais de notório saber, com atuação destacada em favor do consumidor e ilibada reputação, que atenderam a nosso apelo para participar desta obra.
     Esse livro é a nossa forma de dizer: “Feliz aniversário. Longa vida ao Código de Defesa do Consumidor!”. Que assim seja para o bem de todos nós e do Brasil.

Maria Inês Dolci
Coordenadora Institucional da PROTESTE

EDIÇÃO IMPRESSA COMPLETA

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ARTIGOS

25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Paulo Jorge Scartezzini Guimarães……………………………………. 33

A POSTURA DO JUIZ NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE CONSUMO – UM OLHAR APÓS 25 ANOS DO CDC E DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS 25 ANOS
Alexandre David Malfatti………………………………………………….. 36

A LUTA DA PROTESTE NOS TRIBUNAIS
José Cretella Neto……………………………………………………………. 40

A PUBLICIDADE E O CDC – 25 ANOS
Edney G. Narchi……………………………………………………………… 42

A SUSPENSÃO LIMINAR DE ATIVIDADE E O ARRESTO DE BENS COMO GARANTIA DE RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR: NARRATIVA DE UM CASO
Marli Aparecida Sampaio…………………………………………………. 46

AS BODAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Edson Luiz Vismona…………………………………………………………. 59

A SOCIEDADE DE CONSUMO E OFERTA
Markus Samuel Leite Norat………………………………………………. 65

AVANÇOS E PERSPECTIVAS SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Bruno Boris Carlos Croce………………………………………………… 74

AVANÇOS E TROPEÇOS DO CDC NOS SEUS 25 ANOS
João Batista de Almeida…………………………………………………… 80

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
Luiz Otávio Amaral………………………………………………………….. 83

CDC: O MARCO ZERO DA SOCIEDADE DE CONSUMO NO BRASIL
Roberto Meier…………………………………………………………………. 110

CDC 25 ANOS: TUDO BEM? NÃO, NÃO ESTÁ TUDO BEM!
José Geraldo Brito Filomeno…………………………………………….. 113

CDC: 25 ANOS DEPOIS JÁ PODEMOS APERFEIÇOÁ-LO
Rizzatto Nunes………………………………………………………………… 118

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – UMA LEI DEMOCRÁTICA
Maria Inês Fornazaro……………………………………………………… 121

COMEMORAÇÃO AOS 25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS ÚLTIMOS 25 ANOS
Gilberto Nonaka……………………………………………………………… 124

DANO MORAL COLETIVO E SOCIAL
Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha…………………………. 128

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA EUROPA: DESAFIOS PARA O FUTURO
Ivo Mechels……………………………………………………………………. 132

O DESAFIO BIOTECNOLOGICO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Roberto Grassi Neto………………………………………………………… 135

O CDC E A SOCIEDADE BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS 25 ANOS
Dimas Eduardo Ramalho………………………………………………….. 140

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Flávia Lefèvre Guimarães…………………………………………………. 143

O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Juliana Pereira da Silva…………………………………………………… 146

O PROCON E OS 25 ANOS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Gisela Simona Viana de Souza………………………………………….. 150

O SISTEMA INOVADOR DE REPARAÇÃO DE DANO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Hector Valverde………………………………………………………………. 159

OS PLANOS DE SAÚDE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Maria Stella Gregori……………………………………………………….. 164

VITÓRIAS DA CIDADANIA
Maria Inês Dolci……………………………………………………………… 168